Como apagar este fogo?

Ontem ficámos a saber que, desgraçadamente, a Frente Nacional já aparece em França à frente numa sondagem para as europeias, atraindo, por exemplo, o voto de um em cada dois operários. A esquerda social-democrata implode, mas a Frente de Esquerda quase não progride. Nem de propósito, no mesmo dia, enviaram-me um artigo de Costas Lapavitsas sobre a extrema-direita grega, onde este economista marxista, um dos que tem contribuído para dotar a esquerda de um programa à altura das ameaçadoras circunstâncias, afirma o seguinte:

“É uma ilusão pensar que o fascismo será derrotado pela acção policial ou pelo simples elogio da democracia. A extrema-direita só recuará se as condições de vida da maioria não forem sacrificadas para servir os interesses do capital (…); quando a ameaça à soberania nacional for superada e a dignidade nacional respeitada. Em suma, quando a ascenção neoliberal na Europa e fora dela for quebrada, já que o fascismo alimentou-se dos desastres gerados pelo neoliberalismo.”

Pela minha parte, aproveito para repetir o que já aqui escrevi há uns meses:

A esquerda europeia maioritária, por exemplo em França, está reduzida, graças ao euro e ao declínio económico e político por este gerado, a cada vez mais impotentes discursos sobre o governo económico europeu. A única coisa que me dá esperança é saber que um pouco por todo o lado, e em Portugal também, a ideologia do globalismo e suas potentes declinações europeias, o culto da impotência do Estado e do seu decisivo favorecimento pelo “colete-de-forças dourado” de um sistema cambial rígido, pode estar em quebra à esquerda.

Neste país, a esquerda tem condições únicas para monopolizar com realismo a bandeira da recuperação de margem de manobra soberana no campo económico, monetário e não só, dando-lhe um cunho progressista, em defesa do emprego, das liberdades e legitimidade democráticas e da expansão igualitária das capacidades individuais, graças a um Estado social que não pode ser preservado com estes constrangimentos externos. Contra as amalgamas em que muitos globalistas se especializaram, esta é aliás a diferença crucial na economia política e moral face a uma direita nacionalista que, reconhecendo também, como Karl Polanyi afirmou na sua comparação entre socialismo e fascismo, a “realidade da sociedade” e do poder de Estado, está disposta a sacrificar as liberdades e a sua igualização perante este reconhecimento.

Virtuoso ou Vicioso?

“É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social”

Silva Peneda

"Não é possível suportar um regime de pensões da forma como criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda"

Teodora Cardoso

Duas formas diferentes de dizer a mesma verdade. Provavelmente, com intenções também diferentes. É verdade que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social está associada ao crescimento e emprego ou falta deles. Se o país continuar no caminho do aumento do desemprego e da precariedade (que é emprego sem descontos ou descontos baixíssimos), em breve, o sistema de segurança social público que temos (tínhamos) será inviável. Inversamente, como uma economia em crescimento e próxima do pleno emprego, o sistema que temos seria (e era, há bem pouco tempo) perfeitamente viável e até excedentário.

O debate sobre a nossa pirâmide etária e a sustentabilidade de longo prazo do sistema é um debate apaixonante, mas não tem nada a ver com o que se está a passar agora. Do que se trata actualmente é da pura e simples expropriação de pensões para fazer face às consequências da austeridade. Essa expropriação apenas serve para deprimir ainda mais a procura interna e agravar a espiral recessiva, levando a mais cortes. Onde acaba este processo? Não acaba. Se a lógica da austeridade for seguida até às últimas consequências, o fim deste processo é o fim da segurança social pública, ponto.

Quem pensa que não faz mal cortar nas pensões, desde que sejam só as mais altas, não está a ver nada do filme. Depois dos remediados, vêm os pobres. Depois dos pobres, vêm os miseráveis. A opção não é, portanto, de grau. É de fundo. Uma política de ciclo virtuoso, centrada no emprego, que garanta os níveis de receita fiscal e contributiva que sustente o Estado Social que conhecemos ou o ciclo vicioso da recessão, como instrumento de engenharia social, para a desforra com que a Direita sempre sonhou.

Dirão os apologistas desta alegre caminhada que não é possível cumprir os nossos compromissos com os credores e implementar uma política de crescimento que proteja o sistema de segurança social. Também aí têm razão. Só se esquecem de um pequeno detalhe: mesmo depois de destruirmos o sistema de segurança social, a nossa dívida continuará a ser impagável, pelo que a escolha apresentada é ilusória. Mas essa formulação tem a vantagem de clarificar a opção de fundo: ou a dívida ou o sistema de segurança social (e outras coisas, diga-se de passagem).

Quando os cortes chegam às pensões que asseguram o rendimento e a qualidade de vida de viúvos e órfãos, fica mais claro (para quem ainda tivesse ilusões) que escolha fez o Governo.

Leituras

«Nós estamos a acumular a nossa dívida pública em resultado de um erro de concepção que foi lançar um planador disfarçado de avião. A moeda única foi lançada desta maneira não por falta de inteligência mas porque os alemães se defenderam. (...) Nós estamos a ser objecto de uma austeridade que não se justifica. (...) Nós estamos a fazer um serviço à sobrevivência do euro que alguém tem de pagar e não são os mercados. (...) Poupámos o ataque ao centro do euro. E o centro do euro continua a dizer: continuem a ter esse papel protector. Continuem a ser os sacos de areia, tomem lá dinheiro e continuem a endividar-se. (...) Se não tem coragem de dizer que não num certo momento a uma trajectória, [Portugal] vai ser triturado completamente. (...) É que não temos um Governo. Temos um conjunto de pessoas agarrado a um manual de instruções.»

José Félix Ribeiro, num momento "and now for something completely different" do Congresso da Ordem dos Economistas (citado aqui)

«Nos últimos dois anos várias personalidades têm tentado lançar um apagão sobre a delicada questão da reestruturação da dívida, ora desvalorizando-a, ora diabolizando as consequências que decorreriam do próprio debate. (...) Cavaco Silva estará certamente entre os (...) que crêem haver bons sinais que permitirão ao País ir gerindo o fardo da dívida. Mas nesse caso convém que aproveite a sua condição de economista (...) para explicar que sinais ou evidências são essas. A dívida pública já ultrapassa os 150% do PIB e consumirá, dentro de pouco tempo, 4,4% do PIB em juros. São mais de sete mil milhões de euros por ano, o equivalente à transferência anual que o Estado faz para o Serviço Nacional de Saúde. (...) Suave ou leve, a dívida pública parece ter de ser renegociada. (...) A menos que, como alertou Richard Freeman, um estudioso das reformas nos países nórdicos durante a década de 1990, se pretenda ter países "resumidos a instrumentos de pagamento de dívida".»

Elisabete Miranda, «Cavaco Silva e os masoquistas»

«Um Estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. (...) Pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita "custe o que custar". Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral. Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens que possa. (...) Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. (...) Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável. (...) A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a divida actual é insustentável. Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (...) Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar. Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em São Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento».

José Vítor Malheiros, «A dívida é sustentável quando não há escrúpulos»

Imprecisões factuais

A análise que consta do World Economic Outlook de Outubro de 2013 não mostra que Portugal foi o país resgatado onde os salários mais cresceram. Só uma leitura grosseira dos dados (e alienada da realidade) permite dizer tal coisa.

