Inflação: como as ideias feitas (e erradas) complicam a vida da Zona Euro

Nos primeiros três meses deste ano, a economia da Zona Euro teve um desempenho mais favorável do que o que estava previsto. Se, em novembro do ano passado, a Comissão Europeia apontava para uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro no último trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023, o que se registou foi uma variação nula seguida de um crescimento de 0,1% nestes períodos. Apesar de parecer positivo, o Expresso diz-nos que este desempenho "complica a vida ao BCE", visto que "há um reverso da medalha: a resiliência da economia europeia também pode significar pressões inflacionistas mais persistentes, levando o Banco Central Europeu a subir (ainda) mais os juros".

No entanto, há bons motivos para crer que a questão se coloca ao contrário: ao insistir na subida dos juros com base na ideia errada de que a melhor política monetária consiste em fixar a inflação à volta de 2%, é o BCE que complica a vida às economias da Zona Euro, prejudicando o seu crescimento no presente e as perspetivas de desenvolvimento a mais longo prazo.

O pressuposto da política monetária do BCE é o de que as economias têm melhor desempenho quando o banco central controla de forma estrita a evolução do nível geral dos preços. Só que não há evidência empírica que o suporte. A história mostra que níveis de inflação relativamente mais altos estão associados a períodos de crescimento real mais robusto, como se pode ver no gráfico ao lado. A investigação de Robert Pollin e Hannae Bouazza, investigadores na Universidade de Amherst (EUA) que analisaram uma amostra de 130 países ao longo de seis décadas, aponta para que o crescimento das economias seja superior quando a inflação se encontra entre 4% e 5%.

Mesmo olhando apenas para os 37 países classificados pelo Banco Mundial como sendo de “rendimento elevado”, com PIB per capita superior, o resultado é semelhante: as economias tendem a crescer mais quando a inflação é relativamente superior a 2%. O que isto sugere é que não faz sentido fixar limites tão baixos para a inflação. E, sobretudo, não faz sentido seguir a política de subida dos juros do BCE, que pretende controlar a inflação através da compressão da atividade económica e do aumento do desemprego como forma de reduzir a procura agregada.

Num contexto em que não há sinais de um excesso de procura agregada, os dados dão mais força à ideia de que a inflação foi originada pela subida acentuada de preços específicos (em especial na energia e noutras matérias-primas, face a disrupções na oferta), que depois se alastrou ao resto da economia. Além de não resolver estes problemas, a atual política do BCE compromete não apenas as perspetivas de crescimento económico, mas também as perspetivas de que esse crescimento seja sustentável, já que a subida das taxas de juro dificulta os investimentos necessários para a transição energética.

A subida dos preços tem sido acompanhada de um aumento acentuado dos lucros (sobretudo entre as grandes empresas) e de uma quebra abrupta dos salários reais da maioria dos trabalhadores. O problema não é a inflação em si. É a crise do custo de vida que resulta da restrição dos salários neste contexto. Em vez de subir juros, uma resposta progressista à inflação passa por tributar lucros recorde, controlar margens/preços estratégicos e promover o crescimento salarial, enquanto se mobiliza o investimento público necessário para responder aos problemas na oferta de bens energéticos e promover a transição para fontes de energia ambientalmente sustentáveis.

Este país é para mães?

“Este país não é para mães. Feliz dia a todas as que lutam contra isso”: concordo inteiramente com este diagnóstico de Daniela no mínimo por meia dúzia de razões. 

Em primeiro lugar, tudo começa no trabalho, ou seja, nos salários baixos de tantas mães da classe trabalhadora, nos horários longos e cada vez mais baralhados, no excesso de direitos patronais e no défice de direitos laborais. 

Em segundo lugar, fora do setor público, onde vigora a igualdade salarial, as mães da classe trabalhadora ainda são punidas, por exemplo em termos salariais, por serem mulheres e quererem ser mães. 

Em terceiro lugar, tudo continua nas infraestruturas da vida quotidiana: dos transportes públicos às creches insuficientes, passando pelos reduzidos apoios sociais, como o abono de família, ou pela questão, por resolver, da habitação. 

Em quarto e relacionado lugar, a rede de creches e de lares cresceu muito à boleia de parcerias público-privadas, envolvendo um ungido terceiro setor que usa e abusa de uma força de trabalho feminizada, autêntica variável de ajustamento salarial. 

Em quinto lugar, o “duplo fardo” continua a vigorar, apesar do caminho já feito, com as mulheres da classe trabalhadora ainda a serem alvo do “altruísmo imposto” na esfera da reprodução social, a que começa em casa depois do trabalho assalariado. 

