Os pobres e os desempregados que se lixem

No primeiro trimestre de 2012 entraram na Segurança Social, em média, 12 mil processos de RSI por mês. Em 2011 esse valor situou-se em cerca de 8 mil processos mensais e, no último trimestre desse ano, em 9 mil. Nada que surpreenda: por um lado, as «políticas activas de desemprego» levadas a cabo pela actual maioria PSD/PP geraram, em apenas um ano, 140 mil novos desempregados; por outro, com a degradação das condições de acesso ao subsídio de desemprego (em prazos e montantes), o número de desempregados que perderam o direito a esta prestação aumentou sem cessar (de cerca de 404 mil para 473 mil entre Junho de 2011 e Junho de 2012). Sendo mais do que previsível, o acréscimo de processos de RSI entrados não se traduziu, contudo, num aumento proporcional do número de beneficiários desta prestação (apenas cerca de mais 15 mil, no mesmo período).

Comprometido com cortes substanciais nas despesas sociais, Pedro Mota Soares viu-se pois a braços com a necessidade de conter os encargos orçamentais com o RSI, prestação a que a direita dedica um ódio particular. Em vez de reconhecer o que seria expectável, para quem defende a «ética social na austeridade», isto é, o reforço financeiro da medida dado o aumento de cidadãos em situação económica que os deveria tornar elegíveis para a receber, Pedro Mota Soares decide fazer o contrário: aperta ainda mais as regras de acesso e fiscalização da prestação, esforçando-se assim - tanto quanto pode - para manter a imagem (e o estigma) de que o RSI é um puro «subsídio à preguiça» e fonte inesgotável de «fraudes e abusos».

Os dados, porém, desmentem sistematicamente esta deliberada mistificação. Se olharmos para o relatório mais recente da CNRSI, de Junho de 2011 (isto é, anterior ao reforço do cerco persecutório e populista montado aos beneficiários do RSI pelo actual governo), verificamos que dos 642 mil processos entrados e avaliados no primeiro semestre de 2011, cerca de 40% foram indeferidos ou arquivados (o que demonstra que o crivo é, logo à partida, muito relevante).

Mas mais interessante ainda é constatar os motivos de cessação da prestação no mesmo período: a maior parte ocorre por alteração dos rendimentos (52%) e restrição dos critérios de acesso (12%), representando as situações de provável «fraude e abuso» (incumprimento do programa de inserção, falsas declarações, falta à convocatória do IEFP, recusa do plano pessoal de emprego ou posse de património mobiliário superior ao limite) apenas 10% do total de processos cessados (clicar no gráfico para ampliar).

Não, nem o RSI é um alfobre de «fraudes e abusos» nem o governo se pauta por qualquer espécie de «ética social na austeridade». Mas sim, e apenas, por uma repugnante e inesgotável miséria moral.

Adenda: Se ponderarmos o número médio mensal de cessações fundamentadas em casos de «fraude e abuso» (incumprimento do programa de inserção, falsas declarações, falta à convocatória do IEFP, recusa do plano pessoal de emprego ou posse de património mobiliário superior ao limite) pela média mensal de famílias beneficiárias de RSI no primeiro semestre de 2011, constatamos que o peso percentual das referidas «fraudes e abusos» se restringe a uns residuais 3% (o que desautoriza - de forma inequívoca - a sanha persecutória do ministro Mota Soares).