Leituras

«A única praxe constitucional existente entre nós em matéria de formação de governos depois das eleições – ou seja, a de que “quem ganha as eleições tem direito a formar governo” - foi inteiramente respeitada. (...) O que não existe é uma outra alegada praxe, segundo a qual os governos têm o direito de "passar" na AR, mesmo quanto minoritários. Sempre houve moções de rejeição. O primeiro governo minoritário do PSD em 1985 foi alvo de uma moção de rejeição do PS, que só não vingou porque o PRD não a secundou. O PSD (salvo em 1999) e o CDS não têm proposto a rejeição de governos minoritários do PS pela simples razão de que nunca tiveram a necessária maioria absoluta para a aprovarem. Tal "convenção" é, portanto, uma conveniente invenção, sem nenhum fundamento.»

Vital Moreira, Uma nova "convenção constitucional"?

«Primeiro, era a Alternativa, onde está a Alternativa? Veio, através de um Grupo de Trabalho. Grupo de trabalho? Queremos é as contas, onde estão as contas? Vieram as contas, com “modelo macroeconómico” e tudo. Contas, mas quais contas? Queremos o Programa, onde está o programa eleitoral? Lá veio o Programa Eleitoral. Tudo a seu tempo, com o tempo de quem tem tempo. Depois, o Acordo onde está o Acordo? Nunca mais vem o Acordo? Lá vieram três acordos. E um Programa de Governo. Três acordos? Estão loucos? Irresponsabilidade! Queremos um Acordo, não três, não uma manta-de-retalhos. Onde está o Acordo? Queremos o Acordo! Já se está a ver que virá aí uma resposta à altura. Desta vez, possivelmente, dirigida em pessoa ao Presidente da República, que é o grande farol de tudo isto.»

Pedro Lains, Não facilitem tanto a vida ao Costa

«Uma coisa é não se querer uma solução que nos desagrada ou não se ter grande confiança nela, outra são as regras do jogo. Ou seja, podia-se desejar que o Presidente da República obrigasse o PS a votar de acordo com as vontades da PAF, mas Cavaco não o pode fazer. Também se pode querer muito que Cavaco obrigue o PS, o BE e o PCP a assinar um acordo como ele quer, mas, por muito que ele queira, não tem poderes para isso. (...) É certo, porém, que no caso de indigitar Costa a responsabilidade do que vier a seguir será do líder do PS e dos outros dois partidos; se mantiver a PAF no poder é Cavaco que tem de responder por tudo o que vier a acontecer nos próximos tempos. Faça favor de decidir, Sr. Presidente, mas rápido, por favor, as alternativas não são muitas.»

Pedro Marques Lopes, Desejos e realidade

«Cavaco Silva avisou os portugueses, em devido tempo, de que não estava no seu horizonte a opção por governos de iniciativa presidencial. Invocando a revisão constitucional de 1982 para lembrar que, desde então, os governos respondem perante, e só, a Assembleia da República, Cavaco Silva sublinhou que "não faz qualquer sentido" que, vinte anos depois, possa ser congeminado um governo indicado pelo chefe de Estado. Acresce que, em vésperas das eleições legislativas, Cavaco Silva entendeu que um acordo de incidência parlamentar daria a estabilidade necessária e suficiente para assegurar a governabilidade de que o país carece: "Em Portugal, o compromisso [para a formação do Governo] pode também revestir a forma de acordo de incidência parlamentar".»

Miguel Abrantes, Somos todos Cavaco