O velho programa

Os comentadores gostaram do desempenho de Rui Rio no debate televisivo com António Costa. Mas quando se tenta perceber porquê, encontra-se apenas... a atitude. 

Não é que Rui Rio tenha um programa viável, eficaz, uma outra visão para o país. Não é que as suas propostas tenham melhores resultados para a vida dos portugueses. Quem quer discutir isso?

Foi simplesmente porque Rui Rio se mostrou combativo e trouxe números para ripostar. 

Por exemplo, escreveu Manuel Carvalho no jornal Público:

"O debate desta segunda-feira não servirá para que a imagem de António Costa se esvazie, servirá apenas para que a de Rui Rio se revitalize. (...) o frente-a-frente foi excelente para reavivar a política, animar a discussão e dar vida à campanha".  Diz ele ainda: "Face às expectativas iniciais do debate, Rui Rio ganhou. Ganhou pela diferença mínima não porque fosse mais claro, mais contundente, mais preparado ou mais astuto a aproveitar as falhas do adversário. Ganhou porque provou aos que tinham dúvidas que é dono de um conhecimento sólido sobre os principais assuntos do Estado e de um programa para o país que, não estando nos antípodas do que Costa defende, é ainda assim mais próximo dos velhos pergaminhos do PSD: uma visão mais liberal da sociedade e uma série de propostas políticas mais próxima das empresas".

Assim, sem tirar nem pôr. Mas que programa é esse de que tanto parece gostar Manuel Carvalho?

No fundo e bem esmiuçado e apesar da atitude bem diferente de Rui Rio, não difere assim tanto dos pressupostos enunciados e aplicados por Passos Coelho e Paulo Portas. Aliás, os comentários dos comentadores são mesmo semelhantes aos proferidos quando a troica desembarcou em Portugal e foi encharcada pelas ideias do PSD, transmitidas pela equipa liderada por Eduardo Catroga (ainda se lembram?), como ele próprio o admitiu em conferência de imprensa logo em Maio de 2011. Nessa altura, os mesmos comentadores elogiavam a forma sistematizada e calendarizada com que a troica apresentou o seu programa.

O problema é que esses comentadores parecem já se ter esquecido do descalabro que foi a sua aplicação em 2011/2013 e parecem estar prontos a defender tudo outra vez, apesar de o povo parecer ainda lembrar-se muito bem disso, a ponto de deixar a direita a viver tempos de crise...


Modelo de crescimento: Rui Rio enumerou aspectos negativos na realidade económica portuguesa. Que o défice externo voltou a crescer outra vez, que a dívida pública voltou a crescer. Que a emigração continua a dar-se. É verdade. Rui Rio juntou os pauzinhos, mas não os conseguiu articular. Qual é o o seu diagnóstico? Rui Rio acha que o crescimento está mal baseado no Consumo Privado e não no Investimento e nas Exportações. Que o investimento não cresce, porque a poupança não cresce. Ideias que Passos Coelho partilharia num ápice. E que, aliás, justificaram tudo o que foi feito a partir de 2011.

Só que este racionínio tem vários problemas:

1) o Consumo privado subiu porque há mais rendimento distribuído e a confiança melhorou (Rui Rio defende que se corte no rendimento como fez Passos Coelho?);

2) Não é verdade que não haja investimento porque não há poupança (para perceber porquê leia-se aqui). Se calhar, essa situação depende de factores mais profundos para os quais Rui Rio nem os quis aflorar e que passam pela fraca capacidade dos empresariado nacional, pela reduzida procura nacional, pela posição portuguesa na produção globalizada a nível mundial, pelo quadro comunitário espartilhante (orçamental/cambial), pela impossibilidade de ter políticas públicas sem que a Comissão Europeia as julgue como ajudas de Estado, pelo peso da dívida pública, etc.;

3) Não é verdade que uma política baseada actualmente no Investimento e nas Exportações fizesse baixar o défice externo. É muito possível que o défice externo continuasse a subir porque a sua componente importada é elevada. E esse é verdadeiro problema nacional: como é que Portugal pode crescer sem se endividar, importando mais do que exporta? Como se reduz a componente importada do Consumo, do Investimento e das Exportações? Sobre isso Rui Rio nada disse! Ficou-se pelos slogans.

