No debate parlamentar de hoje, a dirigente do CDS Assunção Cristas manifestou-se preocupada com a coesão social em Portugal, agravada com o facto de haver um número significativo de desempregados que já não recebe subsídio de desemprego.Ora, é triste ver quadros políticos tão jovens e já tão cheios de desfaçatez, uma vez que não é crível que a ex-governante Assunção Cristas (de 2011 a 2015) se tenha esquecido do que fez o seu governo e o seu colega Pedro Mota Soares. A falta de vergonha deveria ser penalizada.
Como se recorda, em 2011, o Governo PS - com a colaboração activa do PSD e do CDS (recordem-se as declarações entusiásticas na altura de Eduardo Catroga, negociador do PSD) - assinou um Memorando de Entendimento que previa uma forte de redução do subsídio pago aos desempregados.
Fê-lo através de: 1) redução da duração do subsídio de mais de três anos para 18 meses; 2) redução do valor máximo do subsídio de desemprego de 3 para 2,5 IAS; 3) fim do valor mínimo do subsídio; 4) redução do valor do subsídio de desemprego em 10% passados 6 meses de atribuição do subsídio.
Essas medidas foram integradas, por iniciativa do governo PSD/CDS, no acordo de concertação social que trouxe a vaga pesada de austeridade, assinado a 12/1/2012. E os cortes no subsídio de desemprego foram muito bem vindos pelo Governo - do ponto de vista orçamental - quando nesse mesmo ano, em 2012, o governo se mostrou surpreso com a explosão do desemprego gerado pelas medidas de austeridade que a Direita sempre defendeu e quis até aprofundar através desse acordo de concertação social. "Nem tudo aconteceu exactamente como o esperado", afirmou Pedro Passos Coelho.
Na altura, não se ouviu ninguém falar do problema da coesão social. Assunção Cristas no governo aprovou e aplaudiu as medidas. E até o CDS, responsável pela pasta social, se veio vangloriar quando a troika - perante a montanha do desemprego que ainda hoje não foi absorvido - deixou que a duração do subsídio passasse de um máximo de 18 meses para 26 meses.
"Foi este Governo que contrariou a 'troika', foi este Governo que contrariou o que estava previsto no memorando de entendimento e conseguiu garantir que o subsídio de desemprego vá até aos 26 meses no caso dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas", dizia Pedro Mota Soares. Ou quando disse: “Estava escrito no memorando: todos os trabalhadores deviam ter subsídio no máximo de 18 meses independentemente da sua idade e da carreira contributiva”, recordou. “Isto não era socialmente aceitável, e foi por isso que contrariámos a troika e encontrámos uma solução do ponto de vista social mais defensável”.
Claro que agora, o "seu" subsídio de 26 meses é totalmente indefensável e o CDS ergue-se indignado, lastimando-se que os nossos pobres já não recebam subsídio por causa da "sua" alteração à lei... É assim. E é triste que tudo se mantenha na mesma.
13 comentários:
Qualquer dia ainda se começam a queixar do subemprego e dos falsos recibos verdes, só para rebentar com a escala da hipocrisia.
Euro, a quanto obrigas.
O CDS/PP é o que é. Uma espécie de submarino da ala direita que utiliza tudo para se guindar ao poder.E exercer tal poder em benefício dos grandes agricultores, dos grandes empresários, dos grandes proprietários, dos grandes negócios, dos grandes que fogem ao fisco, em detrimento dos que diz defender quando está na oposição
Lembrar a abissal diferença entre o que defende este partido (comandado por madame Cristas) quando na oposição e a sua praxis enquanto governo é um serviço público.
E como tal devem-se dar os parabéns ao autor do post por este relembrar vergonhoso do verdadeiro rumo do CDS/PP.
O dar o verdadeiro nome aos bois é sempre de louvar
Não foi a troika todavia que introduziu o subsídio de desemprego para os falsos recibos verdes? A esquerda não tem vergonha!
Caro anónimo,
Gostaria que me indicasse a base egal que o permite.
Anónimo 6 de dezembro de 2017 às 23:23? Hello?
Cadê a sustentação para a afirmação virulenta que fez?
E um destes dias ainda vamos ouvir AS vir reclamar dos despejos!! Como se não tivesse sido ela a parideira da lei dos despejos, perdão lei das rendas!!
Pelas 23 e 23 um amante troikista. Também os há.
E se os seus amores são uma coisa pessoal que ninguém deve contestar, já se exige fundamentação quando se ultrapassa o simples diálogo enamorado
Porque o que sobra é o slogan.
Mas agora é preciso base legal?
"O subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes foi uma medida introduzida por Pedro Mota Soares em 2012"
A esquerda não tem vergonha. De onde veio esta frase?
Do site do BE: http://www.esquerda.net/artigo/recibos-verdes-menos-de-1000-pessoas-tiveram-direito-subsidio-de-desemprego/42989
que em vez de tornar meritório tal medida, critica porque sabe a pouco.