Em sexto lugar, a esfera pública é dominada por um feminismo (neo)liberal, concentrado nas carreiras abertas aos talentos, que desconsidera o mais abrangente e consequente feminismo socialista, precisamente o de “todas as que lutam contra isso”.

A pobre demagogia da extrema-direita 2

No meu último post, pequei por defeito. 

A intenção era criticar a forma lacónica como a extrema-direita (neo)liberal apresenta as suas propostas, escamoteando os seus efeitos e esquivando-se a medi-los. Num curto artigo de jornal, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro dá um passo de mágica - como num slogan publicitário - ao defender uma reforma radical nas pensões de velhice, sem mencionar - ou perceber - que a Segurança Social pública seria desnatada, que as pensões de velhice ficariam assentes na fé de que o mercado tudo haveria de prover. Pior: que se trata de o esquema que favoreceria - sem que seja dito! - as grandes entidades patronais e o sector financeiro, desprotegendo os interesses dos mais pobres e dos trabalhadores.

Ora, relendo a proposta de reforma inserta no programa eleitoral de 2022 da IL, estas conclusões ficam muito mais evidentes. E percebe-se as razões por que Pedro Ferraz da Costa tanto gosta da extrema-direita (neo)liberal (ver aqui e aqui)...

O que propõem?   

1) Eliminação da componente da Taxa Social Única (TSU) das entidades patronais;

2) Redução da pensão pública;

3) Contribuições obrigatórias e voluntárias dos trabalhadores para o sector financeiro.

Quer saber como tudo tende para acabar mal? Veja a seguir. 

Poder capitalista instalado

 

 

Pedro Ferraz da Costa é a encarnação do poder capitalista instalado, sem qualquer mérito: do colégio alemão à empresa da área farmacêutica herdada, o essencial foi-lhe garantido pela lotaria familiar. Foi patrão dos patrões durante duas décadas e dirige o patronal Fórum para a Competitividade. 

 

Figura carrancuda, fala com a arrogância dos que sentem que o mundo, mais concretamente o Estado, lhes deverá sempre algo, de menos impostos a mais apoios. Está sempre ao lado do capitalismo mais medíocre e preguiçoso, a conquistar cada vez mais direitos patronais e a garantir cada vez menos deveres, fazendo emergir uma economia com cada vez menos pressão salarial, logo cada vez menos produtiva. 

 

E é um dos muitos reacionários, sempre pronto a advogar o aumento da compulsão laboral à boleia da hipótese tão conveniente para os da sua classe: “os que não trabalham é porque não querem”, como reafirmou em entrevista ao jornal i. Os pobres não trabalhariam, porque viveriam da lotaria do Estado paternal, imagina do fundo da sua visão moralmente distorcida pelo privilégio.

Politicamente, Pedro Ferraz da Costa deixa as coisas bem claras, em entrevista à TSF: “A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas”. A encarnação do poder capitalista instalado, não hesita: Chega e IL “vão ser barrados pelos poderes instalados”. Diagnósticos ideológicos destes trazem, de certeza, financiamento atrelado. Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril onde se podia ler: “um olho no liberal, outro no fascista”.

O resto da crónica pode ser lido no setenta e quatro. 

Para lá do vazio: regras orçamentais geram mau ambiente

Divulgado publicamente na passada sexta-feira, um novo relatório do think-tank britânico New Economics Foundation analisa a possibilidade de conciliar o chamado Pacto Ecológico Europeu com as novas regras orçamentais da União Europeia (UE).

Neste estudo, conclui-se que, após a introdução das novas regras orçamentais, apenas 9 dos 27 Estados-Membros serão capazes de acomodar os investimentos necessários para atingir os objetivos climáticos do bloco.

Entre outras conclusões, afirma-se também no referido relatório que oito países (França, Espanha, Países Baixos, Polónia, Bélgica, Finlândia, República Checa e Roménia) não conseguiriam investir o suficiente para cumprir os objetivos climáticos acordados pela União Europeia sem infringir o limite do défice de 3%, ou cortar outras despesas, ou aumentar impostos.

A situação é pior em outros cinco países (Itália, Croácia, Portugal, Grécia e Hungria) classificados pela Comissão Europeia como estando excessivamente endividados.

Isto significa que um conjunto de países que representa 50% do PIB da UE não seria capaz de realizar a despesa de investimento que a própria Comissão considera ser o mínimo necessário para um combate bem-sucedido às alterações climáticas e, assim, atingir objetivos estabelecidos internacionalmente e que vinculam a UE.