O problema é que o FMI não olha para a evolução dos salários, mas sim para a evolução do salário médio da população empregada. E da análise da evolução do salário médio da população empregada não se pode concluir o que quer que seja sobre a evolução dos salários.
 
O FMI não pensou na seguinte possibilidade: é possível que todos os salários baixem e, mesmo assim, o salário médio suba. Como? Basta que a queda do emprego se concentre nos salários mais baixos. Nesse caso, todos ganhariam menos, mas o salário médio do trabalhador empregado pode aumentar. 

Foi exactamente isso que aconteceu em Portugal. 

Da desordem económica

Sabemos a influência que as expectativas desempenharam na composição recessiva que enfrentámos em 2012 (...) Numa altura em que estamos nas vésperas de apresentar o OE para 2014, que traduz os compromissos que assumimos com os nossos credores internacionais (...), é evidente que a execução das medidas previstas podem gerar novo choque de expectativas (...) Espero que este congresso seja uma forma de colocar de lado as falsas ideias – e ajudar a um reposicionamento das expectativas dos portugueses.

Excertos da intervenção de Passos Coelho na abertura de mais um congresso dos economistas bem ordenados. É impressionante como retórica, políticas e interesses alinham pelo mesmo diapasão com Passos. Esteve à altura da ocasião. Entre Passos, Carlos Costa, Daniel Bessa ou Rui Leão Martinho, entre a austeridade e o dogmatismo mais estruturais e o pensamento mágico do crescimento ali e da austeridade acolá, não sei se este congresso pouco plural reposiciona o que quer que seja, mas tenho a expectativa que ilustrará pela enésima vez o domínio da sabedoria económica convencional que ajudou a gerar a crise. De resto, é curioso que o bastonário da tal ordem dos economistas diga que “a evidência dada aos economistas tem sido excessiva”. De facto, aos economistas das variedades de austeridade evidência é coisa que não tem faltado...

E o povo, pá?

Marco D’Eramo, em ensaio na New Left Review, originalmente publicado na revista italiana MicroMega, explora a história de um conceito plástico – o de populismo –, cujos usos e abusos não cessam de se multiplicar, dizendo mais sobre os objectivos, geralmente pouco recomendáveis, de quem o usa do que outra coisa. É que estamos “num momento histórico em que o mundo desenvolvido está a avançar para um despotismo oligárquico (…), quando políticas antipopulares são impostas, ao mesmo tempo que a palavra povo é eliminada do léxico político, e quem se lhes opõe é acusado de populismo”. As palavras são mesmo armas políticas e o populismo é uma arma usada cada vez mais para limitar o campo das alternativas, para limitar a democracia e o protagonismo popular, indispensáveis também para a defesa dos direitos sociais: “Querem saúde para toda a gente? São populistas. Querem que a vossa pensão acompanhe a inflação? Que cambada de populistas! Querem que as vossas crianças possam ir para a universidade sem carregar um fardo de dívida para o resto da vida? Bem me parecia que são populistas encapotados! É assim que os cortesãos da oligarquia denunciam qualquer reivindicação popular. E, mesmo quando esvaziam a democracia de qualquer conteúdo, acusam todos os que se lhes opõem de ter ‘instintos autoritários’”. Sem receio de se ser apodado de populista, isso é inevitável, é também de povo e da sua unidade política, de soberania popular, que se tem de voltar a falar cada vez mais.

Consciência

 

«No âmbito do programa de cortes na despesa pública imposto pelo Memorando (...) tem sido feita uma campanha insidiosa contra o Estado, contra os funcionários públicos e contra os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Tudo o que é público parece, nesta época de hegemonia do privado, ter veneno ou provocar a peste. E, contudo, sem Estado, a nação não sobrevive; sem funcionários públicos não há Estado; e sem pensões de reforma voltaríamos à época do "capitalismo selvagem", da primeira metade do século XIX.»

Diogo Freitas do Amaral, «O défice da Caixa Geral de Aposentações»

Sadismo antipatriótico

As declarações de Cavaco, acusando os que defendem nacionalmente que a dívida é insustentável, e que por isso tem de ser reestruturada, de masoquismo, são sádicas, ou melhor, sadomonetaristas. Servem para preparar mais sacrifícios, que recairão sobre os mesmos de sempre. A autoavaliação da troika está aí e as exigências de austeridade pelo lado mais recessivo - o da despesa - também. As declarações confirmam, pela enésima vez, que, para Cavaco, a autoridade política reside na troika: afinal de contas, se os credores e os seus representantes políticos dizem que a dívida é sustentável, então a dívida é sustentável, considera um dos principais responsáveis pela perda de independência do país no decisivo campo da política económica, um dos principais responsáveis pela adesão à UEM, o princípio da acumulação de uma dívida externa, pública e privada, recorde. Para Cavaco, não importa a trajectória de uma dívida pública que não é soberana, o seu crescimento, a obra de uma austeridade necessariamente recessiva.

Reparem que os credores têm todo o interesse em dizer que a dívida é sustentável, em intensificar a punção dos devedores, garantindo que estes pagam o máximo que conseguirem, quaisquer que sejam os sacrifícios envolvidos. Evitar, adiar e minimizar perdas com reestruturações é do seu interesse, como estamos fartos de saber. Os devedores têm interesses contrários. Também estamos fartos de saber que, de Belém a São Bento, a direita tem usado a pressão externa, num país que perdeu os instrumentos de condução de uma política minimamente soberana, para operar uma decisiva e estrutural alteração da correlação das forças sociais, impossível de obter noutras circunstâncias. Percebem que transferir cada vez mais recursos de baixo para cima exige que sejam também transferidos cada vez mais recursos de dentro para fora.

Por isso, é verdadeiramente confrangedor ver os intelectuais engraçados da direita, como João Miguel Tavares, ensaiar uma defesa do patriotismo e da independência nacional à Portas ontem no Público. Por favor. No euro, sem soberania monetária, com este colete-de-forças, das enviesadas regras do mercado interno aos tratados da austeridade permanente, sem centros de decisão económica, o que pressupõe propriedade do Estado sobre empresas vitais, sem instrumentos de política económica, numa região a que só por hábito enraizado podemos ainda chamar de país neste campo? A direita portuguesa não tem condições objectivas para tal passo patriótico, dado que a sua política atenta contra os interesses da maioria dos que aqui vivem e contras as instituições, dos correios ao SNS, que fazem uma comunidade política digna desse nome, dado que a sua política depende da tutela externa permanente, chame-se troika ou não.

A defesa da soberania democrática, a recuperação dos instrumentos de política, económica e não só, que lhe dão densidade material, a protecção das instituições de que um país é feito, a sua constituição, o patriotismo consequente, exigem uma política ancorada à esquerda e que una os mais amplos sectores sociais. Exigem uma política que comece por recusar os ditames da troika. A oportunidade está aí para quem a saiba aproveitar. Mais objectivamente antipatriótico do que Cavaco e a sua tropa-fandanga governamental é difícil.

Hoje, em Setúbal: «A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes»

Apresentação do livro a cargo de Isabel Guerra, com a presença dos autores Ricardo Paes Mamede e José Guilherme Gusmão. Moderação de Ana Estevens. É a partir das 21h00 na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Setúbal (Avenida Luisa Todi, 188). Apareçam!

