Segundo o semanário Sol, o PSD exigiu explicações a Ana Paula Vitorino, devido à divulgação recente deste vídeo, feito numa apresentação em Setembro de 2016 em Washington, em que a Ministra do Mar convida os investidores americanos para virem explorar petróleo e gás na costa portuguesa (a partir do minuto 27:07). Consideram os deputados do PSD em causa que “este é um processo muito pouco transparente”. Vindo de quem vem, a afirmação é risível. Como lembrou há quase um ano a advogada Carmo Afonso na sua página de Facebook, o Ministro do Ambiente do anterior governo, Jorge Moreira da Silva, conseguiu o feito de apelar a um sobressalto cívico no combate às alterações climáticas numa entrevista ao Expresso publicada no mesmo dia em que o seu governo, em fim de funções, assinava contratos muito pouco transparentes para a prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.
Dito isto, Ana Paula Vitorino - e o governo como um todo - devem efectivamente explicações aos portugueses. Deliberadamente ou não - e nisto os deputados do PSD têm razão - o governo criou de facto a ideia de que a exploração de petróleo não ia avançar, dando a entender que estaria disposto a cancelar os contratos sempre que se encontrassem razões para isso (o referido texto de Carmo Afonso mostra que há razões de sobra para questionar estes contratos). Agora ficamos a saber que uma Ministra deste governo anunciou a uma audiência estrangeira que os furos de prospecção iam mesmo avançar em 2017, não obstante estar ainda a decorrer na altura um processo de consulta pública sobre o assunto (que de resto foi das consultas públicas mais concorridas de sempre em Portugal, com mais de 42 mil participações, a esmagadora maioria das quais pronunciando-se contra as concessões em causa).
Tudo isto - desde a forma como foram realizados os contratos iniciais, passando pela transmissão dos contratos entre empresas, as relações atípicas entre empresas contratantes e sucursais responsáveis pelas operações, a assinatura à pressa de novos contratos antes das eleições legislativas, a posição pouco clara do actual governo, até ao manifesto desrespeito pelo princípio da consulta pública - dá sinais muito pouco saudáveis sobre o funcionamento da democracia portuguesa, suscitando dúvidas legítimas sobre a vulnerabilidade do Estado às pressões das grandes empresas petrolíferas.
Tácticas partidárias à parte, seria bom que o governo se apressasse a esclarecer esta questão.
2 comentários:
Já dizia minha sogra, a´ camponesa – que galinha e peru e´ tudo um – não rima mas esta´ certo o dito.
Mas para que serve a lamuria se para quem não tem vergonha todo o mundo e´ dele? E´ que esta do petróleo no Beato trás grão na asa… já dizia o saudoso Raul Solnado.
Compreenda-se que e´ mais fácil poluir os ares algarvios (Costa Vicentina) ou a derrota das praias por mor das areias pra construção civil do que ver poluir as praias turísticas (enquanto existirem) que tanto lucro da´ a alguns, percebe-se. Também que a natureza não se compadece, nem um bocadinho, com a avareza das sociedades humanas.
Por mim tudo bem, há que preservar esta fonte de receitas muito embora às custas da poluição em outros lugares da Terra.
Quanto aos governos e governantes actuais e anteriores não passam de abutres a´ espera da carniça – há que explorar humanos e não humanos, terras, mares e céus ate´ a´ exaustão. de Adelino Silva
Se bem me lembro, aquilo que o Governo disse foi apenas que seriam cancelados os contratos de exploração onde existissem razões legais para tal. Não me parece que exigir o cumprimento da Lei possa significar mais do que isso, ou seja, uma tomada de posição de princípio contra todos os contratos. Feita esta ressalva, eu direi que também sou contra eles, tirando talvez contra a exploração de gás off-shore, que pode mitigar a dependência que o País tem relativamente a este tipo de combustível. Por isso, cabe aos Partidos da Geringonça, especialmente ao BE e ao PCP-PEV, indagar junto do Governo qual é afinal a sua posição nesta matéria e apresentar iniciativas legislativas se ela não for considerada satisfatória. Por uma vez, eu teria todo o prazer em ver o PSD a amarrar a corda ao pescoço e a votar ao lado da Esquerda pela conservação ambiental neste País...
Enviar um comentário