O Ministro das Finanças apresentou hoje o PEC IV. Já tinha ameaçado, hoje bateu. E bateu nos mesmos de sempre. As "negociações" com a Sra. Merkel produziram efeitos mais depressa do que o esperado.
O corte na despesa social abrange pensões (incluindo pensões mínimas e de sobrevivência), prestações sociais, custos com medicamentos. Estão ainda previstas reduções no investimento público, de forma directa, através das empresas públicas e através das autarquias. Ao nível da fiscalidade, são introduzidas novas mexidas nas taxas do IVA e aumentos dos outros impostos sobre o consumo. Ou seja, cortes sociais, política económica recessiva, política fiscal regressiva. A santa trindade de quem dirige a Europa e o nosso país.
Mas talvez o aspecto mais grave deste novo pacote seja a alteração na regra dos despedimentos. O número de dias de indemnização por ano de serviço desce de 30 para 10, um dos valores mais baixos da Europa (só não é o mais baixo graças aos países de Leste). Ou seja, num contexto de 11,2% de desemprego, o Governo abre a época de saldos nos despedimentos, com um desconto de 66%. Uma opção apetecível para muitas empresas, mas ruinosa para a economia, como já foi indicado inúmeras vezes neste blog.
O Governo repetiu dezenas de vezes que esta medida se aplicava apenas aos novos contratos. Já seria suficientemente grave, mas agora o Governo anuncia uma avaliação do impacto desta medida no mercado de trabalho. Se esse impacto não for significativo, generalizará a regra aos contratos existentes. Como é bom de ver, a avaliação está feita. Como se pode avaliar uma medida que só se aplica aos novos contratos em caso de despedimento num prazo de oito meses? Do que se trata é da introdução em dois passos de uma medida que abala os alicerces do direito do trabalho.
A ideia é a que assiste a toda a ideologia da precariedade: se for mais fácil despedir, os empresários contratarão mais e o emprego aumentará. Simples e claro, primário até. É uma pena a realidade desmentir esta teoria tão cabalmente. É que quando uma economia não cresce, ninguém contrata. Se há menos procura, a economia não cresce. E se as empresas despedem com maior facilidade, os trabalhadores consomem menos. É menos simples (e já simplifiquei muito), mas tem mais suporte na realidade.
Vêm tempos negros para este país. Hoje saberemos o que sai da cimeira europeia. Mas se a atitude das economias periféricas for a de pedir batatinhas à Alemanha, a coisa vai acabar muito mal. Para portugueses, gregos, irlandeses... e alemães.
9 comentários:
Nem mais! Já nem o pano do futebol e das novelas da noite tapa este enorme colapso da nossa economia. Vão matar-nos à fome. Vem aí a miséria. Ou lutamos contra isto e colocamos estes imbecis na rua ou estamos condenados!
Eles (os governantes) estão completamente loucos! Penso que até já espumam raiva contra o povo que os elegeu!
Colocamos estes na rua? Certo.
Tem que nos dizer é quem é que vai para lá. Será algum extra-terrestre? É que cá na terra parece que todos andam ao mesmo, isto é, a ver quem se safa.
Porque só dizer mal dos outros e depois fazer ainda pior não adianta. É que o contratar pessoas e o despedir são coisas muito sérias que só quem lá anda conhece. Se eu tiver um empregado que a determinada altura se torna mandrião não o posso despedir ou, então, tenho que lhe dar uma valente indemnização.
Um exemplo real. Numa empresa onde trabalhei havia lá dentro uns carrinhos que transportavam produtos duns armazéns para os locais de consumo. Um dia à saída um trabalhador foi apanhado com várias latas de bebida. Defendeu-se dizendo que as tinha achado por se calhar terem caído dos tais carrinhos. Suspenso, processo em tribunal. Ao fim de 4 anos foi absolvido, a empresa obrigada a pagar 4 anos de salários, e a readmiti-lo.
Contra isto não leis de trabalho que nos acudam.E podia multiplicar por muitos estes casos que assisti ai longo dos meus 48 anos de trabalho.
Isto não vai lá com esquerdismos enviesados defendendo tudo e todos, bons e maus tipo sindicatos que defendem quem trabalha e quem faz que trabalha.
Exemplos de maus e bons trabalhadores existem em todo lado! Agora não devemos é pensar que é despedindo a torto e a direito que se resolve esta crise. Com o estalar de uma crise social em larga escala corremos o risco sério de poder voltar ao tempo das ditaduras... e isso não é bom.
Fácil despedir, fácil admitir.
Em relação ao governo, venham outros que estes já têm os bolsos cheios. E os dos amigos.
Caro primeiro anónimo
A questão primordial nisto tudo talvez seja o facto de que, precisamente, num certo sentido já "lá" estão extra-terrestres...
Bom, admito que há um certo exagero retórico... mas é para ver se percebem...
O fundamental das decisões económicas, dado o desenho institucional "europeu", não é tomado pelos governos estaduais, cada um deles, sim, democrático à sua maneira, num certo sentido, de forma limitada.
Mas depois há as questões de fundo, nas quais cada governo estadual e todos eles estão "amarrados" por compromissos que remetem antes de tudo para a "filosofia" subjacente ao próprio "projecto euro": estabilidade dos preços über alles (o crescimento económico e o emprego hão-de vir, diz-se, necessariamente na peugada, como corolário), logo controlo apertado dos défices públicos estaduais. Como em paralelo se estimulou deliberadamente a concorrência para a baixa dos vários estados em matéria fiscal (desde logo, em nome da sacrosssanta liberdade de circulação de capitais), há limitações óbvias ao aumento da carga fiscal. Isto é, impõe-se ir reduzindo os gastos públicos, "emagrecendo o estado", como eles gostam de dizer...
Bom, mas tudo isso, por outro lado, impõe aumento brutal das desigualdades e induz recessão? No problema! Basta irmos convencendo o pagode de que, se até agora cortou uma mão e está por isso em sofrimento, "a solução para isso está, podes crer, meu, em cortar o resto do braço que ainda te sobra..."
Na medida em que o pagode vá acreditando, tudo fica bem ex definitio... Ah, bom e, se não acreditar, sempre podemos dizer que a culpa não é "nossa", mas dos ETs que nos governam de facto...
E, sabem que mais, num certo sentido - e enquanto permanecermos no euro realmente existente - até é verdade...
O Anónimo desculpe mas não sabe o que está a dizer a propósito do despedimento e das facilidades em fazê-lo com as leis actuais e já com as anteriores.
As entidades patronais, têm e sempre tiveram facilidade em fazer qualquer despedimento.
Bastava quererem.
O que nunca puderam e muito bem, foi tratar os empregados como se lixo ou qualquer produto descartável fossem, como o Anónimo, ao que parece, acha que devia ser.
A questão do fácil despedir fácil admitir é total e completamente falsa, veja-se por ex o que acontece nos USA, cujo desemprego e miséria atinge niveis nunca vistos.
A verdade é que estamos hoje em presença de uma guerra de classes ( quem o disse foi um tal Warren B., um dos homens mais ricos do mundo), que os ricos estão a vencer, esmagando os trabalhadores.
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