Um enorme vazio à esquerda

Em muito do que já se escreveu sobre os resultados destas eleições autárquicas sobressai uma intuição crucial: os eleitores estão muito insatisfeitos com as propostas políticas que lhes apresentam. Para lá da natureza local da votação em cada autarquia, há informação agregada que é preciso interpretar se queremos entender a dinâmica política dos nossos dias. De facto, no seu conjunto, os chamados "partidos do arco da governação" perderam cerca de meio milhão de votos enquanto a abstenção e o voto em branco tiveram um forte crescimento.

Mais ainda, o Bloco de Esquerda não só não se implanta localmente como nem sequer recolhe o voto de protesto. Este prefere o PCP, que tem um discurso mais consistente. Por outro lado, as candidaturas extrapartidárias irromperam na cena política com grande vigor. Falou-se muito do Porto e do Funchal, mas a excelente votação do Movimento de Cidadãos por Coimbra não tem menor significado. Ou seja, estas eleições confirmam de forma expressiva algo que já se pressentia em anteriores eleições, que os cidadãos não estão satisfeitos com os principais partidos. Acresce que a nossa crise, a crise da zona euro, vai transformar-se numa ameaça à Constituição da República. Os partidos serão profundamente interpelados sobre o seu posicionamento relativamente à defesa da Constituição e portanto sobre a nossa integração europeia.

Nos próximos meses, em resultado da cegueira ideológica e do medo dos custos políticos, económicos e financeiros que uma mudança de rumo teria para a Alemanha, a estratégia de austeridade e desvalorização interna continuará a ser-nos imposta, restando apenas saber se com maior ou menor intensidade em função da composição do novo governo alemão. Em nome da viabilização do financiamento do país, o PS ficará sujeito a uma enorme pressão para entrar no barco político que se vai afundar. O seu discurso europeísta, clamando por uma UE de transferências que não é viável política e economicamente, ficará entalado entre o descontentamento popular interno e a nova "governação europeia" do visto prévio aos orçamentos nacionais. Por outro lado, se o BE mantiver a actual inconsistência política - combater a austeridade e renegociar a dívida mas ficar no euro -, tornar-se-á residual porque um discurso de crítica "deste euro" em nome de um "euro bom" será insuportável. Já o PCP, se vier a ser mais explícito e afirmativo relativamente à saída do euro, terá condições para crescer, embora em escala limitada, por razões evidentes. Ou seja, a crise está a produzir um enorme vazio à esquerda.

Por razões diversas, que se prendem com a inércia das organizações, quer no plano do poder, quer no das ideias, não é provável que ocorram mudanças significativas até ao final do ano. Apesar de sabermos que a situação é insustentável, quer o governo alemão, quer o nosso governo, quer o PS e o BE, todos vão tentar manter o rumo. Acontece que a situação tende a tornar-se muito instável, em Portugal e noutros países, como já é evidente na Grécia e na Itália.

Num tempo de grande turbulência financeira, social e política como o que se avizinha, o que de mais saudável poderia acontecer à democracia portuguesa seria o aparecimento de um novo partido. Um partido de esquerda, socialista, que assuma a ruptura com o neoliberalismo como condição necessária para que o país se possa desenvolver. Que diga ao país que uma saída do euro, a decidir em momento próprio, comporta sacrifícios, porém temporários e sem comparação com os da situação asfixiante em que nos encontramos. Um partido capaz de formular uma estratégia de transformação democrática do nosso capitalismo periférico, imbuído de um europeísmo realista - sem ilusões federais -, introduziria no espaço público português a lufada de ar fresco por que muita gente desespera.

(O meu artigo no jornal i)

A Batalha TTF - I

 

A implementação da Taxa sobre as Transações Financeiras (TTF) é uma das poucas boas noticias que saíram da crise financeira. Na verdade ainda não é uma notícia. É uma esperança: 11 governos europeus manifestaram a vontade de dar os passos necessários para a sua implementação e enfrentam agora a reação espectável dos mercados financeiros e dos estados tradicionalmente mais protetores da finança, como a Inglaterra, o Luxemburgo e a Irlanda. 

Não é que os 11 governos envolvidos (Áustria, Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Espanha) sejam grandes arautos do controlo sobre os capitais, mas a crise financeira expôs inequivocamente os custos do seu funcionamento desenfreado e a total ausência de contribuições do sistema para a cobertura desses riscos e para o funcionamento da sociedade em geral. 

A TTF está longe de ser a medida que resolve todos os problemas, mas tem alguns impactos importantes, não apenas pelo seu peso financeiro mas muito pelo seu peso político. 

No geral trata-se de atualização do conceito proposto por James Tobin nos anos 70, cuja implementação associações como a ATTAC Internacional têm vindo a defender há mais de uma década. A taxa tem um valor reduzido porque o seu objectivo não é tanto angariar fundos mas sim introduzir um elemento de rigidez seletiva no sistema: se houver uma taxa de 0,1% sobre cada movimento, as transações de alta frequência, disparadas por variações centésimais nos preços, deixam de ser lucrativas o que, por si só, reduz a instabilidade constante. Ao mesmo tempo, a taxa é relativamente irrelevante em transações que envolvam investimentos na economia “real”. Tobin propôs uma taxa deste tipo para as transações cambiais, para proteger as economias das constantes variações no valor das moedas. No caso da TTF proposta pelos governos europeus, ela aplica-se a quase todas as transações no mercado financeiro, incluindo os derivados (para cujos contratos a taxa proposta é de 0,01%, em vez dos 0,1% propostos para as restantes transações). 

O peso político da medida é tão ou mais importante do que os 37 mil milhões de euros anuais de receitas previstos. A implementação da TTF implica uma tomada de posição dos estados perante os mercados, impondo uma centelha de poder democrático sobre o frenesim da desregulamentação. Obrigar os mercados a contribuir com a sua parte, é provar que os governos não se podem limitar a (tentar) implementar umas quantas regras de gestão prudencial sobre os bancos e deixar o resto do sistema a funcionar num  universo paralelo, desenraizado da sociedade que, no final das contas, acaba por pagar os seus desvarios. 

Esta é uma medida quase simbólica mas importante – tão importante que os mercados não a deixarão passar sem dar luta!

Crises há muitas

Pode dizer-se muita coisa sobre a crise política que está a paralisar o Estado federal nos EUA e a forçar a austeridade, incluindo tentar indicar o que é da luta de classes e o que está para lá dela, como faz Krugman de certa forma. O desastre à vista nos EUA pode então ser interpretado como um produto da captura do processo democrático por uma elite endinheirada e por certas fracções da grande indústria, a coligação social na base do chamado Estado predador e que apostou fortunas numa profunda viragem à direita no panorama político, convertendo dinheiro em poder político e poder político em dinheiro, no processo fomentando ideologias aberrantes e que agora até podem virar-se contra muitos dos seus interesses. Tea Party e companhia.

Pode então dizer-se muita coisa, o que não pode dizer-se, como já li por aí, é que esta crise, apenas porque o orçamento e a dívida estão metidos ao barulho, tem semelhanças com o que se passa, sei lá, em Portugal, uma região periférica sem moeda própria, um país é outra coisa do ponto de vista monetário e orçamental, e muito menos sem a moeda mundial, o dólar, cuja posição, de resto, se reforçou desde a crise, ao contrário de algumas análises apresadas sobre o declínio da posição hegemónica dos EUA nesta e noutras matérias.

