“Estamos numa era de rearmamento”. Foi desta forma que a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, apresentou o novo plano para aumentar a despesa militar na Europa. No total, a Comissão quer alocar 800 mil milhões de euros à indústria do armamento, com o montante a ser repartido entre os orçamentos nacionais dos países, o orçamento comunitário e o Banco Europeu de Investimentos.
O plano é justificado com a “ameaça existencial” enfrentada pela União Europeia (UE) face à escalada de tensão com outras regiões e há quem veja no investimento em armamento uma oportunidade para relançar a economia europeia. No entanto, há motivos para pensar que a corrida às armas traz mais problemas do que os que pretende resolver
Passou a haver dinheiro, se for para armas?
O anúncio da Comissão Europeia é o mais recente passo numa corrida às armas em que a Europa já estava envolvida. Na última década, a despesa militar dos países da UE que pertencem à NATO aumentou em 50%. Para viabilizar o novo esforço financeiro, a Comissão Europeia avança com três eixos:
Disponibilizar €150 mil milhões em empréstimos aos Estados que pretendam investir em mísseis, munições, sistemas de defesa aérea, drones ou outros equipamentos militares;
Abrir a possibilidade de que os países gastem mais do que aquilo que seria permitido pelas regras orçamentais, desde que o façam em armamento. A proposta da Comissão é que este tipo de despesa seja excluído do cálculo do défice de cada país até que os novos gastos atinjam 1,5% do PIB respetivo, o que permitiria aumentar a despesa militar total em €650 mil milhões;
Permitir que os países redirecionem parte dos fundos estruturais que recebem do orçamento da UE para a indústria militar. A ideia é facilitar a canalização de fundos europeus, teoricamente destinados a promover a coesão e o desenvolvimento regional, para a produção de armas e munições.
É importante ter em conta que esta mudança de posição surge depois de décadas de obsessão com o controlo do défice e da dívida pública. Desde a entrada em vigor das regras orçamentais, os países europeus foram levados a comprimir o investimento público em áreas como a saúde ou a educação sob o pretexto de garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Em Portugal, o sub-investimento tem degradado os serviços públicos e constituído um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da economia. O investimento público “líquido”, que representa o saldo entre a formação bruta de capital fixo (isto é, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc.) e o consumo de capital fixo (que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos), tornou-se negativo neste período. Por outras palavras, o que o Estado investe nem chega para compensar o desgaste das infraestruturas.
Agora, a preocupação com as contas públicas é abandonada para reforçar de forma substancial a despesa em armamento, enquanto os limites se mantêm para todas as outras categorias de despesa dos governos. Se esta opção é claramente discutível do ponto de vista político, o caso não melhora quando olhamos para o plano económico.
Investir em armas compensa?
É possível encontrar argumentos económicos a favor e contra o aumento da despesa militar: por um lado, um aumento da despesa pública cria procura adicional e pode impulsionar o investimento e a inovação nos setores a que essa procura se dirige (algo que é conhecido como o efeito multiplicador); por outro lado, a canalização de recursos para a defesa limita a capacidade de investimento noutras áreas que podem ser mais produtivas e benéficas para a sociedade.
O impacto deste tipo de despesa depende de onde esta é efetuada, pelo que é preciso perceber onde são produzidas as armas. No que diz respeito à indústria do armamento, há um país que se destaca claramente do resto: os EUA. Nos últimos anos, a indústria do armamento norte-americana reforçou a sua posição dominante nas exportações de armas e tornou-se responsável por quase metade das transações internacionais.
Entre 2019 e 2023, mais de metade das importações de armas da Europa foram provenientes dos EUA, de acordo com o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI). E não há sinais de inversão desta tendência. De acordo com Pieter Wezeman, investigador do SIPRI, “prevê-se que o volume de armas transferido dos EUA para os países europeus aumente significativamente nos próximos anos”. Mesmo que alguns países estejam a investir na sua indústria militar doméstica, uma parte dos fundos terá como destino o exterior. E se olharmos para dentro da Europa, o setor é dominado por um pequeno número de grandes empresas concentradas em quatro países - Alemanha, França, Espanha e Itália. Os benefícios da “era do rearmamento” não serão iguais para todos.