Reagindo ao relatório, um porta-voz da Comissão Europeia rejeitou a existência de qualquer contradição: "A própria razão de ser da nossa proposta de reforma do quadro de governação económica é colocar dois objetivos em pé de igualdade: por um lado, reduzir efetivamente a dívida através de uma consolidação orçamental gradual e realista e, por outro, impulsionar reformas e investimentos sustentáveis e inclusivos que promovam as nossas prioridades comuns da UE, como o Pacto Ecológico Europeu".

Uma Comissão refém de convicções austeritárias (neo)liberais que a realidade histórica sempre mostrou serem perigosamente infundadas.

Uma Comissão a insistir em teses frontalmente questionadas, por exemplo, pelo FMI no seu mais recente World Economic Outlook, onde pode ler-se, taxativamente que “[e]m média, as consolidações orçamentais não reduzem os rácios da dívida em relação ao PIB”.

Evidenciando que tudo o que é possível fazer é possível pagar, a dívida pública do Japão representa mais de 266% do seu PIB. O viés ideológico da Comissão com o défice e a dívida continua a arrastar-nos para um beco sem saída.

Ligações na economia política

Adolfo Mesquita Nunes foi um dos mais destacados quadros do CDS, chegando a Secretário de Estado do turismo durante o governo da troika. Imitando o seu mentor Paulo Portas, passou administrador não executivo da Galp, sendo, ao mesmo tempo, um dos dinamizadores do generosamente financiado -liberdade e professor auxiliar convidado na Nova SBE. Agora, chega a vice-presidente da super-lucrativa Galp, a encarnação do capitalismo fóssil.

É um intelectual orgânico das frações mais agressivas do capital. Ao contrário da tese hayekiana sobre a ordem espontânea, título da coluna que Mesquita Nunes teve no Negócios, o capitalismo sem freios e contrapesos à altura, fruto de todas as privatizações e liberalizações, é uma ordem politicamente construída. E tem padrões muito claros de distribuição regressiva, com toda uma infraestrutura intelectual para assegurar a sua reprodução política.

Nesta ordem, a grande empresa dita privada é um actor político de primeiro plano. Paula Amorim, um dos principais rostos do porno-riquismo em Portugal, sabe bem o que faz. E Mesquita Nunes também. Política com grandes meios. Sim, a política nunca fica para trás. Aliás, quando os jornalistas falam de política pura e dura é nestas ligações que devem atentar.

 

A pobre demagogia da extrema-direita

A extrema-direita fanática do (neo)liberalismo ou é ignorante ou é hipócrita (porque diz defender o que não quer e omite o que realmente defende) ou é simplesmente burra. 

Num artigo publicado no jornal Público, a ex-candidata a líder dos fanáticos (neo)liberais, Carla Castro afirma duas coisas: 1) Que a Segurança Social está falida (o que é mentira, mas é um clássico argumento da direita usado há...  várias décadas!); 2) Que a protecção social se faz com prestações sociais médias de baixo valor (o que é verdade, tem a ver com a História do sistema, com os baixos salários praticados, mas como se verá, a preocupação da deputada é outra).

Face a esse cenário, o que defende a extrema-direita? Um aumento do valor das prestações sociais, conseguido através... da “colocação de tectos às pensões”.

Para quem não está familiarizado, um “tecto às pensões” significa criar um limite máximo ao valor das pensões a pagar pelo sistema público de Segurança Social. Esse "tecto" é geralmente esgrimido com o argumento de que a Segurança Social pública não deve pagar a quem não precisa. Trata-se de uma velha ideia, importada do Banco Mundial, surgida em Portugal há quase 4 décadas (veja um historial aqui, Caderno nº17) e defendida pela direita como forma de retirar fundos públicos da Segurança Social e de os transferir para o sector financeiro, através da aplicação em esquemas complementares de pensões, incentivados por benefícios fiscais. Tudo embrulhado na falsa ideia de ser uma medida incentivadora da poupança privada, sobretudo dos mais jovens. Essa velha ideia está já em recuo internacional - veja a falência do fundo de pensões do Parlamento Europeu - mas surge agora, coincidentemente, a poucas semanas da "comissão para a sustentabilidade das pensões" apresentar o seu relatório. 

Ora, o que é que Carla Castro não diz:

Razões antiliberais, razões antifascistas

Pedro Ferraz da Costa, antigo patrão dos patrões, deixou as coisas bem claras, em entrevista recente à TSF: “A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas”. A encarnação do poder capitalista dos herdeiros há muito instalados garantiu: Chega e IL “vão ser barrados pelos poderes instalados”. Diagnósticos ideológicos destes trazem, de certeza, financiamento atrelado. 

Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril, onde se podia ler: “um olho no liberal, o outro no fascista”. E mais razão têm, porque se soube que, no Primeiro de Maio – não há coincidências em política –, o governo italiano, liderado pela extrema-direita de Giorgia Meloni, anunciou iniciativas liberais: corte nas prestações sociais e alterações regressivas na legislação laboral. Esta é a função da extrema-direita, como o liberal Pedro Ferraz da Costa no fundo reconhece.

Outra economia

Acabou de sair uma nova edição portuguesa de The Affluent Society (A sociedade da abundância), livro já clássico de economia política institucionalista. Estamos perante o mestre económico da frase bem torneada, que até chegou a escrever sobre a arte de bem escrever. Espero que a tradução esteja à altura. 

Da “sabedoria convencional”, forjada para atacar com mordacidade a ideologia económica dominante, ao “efeito de dependência”, forjado para dar conta da forma como a oferta das grandes empresas condiciona a procura, através de todo um esforço de determinação das preferências de consumidores nada soberanos, passando pela identificação das razões para o contraste entre a opulência privada e a esqualidez da esfera pública, John Kenneth Galbraith afirmou-se com este livro como um dos mais argutos críticos não-marxistas do capitalismo norte-americano do seu tempo. 

Era um tempo em que se julgava que a economia mista era o futuro e onde havia mais espaço para heterodoxias. Galbraith foi, ao mesmo tempo, um observador participante do establishment do seu tempo, qual antropólogo amador, como confessou um dia. 

Numa ciência económica desmemoriada, graças, entre outros factores, à limpeza curricular de quase tudo o que possa colocar os estudantes de licenciatura a pensar criticamente sobre o mundo que os rodeia, num panorama editorial cada vez mais dominado por iniciativas liberais, é sempre bom ver um raro livro destes nas livrarias.  

Já folheei a edição portuguesa e constatei, com desagrado, que, ao contrário de outros livros desta enviesada chancela da Almedina, este não tem uma introdução contextualizadora, como a que Jorge Bateira escreveu para o livro de Veblen sobre a classe ociosa, percursor, no início do século XX, da linha seguida por Galbraith depois da Segunda Guerra Mundial. Podiam ter pedido uma introdução ao sociólogo José Madureira Pinto, que tem escrito, e bem, sobre, a obra de Galbraith.

Não é um slogan...

A CULTRA, em parceria com a Associação Portuguesa de Economia Política e do Centro de Estudos Sociais da Univ. de Coimbra, e no quadro do programa ABRIL É AGORA, comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril, leva a cabo no próximo dia 13 de Maio, na sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, um curso de formação subordinado ao tema (Neo)liberalismo - O nome e a coisa. 

Num momento em que novas crises financeiras ameaçam abalar o capitalismo neoliberal e em que os efeitos da inflação ou da corrida belicista ao armamento agravam as desigualdades, com transferências de rendimentos do trabalho para o capital, parece ser crucial e urgente refletir com rigor sobre o percurso e a natureza histórica, socio-económica e político-ideológica do capitalismo neoliberal. Para o efeito convidamos a intervir alguns dos especialistas que mais têm contribuído para a elaboração de uma teoria crítica do neoliberalismo como realidade em múltiplas escalas, da global à nacional. 

Inscrições: abrilagora74@gmail.com

O dia de Maio

O que se faz, nestes casos, é criar meios de autodefesa. E, como disse, algo que Mussolini, Hitler e também Thatcher compreendiam todos muito bem é que se tem de destruir a principal forma de as pessoas se defenderem – é preciso eliminar os sindicatos, impedir as pessoas de falarem umas com as outras. É preciso deixá-las separadas. Isto é o mercado ideal. Todos estão sozinhos, a perseguir as suas próprias fantasias, sejam elas quais forem. É o sistema ideal para controlar as pessoas. A longa luta de classes está sempre em curso.

Noam Chomsky

Hoje é o dia de autodefesa dos trabalhadores, dia feito sempre de conversas e logo de acção colectiva, também em Portugal, de Viana do Castelo a Faro, passando por Coimbra. 

Foi no dia 1º de Maio de 1974 que o 25 de Abril passou definitivamente de golpe de estado democrático a revolução democrática, com uma promessa ainda por realizar em dimensões cruciais: levar as liberdades democráticas aos locais onde se cria tudo o que tem valor.

 

Querido diário - Baixos salários e a carestia de vida na mira da Polícia

Jogo de Futebol entre SLB e FCP, 1956

Foi há 67 anos.