A possibilidade distante de um incumprimento norte-americano pode colocar-se devido a uma artificial regra política que fixa um limite para a dívida pública, cujo aumento está sujeito a aprovação. Mas nunca podemos perder de vista que os EUA contraem dívida na sua própria moeda e que esse facto faz toda a diferença em termos substantivos, da autonomia soberana da política orçamental para lá das regras artificiais, dado que, em primeira e última instâncias, existe sempre um Banco Central para o que der e vier. Um Estado que está endividado numa moeda que controla, no sentido em que é puro produto do seu poder soberano, como são todas as moedas viáveis, só entra em incumprimento se quiser.

Uma região como Portugal é diferente: dependente do sistema financeiro e com um Banco Central que não é de Portugal, endividada numa moeda estrangeira chamada euro, com estranhos pouco bondosos, o incumprimento pode ser uma inevitabilidade, restando saber o que se faz depois disso. Questão decisiva, claro. Em matérias destas e das outras, a soberania monetária ou a ausência dela conta. Dos EUA a Portugal e para lá das especificidades institucionais da aprovação do orçamento e do aumento necessário da dívida pública para assegurar a recuperação económica.

Que força é esta?

O que têm em comum o aumento, provavelmente inconstitucional e que entrou em vigor no passado sábado, do horário de trabalho na função pública, podendo traduzir-se numa redução adicional de 12,5% no salário por hora trabalhada, o facto de apenas 44% dos desempregados ter acesso ao subsídio de desemprego ou a entrada em vigor esta semana das novas regras que tornam o despedimento muito mais barato? Esta é fácil, claro: a mesma vontade, inscrita nas políticas de austeridade, de tornar a força de trabalho, dos sectores público e privado, mais barata, insegura e descartável, de reforçar uma desigual economia do medo no trabalho. O que pode fazer frente a isto? Uma adequada compreensão da lógica global que une as várias políticas em curso, um esforço organizado para lhes resistir e para as derrotar. Se o ataque da troika começa no trabalho, então a resistência começa no trabalho que se organiza e que defende os seus direitos. Parabéns então à CGTP-IN pelos seus quarenta e três anos de reunião intersindical. Todos os que trabalham e todos os que querem trabalhar devem-lhe muito, mas mesmo muito. De resto, assinalo o facto de a CGTP ter inscrito a defesa de uma política soberana no seu slogan comemorativo. Afinal de contas, como estamos a ver e aqui tenho insistido, as questões nacional e social estão hoje imbricadas como nunca. Sem soberania, não há direitos sociais e laborais que nos valham: a e os que perdemos por aqui, não conquistaremos noutro lugar.

David Sylvian & Ryuichi Sakamoto: Steel Cathedrals

A vergonha da reestruturação da dívida

"É cada vez mais evidente que apenas condições económicas excepcionais permitirão a Portugal, mas também à Irlanda, Grécia ou Itália reduzir de forma significativa os elevados "stocks" de dívida pública e privada que acumularam. A recusa em reconhecer a dimensão do problema e em ponderar um programa de reestruturação destas dívidas é dos erros mais graves e dogmáticos da estratégia da Zona Euro, pois não só atrasa o fim deste episódio terrível na história da região como representa um privilégio injustificado para os credores."

Um texto imperdível do jornalista Rui Peres Jorge, com a sobriedade do costume, no Jornal de Negócios de hoje.

«Que fazer com este Euro?»: Vídeos do lançamento/debate

Já estão disponíveis os vídeos do lançamento e debate, no passado dia 18 de Setembro, do livro «Que fazer com este Euro? - Portugal na tragédia europeia» (uma co-edição do Le Monde Diplomatique - edição portuguesa - e das Edições 70). Intervenções de Daniel Oliveira, João Rodrigues, Ricardo Noronha e Viriato Soromenho-Marques.

O segundo resgate ou a tendência dos notáveis do regime para a negação

O Expresso desta semana pergunta a 12 notáveis da nossa praça se Portugal está ou não mais próximo de um 'programa cautelar' ou mesmo de um segundo resgate.

A ideia que ressalta de alguns dos testemunhos - em particular os de João Salgueiro, Francico Balsemão, Ferreira de Oliveira, Miguel Beleza e Mira Amaral - é mais ou menos esta: Portugal pode e deve evitar um segundo resgate, tendo para tal de assegurar a estabilidade política e o cumprimento do Memorando de Entendimento com a troika. Desta forma, Portugal poderá contar com o apoio do BCE e do Mecanimo de Estabilidade Europeu (uma espécie de futuro FMI da UE) para se financiar através dos mercados a taxas de juro sustentáveis, como parece que a Irlanda se prepara para fazer.

Ou seja, o 'programa cautelar' é já dado como inevitável, mas muitos não querem sequer ouvir falar de segundo resgate. Mira Amaral chega mesmo a sugerir que quem fala dessa possibilidade é histérico, enquanto Francisco Balsemão classifica a ideia como uma lamúria contrária ao interesse nacional.

Estas posições, porém, contrastam com as notícias que vão chegando de Bruxelas (Comissão Europeia), Frankfurt (BCE) ou Luxemburgo (MEE). O centro do poder europeu parece cada vez mais convencido que um segundo resgate é incontornável.

As razões não são difíceis de perceber. Como já aqui sugeri, a situação da economia portuguesa é muito distinta da irlandesa no que respeita à capacidade de gerar execedentes para pagar a sua dívida externa. Com uma das maiores dívidas externas da OCDE, uma estrutura económica pouco sofisticada e a perspectiva de longos anos de desemprego de dois dígitos, a ideia de que Portugal tem condições para pagar a sua dívida soa algo fantasiosa aos ouvidos dos investidores internacionais. Daí que as taxas de juro implícitas da dívida pública portuguesa, apesar de oscilações pontuais, se mantenham a níveis insustentáveis.

E isto não é um fenómeno recente: desde finais de 2011 que as agências de rating classificam os títulos da dívida pública de Portugal como 'lixo'. Isto significa, na prática, que uma parte muito relevante dos investidores institucionais (por exemplo, os fundos de pensões) não estão sequer autorizados, pelas suas regras internas, a investir em títulos da dívida portuguesa. E, como vimos esta semana, a tendência não é para as agências de rating reverem as suas classificações em alta. Ou seja, é muito pouco provável que Portugal consiga financiar-se nos próximos tempos através dos mercados em condições razoáveis.

Os notáveis do painel do Expresso parecem querer muito acreditar que o BCE e o MEE apoiarão um regresso do Estado português aos mercados de dívida pública, independentemente de tudo o que acima escrevi. Eu suspeito que estão errados: não creio que o BCE ou o MEE ponham em causa a sua própria reputação enquanto 'falcões' - imagem que sempre procuraram construir - para fazer o jeito a quem não quer reconhecer que o resultado do primeiro resgate é mesmo um segundo resgate. E 'falcões' não compram 'lixo' que os 'mercados' desdenham.

A questão é: a confirmar-se a opção das instituições europeias por um segundo empréstimo e um segundo Memorando, mais ou menos disfarçados, para que Portugal continue a pagar a sua dívida, quantos vão acolher o conselho de Paul Krugman?

Culpar o antídoto para ilibar o veneno

«Na ponta final da campanha eleitoral autárquica, as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.

