O contributo do PCP para o debate sobre o euro

Com esta conferência, o PCP deu um importante contributo para o necessário debate sobre o futuro de Portugal na zona euro.

O PCP parte para este debate com a vantagem de ter sido o único partido que nos anos 90 alertou, de forma sistemática e coerente, para as implicações do projecto de União Económica e Monetária (UEM) sobre o modelo de desenvolvimento económico e social europeu e para os riscos da participação de Portugal neste projecto – muitos dos quais são hoje dramaticamente visíveis.

A posição do PCP contrastou, na altura, com o europeísmo pueril e propagandístico adoptado pelo Partido Socialista (que então se esquivou ao debate substantivo), com a adesão ideológica inequívoca (ainda que assente em pressupostos errados, como mostramos na parte 5 deste texto) do PSD ao projecto da UEM, com a nunca justificada transformação do CDS de partido eurocéptico em partido filoeuropeu, ou ainda com o europeísmo crítico mal definido do então recém-criado Bloco de Esquerda.

Os comunistas tomam, novamente, a dianteira do debate, num momento em que as fragilidades da UEM estão à vista de todos e em que se colocam dúvidas crescentes sobre a sustentabilidade das regras e dos arranjos institucionais sobre os quais assenta o projecto de integração económica e monetária da UE.

Correndo riscos de simplificação, a posição transmitida pelos dirigentes do PCP nesta conferência (e vale a pena ouvir todas as intervenções) pode ser resumida em dois pontos:

i) a permanência de Portugal na zona euro é económica, política e socialmente insustentável, pelo que a saída de Portugal do euro – seja por iniciativa própria, seja por pressão dos restantes Estados Membros, ou num cenário de implosão da moeda única – é apenas uma questão de tempo;

ii) Portugal só deve sair do euro por iniciativa própria se e quando estiverem reunidas as condições para que tal processo seja liderado por um governo que garanta a minimização dos custos para as populações, num processo que será necessariamente difícil.

Ao assumir explicitamente que considera a permanência no euro insustentável e as suas consequências inaceitáveis, o PCP faz algo que nenhum outro partido do arco parlamentar fez até ao momento em Portugal.

Todos nós, eleitores, deveríamos exigir aos partidos que se apresentam a eleições que clarifiquem a sua posição relativamente às seguintes questões:

1º) Consideram ou não que a permanência do euro, de acordo com as regras vigentes, é compatível com um modelo de desenvolvimento aceitável para Portugal?

2º) Em caso afirmativo, qual o modelo de desenvolvimento que vislumbram como possível e desejável no quadro da UEM?

3º) Em caso negativo, que alternativa defendem à participação de Portugal na UEM, nos termos em que se verifica actualmente? Que estratégia pretendem prosseguir para a construção dessa alternativa? Quais os riscos, limitações e potencialidades dessa estratégia?

Neste debate, tanto o PCP e como os partidos da direita já responderam à primeira questão – o PCP negativamente, os segundos positivamente. Ainda estamos à espera que PS e BE clarifiquem a sua posição sobre qualquer uma das três questões.

Mas a direita assume a dianteira daqui para a frente, pois o modelo que consideram possível e desejável no quadro da UEM é claro e está definido no Memorando de Entendimento com a Troika. Trata-se de uma economia que aposta na desregulação das relações laborais, nos baixos salários, na minimização das responsabilidades sociais do Estado e na exploração dos recursos naturais como meio de atrair investimento e promover a competitividade, estimulando a mobilidade internacional da mão-de-obra (leia-se, emigração em larga escala) como variável adicional de ajustamento macroeconómico.

Quanto ao PCP, continua a não ser clara a alternativa que defende, nem a estratégia para a construir. Em particular, continua a não ser claro se o PCP considera necessário o país preparar-se para sair do euro por iniciativa própria e, nesse caso, como pretende o PCP contribuir para reunir as condições necessárias a um processo que garanta a minimização dos custos para as populações.

Embora estejam por clarificar as suas respostas a questões fundamentais, o PCP parte para este debate com avanço face aos outros partidos de esquerda, assumindo a coragem de colocar as questões que precisam de ser colocadas. Qualquer que seja o resultado deste debate, começa a ser insustentável que os partidos assobiem para o lado, como se não estivesse em causa o nosso futuro colectivo.