“A carestia de vida que dia-a-dia se agrava, a falta de alguns géneros da primeira necessidade, a pobreza dos salários e de vencimentos dos funcionários de menor categoria, dão lugar a queixas que se exteriorizarão em protestos, mais ou menos, violentos, quando a ocasião os permitir. Fala-se da alta de preços e da impunidade que parece rodear esta especulação e este dize tu direi eu não se limita aos centros urbanos, pois faz-se sentir grandemente nos meios rurais, onde a crise de desemprego, por motivo de inconstância do tempo e das baixas jornas (20$00 de sol a sol), mais perniciosa se tem tornado. Se não fosse o enfraquecimento do “partido” devido à repressão policial (27 “funcionários” presos de 1950 a 1955) e a diminuição da agitação nas classes operárias e nos meios rurais, pelas razões já expostas, poderiam, ter-se já dado acontecimentos de certa gravidade." (Informação da PIDE para o presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, 18/4/1956)

 

Nessa altura, a repressão política não era apenas violência repressiva. Não era apenas um regime de partido único (União Nacional/Acção Nacional Popular), sufragado em eleições falcatruadas desde o recenseamento eleitoral. Não era apenas um regime de um organismo ideológico-policial dentro do aparelho do Estado.  

A PIDE representou uma das peças essenciais articulada com a política do dito Estado Novo para criar as "melhores" condições políticas a uma dezena de grupos económicos, financeiros e monopolistas, detidos por um punhado de  famílias privilegiadas. Impôs-se pela força baixos níveis salariais e de vida, o empobrecimento, o analfabetismo (em 1960, 40% dos portugueses não sabia ler nem escrever e havia apenas 4 anos de ensino obrigatório) e o subdesenvolvimento social como condição de impedir uma maior consciência colectiva de classe, premissa para uma maior exploração e desigualdade na repartição do rendimento. 

Ao tempo de Salazar, cerca 61% do rendimento nacional cabia aos lucros e 39% aos salários. Essa era "a" tarefa da Polícia Política, instrumento do sistema capitalista, no seu regime mais violento e terrorista - o fascista. 

E quando hoje se assiste à forma violenta, provocatória e desabrida como a extrema-direita actua no Parlamento; ao mesmo tempo que vota ao lado dos partidos "institucionais" de direita todas as iniciativas políticas visando rebaixar o poder dos trabalhadores face ao poder empresarial e desvalorizar a parte dos trabalhadores na repartição do rendimento; não se pode deixar de sentir em democracia o cheiro da função do fascismo. Ou seja, a vontade de certos grupos económicos - potenciais financiadores da extrema-direita - de usar forçar uma mais acentuada deriva à direita para criar um regime livre de todos os constrangimentos que a Constituição ainda lhes cria, nomeadamente na salvaguarda do Estado Social e dos seus recursos. 

Veremos se as "linhas vermelhas" da direita não serão apenas boas intenções do momento. E se no momento da verdade, outros valores se erguerão. Cá estaremos. 

Factos, valores e enviesamento ideológico dos economistas

 

No vídeo acima (com opção de legendas em português), Hilary Putnam, influente filósofo da ciência, explica que reconhecer a falsidade da dicotomia factos/valores não impede, pelo contrário, é condição necessária, da objetividade em ciência.  

Neste paper tenta estimar-se de forma quantitativa o nível de preconceito ideológico que atinge os economistas. Abaixo, tento aguçar-vos o apetite com duas das suas conclusões.

“A experiência fornece provas claras de que o preconceito ideológico influencia fortemente as ideias e os juízos dos economistas. Mais especificamente, verificamos que a alteração das atribuições de fontes de figuras mainstream para figuras menos/não mainstream reduz significativamente a concordância dos inquiridos com as afirmações. Curiosamente, este facto contradiz a imagem que os economistas têm de si próprios, com 82% dos participantes a afirmar que, ao avaliarem uma afirmação, apenas devem prestar atenção ao seu conteúdo e não às opiniões do seu autor.” 

“O efeito da orientação política nas opiniões dos economistas é ainda mais drástico quando examinamos a forma como as alterações nas fontes atribuídas afectam os economistas com diferentes orientações políticas. Mais especificamente, para os economistas de extrema-esquerda, a alteração das fontes apenas reduz o nível médio de concordância em 1,5%, o que é menos de um quarto do efeito global de 7,3% que discutimos anteriormente. No entanto, passar da extrema-esquerda para a extrema-direita da orientação política aumenta de forma consistente e significativa o efeito da alteração da fonte para uma redução de 13,3% no nível de concordância, que é quase 8 vezes (780%) maior em comparação com a extrema esquerda. Curiosamente, isto acontece apesar do facto de, em relação à extrema-esquerda, as pessoas da extrema-direita terem 17,5% mais probabilidades de concordar que, ao avaliar uma afirmação, só se deve prestar atenção ao seu conteúdo.”