O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos: 1) Desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país; 2) Justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e 3) Ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.

 Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:

O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC

Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE, um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.

Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses.

A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta

Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único "sucesso" do "programa de ajustamento" do governo e da troika.

As alternativas existem e são urgentes

O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.

O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.

Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre o livro A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.»

Comunicado do Congresso Democrático das Alternativas, «O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional». Na foto, António Mexia, no Jornal da Tarde do passado sábado (a partir do minuto catorze), a dar o seu despudorado contributo para campanha contra o TC (não sendo menos impressionante a facilidade com que os órgãos de comunicação social continuam a utilizar a expressão «ajuda externa»).

Limitar a rigidez patronal

O Tribunal Constitucional limitou ontem a rigidez patronal que o governo pretendia introduzir no código de trabalho, preservando assim algumas liberdades laborais. Não acham que falar assim é mais correcto? As palavras são importantes, o enquadramento é decisivo. Uma vitória das classes trabalhadoras que muito deve à luta da CGTP, que recusou um acordo anti-constitucional, e dos partidos de esquerda que lhe deram tradução parlamentar, não sendo indiferentes à sorte de quem trabalha. De resto, sabemos que o aumento da rigidez patronal que o governo pretendia introduzir não travaria as dinâmicas de destruição de emprego, antes pelo contrário, e aumentaria decisivamente a desigualdade na repartição. Uma mensagem importante, ainda para mais quando se tem em conta a rigidez ideológica da troika e o seu intransigente programa de diminuição das liberdades laborais.

Leituras em tempos financeiros

Comparado com a maioria do comentário económico nacional, o que ainda anda entretido com uma discussão moralista sobre uma variável endógena, o défice orçamental, como se este fosse puro produto da força ou fraqueza políticas, o comentário económico do Financial Times, em especial o semanal de Martin Wolf, é perigosamente esquerdista. É notável, mas não surpreendente, que junto de um economista liberal britânico, o melhor defensor da globalização que eu conheço, encontremos hoje mais recursos para defender os interesses da maioria dos que por aqui vivem. No seu artigo de ontem, Wolf volta a insistir num ponto relevante para Portugal: a potência hegemónica da Zona Euro, a Alemanha, também exporta desemprego e bancarrota para as suas periferias e o seu suposto plano de transformar a Europa numa espécie de grande Alemanha é inviável, já que a Zona é demasiado grande para ver o seu crescimento guiado pelas exportações para fora e, de qualquer forma, os eventuais excedentes com o resto do mundo reforçam a tendência do euro para a apreciação, esmagando ainda mais periferias deprimidas por uma austeridade sem fim. Um plano inviável e que só pode ser recusado a partir das periferias, digo eu. O resto são mesmo moralismos orçamentais de quem usa a austeridade permanente inscrita no euro para destruir o Estado social.

'Buen Vivir' no CIDAC

O CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral prossegue o seu ciclo de iniciativas sobre propostas alternativas de desenvolvimento. Depois de Serge Latouche (decrescimento) e Immanuel Wallerstein (teoria do sistema-mundo), é a vez de debater o conceito e proposta política de 'buen vivir', que enfatiza a dignidade e a harmonia com a natureza em detrimento do crescimento económico. O convidado é Alberto Acosta - economista, professor universitário e ex-ministro das minas e energia no primeiro governo de Rafael Correa. Às três sessões do Círculo de Leitura, orientado por Jochen Oppenheimer, seguir-se-ão um seminário e uma conferência pública pelo próprio Acosta. Em outubro e novembro, com inscrições por e-mail até ao final desta semana. Mais informações aqui.

«Vá visitar os seus impostos!»

O cartaz publicitário de uma agência de viagens sediada em Karlsruhe, cidade independente do Estado Alemão de Baden-Württemberg, não podia ser mais claro, ao promover férias nos «PIIGS» com uma frase seca e lapidar: «Vá visitar os seus impostos!» («Besuchen Sie doch ihre Steuern!» - rodeada das referências a Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

De facto, a retumbante vitória de Angela Merkel em muito deve à persistência, junto da opinião pública alemã, da campanha de desinformação em torno do «norte que trabalha» e do «sul irresponsável e esbanjador». Não se esperem, por isso, mudanças de fundo no dictat europeu: para além das razões apontadas pelo João Rodrigues e pelo Daniel Oliveira em dois excelentes posts, este factor de motivação do voto continua a ter uma força determinante. A chanceler já se encarregou, aliás, de dissipar dúvidas que existissem: «nada vai mudar em termos de orientação de política europeia»: o ajustamento assente na austeridade e no esmagamento dos salários (directos e indirectos) é para continuar.

Mas é também por isso que os resultados das eleições alemãs revelam, em segundo lugar, a incapacidade de diálogo e de construção, à esquerda, de uma proposta alternativa para a crise europeia. De uma proposta clara, robusta, metódica e consequente, capaz de derrubar, de forma convincente, a narrativa hegemónica que assim prevalece. Hegemonia no discurso à direita e défice de convergência programática à esquerda: dois sinais importantes das eleições alemãs que importa ter em conta quando se pensa em Portugal.

Aqui

As eleições alemãs foram marcadas pela vitória, perto da maioria absoluta, da CDU de Merkel, por um ligeiro crescimento do SPD, pela derrota da esquerda, com a descida do Die Linke, que perdeu mais de um quarto dos votos, e mesmo dos Verdes, mais social-liberais do que outra coisa. E já nem falo da colonização ordoliberal do SPD, que não é de agora. Perante isto, perante o reforço dos dois partidos da alternância sem alternativa, agora juntos de novo no governo, a derrocada dos liberais, sempre positiva, é um detalhe. No fundo, creio que as eleições alemãs traduzem politicamente o desenvolvimento socioeconómico desigual na Zona Euro, em que aqui tenho insistido: se depender da maioria de uma Alemanha que se sente com força, nada mudará ou mudará o que tiver de mudar para que tudo fique na mesma.

A verdadeira mudança, a ocorrer, não será desencadeada à escala europeia, ao contrário do que insistem muitos europeístas. Terá de ocorrer pelas periferias, país a país, ali onde a crise económica e social se faz sentir com uma intensidade impar e onde o esfarelamento das soluções políticas convencionais é plausível a prazo. Mais tarde ou mais cedo, aí será eleito um governo que tenha a coragem de um acto soberano democrático, recusando a chantagem austeritária e desobedecendo às regras europeias que bloqueiam tudo menos o neoliberalismo. Aí sim, as coisas começarão a mudar na escala de que a Europa ainda é feita, por contágio político e por acção inconsciente das forças económicas.

O melhor é então agir sem esperar pela Alemanha, como diz o Daniel Oliveira, agir como se tudo dependesse dos que aqui vivem, sem esquecer as articulações possíveis com outros na mesma situação, mas sem ilusões sobre a sobreposição da escala das solidariedades mais ou menos abstractas com a escala onde ocorrerão as mudanças concretas.