Mesmo admitindo que a nova procura de armamento recai maioritariamente sobre empresas europeias, há outros problemas que se colocam. Com o modelo de intervenção adotado pelas instituições europeias - classificado pela economista Daniela Gabor classifica como “de-risking” -, em que os Estados assumem boa parte dos custos e do risco do investimento para garantir os lucros privados, é dado enorme poder às grandes empresas do armamento, que têm um interesse material na escalada de conflitos.
Além disso, ao contrário do que acontece com outros setores, o investimento na indústria do armamento vai favorecer inovações tecnológicas que tenham aplicação militar, o que nem sempre corresponde a inovação socialmente útil. O facto de, historicamente, o investimento militar ter estado na origem de inovações importantes para a sociedade, como o GPS ou a internet, tem a ver com ter sido um setor em que o Estado investiu de forma significativa com base em objetivos que eram considerados prioritários. Essa lógica pode ser replicada noutras áreas, como a produção de energias renováveis ou a preservação dos recursos naturais, dependendo do que se considera prioritário.
Armas a troco de quê?
Na UE, o combate às alterações climáticas já está a ser relegado para um plano secundário face à urgência do rearmamento. Esta opção tem consequências não apenas para o ambiente, mas para a própria economia. A dependência energética da UE, que importa praticamente todo o petróleo e a maioria do gás natural de que necessita, é um fator de vulnerabilidade económica. A invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que fez disparar os custos da energia, provocou um aumento do custo de vida para a maioria das pessoas e atingiu de forma significativa o setor industrial, o que ajuda a explicar o encerramento de fábricas e a crise da economia europeia.
Este contexto sugere que há bons motivos para priorizar o investimento na produção e armazenamento de energias renováveis e em investigação para a reconversão energética da indústria, com o objetivo de reforçar a autonomia energética e reduzir a exposição a choques de preços provenientes do exterior, além de contribuir para o combate às alterações climáticas - o principal risco que enfrentamos enquanto sociedade. Com a corrida às armas, estamos a concentrar os nossos esforços na batalha errada.
Embora a Comissão Europeia tenha feito tudo para incentivar a despesa em armamento, isso não significa que o tenha feito sem contrapartidas. Fontes internas citadas pelo Público admitem que “a prazo, estas despesas terão de ser acomodadas nas contas nacionais, ou através de um aumento de impostos, ou de uma redução na despesa pública”. Não é difícil antever que o reforço extraordinário dos gastos em armamento terá como consequência uma contenção da despesa em outras áreas. Entre os países ocidentais, os que dedicam uma fatia maior do orçamento à indústria militar tendem a gastar menos em proteção social.
O plano da Comissão Europeia tem um mérito: mostrar que, quando existem objetivos que se consideram prioritários para a sociedade, as medidas necessárias para os atingir não podem ficar dependentes de regras cegas de controlo estrito do défice orçamental. O problema fundamental é que as instituições europeias só se mostram dispostas a dar este passo para o rearmamento, depois de décadas em que negaram essa possibilidade para investir em escolas, hospitais, transportes públicos ou habitação acessível, além de terem forçado os países mais vulneráveis a efetuar cortes nestas áreas.
A escalada das tensões entre os países ocorre num contexto de ascensão da extrema-direita nos EUA e na Europa. Décadas de austeridade, erosão dos serviços públicos e compressão dos salários e do poder de compra da maioria das pessoas alimentaram o ressentimento e deram um contributo importante para a emergência de forças políticas reacionárias. Com necessidades de investimento evidentes para reforçar os serviços públicos e promover a transição energética, uma nova vaga de cortes no investimento público e no Estado Social em nome do rearmamento só vai acentuar os problemas.
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