É basicamente isto

Esta vitória foi importante para Portugal? Foi totalmente indiferente para o nosso futuro colectivo. Assim sendo, faz sentido este ter sido, como Nação, um dos dias mais felizes dos últimos anos? Faz todo o sentido. Se a felicidade fosse pragmática era bem infeliz, a coitada. Não há felicidade, a de cada um de nós e a de nós juntos, sem prazeres imediatos. Todas as Nações precisam destes momentos de reencontro. Não porque isto mude o que elas são ou contribua para serem melhores. Apenas porque é neles que descobrem que as une uma identidade, mesmo que imaginária, e um conjunto de afectos, mesmo que aparentes. Ao que esta descoberta mobiliza chamamos patriotismo. É estúpido cantar emocionado o hino nacional, no início de cada jogo, e depois negar a importância dessa emoção na política. Quando deixarmos de sentir vergonha em falar da nossa “Pátria amada”, porque ainda a associamos ao pior da nossa história, talvez consigamos mobilizá-la para o melhor que ainda podemos fazer: um lugar onde as pessoas vivam com dignidade, liberdade e, seja qual for a sua origem, cidadania plena. O patriotismo é um valor que se pode encher com muitos outros, bons ou maus. Mas o sentimento de pertença que convoca, aquele que nos enche de felicidade por estes dias, nem pode ser ignorado nem deve ser desperdiçado.

Daniel Oliveira, Nossa Pátria amada

Vende-pátrias ou vampiros?

Se o criminoso de guerra Blair acumulou um património imobiliário avaliado em 27 milhões de libras, porque não poderá Durão Barroso tentar fazer algo de mérito equivalente?

Se o político mais poderoso nesta ordem europeia pós-democrática, Mario Draghi, foi vice-presidente da Goldman Sachs antes de ir para o BCE, porque não poderá o antigo Presidente da Comissão Europeia ser agora presidente não-executivo nesta multinacional financeira?

Se há toda uma tradição de venalidade em instituições europeias, criadas para obstaculizar a democracia e servir os grandes negócios, com predomínio da finança nas últimas décadas, porque não poderá Barroso, no fundo um conservador, continuar uma já vetusta prática que diz tudo sobre a disposição inscrita na integração realmente existente?

Se os resgates à periferia não passaram de socializações das perdas dos grandes bancos internacionais, baseados no centro, porque não poderão alguns dos seus responsáveis políticos continuar a fazer política por outros, e mais lucrativos, meios?

Porque não? Afinal de contas, estamos no século XXI e este é o capitalismo realmente existente, feito de vencedores e de vencidos. E a estes últimos, quando reagem em modo de contramovimento, só lhes resta serem apodados de racistas, de ignorantes, pelos primeiros e pelo seu cortejo de intelectuais de serviço.

De Maria Luís Albuquerque a Durão Barroso, querem que nos habituemos a uma ordem que não acontece apenas neste país, mas que destrói este país.

Vende-pátrias é um termo que incomoda? Habituem-se: vende-pátrias é o termo mais rigoroso para os protagonistas de uma econonomia política ainda dominante, mas tenho de reconhecer que vampiros é uma boa alternativa metafórica.

Fórum Manifesto: «O Brexit para lá das caricaturas»

«Numa Europa social, económica e politicamente assimétrica, onde o crescimento estagnou, o descontentamento cresce e o processo de tomada de decisão se concentra nas mãos de alguns, é essencial à esquerda debater o Brexit, além da generalidade das caricaturas fáceis.
A alternativa é deixar que o desconforto com a União resvale para a leitura xenófoba populista da extrema-direita. Perceber motivações e consequências do Brexit, não só no Reino Unido, mas nos países da União, é um passo essencial.»

Para aprofundar o debate sobre os significados e os impactos do Brexit, a Fórum Manifesto convidou Álvaro Vasconcelos, João Rodrigues e Isabel Moreira. Um debate alargado à audiência e que terá lugar na próxima quarta-feira, 13 de julho, a partir das 18h00, na Livraria Tigre de Papel (Rua de Arroios, nº 25), em Lisboa. Divulguem, apareçam e participem.

Abram sempre as cartas

De tudo o que li até agora sobre o Brexit, a carta aberta à esquerda britânica, de Stathis Kouvelakis, e a análise sobre as causas da aparente confusão em curso, de Costas Lapavitsas, ambas publicadas na Jacobin esta semana, são sem sombra de dúvida os dois artigos mais luminosos.

Estão, de resto, em linha com o nível intelectual a que já nos tinham habituado numa esquecida tragédia grega de que fizeram parte e onde estes dois marxistas gregos, professores universitários em Londres e antigos militantes dessa coisa a que só por hábito se chama Syriza confirmaram o que há muito andavam a dizer sobre a UE e o Euro, também enquanto máquinas de destruição da razão rebelde.

Aproveito este espaço de reciprocidade sem fim à vista para perguntar: não andam por aí uns tradutores militantes, em sítios militantes? Estou a pensar, por exemplo, no esquerda.net, que faz dez anos de luta e que, para lá das notícias e análises originais, também merece os parabéns por não se perder na tradução.

Um jornal para reparar

Vai haver sanções? Não vai haver sanções? Se não forem aplicadas agora, sê-lo-ão mais tarde? Se forem aplicadas agora, serão simbólicas ou efectivas? Serão imediatas ou com pena suspensa? Portugal fez o suficiente para as evitar? Só as pode evitar com mais medidas de austeridade? Quais as consequências para o investimento externo? E para o défice? E para a dívida? Vem aí um novo resgate? Vai o país voltar a ser governado do exterior, pela Troika?

É este o ambiente de terror que está criado, com a ajuda de actores externos e internos, com toda a telenovela sancionista-punitiva de uma União Europeia que mostra nada ter aprendido com a crescente desafectação que gera nos povos europeus – e de que o Brexit é apenas o mais recente exemplo (ler o editorial de Serge Halimi). Um ambiente que actua sobre as realidades económicas e financeiras, procurando moldar comportamentos e prejudicar as políticas de devolução de rendimentos, condições de trabalho e serviços públicos.

O resto do artigo deste mês de Sandra Monteiro – "Sanções ou Reparações?" – pode ser lido no sítio do Le Monde diplomatique - edição portuguesa. O índice dos artigos do número de Julho também está aí disponível. E aqui fica o sumário para abrir o apetite:

"Com a actualidade marcada pela ameaça de sanções a Portugal (Sandra Monteiro) e pelas consequências do Brexit (Serge Halimi), propomos uma viagem pela autodestruição da União Europeia: o instituto do referendo na UE e em Portugal (António Filipe), a contribuição neoliberal dos governos britânicos para a UE que hoje existe (Bernard Cassen), as privatizações a preço de saldo na Grécia (Niels Kadritzke), os mais recentes ataques ao trabalho em Itália (Andrea Fumagalli) e em França (Remi Lefebvre) e o papel da comunicação social nisto tudo (Serge Halimi e Pierre Rimbert). No rescaldo de mais um atentado em Istambul, que levou o presidente turco a apelar a uma acção concertada contra o terrorismo, trazemos dois artigos sobre a Turquia, centrados na sua guerra interna contra os curdos e no crescente autoritarismo de Erdogan."

Destaque ainda, no internacional, para a aflição dos militantes chavistas numa Venezuela a braços com a escassez alimentar. Propomos ainda uma reflexão sobre o que dizemos quando dizemos "centros" e "periferias" nos debates da habitação e urbanismo em Portugal (Rita Ávila Cachado), sobre a reabilitação urbana no Porto (Fernando Matos Rodrigues), uma reportagem sobre a situação da cultura e dos agentes culturais em Coimbra (Ana Morais e João Miranda) e descobrimos arte em Tavira neste período de Verão (Adriana Delgado Martins dialoga com uma foto de Valter Vinagre). Por fim, recordamos sempre essa voz da fraternidade que foi Eduardo Galeano: "É importante manter, ao mesmo tempo, a capacidade de celebrar a realidade e a coragem de a denunciar". Boas leituras!”