O João Pimentel Ferreira continua a dizer disparates.
Agora sob a forma de recibos verdes.
Vejamos:
Primeiro foi a troika. Depois foi o Mota Soares.
João pimentel ferreira, I Presume
"Tornar meritória tal medida"?
Mas a medida não tinha sido já tomada? E com os intuitos que se denunciam nesse mesmo artigo?
"Crítica porque sabe a pouco"?
Mas a crítica não é legitima porque sabe mesmo a pouco?
Vamos desmontar a propaganda troikista ou Mota Soarista do sujeito em causa:
"A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, apresentou os dados de acesso ao subsídio de desemprego por trabalhadores independentes numa reunião da Concertação Social. Citada pelo Público, Joaquim assegurou que até Abril a Segurança Social recebeu 4300 pedidos de subsídio de desemprego por parte de trabalhadores independentes, mas que apenas 923 o estão a receber.
O subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes foi uma medida introduzida por Pedro Mota Soares em 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e o seu acesso é muito restrito: apenas os trabalhadores independentes cujo rendimento era assegurado em 80% ou mais por uma só entidade (logo, no universo dos trabalhadores ind'ependentes, os falsos recibos verdes) e que, além disso, tivessem tido descontos para a Segurança Social ininterruptos ao longo dos 48 meses imediatamente anteriores ao despedimento. Como se não bastasse, os trabalhadores ainda têm de provar que estão numa situação de “desemprego involuntário”.
O afunilamento criado por este labirinto legal é evidente, as condições requeridas para o acesso ao subsídio de desemprego a um trabalhador independente são quase similares às condições para reconhecimento do contrato de trabalho. Dos poucos trabalhadores que conseguem cumprir as condições para pedir o subsídio de desemprego, 75% dos pedidos que foram recebidos até Abril, informou Cláudia Joaquim, são rejeitados e 3% ainda estão a ser analisados."
E vem este tipo falar em troikas e em mota soares?
Vamos ver um pouco mais sobre este modelo de "recibos verdes". Verdadeiro modelo deste tipo de sociedade, mercantil e neoliberal:
"Os trabalhadores a "recibo verde" (como antes eram conhecidos), também chamados "falsos independentes" porque muitos deles são verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem já que estão sujeitos a um horário de trabalho, à disciplina patronal e têm um local de trabalho certo, que não gozam dos direitos e da protecção que têm os trabalhadores por conta de outrem, constituem uma das camadas mais exploradas e desprotegidas dos trabalhadores portugueses.
O seu número certo é desconhecido, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de " trabalhadores por conta própria " cujo número atingia, no 3º Trimestre de 2014, 859,3 mil. Estes trabalhadores são certamente muitas dezenas de milhares, estão por toda a parte, enchendo os " call center " das grandes empresas (companhias de seguros, bancos, empresas de telecomunicações, de energia, etc. ) e são utilizados por muitas outras entidades patronais para realizar serviços necessários e permanentes das empresas, já que a fiscalização das ilegalidades neste campo é reduzida para não dizer inexistente.
Os trabalhadores a "recibo verde" recebem remunerações ainda mais baixas que os restantes trabalhadores e não têm direito nem a férias, nem a subsídio de férias, e quando são despedidos não têm direito a qualquer indemnização. Para além de tudo isto estes trabalhadores ainda são espoliados e perseguidos pelo Estado."
Os chamados trabalhadores de "recibo verde" ou "falsos independentes", sofreram cortes em 2015 no rendimento ilíquido, resultante da retenção do IRS e do pagamento da contribuição para a Segurança Social, que variava entre 37,4% (rendimento ilíquido mensal mais alto de 1500€ em 2014, e de 2000€ em 2015) e 44,1% (no caso de ter um rendimento ilíquido mensal mais baixo de 800€ em 2014 e 650€ em 2015). Foi desta forma também que o governo tentou reduzir o défice em 2014 e em 2015. Mas é uma situação que atinge o escândalo e a desumanidade que urge alterar rapidamente com medidas como: (1) A contribuição patronal para a Segurança Social (23,75%) deve ser paga pelo empregador, passando estes trabalhadores a contribuir para a Segurança Social com apenas 11% do que recebem como acontece com os restantes trabalhadores; (2) A estes trabalhadores devem ser aplicadas as mesmas taxas de retenção de IRS que são aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem. Muitos trabalhadores (24 mil em 2015), pediram para descontar para a Segurança Social sobre um escalão mais baixo, o que a lei permite, mas isso vai determinar que depois tenham benefícios de miséria (subsidio de doença, de invalidez, pensão de reforma, subsidio de desemprego no caso de receber 80% do seu rendimento de uma única entidade o que poucas vezes sucede porque o empregador teria de pagar uma contribuição de 5% para a Segurança Social e ele não quer)".
A propaganda néscia neoliberal, seja a que é apresentada como troikista, seja a que nos surge montada no Mota Soares não passa
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