A esquerda, a direita e a política da imigração

Há quem defenda o controlo da imigração por motivos que nada têm de xenófobo ou securitário. À esquerda, houve sempre quem fosse favorável a uma regulação dos fluxos migratórios para evitar o agravamento da exploração laboral, a degradação das condições sociais e o crescimento de tensões comunitárias. Este argumento parte da ideia de que a imigração, se for deixada ao sabor do mercado, tende a beneficiar alguns sectores patronais à custa dos trabalhadores — tanto os que chegam como os que já cá estão. Defender a dignidade de quem migra implica garantir condições de acolhimento, integração e protecção laboral — o que dificilmente se compatibiliza com uma política de movimentos sem restrições.

Por sua vez, à direita há quem se oponha ao controlo apertado das fronteiras. A direita liberal vê na imigração uma extensão natural da liberdade de circulação. Os migrantes, nesta lógica, são agentes económicos racionais, que procuram oportunidades e respondem a incentivos. O papel do Estado, como é habitual por essas bandas, deve ser mínimo: permitir a mobilidade e não interferir com o funcionamento dos mercados. Esta posição é coerente com uma visão do mundo em que o sucesso se mede pela eficiência alocativa e a diversidade é apenas o resultado natural de uma alocação óptima do factor trabalho.

Para a extrema-direita, a imigração é sobretudo uma ameaça à segurança e ao modo de vida ― como se em Portugal todos vivessem, e sempre tivessem vivido, do mesmo modo. Este discurso recorre sistematicamente à desinformação e à exploração do medo, fomentando o ódio. Mas, na verdade, a extrema-direita não se opõe, de forma geral, à vinda de imigrantes. O objectivo é antes mantê-los numa situação de direitos reduzidos: autorizações de permanência em território nacional limitadas ao trabalho em empresas específicas, por períodos definidos por essas mesmas empresas; impossibilidade de um imigrante procurar outras oportunidades de emprego no país, mesmo que elas existam; limitação dos apoios sociais e dos direitos laborais; e fortes restrições ao reagrupamento familiar. Dentro destas condições, a extrema-direita ― e, por contágio, uma parte crescente do centro-direita ― não se preocupa assim tanto com o volume de imigrantes no país. O importante é que estejam limitados nos seus direitos e na sua autonomia, podendo ser expulsos assim que deixarem de ser úteis para os empregadores que deles necessitaram.

Esta lógica é oposta à construção de uma sociedade coesa. Em vez de famílias integradas, com filhos nas escolas e ligações duradouras ao país de acolhimento, promove-se a permanência no país de homens jovens isolados, desenraizados e vulneráveis. Em vez de pessoas que adoptam Portugal como seu, cria-se uma população de cidadãos de segunda, sujeitos à exclusão, ao ressentimento e ao medo.

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