A UE já é um cadáver

Um texto de Jacques Sapir sobre a UE e a França.
Interessa a todos, em especial aos que se recusam a meter a cabeça debaixo da areia ficando à espera que o povo esteja preparado para receber a notícia de que a UE já é um cadáver.

O “eixo” franco-alemão morreu. Esta morte é antiga e convém dizer aqui que este “eixo” nunca funcionou como o dava a entender a imagem feliz difundida em França.

O eixo entrou em agonia desde que a Alemanha levou a cabo a sua reunificação. As tentativas de o manter confrontaram-se com a realidade de uma Alemanha que, tendo recuperado a sua soberania, já não precisava de uma aliança especial com a França.

É verdade que as hesitações, recuos, dos dirigentes franceses, de Nicolas Sarkozy a François Hollande, acabaram por lhe pôr termo. Por falta de coragem para falar com firmeza com a Alemanha e a confrontar com as suas responsabilidades, temos agora de enfrentar uma crise muito pior do que se em 2010 ou em 2011 tivéssemos encostado à parede os dirigentes alemães e dissolvido a zona euro.

Só nos teremos realmente desembaraçado da UE quando o sucessor estiver instalado. Mas, para realmente começarmos a trabalhar, é evidente que teremos necessidade de uma classe política, no poder ou na oposição, diferente da que existe hoje em França.

Sem saída

Sinceramente, nem sei o que pensar.

Mais uma vez assisti ao debate do estado na nação. Aquilo nem foi nada de diferente de outras vezes. Se calhar teve que ver com o novo formato do debate, mais pesado e mais exigente para o desempenho dos partidos. Mas acho que foi por causa do fosso que senti entre a gravidade da situação actual do país, da Europa, e a vulgaridade das graçolas parlamentares.

Assustou-me mesmo. É com esta gente que vamos lidar com o martelo férreo de uma União Europeia a encarniçar-se? E não estou a falar do sistema representativo: estou a falar daqueles deputados.

Bem sei que o exercício político não é para meninos, nem se espera que cada deputado exponha as suas fragilidades para serem aproveitadas pelas bancadas do inimigo. Mas há tanta coisa que poderia ser dita de parte a parte, com interesse e profundidade, um contributo real para o país, para que todos pensássemos mais. E não tínhamos de ouvir a Assunção Cristas com cartazes a gritar sobre o que não sabe, como se sofresse de amnésia; ou o Telmo Correia a falar da Grécia (!) e dos radicais, como se estivesse na televisão a discutir futebol em 2014; ou o Aguiar Branco a "elogiar" a coerência do PCP por aceitar o despedimento de 2500 trabalhadores da CGD (ele que nem se lembra que "despediu" 300 mil pessoas e empobreceu os já pobres); o Carlos César a falar açoriano (a dizer algo como "mais valia estar calado"), o Banif a ser esgrimido como se fosse apenas umas décimas do PIB, isto só para sublinhar os que me ficaram na cabeça.

E depois aquele bruahh de fundo no meio das intervenções (mais uma vez a Assunção Cristas sem filtro), o bater nas bancadas até o presidente Lacão dizer para não estragarem o património de todos.

Se algum retrato poderia ser feito do estado da nação, foi aquele: um parlamento empobrecido, bestializado, autista, de deputados de quarta linha, sem perceberem que nunca deveriam estar naquele lugar.

Neste beco intelectual não há sardinheiras

Desculpem insistir neste tema a desoras, mas uma só frase de Alexandra Lucas Coelho (ALC), no Público de Domingo, resume muito do que está mal numa certa intelectualidade europeísta de esquerda, com arraiais assentes nesse jornal: “Só sei o que é a soberania individual, e não sei por que é o nacional há-de ser bom.”

Façamos então um exercício de imaginação imprudente: imaginemos que os melhores movimentos nacionalistas anticoloniais, os que de resto contribuíram para inscrever o anti-racismo na cena internacional, só sabiam o que ALC sabe hoje. Imaginemos que Ho Chi Minh, Amílcar Cabral ou Yasser Arafat tinham ignorado a luta pela independência nacional.

Façamos outro exercício de imaginação imprudente, mas mais próximo: apaguemos a nossa Constituição, a da República Portuguesa, a da soberania popular logo no Primeiro Artigo. O que ficaria da “soberania individual” sem Estado de Direito Democrático e Social? O que ficaria desta sem Serviço Nacional de Saúde, sem a escola pública, sem Salário Mínimo Nacional? Nacional, reparem. Estará ALC em modo de idealização de um qualquer estado da natureza?

Tudo o que perdermos nesta escala nacional, nunca o conquistaremos noutra: não se trata tanto de ser bom ou não, trata-se sobretudo de um plano de luta que não pode ficar entregue à imaginação das extremas-direitas e que felizmente por cá, graças à esquerda que ALC critica, não fica.

A perda da soberania nacional, a transformação deste país numa semicolónia, grande obra do Euro e desta UE, corresponde a uma perda de autonomia individual para a maioria dos que aqui vivem, compelida pelo desemprego, pela perda de rendimentos e pela quebra do laço social a escolhas cada vez mais trágicas: quantas centenas de milhares de jovens mais têm de ser forçados a abandonar o país? Até quando é que é possível desligar uma “ideia” das suas materializações?

De facto, e perante esta tragédia, demasiados intelectuais brilhantes limitam-se a exercícios impotentes de imaginação europeísta, confundido uma certa ideia de Europa com UE e com a sua moeda, confundindo abertura ao outro com comércio e circulação de capitais irrestritos e com uma moeda forte que não nos servem, confundido “género humano com Manuel Germano”, como disse o grande Mário de Carvalho no contexto de outro beco, mas com sardinheiras.

E até seria possível imaginar outra Europa, claro: uma Europa de nações e de povos, livres e soberanos, que cooperam, em modo de geometria variável, porque existem interdependências a gerir. Essa cooperação seria útil na medida em que aumentasse a margem de manobra das democracias nacionais. Na ausência desta ideia, ficamos perante uma forma de inadvertido nacionalismo, baseado na defesa implícita da criação dos atributos de um Estado, mas numa escala europeia muito superior, em modo EUA idealizado, o que só pode produzir monstros imperiais neste continente irremediavelmente plural.

O resto, a análise de um Brexit demasiado resumido ao racismo, desrespeita os dados disponíveis, bem escrutinados pelo Nuno Serra, expondo, mais do que qualquer outra coisa, um preconceito de classe, involuntariamente visível para todos lermos. Um beco intelectual e sem sardinheiras, em suma.

Por uma Comunidade de Estados Europeus

Foi publicado há dias no jornal francês Figaro um Manifesto de vinte intelectuais apelando à refundação da UE. Um dos seus subscritores (Jacques Sapir) descreve no seu blogue essa nova entidade, uma Comunidade de Estados Europeus.

Ainda que possamos ter dúvidas, ou mesmo discordar, de algumas passagens deste texto, convinha que não perdêssemos de vista que se trata de mobilizar uma nação onde a esquerda com peso eleitoral relevante entregou à FN a bandeira da luta contra o projecto de germanização da Europa.

Num quadro político muito adverso, a esquerda que preconiza o regresso a uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e democráticos, mas que reconhece os benefícios da sua cooperação em múltiplos domínios, não se sente representada nos actuais partidos e procura uma fórmula política congregadora das várias sensibilidades da sociedade francesa, insatisfeitas com o status quo da UE.

