O BPN e a economia do crime

A SLN era um grupo económico particular porque, ao contrário do que normalmente acontece, o Banco não era o centro de comando do Grupo. As fraudes do BPN foram conduzidas pela Holding e perpetradas através do recurso generalizado a quase uma centena de empresas sediadas em off-shores, como explicou um membro da administração de Miguel Cadilhe. O caso do BPN é, aliás, exemplar do ponto de vista do papel estratégico que têm os off-shores não apenas na promoção da fraude e evasão fiscais, mas também na protecção da criminalidade financeira.

Foram essas conclusões que levaram João Cravinho a defender uma investigação sobre o papel dos off-shores no caso do BPN, da qual poderiam e deveriam ter resultado conclusões importantes para a sua extinção, um dos desígnios mais importantes, entre outros, de qualquer alternativa de política económica.

Esse é o fulcro do que se passou no BPN. Devemos punir os criminosos, criticar os reguladores mas não esquecer em momento algum que a responsabilidade última é política e consiste na criação de um quadro de regulação e fiscalização do sistema financeiro que proteja a economia, a estabilidade do sistema financeiro e os contribuintes.

Não deixa de ser revelador que, enquanto se juntam à esquerda na crítica ao processo do BPN (mas não em qualquer tipo de propostas concretas), PSD e CDS apresentem dois projectos de resolução para dar condições "mais favoráveis" (sic) ao off-shore da Madeira. Nesta matéria do BPN, a direita atira pedras porque tem telhados de vidro. Não apenas por causa das ligações de governantes de Cavaco a este banco, mas também pelas responsabilidades políticas pelo quadro legal em que operam as instituições financeiras.

Nem sempre é preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Às vezes basta gritar muito. A direita faz todo o alarde que pode com a sua indignação sobre o BPN, mas as propostas concretas que agravam o problema da desregulação financeira, avança-as sorrateiramente no anonimato das comissões.