Leituras para lá do austeritarismo

“As nações que participam no euro abdicaram da sua soberania económica individual – utilizam uma moeda que não emitem e, por isso, têm de pedir emprestado para cobrir os seus défices, o que as torna dependentes dos mercados obrigacionistas e as coloca em risco de insolvência. Os acontecimentos na Grécia e na Irlanda confirmam este facto. O problema, no entanto, reside na arquitectura defeituosa do sistema monetário europeu, uma armadilha neoliberal para limitar a capacidade de financiamento e de despesa destes governos. As nações da zona euro são a excepção à regra segundo a qual os governos modernos – como os dos EUA e do Reino Unido – nunca ficam sem dinheiro e nunca têm de renegar a sua dívida pública.”

William Mitchell vai ao cerne da crise da zona euro nesta passagem do seu artigo na The Nation. A alteração do sistema monetário e financeiro europeu, na linha da “modesta proposta” de Yannis Varoufakis e de Stuart Holland, que no fundo reunifica a política monetária e a política orçamental, é uma condição necessária para sairmos deste buraco e reconquistarmos, à escala europeia, a soberania monetária perdida com um euro que tem sido um desastre em termos de crescimento e de emprego. Só assim podemos recuperar a ideia do pleno emprego defendida por Mitchell:

“Ao apoiarem a despesa numa economia que não está usar plenamente a sua capacidade, os défices induzem mais produção em vez de preços mais altos, uma vez que as empresas ficarão contentes em satisfazer a procura crescente (...) As economias só crescem se as empresas expandirem em resposta à crescente procura pelos seus produtos. Quando a procura privada está enfraquecida, a única forma de aumentar o crescimento é através da despesa pública, dos défices. A austeridade retirará a bóia que fez com que as economias crescessem no passado ano (...) A sustentabilidade fiscal está ser definida pelo mito da austeridade em termos de um rácio financeiro arbitrário (dívida pública em percentagem do PIB, etc.). Na realidade, os défices devem ter o valor que for necessário para que a despesa global esteja em níveis consistentes com o pleno emprego. Nem mais, nem menos. A sustentatibilidade fiscal dever ser entendida como a responsabilidade governamental em garantir uma sociedade inclusiva, em que toda as pessoas que querem trabalhar podem trabalhar.”

É claro que estas zona euro e União Europeia estão feitas para evitar o pleno emprego e a força e confiança que este dá às classes trabalhadoras; arranjos institucionais cuja coerência também é revelada pelos seus contornos crescentemente antidemocráticos. Seguindo a atenta análise de Mariana Santos: “O sentimento de desrespeito pela soberania popular, espoletado pela forma da imposição, não só deste PEC 4, mas também de todos os pacotes de austeridade que foram desgastando, até ao limite, o contrato social que legitimava este governo PS, deve servir-nos, esse sim, de 'alerta precoce' para os contornos que vai tendo a reconfiguração pós-crise da União Europeia.”