Em Portugal estamos atrasados neste processo. Mas, face ao que aí vem, temos de nos apressar, até porque, conhecendo as dinâmicas dos nossos partidos à esquerda, não é realista pensar que este movimento de libertação possa ser liderado por uma coligação (PCP+BE). O que, aliás, também não seria desejável, já que afastaria sectores da sociedade filiados no centro e direita soberanistas, indispensáveis se queremos o fim da colonização ordoliberal que, por vontade alemã, tenderá a ser reforçada no pós-Brexit.

Aqui vai a tradução de um excerto desse manifesto:

O povo britânico exprimiu soberanamente a vontade de ser o dono das decisões que lhe dizem respeito. Este voto corajoso e massivo é, evidentemente, uma bofetada na deriva tecnocrática em que a União Europeia actual se deixou encerrar, há pelo menos três décadas, em tratados com o cunho do neoliberalismo então triunfante (Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Lisboa), ou do ordoliberalismo alemão (Tratado orçamental, dito TECG de 2012).

Tudo indica que, na maioria dos países europeus, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não eleitas funcionando com toda a opacidade. O voto britânico pode ser uma oportunidade: ele deve constituir o momento de uma reorientação da construção europeia, articulando a democracia que vive nas nações com uma democracia europeia que está por construir.

Pedimos a convocação de uma conferência europeia no modelo da Conferência de Messina em 1955 que, depois do fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED), permitiu voltar a colocar a construção europeia nos carris e preparou eficazmente o Tratado de Roma. Esta conferência teria por objecto a renegociação dos tratados em três áreas cruciais cujo menosprezo conduziu ao enfraquecimento da actual construção europeia: a soberania, ou seja, a democracia, a prosperidade e a independência estratégica.

(...)

Estas são as três chaves do futuro da Europa. Acreditamos que compete à França lançar esta grande iniciativa destinada a voltar a colocar de pé a União Europeia. Os povos europeus, e não somente o nosso, estão à espera. Faltaríamos ao nosso dever de cidadãos franceses, mas também de europeus, se não agíssemos para colocar a França na vanguarda desta grande tarefa.

Apelamos a todos os que recusam o afunilamento do futuro para que trabalhem numa reconstrução europeia com esta novas bases.

Fracasso da austeridade e camaleões políticos

1. Março 2015: Em entrevista à revista económica japonesa Nikkei, Passos Coelho assegurava que Portugal iria ter um défice de 2,7% em 2015 (inferior aos 3,2% previstos pelo FMI). Meses mais tarde, em julho, o ex-primeiro Ministro reforça a ideia, considerando ser «uma questão fundamental ficar com um défice claramente abaixo dos 3 por cento» e assegurando que «todos os indicadores» apontam para esse resultado.

2. Abril 2016: Assunção Cristas desvaloriza a confirmação (Eurostat) de que Portugal termina 2015 com um défice de 4,4%, sublinhando que «o que é relevante é saber qual é a análise que a CE faz destes dados, quando se pronunciar em maio sobre a questão de sair ou não sair do procedimento por défice excessivo», sobretudo para saber «em que medida o efeito extraordinário Banif, (...) permite [a Portugal] estar com um défice de 3%».

3. Maio 2016: Nas projeções económicas de Primavera, a Comissão Europeia assinala que - excluindo o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro - o défice orçamental de Portugal é de 3,2%, valor que serve de base para que Bruxelas decida se encerra ou não o procedimento por défice excessivo relativo 2015, de acordo com as regras europeias.

4. Maio 2016: Maria Luís Albuquerque escreve a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, reconhecendo que «Portugal não conseguiu terminar 2015 com um défice até 3%», devido à «resolução do Banif» (um dos problemas varridos para debaixo do tapete, de modo a garantir a «saída limpa»). Sem isso, «o défice teria ficado nos 3%, permitindo a saída do procedimento por défice excessivo, e nenhumas sanções seriam consideradas».

5. Maio 2016: Pedro Passos Coelho corrobora a opinião da ex-ministra das Finanças, afirmando não haver «nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia para com Portugal, dentro do procedimento por défice excessivo, na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif, nós não tivemos um défice acima de 3% em termos nominais, que é isso que interessa.»

6. Junho 2016: Maria Luís Albuquerque tenta relativizar o valor do défice de 3,2%, argumentando que os 0,2% (acima dos 3%) dizem respeito a uma «questão distinta» (relacionada com a avaliação, «em termos de regras estatísticas», das medidas de natureza permanente ou temporária). Ou seja, um critério «que não é aquele que releva para efeitos de procedimento de défices excessivos», assegura Maria Luís.

7. Junho 2016: Pedro Passos Coelho considera «incompreensível que haja sanções», acrescentando que «no dia em que for alvo de sanções, outros terão de ser [também], a começar pela França». «Porque é que Portugal teria de ser penalizado e França [que fechou 2015 com défice de 3,6%] ficar fora disso? Seria incompreensível, seria uma vergonha. (...) Não precisamos de mendigar apoio para que livrem Portugal de sanções que não merece».

8. Junho 2016: Confrontado com as palavras de Passos Coelho, Valdis Dombrovskis explica a diferença entre Portugal e França. «Quanto à França, os técnicos da Comissão concluíram que houve uma tomada de medidas efetivas» para reduzir o défice. França «também falhou a meta nominal [de 2015], mas não houve falta de medidas efetivas. É por isso que foi suspenso o agravamento do procedimento por défices excessivos», explicou.

9. Junho 2016: Wolfgang Schäuble deixa no ar a ideia de que Portugal pode vir a pedir um segundo resgate, por estar «a cometer um erro grave, se não respeitar os compromissos assumidos». Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, reforça a ideia, dizendo estar «mais preocupado com a economia portuguesa do que com a saída do Reino Unido da União Europeia». A direita passa a ter um incentivo para transformar as sanções de 2015 numa espécie de «punição preventiva» para 2016.

10. Julho 2016: Perante a possibilidade de aplicação de sanções por défice excessivo, Maria Luís Albuquerque considera que o atual Governo «pode e deve evitar quaisquer sanções económicas e de suspensão dos fundos comunitários» e que «Bruxelas está preocupada com o atual Governo e com esta maioria», para acrescentar que «se ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar».

11. Julho 2016: Pedro Passos Coelho adere também à nova «narrativa», na qual as sanções se referem a 2016 e não a 2015: «não vale a pena o Governo vir com desculpas esfarrapadas sobre o passado porque aquilo que será importante para evitar sanções é a garantia de que em Portugal as nossas metas serão cumpridas este ano. (...) Se essa garantia existir eu não acredito que haja sanções. E isso depende, no essencial, do Governo e da maioria que o apoia».

12. Julho 2016: O Comissário europeu para a Economia Digital, o alemão Günther Oettinger, esclarece a questão do período temporal em causa: «ambos os países não conseguiram cumprir os compromissos em 2015 e a Comissão Europeia, para defender a sua credibilidade, deve aprovar sanções contra Espanha e Portugal».

13. Hoje: Pierre Moscovici, Comissário europeu dos Assuntos Económicos, anunciou que o colégio de comissários procedeu a uma primeira discussão sobre a «situação orçamental de Espanha e Portugal de 2013 a 2015», comprometendo-se a comunicar e explicar, «muito em breve, (...) todos os detalhes da decisão nessa fase, ou seja, quando as decisões forem tomadas». A tentativa de associar as sanções ao atual governo, às metas para 2016 ou à necessidade de adoção de medidas adicionais, cai definitivamente por terra.

