Querido diário - As doses da austeridade

Público, 21/8/2013

Há dez anos, continuava-se a cortar, cortar, em nome dos efeitos positivos que se julgava nascerem desse esforço de austeridade. 

A intenção anunciada era reduzir o défice orçamental, porque desses esforço se atingiriam alguns fins, ainda que todos eles discutíveis: 1) reduzir o défice para reduzir a prazo a dívida pública (discutível porque se consegue reduzir mais a dívida pública, nomeadamente o seu peso no PIB, se houver um esforço articulado do Estado para a expansão da capacidade produtiva. Para isso, basta que a economia cresça mais do que a taxa de juro implícita no pagamento da dívida. Nota curiosa: este princípio torna ainda mais evidente os efeitos perversos das decisões do BCE em elevar as suas taxas de juro de referência (as economias tornam-se mais dependentes); 2) reduzir o défice orçamental para que o Estado liberte mais recursos para a esfera privada da sociedade (discutível porque, para reduzir o défice, é necessário - na verdade - retirar mais recursos da esfera privada, via impostos, ou reduzir a intervenção pública, o que corresponde a reduzir o rendimento implícito dos cidadãos, já que sem a despesa pública, os cidadãos terão de desembolsar mais do seu bolso.  

Na verdade, e como já o dissemos de outras vezes, as intenções não correspondem aos verdadeiros objetivos da teoria neoliberal subjacente a estas ideias. Na realidade, o objectivo é reduzir, desarticular, desfazer a provisão colectiva do Estado (mesmo que funcione bem) para que, interesseiramente, se tranforme num nicho de mercado, do qual alguém - poucos, muitos poucos, os donos das empresas fornecedoras desse novo produto privado - possam beneficiar do valor acrescentado que essa actividade propicia. E se essa provisão colectivo não for rentável, então o sector privado tudo fará para o que seja, mesmo que se se aumente os preços, contenham ou baixem os salários dos trabalhadores, se retraia a provisão - em amplitude ou em dimensão - antes fornecida colectivamente. 

O curioso é que, a meio dessa “aventura” interesseira, a realidade começou a fustigar os pressupostos da teoria. 

Mesmo a direcção do Público que, como se nota até esteve de acordo com a redução do défice orçamental, percebia há dez anos que, aliviando a austeridade e a política do “Choque e Pavor” que Passos Coelho e Paulo Portas empreenderam desde 2011, a economia começava a respirar. Porque “austeridade a mais” implicava uma @espiral recessiva”... que, segundo a direcção do Público - se manifestava na Grécia em todo o seu horror. O caso grego era visto então como uma antecipação do que poderia ainda vir a acontecer a Portugal.

Recorde-se que nesta altura, a "espiral recessiva" já se manifestava igualmente em Portugal e de forma bem expressiva. O INE iria contabilizar em 2013 quase 1,5 milhões de desempregados (em sentido lato), numa taxa de desemprego (em sentido lato) que rondaria os 25%! Mas o Público não os via. Apenas via a Grécia. E apenas a via as repercussões que a austeridade poderia ter na actividade dos nossos “empresários” e no nível de consumo dos nossos "consumidores". Como se a sociedade se dividisse nesses dois grupos: os que produzem (os donos das empresas) e os que consomem (todos).

É interessante verificar como a comunicação social absorve - tão facilmente - o ponto de vista dominante, precisamente aquele que se coloca nos sapatos dos empresários e que oblitera sempre da equação do pensamento a forma como o rendimento se reparte numa sociedade. E como se reparte, na maior parte das vezes, de forma desigual.