A fábrica europeia de documentos não pára

A fábrica de documentos “estratégicos” da União Europeia deu à luz um novo produto, o “Documento de reflexão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária”, onde se procura “acarinhar e proteger” o euro. Por cá, a atenção mediática esteve mais concentrada na possibilidade de o presidente do Eurogrupo passar a ser um funcionário a tempo inteiro e nas implicações para a candidatura de Centeno ao lugar.

O documento propriamente dito concentra-se, por um lado, na construção da União Bancária e na União de Mercados de Capitais e, por outro lado, no reforço dos poderes políticos europeus, quer da Comissão Europeia (CE), através de um papel mais activo do "Semestre Europeu", quer do Eurogrupo, através da criação de um “Tesouro” europeu, com maior músculo financeiro. As intenções da CE atemorizam de muitas maneiras, sobretudo na forma camuflada como pretende reforçar o seu poder - passagem da “educação, a fiscalidade e a conceção dos sistemas de proteção sociais” para a alçada do “Semestre Europeu”, maior condicionalidade política nos fundos estruturais, criação de um enorme mercado de titularização da dívida, etc. Tudo, claro está, com juras de transparência e democracia. Todavia, o que mais me chamou a atenção neste documento foi, na parte de diagnóstico da crise, nem uma só vez se referir os desequilíbrios externos entre países excedentários e deficitários na zona euro. Assinala-se a imbricação da banca com os estados nacionais, mas o que é reconhecido como causa maior da crise do Euro não aparece no texto. Lendo todo o documento percebe-se porquê. Com a criação do Euro foi-nos contada a história - em que, alegremente, acreditei até à crise – da irrelevância dos desequilíbrios macroeconómicos internos à zona Euro, já que, com um banco central comum, a política monetária era igual para todos os países. Quando muito existiriam problemas microeconómicos em certos sectores e/ou bancos. Nunca em países. Hoje, da esquerda à direita, sabemos que não foi assim. Podemos não ter tido uma crise cambial, mas a fuga de capitais fez-se sentir na impossibilidade de refinanciamento da banca e do Estado.

O documento de reflexão da Comissão Europeia conta-nos uma nova história (sem nunca mencionar os desequilíbrios): no longo prazo, graças à União Bancária e à União de Mercado de Capitais, deixarão de existir bancos nacionais, substituídos por grandes bancos com alcance a toda a Zona Euro*. A imbricação estado-banca deixará de existir, cortando a dinâmica financeira descendente, a que assistimos durante a crise. Com um banco central comum e uma banca comum, os desequilíbrios de balança de pagamentos serão agora mesmo transformados em meros problemas empresariais. Aplicados à banca, serão problemas de sucursais. A solução para o maior problema da zona Euro é assim resolvido sem nunca ser mencionado.

A solução é lógica, mas falsa. Com bancos europeus e um banco central europeu parece ter-se encontrado uma solução para a fragmentação bancária e financeira nacional que, ao atribuir de facto valores diferentes a euros depositados na Alemanha ou na Grécia, punha em causa a moeda única. No entanto, esta é uma solução que “dispara” sobre um problema que estará sempre em movimento, dada a natureza defeituosa da moeda única. A criação de grandes bancos privados de vasto alcance territorial na zona euro nunca resultará numa banca realmente europeia. O Euro é uma moeda sem Tesouro, ou seja, sem receitas ficais directas que o apoiem (a criação do tesouro anunciada não é mais do que a gestão de um instrumento financeiro de dívida sem qualquer poder de impor impostos europeus). Tal realidade significa que a grande banca, alemã e francesa, continuará dependente na sua sobrevivência dos seus estados nacionais (e da sua capacidade orçamental e fiscal). Ou seja, em caso de nova crise de balança de pagamentos, uma sucursal portuguesa não terá certamente o mesmo peso da sede em Frankfurt ou La Défense e será não só vítima de congelamento do seu refinanciamento, como aconteceu com a banca portuguesa em 2011, mas também, provavelmente, drenada de recursos, como aconteceu com as sucursais da banca internacional no Leste Europeu, em 2009, ou na Argentina, em 2001. Os problemas não desaparecem então, só se transmutam face a uma estrutura monetária sem futuro.

*Para mais sobre as consequências nefastas da União Bancária e da União de Mercados de Capitais, eu e o João Rodrigues escrevemos um artigo sobre o assunto a sair na versão portuguesa do Le Monde Diplomatique deste mês.