Lançamento do livro: "Por Uma Sociedade Decente"

"Este é um livro de um cidadão profundamente atento e empenhado, que recorre ao Direito, à Economia, à História e à Ciência Política, mas também ao cinema, à música, à publicidade e ao discurso mediático, para nos convidar a pensar sobre o mundo em que vivemos."

Esta é a pequena nota que escrevi para a contracapa do novo livro de Eduardo Paz Ferreira, "Por Uma Sociedade Decente", que terei a honra e o prazer de apresentar numa companhia de luxo (para além do autor, estarão presentes Eduardo Lourenço, José Tolentino Mendonça e Nicolau Santos).

O lançamento é já amanhã, quarta-feira (dia 6/7), às 18h30, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa (Metro: Cidade Universitária).

O jornal Público NÃO fez censura

Caros amigos, houve precipitação da minha parte relativamente ao anúncio da DS no Público.
Afinal, não ficou registado o nosso pedido de publicação até à página 9 e, a ser feito, teria custado muitíssimo mais.
Peço desculpa pelo sucedido.

Portugal é hoje o campo de batalha de uma luta europeia

Nos últimos dois meses – e especialmente após o referendo britânico e as eleições em Espanha – assistimos a uma sucessão de declarações de responsáveis europeus sobre Portugal. Dombrovskis, Dijsselbloem, Regling, Schäuble e Oettinger têm vindo a exigir a imposição de sanções ao nosso país por incumprimento das regras orçamentais. Juncker, Schultz e Tusk, entre outros, mostram reservas à aplicação de sanções. Como se explica toda esta atenção e preocupação de tantos líderes europeus com Portugal?

À esquerda, em Portugal, tendemos a suspeitar que se trata de um ataque especificamente dirigido à actual maioria parlamentar. Não creio que isto seja suficiente para explicar o que se passa. Portugal não é assim tão importante - e é precisamente por isso que a pressão sobre o país se avoluma neste momento.

A direita europeia, em particular a alemã, tem uma visão sobre o que deve ser a União Europeia. Segundo esta visão, o continente europeu deve ser um mercado tão integrado como se de um só país se tratasse. Só assim as grandes empresas europeias (em particular as alemãs) poderão ganhar escala suficiente para competir globalmente com as multinacionais americanas e asiáticas. Para isso é preciso neutralizar todas as formas possíveis de interferência dos Estados nacionais sobre as economias respectivas. Isto passa, nomeadamente, por: abolir fronteiras, impor uma política de concorrência comum, gerir o comércio externo a partir de Bruxelas, privatizar as empresas públicas, criar uma moeda única gerida centralmente.

Há aqui um problema, porém. É que os países participantes têm situações económicas e estruturas produtivas muito distintas. Isso significa que as políticas económicas que são mais adequadas para uns poderão não sê-lo para outros. Se não forem criados mecanismos específicos para lidar com estas assimetrias, as economias mais frágeis tendem a ser afectadas por períodos longos de recessão económica e crise social, que facilmente se transformam em divergência económica e social permanente.

Este problema não é específico à UE, sendo ao invés comum a vários países compostos por economias sub-nacionais muito distintas (EUA, Alemanha, Itália, etc.). Em muitos desses países foram criados mecanismos para compensar as fragilidades económicas de algumas regiões e contrariar a tendência para a ocorrência de recessões prolongadas e de divergência económica e social intra-nacional. Por exemplo, quase um terço dos impostos pagos na Lombardia (região do Norte de Itália) servem para financiar as regiões do sul de Itália; cerca de metade do orçamento dos Estados do Leste da Alemanha é financiado pelos Estados ocidentais.

O jornal Público faz censura

O jornal Público faz censura à Democracia Solidária.

Dado que a comunicação social (CS) ignorou, sem excepção, a Conferência Internacional PÓS-EURO que realizámos em Abril; dado que a CS tem ignorado os textos de posição política da DS que temos enviado, incluindo a Lusa, chegámos à conclusão de que teríamos de pagar um anúncio sobre a tomada de posição da DS sobre o Brexit, na condição de ser publicado até à página 9. Custou 662,82€.

Com inimaginável desfaçatez, o Público exerceu o seu poder discricionário: encaixou o dinheiro e colocou o anúncio na página 31.

Acham que um referendo sobre a UE seria um acto democrático sério em Portugal? Se na Áustria tiveram que anular as eleições por fraude, imaginem o que seria em Portugal com esta CS descaradamente colaboracionista.

Olhe-se para o gráfico...

Fonte: dados do IEFP sobre o mercado de trabalho

Mais do que o desemprego registado pelo IEFP, os pedidos de emprego (na escala da esquerda) podem dar uma ideia da dimensão do desemprego. O desemprego registado pelos centros de emprego é um valor administrativo, expurgado de todos os actos administrativos decorrentes da gestão do IEFP. Os pedidos de emprego representam aqueles que, mesmo não estando desempregados, desejam ter um emprego ou um emprego melhor do que aquele que têm.

Desde o início de 2016 que estão em queda os novos desempregados (escala da direita) - aqueles que se apresentam aos centros de emprego após uma situação de desemprego. Uma evolução que se compagina com a descida dos pedidos de emprego. Aliás, é possível verificar que a evolução dos novos desempregados antecipa, de certa forma, a evolução dos pedidos de emprego. Assim, é possível antecipar - talvez - que, por ora, se verifique uma continuação da descida dos pedidos de emprego. Mas até quando?

Memorize-se este gráfico. E veremos o que acontece depois, caso as instâncias comunitárias comecem a fazer perigar esta tendência, ao criar obstáculos, inventando sanções pelo facto de uns países do Sul não cumprirem umas décimas de um Tratado Orçamental. Um Tratado sem qualquer lógica económica que não a de fixar um quadro de poder, no quadro de uma moeda única desequilibrada que tende a dar vantagem "cambial" aos países do centro e uma desvantagem "cambial aos países do Sul.

Entre a lógica do poder e a eficácia económica (com um objectivo de criar mais emprego), a opção das instâncias comunitárias vai ser clara.

Born in the USA

Tenho lido várias declarações sobre a necessidade de reverter o Brexit, mas não tenho ligado muito: estão ao nível do é “ilegal” de certos juristas britânicos, com carreiras investidas no direito europeu, ou ao nível da fraca expressão de massas possível de tal posição, ontem em Londres e hoje, obviamente, na capa do Público. Agora, quando é o Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, a falar, a coisa talvez pie um pouco mais fino.

Desde o Plano Marshall, agora transformado em analogia histórica equivocada, a economia política da integração europeia dependeu sempre muito dos EUA. E ainda nesta última crise, por exemplo, a Reserva Federal forneceu, por interesse próprio esclarecido, a liquidez em dólares de que os bancos europeus, com investimentos especulativos do outro lado, precisaram.

A ideia de uma conspiração dos EUA para destruir a UE ou a sua moeda, o euro, nunca fez grande sentido. E a ideia de uma integração europeia “anti-imperial” nunca fez caminho consequente. Uma sigla recente basta: TTIP. Mas há muitas mais siglas no passado. A UE é um império de segunda ordem, por assim dizer, estruturalmente na sombra do de primeira, no quadro de uma divisão de tarefas transatlântica mais ou menos funcional para os interesses dos grandes negócios dos dois lados. Às vezes, os responsáveis políticos dos EUA até ficam abismados com os comportamentos, ditos neomercantilistas, grosseiros dos alemães e têm-no dito e tudo. A hegemonia é toda uma arte nacional do comando, mais ou menos violento, global.

