Riscos de uma democracia centralizada

Ontem à noite, estive no debate organizado pela concelhia de Lisboa do PS, sobre o tratado transatlântico de investimento e comércio (conhecido por TTIP). De um lado, Vital Moreira que, como deputado no Parlamento Europeu (2009-2014), foi presidente da sua Comissão de Comércio Internacional e tem acompanhado as negociações UE/Estados Unidos. Do outro, o economista Nuno Teles, doutorado em Economia pela School of Oriental and African Studies (SOAS), da Universidade de Londres e investigador no CES da Universidade de Coimbra, nosso confrade neste blogue. Pelo meio, estava o actual ministro dos Negócios Estrangeiros. A coisa prometia.

Mas fiquei um pouco assustado. É impossível reproduzir a intervenção bem preparada de Vital Moreira. Mas posso sublinhar a ideia que retive: Não há problema. Todas as reticências em relação ao TTIP, à sua forma de negociação, simplesmente não correspondem à realidade.

E porquê? 1) A comissão europeia tem linhas vermelhas para a sua capacidade de negociação e não vai ultrapassá-las; 2) todos os documentos existentes, negociais, são acedíveis por todos os deputados europeus e nacionais, seja no site da Comissão Europeia, seja no Parlamento Europeu, seja na sala de leitura do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa; 3) caso se chegue a um acordo que ainda está longe ("nada foi fechado"), os tratados terão de ser abordados e aprovados pelo conselho europeu, pelo Parlamento Europeu e ratificados pelos parlamentos nacionais ("não há nada mais democrático"); 4) todos os estudos económicos elaborados até agora vêem vantagens no TTIP e, para Portugal, o valor médio é, na sua velocidade cruzeiro daqui a 20 anos, uma subida de 0,6% do PIB ("Não chega?"); 5) que o TTIP é de suma importância geoestratégica para evitar a dominância da China no comércio internacional (com os seus efeitos niveladores por baixo) e para evitar a recentragem nos Estados Unidos ao Pacífico quando o mercado norte-americano é fundamental para a UE; 6) que quem levanta dúvidas são aqueles que pretencem à “esquerda radical” (sic!), que sempre estiveram contra a UE, contra o euro, contra o comércio internacional (sic!) e que apenas defendem proteccionismo, e que falseiam o debate, sem o mínimo de informação real.

Já nem falo do incómodo que Vital tenha criado – pareceu-me lá – ao ministro do Governo da geringonça.


Nem falo da forma no mínimo deseducada como Vital se lança num debate, apelidando de ignorante quem suscita juízos críticos e – pior! – sem ouvir o que lhe é dito. Aconteceu isso ontem quando, no final e apesar de todas as intervenções, voltou quase a repetir o que dissera no início, sem o mínimo de reflexão, nomeadamente sobre os estudos económicos que Vital – obvia e visívelmente - não domina, mas que faz questão de usar como bons. A ponto do próprio Santos Silva vir dizer que ele sabia como os estudos eram encomendados e feitos, e que por isso não os valorizava assim tanto.

Do que quero falar e que me assusta é o seguinte:

1) arrepia-me até ao tutano que se cavalgue alegremente uma ideia elegante (o livre-comércio é bom para todos), sem que nos preparemos ao pormenor sobre os seus efeitos. Já me arrepiou em 1998/9 quando Portugal abraçou o euro sem pensar. Ainda me lembro do estudo coordenado por António Pinto Barbosa da Universidade Nova de Lisboa – “O impacto do euro na economia portuguesa” - cujo livro de dois volumes já dificilmente pode ser encontrado, mas que - com certeza - não falava de um PIB estagnado em 15 anos e de uma taxa de desemprego que desde então não pára de subir. Recordo-me das declarações entusiasmadas de Vitor Constâncio - que viria a ser o governador do Banco de Portugal durante o período da criação do euro - sobre as vantagens das baixas taxas de juro para o nosso investimento, tudo numa zona altamente protegida. Aliás há um estudo de Marvão Pereira no boletim do banco central que cavalgava essa ideia também... É caso para lembrar a frase célebre de Mário Soares, algo assim, quando lhe falaram do impacto da entrada na CEE: "Os estudos técnicos servem para justificar as opções políticas".

2) arrepia-me que o debate seja feito em regime inquisitorial, sem abertura de espírito, calma ou ponderação, e com um dogmatismo que apenas vê ideologia ou insultos em argumentos e que, claro está, tende a responder com argumentos que soam a insultos e ideologia. Obviamente, que estes debates como o de ontem não são o lugar ideal para abordar implicações e impactos. Muito menos o será a televisão, com os seus imediatismos. Mas nesse caso qual será? Quem o fará? Quem o está a fazer? Estamos de facto devidamente protegidos?

3) arrepia-me que se diga que a nossa democracia representativa é a salvaguarda ideal para evitar catástrofes. Que tudo é transparente. Os nossos deputados terão acesso a tudo, caso o queiram. Mas o próprio Vitor Moreira disse, em género de crítica, que poucos deputados tinham ido consultar os documentos à sala de leitura do Ministério dos Negócios Estrangeiros - fechada, aliás, a qualquer cidadão ou jornalista. E isso mesmo antes da fuga da Greenpeace holandesa que pôs online o que lá havia. Mas serão esses deputados que vão ratificar o tratado, depois de briefados de véspera por algum Vital Moreira entusiasmado e – pior, muito pior! – sem que tenham mandato popular para isso. Claramente, os deputados do PS não o têm. As únicas referências transatlântica no seu programa eleitoral de 2015 são: “Reforçar a participação de Portugal em programas europeus e a outras redes e parcerias internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico” (pag74) ou, no comércio internacional, “devem ser mantidas e reforçadas as relações Atlânticas e com os estados ibero-americanos” (pag85). Chega isto? Afinal, a acontecer, foi isso mesmo que aconteceu com o Tratado Orçamental sobre o qual agora temos opiniões tão críticas...

É da maior importância  que as negociações sejam seguidas pelo maior número possível de pessoas - 

e não apenas pelos deputados - única forma de garantir o equilíbrio nos argumentos sobre o impacto do TTIP. Poderá isso prejudicar o ritmo das negociações e colocar areia nas engrenagens na negociação? É possível. Mas não é isso preferível à pressa política, a sermos todos confrontados com factos consumados, pagos com a destruição de empregos, com mais desigualdade e de forma quase irreversível?