Emigração: a emigração está a crescer. É verdade. Costa defendeu-se mal - dizendo que, apesar disso, a imigração cresce mais depressa que a emigração, fazendo com que o saldo migratório seja positivo... Mas nenhum soube dizer porque cresce a emigração. Tudo tem a ver - possivelmente - com as baixas condições de trabalho nacionais, com as frágeis relações laborais, com os mínguos níveis salariais, com a fraca absorção dos trabalhadores com elevadas qualificações. Mas nem Costa, nem Rio quiseram abordar a questão laboral e tudo o que a condiciona hoje em dia. Foi, aliás, um tema tabú. Ou seja, a emigração vai continuar a subir sem que Rio saiba o que fazer nem queira mexer nisso!

Carga Fiscal: Foi um verdadeiro show de Costa. Rui Rio começou a dizer que era muito mau - "A maior taxa fiscal de sempre", " a receita cresceu muito mais do que produto" - e acabou a dizer que a subida da carga fiscal era boa, porque se baseia na subida do emprego e na subida salarial, as quais explicam a subida do consumo privado, a um ritmo acima do produto...

Esta ideia de criticar o nível dos impostos segue de perto aquela ideia peregrina do Fórum para a Competividade que criou o dia de libertação dos impostos, tãso seguido pela comunicação social, que tem como pressuposto que o Estado deve ser um Estado mínimo. Quererá isto dizer que Rui Rio defende uma subida mais comedida do emprego e que os salários se contenham, de modo a baixar a carga fiscal? Ele nada disse, mas pressupõe-se que sim. Na sua opinição, só deve haver aumentos com a subida da produtividade (tal como dizia Passos Coelho), ou seja, sem que haja melhorias na repartição de rendimento. 

Os impostos são maus - Este foi um tema que a comunicaçlão social importou acriticamente do ideário da direita. Foi abordado em todos os debates. E Rui Rio deixou passar a mensagem tão vendida pelo CDS de que os impostos são excessivos e, por isso, maus. Qual é a sua proposta? Os impostos devem descer --> todo excedente criado com a subida do PIB na legislatura deverá ser distribuído de igual modo entre descida de impostos e melhoria dos serviços públicos - saúde, educação, etc. E essa descida dos impostos deveria ser repartida desta forma: "Metade para as pessoas, metade para as empresas". Mas esqueceu-se de dizer que são os impostos que pagam os serviços públicos. Que é bom que haja impostos que possam resultar em melhores serviços públicos e que os serviços públicos são também para as pessoas.

Aí foi criticado por Costa - e bem - que lembrou que a sua tese (como a do CDS) é de um novo "choque fiscal", - de Durão Barroso, de Passos Coelho -  que é impossível de realizar sem prejudicar os serviços públicos e que, por isso, essa proposta iria resultar na subida a prazo, de novo, dos impostos.
   


Serviço Nacional de Saúde - Na sequência de tudo isto, Rui Rio teve a coragem de dizer que o SNS está pior do que antes e que é necessário mais investimento! E, claro está, mais Parcerias Público-Privadas desde que sejam melhores que o serviço público, com um bom contrato, aferido por uma boa fiscalização do Estado. Mas as PPP são melhores? "Dizem que sim", foi a resposta exemplar. E omitiu todos os relatórios que fizeram a cabeça em água ao seu correlegionário e ex-ministrop da Saúde Luís Filipe Pereira, que acabou como administrador do grupo Mello. Não respondeu nunca à pergunta se há capacidade do Estado para fazer elaborar esse contrato, se há possibilidade de o fiscalizar, ou o que faria para reforçar essas capacidades perdidas ao longo de décadas, por clara responsabilidade de governantes imbuídos da lógica de que "menos Estado, é melhor Estado?" Mais um jargão de Rui Rio.

Rui Rio pode mostrar-se mais aguerrido, mas não consegue disfarçar o vácuo do seu programa perigoso. Mas é igualmente perigoso ver como certos raciocínios começam a ser feitos igualmente por António Costa e por certa entourage socialista.

Os comentadores, esses, vão atrás apenas da atitude porque - no fundo - concordam, em traços gerais, com esse programa errado e mal desenhado e que já deu provas de não dar certo e de apenas promover a emigração e o empobrecimento geral do país. Mais uma vez...