Sim, o declínio dos EUA é manifestamente exagerado, e não, os EUA também não são uma espécie de Capitão América. E se o tentam ser e até conseguem parecer, então um dos vilões também é um certo soberanismo anti-imperial, da direita (na esteira de De Gaulle numa fase) à esquerda (na esteira de Tony Benn, um trabalhismo britânico disposto a romper com a CEE, em 1975, e com o FMI, em 1976). E isto para não falar dos nacionalismos anti-imperiais mais a Sul, os da Nova Ordem Económica Internacional e dos seus direitos às nacionalizações. Ui, que horror, dirão os euro-liberais ditos de esquerda e de direita, os que olham para o modelo federal dos EUA e para o seu escudo nacionalista com inveja...

A grande preocupação da Alemanha

Em apenas uns dias, dois alemães mencionaram a situação de Portugal. O ministro das Finanças Schauble falou do risco de um novo resgate a Portugal (ver versão original) e, quase que por mimetismo, o director do próprio Fundo de Resgate veio corroborar as razões dessas declarações.

Schauble disse que "Portugal cometeria um sério erro se não eles aderem àquilo a que se tinham comprometido. Terão de pedir um novo programa [de assistência financeira] e tê-lo-ão". Assim tal e qual: "eles". Klaus Regling foi mais elaborado: que "independentemente do Brexit", o "único país" com que está "preocupado" é Portugal. Porquê? Porque "está a reverter as reformas" e "Portugal está outra vez a tornar-se menos competitivo em resultado disso". "Temos que prestar atenção ao que vai acontecer".

A descida do desemprego é, de facto, um mau sinal para quem comanda a política vinda da União Europeia. Todo o programa de ajustamento económico e financeiro de 2011 foi construído para provocar uma descida de rendimentos, mas igualmente uma subida do desemprego que: 1) contribuísse para diminuir a procura interna e a procura de bens não transaccionáveis, mas sobretudo; 2) que pressionasse a uma descida mais permanente do nível médio salarial, inclusivamente que os trabalhadores aceitassem uma descida dos salários nominais, por forma a injectar novas condições de produção aos sectores de bens transaccionáveis.

Não foi por acaso que o salário mínimo não subiu ao longo do PAEF. Não foi por acaso que toda a estratégia comunitária de emprego assenta na alteração das regras do subsídio de desemprego, com vista a se reduzir fortemente a protecção aos desempregados: 1) a subida desejada do desemprego tem de pesar menos nas contas públicas; 2) os desempregados estariam mais disponíveis para aceitar salários mais baixos; 3) a própria lei forçou-os a aceitar empregos mais "convenientes"; 4) as políticas activas de emprego, com apoios comunitários, traduz-se na subsidiação de empregos de baixos salários. Algo que foi de mão dada com a descida do peso dos salários nas contas das empresas. Não foi por acaso que o FMI quis em 2011 uma descida da TSU patronal entre 3 a 4% do PIB. Não foi por acaso que a troika quis em 2012 uma subida da TSU dos empregados de 11 para 18% dos salários (ou seja, uma quebra dos salários líquidos de 7%, de um dia para o outro), acompanhada de uma descida 5,75pontos percentuais nos descontos sociais patronais (o correspondente a uma descida da massa salarial nominal de 4,6%, de um dia para o outro). Não foi por acaso que cortaram tudo o que se podia cortar no rendimento salarial por via fiscal.

Portugal está a reverter as "reformas". O desemprego parece atenuar-se. Os desempregados que vêm de novo se inscrever nos centros de emprego - novos desempregados - estão a ser cada vez menos.

Mas isso para a Alemanha não funciona. E quando os plebeus se revoltam, o chicote estala no ar.

Preocupações

«Cada um escolhe aquilo que o preocupa. Eu tive milhares de alunos e às vezes encontrei alunos com preocupações muito originais. Faz parte da natureza humana às vezes ter preocupações assim estranhas ou inesperadas. Mas temos que respeitar a preocupação de cada qual. Eu preocupo-me com as minhas preocupações. Não me preocupo com a preocupação dos outros. Sobretudo acho que é importante as pessoas preocuparem-se na altura devida e com aquilo que merece ser objeto de preocupação. E não com aquilo que, como eu tive ocasião de dizer um dia... sempre que estamos em vésperas de uma decisão sobre Portugal (ou sobre outros países), relativamente à sua situação financeira, nós assistimos sempre às mesmas preocupações, a uma certa distância. E não é deste governo, já no anterior. Portanto faz parte da vida convivermos com essas preocupações e saber distinguir aquilo que é mesmo motivo de preocupação ou aquilo que é apenas uma forma de pressão, a cinco ou seis dias de uma decisão».

É deliciosa e certeira (vale a pena ver e ouvir) a resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, a uma pergunta sobre as recentes declarações de Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que disse estar «mais preocupado com a economia portuguesa do que com a saída do Reino Unido da União Europeia» (sic). Isto é, declarações na linha das proferidas por Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão que, por sua vez, «está mais preocupado com Portugal do que com o Deutsche Bank» (sic). Só foi pena, para estar tudo ainda mais concertado, que Subir Lall tenha faltado à reunião desta semana, que ele próprio convocou, onde poderia ter dito - para acrescentar inquietude à instituição que representa, o FMI - estar mais preocupado com Portugal do que com o rotundo fracasso da aplicação de doses sucessivas de austeridade na Grécia. Ou então, que um qualquer comissário europeu do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais abrisse a boca para dizer estar mais preocupado com o acolhimento de refugiados em Portugal que com a situação dos direitos humanos na Hungria.

Portugal parece pois estar no centro das preocupações de algumas pessoas e instituições, num momento em que o país regista melhorias na correção do défice e uma diminuição da sua dívida líquida, ao mesmo tempo que aumenta o emprego e se reduz o desemprego. Mas é como diz o presidente: cada um preocupa-se com o que quer (ou com o que mais lhe convém).

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo

Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.

Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.

Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.

Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.

Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.

“A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.

Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”

Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.

“Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”

Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 

(Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).

Teremos sempre Schäuble?

“Schäuble até foi moderado”, diz Helena Garrido no principal blogue da antiga PaF: a direita realmente existente e o seu projecto de colaboração nesta semicolónia cabem totalmente em quatro palavras e, já agora, em mais uma que lhes dá a força estrutural: euro.

Entretanto, a evocação por algumas pessoas de direita do justamente célebre no, no, no de Thatcher, recusando a moeda única em nome do primado do parlamento, não passa de uma tentativa diletante e frustrada de provocação ou de uma nostalgia conservadora por algo que nunca existiu nesta periferia e que não pode existir nos seus termos: questão de burguesias, ou pelo menos das suas fracções politicamente dominantes, demasiado inseguras e dependentes, de certo modo compradoras, como se dizia na teoria marxista da dependência.

Por cá, este vínculo económico e monetário externo, que reduz a democracia a quase nada, é hoje o melhor seguro das suas políticas. Pelo menos na direita dominante conhecem a mecânica da coisa: ao contrário do que acontece em certa esquerda, aí ser europeísta não é há muito defeito, por assim dizer, mas sim um feitio mais do que conveniente.

Amanhã: Seminário comemorativo dos 20 anos do RMG/RSI

Decorridos 20 anos (1996-2016) após o lançamento dos projetos-piloto do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) realiza um conjunto de iniciativas que visam assinalar a introdução daquela que se tornou na medida mais emblemática - e mais controversa também - da "nova" geração de políticas sociais ativas em Portugal.

A primeira destas iniciativas realiza-se amanhã, 1 de julho, com um Seminário no Auditório do Citeforma (Av. Marquês de Tomar, 91, em Lisboa). A abertura, às 9h30, estará a cargo de José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), seguindo-se as intervenções de Paulo Pedroso (Como estudámos e como decidimos?), Edmundo Martinho (Como implementámos?) e José Luís Albuquerque (Retratos de 20 anos de RMG/RSI). Às 11h15 tem início um debate moderado por Elisabete Miranda e que conta com a participação de Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues, Renato Miguel do Carmo e Cláudia Joaquim (Secretária de Estado da Segurança Social).