Bancocracia

É o título de um trabalho de Paulo Pena na Visão. Relembra o quase colapso do sector financeiro dito moderno e desenvolvido, em 2008, e quem o travou, algo que a sabedoria ainda convencional pretende que se esqueça, porque afinal de contas foi o “despesismo” que nos trouxe aqui ou qualquer variação da mesma fraude que inventem entretanto. O Nuno Teles assinala aí e aqui duas ou três coisas muito importantes: “o sector financeiro, sobretudo a banca, é sem dúvida o mais poderoso da economia portuguesa, e tutela a política económica”; “os mecanismos que deram origem à crise quase não se alteraram”. Os mesmos mecanismos, interesses, ideias e instituições, as mesmas causas, os mesmos efeitos – da desigualdade à crise económica, passando pela geração e transferência de custos sociais de um sector financeiro com rédea solta para o conjunto da sociedade. Até quando?

Tempo de trilemas

Com o actual caminho, vejo a economia portuguesa ser arrastada por um período muito, muito longo de desemprego elevado e procura baixa. Se Portugal saísse da Zona Euro, os efeitos imediatos seriam muito duros, mas com hipóteses de uma recuperação num ou dois anos. Saber se o país quer ir numa direcção ou noutra é uma decisão política. Mas quanto mais tempo ficarmos neste pântano, mais forte será o argumento para sair (...) Temos de reconhecer que algumas dívidas não podem ser pagas. O pior que se pode fazer com elas é continuar a refinanciá-las e, através de novos empréstimos, aumentar a dívida (...) Reabilitar a democracia, de forma que seja compatível com os mercados e alguma globalização, será um dos principais desafios.

Excertos da entrevista de Dani Rodrik ao Negócios de ontem. Dani Rodrik é um economista político convencional cada vez mais heterodoxo e criativo, um dos que já viu muito em termos de desenvolvimento e de subdesenvolvimento. A sua recente nomeação para a cátedra Albert Hirschman é o reconhecimento disso mesmo: do seu já famoso trilema da economia política internacional - Estados soberanos, pelo menos formalmente, democracia e globalização, o que na UE significa UEM, não podem coexistir, já que só podemos ter pares e agora temos o pior par - à defesa robusta da relevância económica e política do Estado-Nação ou dos controlos de capitais para bloquear parcialmente a desastrosa globalização financeira, passando pelo reinvenção dos argumentos a favor de uma política industrial determinada ou pela ideia institucionalista de que mais globalização exige mais Estado social, de que mais mercados exigem mais Estado, até porque os mercados, como gosta de dizer, não são criaturas de geração espontânea, não se auto-regulam e não se auto-estabilizam. Boas leituras.

Afastados da Irlanda estamos nós há muito tempo

Segundo as fórmula simplistas como se faz política e comentário televisivo, temos de escolher entre ser parecidos com a Grécia ou com a Irlanda. As coisas, na verdade, são sempre um pouco mais complicadas do que isso. Dito isto, há um aspeto fundamental em que somos definitivamente mais parecidos com a Grécia do que com a Irlanda: a dívida externa antes da crise.

Como procuramos argumentar aqui e aqui, nas vésperas da grande crise internacional de 2008-2009, o que mais distinguia Portugal - e a generalidade dos países que foram apanhados pela crise do euro - face à média da UE era a dívida externa (e não a dívida pública). Como se pode ver pelo gráfico abaixo, a principal excepção a este padrão era, precisamente, a Irlanda, cujos níveis de endividamento externo não se afastavam da média da zona euro.

Posição do Investimento Internacional em percentagem do PIB, 2007

Fonte: AMECO

Quando os investidores internacionais olham para estes dados vêem, de um lado, países que revelavam há vários anos dificuldades crescentes em equilibrar as suas contas externas (incluindo Grécia, Portugal e Espanha) e, de outro lado, países cujas dificuldades recentes parecem prender-se mais com a sua exposição à crise financeira internacional do que com uma fraca estrutura produtiva (como a Irlanda).

Se as dificuldades são grandes para estes últimos, são incomensuravelmente maiores para aqueles que há vários anos vinham revelando ter uma estrutura económica pouco compatível com os termos da sua participação nos processos de integração europeia e de globalização comercial.

Neste sentido, não nos estamos a tornar mais parecidos com a Grécia: somo-lo há muito tempo.

Bons livros sobre a crise também do outro lado da fronteira

Acaba de ser publicado em Espanha um livro sobre a crise europeia e as alternativas, Fractura y Crisis en Europa, de um conjunto de economistas críticos, colaboradores deste sítio da internet também ele muito recomendável (Econonuestra). As convergências no que se vai fazendo pelo sul da Europa são claras e de louvar. A construção das alternativas, essencial para qualquer projecto político sólido, faz o seu caminho.

Percentagens

Aparentemente, segundo uma sondagem internacional, Portugal é o campeão da austeridade, com 70% dos portugueses a favor de mais cortes, o que parece estar desalinhado com outras sondagens, mas as coisas são como são os enquadramentos.

Teresa de Sousa, no Público, com a objectividade que se lhe conhece, acha que os portugueses exibem “uma visão realista sobre o que é preciso fazer”, até porque “não houve verdadeiros cortes naquilo que vêem como despesa do Estado (...) [h]ouve redução de salários e de pensões, o que não é exactamente a mesma coisa”. É exasperante ler, nesta fase do campeonato, tais dislates numa notícia de um jornal de referência: pensões e salários são o grosso da despesa pública. Pergunte-se aos funcionários públicos, pensionistas, desempregados ou beneficiários do RSI se não houve verdadeiros cortes.

De resto, os portugueses inquiridos, mas disto não fala Teresa de Sousa, são a favor de cortes na despesa em geral, ou em áreas menores (defesa e infraestruturas de transporte), mas não na educação ou noutras despesas sociais (“bem-estar”), ou seja, pretendem ver o grosso da despesa a salvo da austeridade, defendendo a sua manutenção ou aumento. E ninguém os inquiriu sobre cortes no serviço da dívida, uma componente da despesa cada vez mais importante e a única que se pode cortar sem impactos recessivos. Basta um governo com coragem e que defenda os interesses da maioria dos que por aqui vivem. 

Bom, o que o inquérito tem de mais interessante, tendo em conta que o debate nacional sobre a UE e o euro parece ser dominado por gente para quem Bruxelas e Washington substituíram Pequim ou Moscovo, é que uma proeminente maioria de inquiridos portugueses (65%) acha que o euro foi mau para a economia e que 36% é a favor da saída do euro. Isto sim é relevante, até porque estas percentagens têm crescido e estão destinadas a crescer. E ainda falta quem lhes dê uma expressão política mais clara. Tudo começa pela desobediência à troika.

Lançamento em Coimbra: «A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes»

A reportagem do lançamento em Coimbra, na passada terça-feira, com entrevistas aos apresentadores (José Reis e Daniel Oliveira) e a dois dos autores (João Rodrigues e Nuno Teles). Encontrando-se esgotado na maior parte das livrarias - e enquanto não é feita nova tiragem - lembramos que o livro pode ser adquirido nas bancas de jornais que vendem o Le Monde Diplomatique de Setembro (edição portuguesa).

O fardo e a farsa

(publicado no Diário Económico de hoje)

A devastação e desagregação da sociedade portuguesa são evidentes e terríveis. Mas mesmo em termos estritamente macroeconómicos, o programa de “ajustamento” implementado pelo governo e pela troika tem sido, pura e simplesmente, uma calamidade. Nos dois anos de implementação do Memorando, a dívida pública passou de 107% para 132% do PIB (ou 123%, descontando os depósitos da administração central). O PIB caiu 5,4%. O desemprego oficial aumentou de 13% para 17%. O investimento caiu cerca de 20%, mesmo contando com a efémera recuperação no último trimestre. A redução do défice externo deveu-se quase exclusivamente à recessão e depende da eternização desta para ser sustentável. E a dívida externa líquida aumentou de 106% para cerca de 123% do PIB.