A luta pelo pluralismo nunca está concluída e muito menos ganha. A meu ver, depois do 25 de Abril, talvez nunca, como agora, tenha sido tão importante defender a existência de condições para o debate. Perceber que, por muito que nos afiancem o contrário, há sempre alternativa.

A Tirania do Mérito

Ontem fui à apresentação de Michael J. Sandel na Gulbenkian, onde expôs a sua crítica à ideia da meritocracia. Apesar de ainda não ter lido o seu livro sobre o assunto, a verdade é que a visão de Sandel não parece ser particularmente nova. No entanto, não deixa de ser uma ótima capacidade a de nos fazer repensar coisas que deviam ser óbvias, que é o que também vou tentar fazer. 

O mérito e a meritocracia estão no centro da nossa vida social atual, mas, apesar de tudo, são muito mal definidos. A minha definição é a de que o mérito consiste numa adequação entre meios e resultados de uma determinada ação humana. Dizemos que alguém tem mérito quando determinado resultado é considerado adequado, ou justo, em relação aos meios empregados, sejam eles talento, esforço, trabalho etc.

No seguimento, a meritocracia surge como um ideal social onde o princípio do mérito é aplicado na distribuição dos bens sociais, em particular rendimento, mas também honra, reconhecimento ou poder. 

A ideia do mérito e a aspiração à meritocracia são, assim, dos principais reguladores morais da nossa vida social. O princípio do mérito começa com uma visão benigna. Como notava Sandel, o mérito parece facilmente um melhor regulador do que uma aristocracia hereditária ou o nepotismo. Mas apresenta vários problemas.

O primeiro, e mais óbvio, problema com este princípio é se ele se verifica ou não na prática. Aí surge uma divisão importante. O mérito aparece, ora como uma descrição, ora como uma prescrição para a sociedade. 

Como uma descrição, o mérito assume-se como uma "justificação", próxima do seu significado teológico relacionado com a Salvação. 

Apesar das estatísticas que mostram a injustiça das desigualdades, é difícil avaliar a validade do princípio do mérito, porque os meios são em grande medida incomensuráveis. Não existe uma medida capaz de comensurar o talento, o esforço ou muitas vezes, o trabalho. Pelo contrário, os resultados podem, muito mais facilmente, ser contabilizados, seja monetariamente, seja através de rankings ou classificações. 

O mérito não pode ser medido, mas a necessidade de justificação mantém-se. Nesta circunstância, o mérito ressurge numa confusão entre os ditos meios e resultados, ou seja, passa a considerar-se que os resultados refletem de forma fiel os ditos meios, o dito esforço, o dito talento, o dito trabalho. 

Se uma visão moral do mérito consistia em, perante um resultado, avaliar se os meios para lá chegar se adequavam, esta visão possível consiste em assumir que perante um resultado, os meios para lá chegar foram, certamente, os adequados. Os resultados, em particular a desigualdade dos resultados, autojustifica-se. Desta forma, se temos desigualdades sociais elas tornam-se justas e se alguém está numa má situação, apenas se pode culpar a si própria. A reivindicação, a luta social, a crítica, a procura por um futuro melhor, tornam-se, quando muito, um assunto privado.

Em abono da verdade, esta não parece ser a visão dos teóricos do neoliberalismo, que procuram abandonar este problema, dizendo que ele não existe, retirando a moral da equação. Qualquer preocupação sobre se os resultados realmente se adequam aos meios empregues para lá chegar é fútil. Haver sorte ou desigualdades à partida é algo que acontece e é melhor ser um mercado livre a distribuir os fins do que um Estado que, de qualquer maneira, também não consegue medir os meios. 

É aqui que Sandel adquire uma real importância. Em primeiro lugar, quando nota que a retirada da moral da economia é artificial. A verdade é que qualquer um de nós sabe reconhecer critérios morais na distribuição dos resultados, sejam eles rendimento, poder, honra ou reconhecimento. Sabemos usar critérios de bem comum, de necessidade, de justiça. Sabemos reconhecer sorte. Sandel perguntava em certa altura, à plateia, se Cristiano Ronaldo merecia receber milhares de vezes mais do que "o melhor professor que tivemos na escola" e, 95% da plateia, obviamente, concordou que não. E sabemos também que a política tem a capacidade para moldar os resultados de acordo com critérios desses que sabemos assumir como mais ou menos justos. Aliás, é exatamente por esta capacidade que o princípio do mérito nos soa tão apelativo. 