Saídas limpas, bons alunos, pressões e perseguições

«Qualquer pessoa com dois dedos de testa económica sabe que o que o Governo português está a fazer vai dar resultados positivos no défice. Controlar o défice público nunca foi um problema, excepto em situações de grave crise financeira internacional. É simples e claro. A austeridade é estúpida porque é mesmo assim. Chega, comprime a economia, reduz o défice externo e dificulta a correcção do défice público, mas, quando é retirada, descomprime a economia e, por essa via, etc., etc. Daí a pressão. Caso contrário, para quê fazê-la? Se tivessem a certeza de que as coisas irão dar mal resultado, ficariam calados. Essa pressão é clara.
Não foi por acaso que Schauble falou depois de o FMI ter estado em Portugal e que o FMI esteve em Portugal na véspera de uma cimeira europeia em que Schauble iria falar. Que esta gente sem escrúpulos faça disto, ainda se percebe, pois eles são só isso. Que essa gente tenha colaboradores internos solícitos, nas televisões e nos jornais, já se percebe menos. Entretanto, deve ser quase desesperante governar assim, sob indevidas pressões, de agentes externos, de colaboradores internos, mas tem de ser. E deve ser muito difícil para as pessoas, que podem não perceber bem o que se está a passar, serem assustadas quotidianamente desta maneira.
Que país é este? Ponham a mão na consciência. Muitos dos colaboradores internos porventura não saberão o que estão a fazer. Então, perguntem ao vizinho de baixo, ao homem do café, que eles talvez expliquem. Quando é que isto vai acabar? Quando é que Portugal vai dar a voz que deve dar nesta Europa todos os dias mais um bocado de pantanas. A conversa sobre as "multas", sobre outro "resgate", sobre o "corte dos fundos estruturais" são, simplesmente, conversas de perseguição, de pressão, de gente que tem determinados intuitos políticos, de indevido controle político. Pense-se nisso. E não se colabore.»

Pedro Lains, A pressão

Uma modesta proposta euro-liberal

Agora que se confirma que um número significativo de intelectuais ditos de esquerda é euro-liberal, olhando de cima para a populaça ignara, acho que é altura de fazer uma proposta para os próximos referendos, incluindo o britânico, se o tal projecto medo vencer, garantindo resultados racionais e minimizando as emoções dúbias a que os de baixo são atreitos.

Antes, porém, devo notar que o liberalismo dominante só se conciliou com a democracia tardiamente, ao longo do século XX, sendo essa conciliação altamente forçada pelos de baixo e relutante, procurando muitos, desde cedo, pensar em entraves institucionais à perigosa expressão da soberania popular e dos direitos socioeconómicos que lhe estiveram associados. A UE é um desses eficientes entraves no continente.

No espírito da sua conservação, e em linha parcial com propostas e práticas liberais do passado, proponho a reinstituição do voto plural para os próximos referendos. Qualquer coisa deste género: todos têm direito a um voto, claro, estamos no século XXI, mas à medida que se sobe nos rendimentos, nos últimos três decis, tem-se direito a mais um voto por decil e o último percentil, lá bem cima, a mais um; os jovens, entre os 18 e os 40, a mais um; os que vivem em cidades a mais um; os que têm a licenciatura ou mais graus a mais um (um por grau adicional); os que recebem ou receberam dinheiros da UE a mais um (aqui há uma distorção ao espírito da tradição, mas é de euro-liberalismo que se trata).

Por exemplo, um jovem professor da London Business School, com consultorias na banca da City londrina, doutorado em finanças, teria direito a 11 votos. Um velho operário reformado de uma vila pós-industrial, perdida lá no norte de Inglaterra, teria direito a um e já seria bem bom. Isto poder ser adaptado e simplificado, claro. É fazer os estudos por país, parece que ainda há realidades nacionais distintas, garantindo que o resultado seja sempre o racional. Por exemplo, no sul da Europa, os jovens não são de confiar.

Em alternativa, é sempre possível promover golpes de estado, dos financeiros, como na Grécia do oxi, ou dos outros. Esta opção é tendencialmente só para o sul da Europa, claro.

Posição sobre o Brexit da Democracia Solidária

Desde o Tratado de Maastricht que os directórios burocrático-políticos de Bruxelas tudo fizeram para impedir que a decisão democrática dos povos tivesse a mínima influência sobre as etapas daquilo a que se chamou «construção europeia». Não se podia correr o risco de esclarecer democraticamente os cidadãos e de os auscultar quanto a uma agenda política que, na verdade, lhes iria negar alguns dos seus direitos mais elementares. Em especial neste Sul da Europa, onde a abdicação da soberania monetária e orçamental foi feita à revelia de qualquer referendo e conduziu à erosão do frágil Estado Social que fomos construindo.

Tudo isso aconteceu porque muitos cidadãos, hipnotizados pela ideologia europeísta e globalista, foram consentindo na entrega da soberania nacional a uma cúpula de serventuários de interesses, em nome de uma cada vez maior união política destinada a anular por completo a capacidade de autodeterminação dos povos. Aliás, se há mensagem a reter da bárbara punição infligida à Grécia, é a de que o discurso europeísta de reinvenção da União Europeia constitui hoje a pior das ilusões. 

A maioria dos britânicos recusou a permanência num espaço institucional que se tornou uma prisão dos povos e da democracia, e isso impõe-nos a tarefa de avaliar muito bem que oportunidades essa recusa abre a uma política genuinamente democrática. 

Amanhã, no Porto: «As pressões das lideranças europeias sobre a governação portuguesa»

Jantar-debate no Restaurante Alibi, 30 de Junho, a partir das 20h00: «As pressões das lideranças europeias sobre a governação portuguesa», com Ana Drago, Ricardo Paes Mamede e Milice Ribeiro dos Santos. Inscrições aqui. Apareçam.

As leituras eleitorais simplistas chegam para explicar o Brexit?

1. Assim que foram conhecidos os resultados do referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia instalou-se uma narrativa que tratou de carregar nas tintas do nacionalismo, da xenofobia e do racismo (apresentados como as principais motivações do voto «Leave» e os grandes vencedores do referendo), sendo amplamente suavizado o significado político-económico dessa escolha (no que respeita à profunda desilusão, mal-estar e descrença no projeto europeu e na governação europeia).

2. Essa narrativa sobre as razões que conduziram à vitória do «Leave» parecia encontrar suporte sociológico na análise dos resultados a partir de variáveis como a idade, o nível de instrução ou as diferenças entre voto urbano e voto rural. Nesses termos (como o João Rodrigues já assinalou neste blogue), o Brexit foi interpretado como a escolha de um eleitorado envelhecido, desinformado, nacionalista, racista e retrógrado, provindo o Bremain de um eleitorado jovem, esclarecido, cosmopolita, adepto do multiculturalismo e progressista.

3. Sucede, contudo, que um inquérito muito difundido nas redes sociais («How the United Kingdom voted on Thursday... and why») desaconselha leituras eleitorais do referendo demasiado simplistas e lineares. Nessa análise, em vez de se tentar deduzir a motivação do voto a partir da sua distribuição segundo a idade, o contexto de vida ou o nível de escolaridade, colocou-se de modo muito direto a questão que verdadeiramente importa: «por que razão votou como votou?». E eis que a «narrativa xenófoba», nos termos em que foi formulada, perde aderência à realidade:

4. De facto, para metade (49%) dos eleitores do «Leave», a principal razão para votar Brexit decorre da perda de soberania política no contexto da pertença à UE. Um argumento bastante mais relevante que o da imigração, associado a apenas um terço desses eleitores (e não necessariamente relacionado com sentimentos xenófobos). Por seu turno, constata-se que a parcela mais relevante (43%) dos votantes no «Remain» não é propriamente entusiasta da UE. Apenas estima que os riscos e impactos decorrentes da saída são superiores aos da permanência. E que, para 31% dos apoiantes do «Remain», sair significa abdicar da situação de privilégio que o Reino Unido tem na UE, onde beneficia do acesso ao mercado único sem ter que submeter a Schengen nem às regras do Euro.