Foi sempre óbvio que assim seria. Como qualquer economista minimamente capaz sabe, a tentativa de desalavancagem simultânea por parte de todos os sectores da economia (famílias, empresas e Estado) não produz outra coisa que não recessão – e, em termos agregados, impede a redução do fardo real do endividamento de cada um desses sectores. Perante uma situação de sobreendividamento da economia como um todo, a austeridade nunca resolve o problema – apenas o agrava.

Portugal vive hoje uma situação aparentemente paradoxal em que os défices públicos substanciais nada fazem para estimular a economia, pois destinam-se unicamente a pagar juros sobre a dívida pública, sendo na sua vasta maioria canalizados para fora do país – o mesmo sucedendo com o serviço da dívida privada. Tudo isto com o objectivo único de adiar a inevitável reestruturação, de modo a que o governo tenha mais tempo para prosseguir a sua agenda neoliberal e para que se complete a ‘grande substituição’ da titularidade da dívida pública portuguesa, a fim de que a factura da reestruturação seja paga pelos contribuintes europeus e não pelo sector financeiro.

Um governo a sério estaria a negociar a forma de remover este fardo. Este governo, fingindo negociar, não faz mais do que encenar uma farsa.

Open letter to some pieces of shit

«Olá, amiguinhos do FMI. Eu sou o ratinho branco. Desculpem estar a incomodar-vos agora que vocês estão com stress pós-traumático por terem lixado isto tudo. Concluíram vocês, depois do leite derramado: "A austeridade pode ser autodestrutiva." E: "O que fizemos foi contraproducente." Quem sou eu para desmentir, eu que, no fundo, só fiquei com o canto dos lábios caídos, sem esperança? O que é isso comparado com a vossa dor?! Eu só estiquei o pernil ou apanhei três tipos de cancro, mas é para isso que servimos nos laboratório: somos baratos e dóceis. Já vocês não têm esses estados de alma (ficar sem emprego, que mau gosto...), vocês são deuses com fatos de alpaca e gravata vermelha como esses três novos que acabam de desembarcar para nos analisar os reflexos. "Corre, ratinho branco!", e eu corro. Vocês cortam-me as patas: "Corre, ratinho branco!", e eu não corro. E vocês apontam nos vossos canhenhos sábios: "Os ratos sem pernas ficam surdos." Como vocês são sábios! E humildes. Fizeram-nos uma experiência que falhou e fazem um relatório: olha, falhou. Que lição de profissionalismo, deixam-nos na merda e assumem. Assumir quer dizer "vamos mudar-lhes as doses", não é? E, amanhã, se falhar, outro relatório: olha, falhou. O vosso destino, amiguinhos do FMI, eu compreendo. Vocês são aves de arribação, falham aqui, partem para ali. Entendo menos o dos vossos kapos locais: em falhando e ficando, porque continuam seguros no laboratório?»

O título (traduzido) e a crónica de Ferreira Fernandes no DN de hoje (e que nos deixa a pensar na designação a dar a outras «aves de arribação», com uma capacidade de desfaçatez ainda maior ou cujo esforço de dissimulação se revela num tímido - e propositadamente ambíguo - pedido de «bom senso»).

Permanecer no euro é o suicídio da nação

Por estes dias, já muitos portugueses perderam as ilusões quanto à mudança que acreditavam poder acontecer na Europa após as eleições alemãs. O embaixador da Alemanha em Lisboa não podia ser mais claro: “De todos os modos, teremos sempre no governo um leque de partidos pró-europeus e apoiantes dos programas de assistência, como o que está em curso em Portugal” (“Jornal de Negócios”, 16 Set. 2013).

À medida que nos aproximamos de mais uma ronda de negociações com a troika, torna-se evidente que o essencial da austeridade não é negociável. Salta à vista que, pelo menos no caso da Comissão Europeia e do BCE, a troika está determinada a impor uma reconfiguração do Estado social para que este deixe de ser o eixo de uma sociedade que aspira a níveis mais elevados de justiça social. O princípio neoliberal da “livre escolha”, na saúde e na educação, é agora abertamente defendido pelo governo e os países onde esta matriz ideológica alcançou o poder são apontados como os bons exemplos que deveríamos seguir.

De facto, a chamada “assistência financeira” ao país não visa colmatar um problema temporário de tesouraria. Tendo constatado os sintomas de um impasse no modelo de desenvolvimento do país, sobretudo desde que se integrou na UEM (défice externo persistente, acumulação da dívida externa, desindustrialização, desemprego elevado), o Memorando impôs-nos uma mudança inspirada nos princípios do Consenso de Washington e no ordoliberalismo alemão. Ao contrário das anteriores ajudas do FMI, esta intervenção da troika atropela a Constituição da República Portuguesa porque condiciona o financiamento à consagração de um modelo social e político de matriz neoliberal que, na sua institucionalização, viola princípios constitucionais basilares.

Ou seja, do ponto de vista do eixo Berlim-Frankfurt, Portugal ainda pode ser um caso de sucesso. Apenas precisa de colocar na Constituição o Tratado Orçamental para impedir políticas orçamentais contracíclicas, reconverter o Estado social num pobre Estado para pobres, destruir a classe média e os mecanismos de ascensão social que a mantêm, reduzir ainda mais 30% aos salários do sector privado (excluindo gestores e administradores), fazer da emigração uma válvula de escape das tensões sociais e, sobretudo, impregnar a sociedade portuguesa de uma sensação difusa, misto de culpabilidade e inevitabilidade. Quando tivermos chegado aí, a economia entrará numa estagnação duradoura, alternando pequenas recessões com períodos de crescimento sem criação de emprego. Portugal será então um país simpático e (ainda mais) barato para os reformados da Europa rica. Não terá dinheiro para manter as infra-estruturas públicas em todo o país, mas cuidará das zonas de acolhimento dos turistas, como se faz em Cuba.

Se continuarmos à espera dos resultados das eleições alemãs, ou das que virão a seguir para o Parlamento Europeu, é este o futuro que nos espera. Um futuro que trai miseravelmente o esforço de sangue, suor e lágrimas das gerações que nos precederam e tornaram Portugal uma comunidade, um Estado-nação com uma cultura de que nos orgulhamos e que enriqueceu a Europa e o mundo. Após décadas de ditadura, o país ainda anda à procura do seu modelo de desenvolvimento, talvez mesmo da sua identidade, possivelmente a de ser um elo de confiança entre a Europa e outros continentes, mas é um país profundamente solidário. Apesar de traído pelas suas elites, europeístas a qualquer preço, talvez Portugal ainda encontre energia para recusar tornar-se numa Detroit do extremo ocidental da Europa. Talvez sejamos capazes de recusar o estatuto de autarquia local europeia que nos preparam, um território empobrecido e sem instrumentos relevantes de política económica. Talvez sejamos capazes de construir uma alternativa política que nos devolva a esperança. Talvez.

(O meu artigo no jornal i)



Hoje: «Que fazer com este euro?»