Mas essa capacidade tem um lado subversivo. Por isso, assumir que já vivemos numa meritocracia é, apesar de tudo, necessário como justificação do neoliberalismo, para apagar exatamente estas posições morais que todos temos e que todos compreendemos facilmente. Quantas vezes ouvimos justificar a riqueza pornográfica de alguns com o seu mérito? Quantas vezes já ouvimos falar até em coisas bizarras como "mérito da família" para justificar diferentes pontos de partida? 

Assim, a coesão do sistema apenas se mantém se formos convencidos da sua justiça, de que os resultados espelham, de facto, os meios empregues para os obter. O princípio do mérito é, então, um apêndice moral essencial do próprio neoliberalismo porque retira da vista as injustiças por ele produzidas.

Quer isto dizer que, acreditando na capacidade humana de avaliar moralmente a adequação dos resultados, devíamos procurar implantar uma verdadeira meritocracia? Não. Nota Sandel que mesmo como prescrição (ou se assumíssemos que o princípio meritocrático era real), tal teria, na mesma, um efeito profundamente nefasto na nossa sociedade. 

A ideia de meritocracia emerge, na prática, como o desejo de uma sociedade tirânica, aristocrática, de castas, desigual por natureza, uma sociedade de vencedores que olham com nojo e arrogância para os vencidos, e de vencidos que olham de volta com ressentimento. Os vencedores tomam o rendimento, a riqueza, o poder. Uma sociedade onde tudo isso é justo com a justificação moral do mérito.

Qualquer semelhança com a realidade em que estamos mergulhados não é mera coincidência. 

Como descrição ou como prescrição, o mérito é uma ideia nefasta. No fim de contas, como ficou bastante claro na sessão de ontem, a meritocracia corrompe qualquer noção de bem comum e ameaça os próprios fundamentos da democracia que só pode existir entre iguais. A única solução é abandonar completamente a ideia do mérito e substituí-la pelo princípio da dignidade humana.

Diz que são factos

O Instituto +Liberdade, uma espécie de think thank não oficial da IL, publicou recentemente um gráfico em que sugere que os «portugueses utilizam cada vez menos os transportes colectivos (comboio, autocarro ou metro) nas deslocações para o trabalho ou local de estudo», num tom de aclamação do transporte individual. Para o efeito, recorre aos dados dos três últimos recenseamentos (2001, 2011 e 2021), ignorando olimpicamente que no ano de 2021 estávamos em plena pandemia, o que obviamente impede qualquer comparação séria com os censos anteriores.

A marosca (ou incompreensível leviandade) foi oportunamente assinalada pelo República dos Pijamas, que para o efeito partilhou gráficos ilustrativos da queda do número de passageiros nos comboios suburbanos (-84% entre dezembro de 2019 e abril de 2020) e no sistema metropolitano (-88%, no mesmo período). Isto é, uma variação consentânea com a descida, a nível nacional, para o transporte público rodoviário (excluindo táxis) e ferroviário, entre 2019 e 2020, na ordem dos -428 mil (-44%), como mostra o gráfico da direita.

Dado que a pandemia afetou incomparavelmente mais o transporte público que o privado, por óbvias razões, o ano de 2021 não serve, portanto, para o pretendido. Se o +Liberdade/IL quisesse fazer uma análise séria (ou sem ser em cima do joelho), utilizaria para por defeito o ano de 2019 (pré-pandemia). E se assim procedesse, chegaria a conclusões bem diferentes das conclusões a que chegou, como mostra a estimativa feita para esse ano na tabela seguinte.

De facto, comparando 2011 com 2019, constata-se que o transporte público é a única modalidade a registar um aumento de passageiros (a rondar os +0,6%), tendo o automóvel perdido cerca de 43 mil no mesmo período (-1,2%). O que significa que, em termos relativos, o automóvel assume em 2019 uma percentagem de 62,9% (e não os 66% que o gráfico do +Liberdade exibe), passando o peso relativo do transporte público de 16,5% em 2011 para 17,2% em 2019. O que não permite que se diga, como faz o +Liberdade na sua publicação, que nas últimas três décadas «o automóvel vai substituindo os restantes meios de transporte». Diz que são factos, mas vai-se ver e afinal não.

A Economia é para quem?

A economia é um dos principais destaques do debate público. Percebe-se que assim seja: nas últimas décadas, a maioria das discussões sobre as opções a tomar em áreas tão diversas como a provisão de educação ou saúde, os apoios sociais ou o acesso à cultura, são frequentemente feitas com base em argumentos económicos. As teorias económicas têm enorme impacto na forma como trabalhamos, como decidimos o que queremos produzir e como fazê-lo, como distribuímos os recursos produzidos – entre salários e lucros –, como lidamos com as dívidas e como definimos as prioridades de governação do país.