5. Quer isto dizer que a questão da imigração não é relevante? Não, não quer. Não só é relevante como é indissociável, para o melhor e para o pior, do próprio «processo europeu», nos moldes absolutamente trágicos em que o mesmo tem sido desenhado e conduzido, como de resto o João Ramos de Almeida já aqui assinalou. O que não se pode é agitar a questão da imigração (e da sua vertente xenófoba) como sendo a explicação essencial do resultado do referendo e muito menos fazê-lo para afastar os olhares e dissociar esse resultado do desastre europeu, no intuito de proteger e alimentar um otimismo cada vez mais infundado sobre a capacidade de a Europa se regenerar.

6. De facto, quando raspamos o «verniz sociológico» simplista (o tal das linearidades entre voto jovem e multiculturalismo ou entre voto grisalho e aversão aos imigrantes, por exemplo), surge uma teia de questões bastante mais complexa e que se presta pouco a leituras intuitivas. Um idoso que vota a favor do «Leave» tanto o pode fazer por considerar que a Europa deixou de constituir um espaço de internacionalismo progressista e solidário, como o pode fazer por um simples nacionalismo saudosista e xenófobo. Tal como um jovem tanto pode ter votado «Remain» porque continua a acreditar no projeto europeu, como o fazer apenas por não conseguir conceber um enquadramento diferente para a sua vida quotidiana (apesar de reconhecer o fracasso europeu e os danos que o mesmo produz). Como lembrava há uns dias o João Rodrigues, nacionalismos há muitos (e internacionalismos também).

Eu quero viver em Portugal

No meio da turbulência, com as agências de notação em modo ameaçador, a taxa de juro das obrigações do tesouro britânico a dez anos está a níveis historicamente baixos, menos de 1% no mercado secundário, desde o referendo. Parece estranho. Parece. Mas as aparências enganam. A política não pode ser feita com base em aparências.

A dívida britânica é dívida soberana, o Banco Central pode intervir e fá-lo certamente. Os especuladores, no fundo, têm isso em consideração. Sabem que a Grã-Bretanha emite dívida na sua moeda, na moeda controlada pelo seu Banco Central e por isso os títulos são do mais seguro que há em períodos de turbulência. O Tesouro e o Banco Central estão unidos. Uma união que não pode ser quebrada. Nunca haverá incumprimento soberano com dívida deste tipo. Nunca. Never.

Quando um Estado se endivida em moeda estrangeira, como o Euro no nosso caso, dado que o Banco Central não está por cá, a união entre o Tesouro e o Banco Central é quebrada e o incumprimento é uma possibilidade. No nosso caso é uma necessidade para começar soberanamente a mudar as coisas.

O único constrangimento de um Estado monetariamente soberano é o saldo externo, mas para gerir isso lá está, entre outros instrumentos de política, a taxa de câmbio. Eu quero viver num Estado monetariamente soberano. Todos os democratas portugueses têm de querer viver num país com um Banco de Portugal a sério.

Não sendo uma "declaração de guerra", merece uma resposta à altura

No discurso de encerramento da Convenção do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins cometeu um excesso de linguagem para transmitir a mensagem certa.

A recém-eleita coordenadora do BE afirmou que uma eventual decisão da Comissão Europeia de propôr sanções a Portugal seria uma "declaração de guerra". Bem sei que Portugal é um dos poucos países da Europa que não viveu a guerra no seu território no último século, pelo que a maioria não tem a menor ideia do que está em causa. Ainda assim, deveríamos todos reservar estas palavras para momentos em que elas façam sentido (ou seja, desejavelmente nunca).

Deslize de linguagem à parte, a mensagem de Catarina Martins deve ser registada. Tudo indica que a Comissão Europeia (CE) está mesmo a ponderar aplicar sanções a Portugal e Espanha. Isto seria simplesmente inadmissível, tendo em conta as responsabilidades das instituições europeias no desenho do "programa de ajustamento" português e no seu falhanço. Como gesto político, só poderia ser interpretado como absurdo ou provocatório, depois do referendo britânico e do que o seu resultado traduz de crítica à UE. E seria de uma cobardia evidente, tendo lugar apenas após as eleições espanholas.

Uma eventual decisão da CE de propôr sanções a Portugal não pode ser interpretada como uma declaração de guerra. Mas pode e deve ser encarada como o derradeiro sinal de que a UE perdeu o norte. E, como gesto profundamente irresponsável e hostil, só pode merecer a reacção mais determinada da população portuguesa.

Say it again...

Para os leitores do blogue que não tenham o hábito de ler o Jornal de Negócios aqui fica, com duas notas de rodapé adicionais, o artigo que aí publiquei hoje:

Many Thanks to the English Working Class

Peço desculpa ao leitor pelo título em inglês. Sei bem que o inglês e os anglicismos são uma praga evitável. Trata-se apenas de uma singela homenagem à maioria do povo britânico, que teve a coragem de votar pela mudança no referendo à União Europeia (UE). Uma homenagem aos mais velhos, aos mais pobres, às classes trabalhadoras, aos de baixo. É que não é preciso ser instruído para dar uma lição. E que lição esta, a que foi dada às elites políticas, económico-financeiras, aos de cima, numa sociedade causticada pela polarização social e regional, feita de vencedores e de vencidos da globalização neoliberal, o outro nome da UE realmente existente neste continente. Não creio que aprendam alguma coisa, no entanto, a avaliar por tantas reacções arrogantes.

Quem faz esta homenagem vive, como o leitor, na Europa do Sul, neste rectângulo castigado pela austeridade imposta por Bruxelas, numa moeda única que nunca nos serviu, comandada por Frankfurt; vive numa economia estagnada há quase duas décadas, e endividada externamente em montantes recorde, uma combinação sem precedentes históricos. Tudo isto acontece também porque as elites portuguesas aderiram acriticamente à ideia do pelotão da frente, abdicando de instrumentos de política económica num processo nunca referendado. As elites portuguesas dominantes tiveram um papel crucial em transformar Portugal num indicador avançado da chamada estagnação secular, fenómeno que marca o capitalismo nas suas fases mais desiguais e financeirizadas.

Repare o leitor que durante a campanha do referendo britânico, a Europa do Sul, com o seu desemprego de massas, foi invocada por alguns defensores da saída, pelos que tinham boas razões para tal, como o melhor exemplo do que é a UE: uma ordem pós-democrática, que esvaziou a soberania dos parlamentos e que não a substituiu por nada que fosse competente e decente. Os britânicos levam a sério este problema. Chamam-lhe democracia e quiseram recuperá-la de forma mais integral, quiseram ter um maior controlo sobre a sua vida colectiva.

Não se esqueça o leitor que tiveram e têm de enfrentar o chamado projecto medo, comandado por economistas, os mesmos que garantiam antes da crise financeira, iniciada em 2007-2008, que vivíamos na grande moderação, que os mercados financeiros liberalizados eram o alfa e ómega do progresso e que o euro era a boa moeda para a UE (dois terços dos economistas britânicos inquiridos defenderam tal posição em 1999). Este referendo assinalou o merecido descrédito público da economia convencional. Garantiram e garantem que seria o caos. Esqueceram-se que, para os de baixo, o caos é há muito o outro nome das suas vidas.