«Os cidadãos portugueses e os de cada vez mais países de uma União Europeia e Monetária disfuncional estão a ser submetidos há mais de dois anos a políticas austeritárias sem vocação nem capacidade para resolver os problemas que os afligem (desemprego, precariedade, pobreza, emigração). Pior ainda, elas agravam todos os desajustamentos que diziam querer corrigir (défice, dívida, crescimento). Perante o estado de degradação do país e os bloqueios institucionais e monetários europeus, as escolhas a fazer não são fáceis. Que implicações terá ficar ou sair da zona euro? Em que condições poderá Portugal seguir uma rota de desenvolvimento sustentável e socialmente justo? Como podem os povos europeus evitar a tragédia que se anuncia?»

Debate em torno de um livro que tem pelo menos dois grandes méritos: o de não fugir de uma discussão que se torna cada vez mais inadiável e o de saber colocar, em diálogo construtivo, linhas de pensamento plurais sobre a moeda única e a integração europeia. É hoje, a partir das 18h00, no Auditório do CIUL (Picoas Plaza), em Lisboa.

Há vezes em que é bom sinal quando se esgotam as alternativas

"A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes" esgota nas livrarias!

Hoje é em Coimbra

«Para reagir à crise é preciso compreendê-la. Este livro ajuda-nos a entender o que mais importa. Este livro mostra-nos também que não há resposta à crise sem escolhas difíceis: sair da austeridade e do memorando, ou insistir cada vez mais no mesmo; renegociar a dívida, ou perder tudo para pagar até o último cêntimo; aceitar o euro tal como existe sem fazer perguntas, ou preparar saídas».

José Castro Caldas, economista e investigador do CES.

«A recusa da opressão, da desvalorização económica e da destruição social faz-se com ideias e com ação coerente. E com opções claras. Este é um livro de análise profunda, pensamento original e propostas mobilizadoras. Há, pois, alternativas.»

José Reis, economista e Professor Catedrático da FEUC.

«Este livro é também um tributo ao exercício da cidadania e da cooperação (sim, há mais mundo do que o do «empreendedorismo» e da «competição»… e funciona). Uma cidadania que não é efémera, antes visando um duplo futuro: o da capacitação para a acção que imponha uma sociedade decente e o do legado documental de um livro que será, como me disse um leitor a quem só li o índice, um testemunho para as próximas gerações de que, “no meio disto tudo, não éramos todos parvos”.»

Sandra Monteiro, directora do Le Monde diplomatique (edição portuguesa).

Dos comentários ao livro, que é hoje lançado em Coimbra a partir das 18h00 na Sala Keynes (Faculdade de Economia). Apresentação a cargo de José Reis e Daniel Oliveira, com a presença dos autores João Rodrigues e Nuno Teles. Estão todos convidados.

Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II)

A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se a outra ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).

Sucede porém, como bem se sabe, que as escolas privadas escolhem selectivamente os seus alunos, tendo nesse sentido o cuidado de assegurar (por forma a manter e consolidar o seu «prestígio» e posição nos rankings) que os mesmos provém, o mais possível, de famílias de classe alta e média-alta. Isto é, de agregados familiares com elevados níveis de escolaridade e rendimento, capazes de proporcionar aos seus filhos um background familiar e social que claramente favorece o seu desempenho escolar.

Este diferenciação sócio-económica de partida dos alunos do ensino público e privado - resultante da «liberdade de escolha» de que usufruem os colégios e escolas particulares (e que esboroa qualquer tentativa séria de comparação da «eficiência» dos dois sistemas) - não pode, infelizmente, ser exaustivamente apurada. Porquê? Por uma razão simples: porque nem o Ministério da Educação exige às escolas privadas informação sobre o estatuto sócio-económico dos seus alunos (ao contrário do que faz, e bem, relativamente à escola pública) nem as escolas privadas - por razões que bem se entendem - sistematizam e divulgam essa mesma informação. A sobrevivência do mito da supremacia do ensino privado aconselha, de facto, a um cauteloso silêncio estatístico.

Apesar disso, há alguns estudos que permitem - ainda que de modo amostral - confirmar quantitativamente o que todos sabemos. É o caso, por exemplo, do artigo de Manuel Coutinho Pereira, publicado em 2011 no Boletim Económico do Banco de Portugal («Desempenho educativo e igualdade de oportunidades em Portugal e na Europa: o papel da escola e a influência da família»), que analisa dados do PISA de 2006 (a partir dos quais se elaborou o gráfico lá em cima). Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe», que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).

Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.

Terça-feira, em Coimbra, numa sala com um nome apropriado

Entretanto, Octávio Teixeira, um dos economistas que há mais tempo identificou as consequências negativas da UEM e de outros arranjos neoliberais para o nosso país, fez uma generosa menção ao livro na sua rubrica da Antena 1.

Compromisso igualitário

No Expresso desta semana, Rui Ramos afiança que a esquerda viola o seu compromisso igualitário ao recusar as taxas moderadoras na saúde, que impeçam um banqueiro de aceder gratuitamente ao SNS, ao recusar o plafonamento na segurança social, que impeça um banqueiro de auferir uma pensão elevada, supostamente paga pelos mais pobres, ou o cheque-ensino, que facilita o acesso por parte dos pobres ao ensino das elites. Como costuma acontecer, Rui Ramos está errado. Repito uma ideia em que aqui tenho insistido: é precisamente em nome do compromisso igualitário que a esquerda deve rejeitar estas propostas da direita intransigente.

Todos devem aceder em condições de igualdade aos serviços provisionados pelo Estado e financiados por impostos progressivos, sem barreiras pecuniárias à entrada: assim aumentam os incentivos para que cada vez mais acedam aos serviços, o que os torna menos vulneráveis politicamente, até porque os programas para pobres tendem a ser pobres programas; os grupos com menos voz beneficiam das exigências de qualidade feitas por quem tem mais voz, o sentimento de comunidade, que quebra barreiras de classe, é favorecido pela partilha de equipamentos e de prestações, etc. São muitos os mecanismos. Para além disso, sem plafonamento, há menos espaço para o capital financeiro crescer e generalizar a sua lógica iníqua, a segurança social tem mais recursos para redistribuir; sem cheque-ensino, o Estado não anda a subsidiar privados, nem a promover polarizadoras lógicas concorrenciais, antes investindo numa escola pública de qualidade para todos. Em geral, o ideal da universalidade garante serviços públicos mais robustos e prestações sociais mais generosas. Tudo é mais redistributivo. Na literatura sobre o tema, que Rui Ramos certamente não desconhece, chama-se a este padrão o paradoxo da redistribuição: os mais pobres ganham mais, o combate à pobreza é mais eficaz, se as políticas e instituições sociais forem tendencialmente para todos.

Serviços públicos universais, gratuitos no acesso, impostos progressivos e compressão salarial antes de tudo isso, graças à contratação colectiva, tão centralizada quanto possível, e a sindicatos fortes, continuam a ser elementos que constroem o chamado multiplicador da igualdade, que também é garantido por uma política económica orientada para o pleno emprego. Estes esquemas, que igualizam oportunidades e capacidades, são, na realidade, o pesadelo dos Rui Ramos e das Fátimas Bonifácios desta vida, os que inventam histórias para promover o seu programa conservador, um programa para uma sociedade com muita classe e com muita ordem.