A forma como é feita a cobertura das principais tendências económicas (inflação, dívida, crescimento, impostos ou salários) e das opções orçamentais dos governos tem grande probabilidade de marcar os termos em que se desenrola a discussão e de influenciar a opinião pública. Embora isso talvez aconteça menos hoje do que há uns anos, por causa da ascensão das redes sociais, a cobertura jornalística continua a desempenhar um papel determinante no debate. É por isso que é importante ter atenção à forma como esta é feita.

O resto do texto pode ser lido no Setenta e Quatro.

Tudo sempre ligado

Nos últimos 30 anos, o mercado de bens de luxo cresceu de forma quase ininterrupta, sobrevivendo a crises financeiras, tensões geopolíticas e até à pandemia. Em plena crise do custo de vida para a maioria das pessoas, o mercado de luxo atingiu máximos históricos.

Vicente Ferreira no twitter.

O porno-riquismo, o consumo conspícuo na era das desigualdades pornográficas, pode ser internacional, mas, como tudo na economia política, tem declinações nacionais específicas.

Por exemplo, em Portugal, uma das líderes nacionais no rentismo fundiário e no comércio de luxo é herdeira do capitalismo fóssil com super-lucros, Paula Amorim. O seu sócio na Amorim Luxury bem que disse um dia ao Expresso, numa frase de que certamente se arrependeu (demasiada economia política...): “não podemos ter pessoas de classe média ou média baixa a morar em prédios classificados”.

Sim, isto está tudo sempre ligado.

Não é só em países distantes

Esta pancarta ilustra bem o ponto central de Clara Mattei, historiadora da economia política, num livro importante - The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism -, saído no final do ano passado. 

De facto, ao forjarem as políticas de austeridade, no início dos anos 1920, os economistas liberais não se limitaram a criar as condições objectivas para o fascismo, já que uns, em Itália e não só, foram participantes activos na passagem do fascismo de movimento a regime e outros foram os seus mais ou menos envergonhados apologistas: de Pareto a Pantaleoni e seus discípulos, passando por Einaudi, correspondente italiano da The Economist, cujos artigos foram aí sistematicamente elogiosos da política económica fascista de austeridade.

Recorrendo a ampla evidência textual, fruto de trabalho de arquivo e do engajamento com obras de economistas relevantes, Mattei indica como a austeridade foi uma reação de classe antidemocrática, movida pelo medo do empoderamento da classe trabalhadora, que requereu todo um trabalho de argumentação económica, articulado com várias formas de violência política estatal. 

Ao desenvolver o seu argumento historicamente informado, Mattei fornece uma útil elaboração conceptual das três formas articuladas de que a austeridade se revestiu e reveste: (1) austeridade orçamental, ou seja, cortes na despesa pública associada ao bem-estar e consolidação de um Estado fiscal regressivo; (2) austeridade monetária, ou seja, políticas deflacionárias, assentes na elevação da taxa de juro; (3) austeridade nas relações laborais, ou seja, todo o esforço regulatório e de política económica para garantir a disciplina e a hierarquia nas relações laborais, ou seja, para garantir direitos dos patrões e correlativas obrigações dos trabalhadores.

Num contexto marcado por iniciativas liberais, dentro e fora do governo, até dizer chega, trata-se de um livro de história que merece ser traduzido; bem traduzido, claro.      

  

Em defesa de Mamadou Ba, da liberdade e da democracia

O Ministério Público decidiu levar Mamadou Ba, um socialista, na linha da frente do combate antirracista, a julgamento por uma queixa por difamação de Mário Machado, um criminoso neonazi. O Ministério Público tem o dever de cumprir a Constituição.

Obviamente, estamos contigo, camarada. A liberdade e a democracia vencerão.

Há 49 anos

Daqui

Olhos abertos para a economia política

Como Vicente Ferreira não se tem cansado de assinalar, a investigação do próprio Banco Central Europeu (BCE) tem assinalado como os lucros estão a aumentar muito mais fortemente do que os salários. 

No entanto, revelando os seus enviesamentos de classe e doutrinários, os responsáveis do BCE insistem em subir a taxa de juro para provocar desemprego e assim conter os salários. Em entrevista ao Financial Times, o governador da sucursal belga assinalou que se está a “subestimar” a continuação da subida da taxa de juro e que “só concordará em parar se o crescimento dos salários parar”. 

Sim, quando celebramos a democracia, temos de nos lembrar dos custos sociais que pagamos por termos entregue alguns dos mais importantes instrumentos de política a instituições manifestamente antidemocráticas e que contribuem, qual círculo vicioso, para gerar forças antidemocráticas.