Tem os dias contados

O povo do Reino Unido decidiu Brexit. Foi um dia histórico porque marca o início do fim da UE.

Pelo que li, há uma grande correlação entre o voto pelo Sair e a condição sócio-económica dos eleitores. Nada para admirar já que o agravamento da desigualdade, a precariedade do trabalho, os empregos com salários de pobreza, a privatização e degradação dos serviços públicos, e de outros de interesse geral (transportes, energia), as dificuldades no acesso à habitação, etc. são o resultado da política neoliberal que os governos trabalhistas e conservadores aplicaram consistentemente nas últimas décadas. Os Tratados da UE, e as suas políticas ao serviço da finança, sempre foram apresentados como o caminho do progresso numa Europa perfeitamente integrada na globalização. As elites neoliberais do RU (conservadores, trabalhistas e outros, de mãos dadas), e a classe média sem dificuldades, estavam do lado do Ficar. Os eleitores "de baixo" não se enganaram quanto aos responsáveis pelo seu mal-estar ("It is the jet-set graduates versus the working class, the metropolitans versus the bumpkins—and, above all, the winners of globalization against its losers").

A imigração desregulada também faz parte do modelo fundador da UE: livre circulação de mercadorias, de capitais... e de trabalhadores. Porém, ao contrário do que previa a teoria económica do neoliberalismo, a desigualdade na UE agravou-se, entre países e dentro dos países. Os da periferia endividaram-se e, encurralados na zona euro sob tutela da austeridade germânica, vão perdendo os seus trabalhadores mais dinâmicos que, por salários muito mais baixos, concorrem com os trabalhadores britânicos (nos anos 50 do século passado, Gunnar Myrdal estudou bem estes processos). Outros, ainda mais periféricos e recém-chegados à UE, fornecem redes criminosas que trabalham na economia paralela do RU. Tudo isto agravado por uma política de laissez-faire no que toca à imigração das ex-colónias, o que permitiu a criação de enclaves étnico-culturais que suscitaram o discurso xenófobo. Recordando os anos trinta do século passado, a estrutura da crise é a mesma: políticas de esmagamento do trabalho e nomeação de bodes expiatórios, nessa altura os judeus, hoje algumas comunidades de imigrantes. Com a participação activa dos economistas (da esmagadora maioria).

O Labour está numa encruzilhada: ou Jeremy Corbin assume em definitivo os anseios das classes trabalhadoras, dos jovens precarizados e das regiões deprimidas, e ainda pode ganhar as eleições no Outono, ou o Labour expulsa Corbyn e iniciará um declínio inexorável. Aliás, o mesmo dilema espera os socialistas de outros países, com destaque para França, Espanha e Portugal.

Tendo em conta que as políticas da UE não serão alteradas no essencial, já que isso é do interesse das elites alemãs e da tecno-burocracia de Bruxelas-Frankfurt, tudo se conjuga para que as tensões sociais e políticas se agravem nos próximos anos. O BCE bem pode continuar a proteger a moeda única nos mercados financeiros, mas seguramente não pode impedir novos referendos nem a eleição de governos de ruptura. O desastroso projecto da UEM tem os dias contados. Os ratos podem começar a abandonar o navio.

A imigração é tudo menos um assunto menor

Dê-se de barato que foi o tema da imigração que motivou o recente terramoto no Reino Unido e que se irá propagar pela União Europeia.

Não é por acaso que os povos migram. Cada caso é uma história, mas talvez se possa olhar para as grandes linhas. Na massa, a imigração é sempre a válvula de escape de um sistema desequilibrado. Seja pela guerra, seja pelas diferenças de condições económicas e sociais. Os números dos gráficos seguintes, juntamente com mais informação, podem ser encontrados no último boletim estatístico sobre os movimentos migratórios no Reino Unido, divulgado pelo organismo estatístico oficial britânico.

Portanto:
1) Não parece ter sido a imigração de fora da UE que está a inundar o Reino Unido. Essa parece estar em recuo desde 2005 e parece estar mais ou menos estabilizada desde 2013;
2) a que está a subir - desde 2012 - é precisamente a imigração que vem da União Europeia.

Olhemos, mais em pormenor:

Ora:
1) A emigração que está a subir é a que vem da Bulgária e Roménia;
2) mas sobretudo dos países de UE15 - Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Irlanda, Grécia, Suécia e Reino Unido (embora se exclua esse grupo). E este grupo U15 tem estado a crescer desde 2012. Em 2015, representavam quase 50% da imigração da UE.

Algum sugestão para esse facto?

Sim, claro. É por "trabalho" que se está a verificar a subida de imigração. Mas a minha pergunta era mais qual a razão porque há mais pessoas da União Europeia a procurar trabalho no Reino Unido?

Pois, lá teremos de voltar a falar de todo o edifício da política seguida desde o rescaldo da crise económica de 2007/8 e que adoptou aquela teoria de que a austeridade iria provocar um milagre económico na União Europeia.

De facto, o milagre já começou. Seguem-se os próximos dentro de momentos.

Como é que se diz depois queixem-se em inglês?

Mas porque é que os velhos não vão morrer longe? Mas porque é que os pobres não se reduzem à sua insignificância social e não calam a matraca desdentada? Mas porque é que os do campo não aceitam que os seus horizontes são estreitos e não desocupam o palco da história? E porque é que a classe operária não percebe que vive numa sociedade toda pós-industrial e financeirizada e que faz parte do passado? Porquê? Isto é o século XXI e este século não é para incultos.

Julgam que estou a brincar, a exagerar? No fundo, anda por aí, e até entre gente que se diz de esquerda, muito disto nas reacções ao referendo, tendo em conta os contornos socioeconómicos do voto. Este século é só para os vencedores, para os que prosperam no meio da estagnação. Eu chamo-lhes lutas de classes, assim no plural, quando me lembro de Karl Marx, e movimento de expansão da globalização liberal e contramovimento de protecção social, quando me lembro do meu outro Karl, o Polanyi. E de que lado estão? Ou julgam que já não há lados?

Entretanto, o europeísmo realmente existente transforma-se facilmente, tão facilmente, na última reincarnação do elitismo e da arrogância de classe. A posição a favor da UE é, como alertou a tempo Gisela Stuart, uma deputada trabalhista que esteve do lado certo pelas razões certas, o melhor “agente de recrutamento do UKIP na Grã-Bretanha”. E como é que se diz depois queixem-se em inglês?

Uma primeira tomada de posição

O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

Excerto da clara e corajosa declaração do eurodeputado João Ferreira, em nome dos comunistas portugueses e em contracorrente face à emergente barragem mediática. Espero que não fiquem sozinhos por cá do ponto de vista partidário. As esquerdas não podem abandonar o terreno da soberania que é popular.

Many Thanks to the English Working Class

Por uma vez em inglês. Muito obrigado à maioria do povo britânico. E diz que a classe contou. A partir desta periferia fustigada pelo austeritarismo de Bruxelas, pela arrogância desta elite pós-democrática, acho que é inspirador assistir a esta corajosa votação pela mudança.

 Num discurso na cidade de Manchester, que incluiu uma passagem em alemão e tudo, Gisela Stuart, uma das poucas deputadas trabalhistas pela saída e a primeira a falar do partido, afirmou:

“Este referendo ocorreu num contexto de afirmação do poder das instituições e do dinheiro. Foi dito às pessoas que não tinham outra escolha a não ser permanecer, mas estas votaram pela saída. Temos a obrigação de permanecer calmos e de trabalhar em conjunto. Esta é uma oportunidade para recuperar o controlo democrático das decisões.”

Uma oportunidade. Nem mais, nem menos. Nós também precisamos de uma oportunidade, claro.