Não queremos consensos, queremos clareza nas opções

A julgar pelo que se vai lendo e ouvindo na comunicação social portuguesa, parece que estamos condenados a escolher entre promover o investimento público – como forma de estimular a actividade económica e combater o desemprego – e diminuir os níveis de endividamento externo.

Eu não estou entre aqueles que minimizam a importância do endividamento externo. Segundo os dados do Banco de Portugal, a posição do investimento internacional (i.e., a diferença entre o que os agentes económicos portugueses devem e o que têm a haver ao/do exterior), atinge valores negativos que são já superiores ao PIB. Ou seja, todo o rendimento gerado internamente num ano – salários, lucros, etc. – seria insuficiente para pagar as dívidas acumuladas. A necessidade de saldar essas dívidas irá implicar, em maior ou menor medida, a redução do consumo interno e do investimento, com consequências negativas não apenas nos níveis de emprego a curto e médio prazo, mas também nas perspectivas de crescimento a longo prazo. Este é o custo que iremos pagar pela euforia despesista que esteve associada à forte descida das taxas de juro ao longo da década de 1990 e ao novo-riquismo então reinante (muitas casas em 'zonas nobres', muitas viagens a 'destinos exóticos', muitos carros de 'alta gama', …), euforia essa que não só não foi contrariada como foi estimulada pelos poderes reinantes. Incluindo, não haja dúvida, o tal senhor que vem agora falar de situações explosivas.

Sugerir, como fez o senhor de Boliqueime ao utilizar aqueles termos, que o investimento público é receita certa para a falência do país é não apenas irresponsável (por contribuir para a instabilidade e para manter o debate num nível medíocre), como pouco pertinente. Não se trata apenas de reconhecer que o investimento constitui condição necessária para o crescimento, sem o qual nunca se poderá reduzir o endividamento. Trata-se também de perceber que, face aos actuais níveis de endividamento privado (de bancos, empresas e particulares), o investimento público vai de facto continuar a ser um motor fundamental da actividade económica.

Em vez de aumentar o nível de histeria e de diminuir o nível da discussão, o PR faria melhor se apelasse à clareza do debate e das opções – tanto por parte do Governo como das oposições. O Governo deveria ser transparente e convincente na sua opção pelas grandes obras (TGV, aeroporto, auto-estradas) – incluindo no esclarecimento da aparente discrepância entre a defesa que tem feito do investimento público e os níveis de execução previstos a este nível. A oposição de Direita deveria deixar claro, justificando devidamente as suas posições, (1) se discorda que o investimento público é indispensável nesta fase, (2) se considera que os grandes investimentos previstos pelo governo deveriam ser cancelados (o que nunca se atreveu a fazer) e (3) se defende que a situação orçamental é tão crítica que exige um programa de ajustamento (não obstante as implicações dessa opção em termos de desemprego) e qual a natureza desse ajustamento. A oposição de Esquerda, que tem deixado clara a defesa do reforço do investimento público na fase actual, deveria esclarecer se se revê ou não nalgum programa de exigência no que toca às despesas e receitas do Estado (reconhecendo que as más decisões nestes domínios contribuem para acelerar a destruição de um Estado capaz de intervir no padrão de desenvolvimento económico e social).

Mas o PR parece estar mais preocupado em tirar dividendos políticos de uma situação em que escolhas difíceis se impõem, do que em contribuir para a clareza do debate e das opções a tomar. Estranho é que ainda haja quem o tenha como um referencial de confiança e de responsabilidade.