Blogue de Abril

Este blogue nasceu a 17 de Abril de 2007. Oito anos depois, continuamos a pedalar. Não desistimos. Nunca se desiste. Obrigado aos nossos leitores, comentadores e divulgadores por também não desistirem.

Medos...

O que seria hoje da esquerda ainda dominante no campo intelectual e político, da esquerda razoável, sensata e europeísta, a que também por aqui costuma invocar Kant e Habermas, se não fossem as franjas ditas radicais e eurocépticas? Esta pergunta pode parecer deslocada, mas ainda assim coloco-a porque tenho reparado que a tal esquerda, e nisto não está sozinha, invoca estas franjas cada vez mais, qual espectro simultaneamente ameaçador e atractivo, para tentar chamar quem manda à razão; a uma razão social e historicamente descontextualizada, que teria sido perdida algures num processo de integração já sem as sábias e desinteressadas elites de uma tradição europeia inventada.

O idealismo é o outro nome desta esquerda que foge da realidade do conflito social e nacional, duas faces da mesma moeda nas periferias europeias, que foge das alternativas que nem por isso desaparecem no presente contexto, como não desapareceram em anteriores: capitulação perante os imperialismos iníquos ou aposta na libertação nacional e social, sempre acompanhada, claro, do contágio e do internacionalismo que a possam apoiar. Historicamente, a luta de classes, como sublinhou recentemente Domenico Losurdo, sempre se declinou no plural, lutas de classes. E estas tiveram, no plano internacional, a luta pela libertação das nações oprimidas como uma das suas componentes vitais.

Na realidade, hoje em dia, é como se a esquerda europeia dominante delegasse nas tais franjas as tarefas intelectuais e políticas necessárias e de que abdicou, substituindo a grelha das lutas de classes por uma actividade intelectual e política que consiste em vislumbrar sinais de sensatez nas elites do poder, a esperar por esse momento de razoabilidade e a contribuir enquanto espera para uma inflação de analogias históricas deslocadas, em suporte de programas reveladores da extensão do recuo: do New Deal ao Plano Marshall, mas agora europeus, verdes e destinados prioritariamente ao martirizado Sul da Europa. Seria isto ou as franjas. E seria isto porque as elites não querem as franjas, claro. Tudo tendo como referente as franjas, repare-se.

Note-se desde já que estas analogias começam por ser deslocadas porque o New Deal foi implementado, a partir de 1933, mobilizando os instrumentos de política económica de um Estado capitalista realmente existente e a União Europeia não é um Estado e não o será, sendo que os elementos de soberania que capturou estão desenhados para impedir políticas de recorte keynesiano; o Plano Marshall, por sua vez, foi um momento de internacionalização do Estado norte-americano do New Deal, num contexto em que o espectro do comunismo era precisamente uma realidade bem concreta, dos fortíssimos Partidos Comunistas Francês e Italiano aos tanques soviéticos em Berlim, passando pelas guerrilhas comunistas gregas, realidades sem equivalentes contemporâneos, claro. Não por acaso, o agora tão invocado perdão de parte substancial da dívida à República Federal Alemã, na década de cinquenta, foi uma das suas componentes vitais.

Mais uma vez a pergunta surge: qual é o mecanismo político que garantiria hoje resultados equivalentes? Na ausência de alternativas “ameaçadoras”, será a razoabilidade das elites do poder a fazer o trabalho?

Excerto de um artigo - De que é que têm medo e de que é que temos medo? - que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Abril. Saiu num dossiê sobre perguntas para os 41 Anos de Abril juntamente com um artigo de Eduardo Paz Ferreira: Pergunto ao vento que passa. Entretanto, não percam o artigo da Sandra Monteiro: Para criar democracia social.

Crise, desemprego e emigração

Quando se procura avaliar a real dimensão do desemprego, nas múltiplas formas que hoje pode assumir (e que os critérios estatísticos oficiais são cada vez menos capazes de captar), a componente relativa aos movimentos migratórios é a mais difícil de estimar. Não só porque a quantificação dos fluxos se tornou muito limitada após a supressão das fronteiras no espaço europeu (como o próprio INE reconhece, admitindo que os números pecam, em regra, por defeito), mas também porque a caracterização dos perfis e motivações dos emigrantes é desde então ainda mais escassa.

Mas vamos por partes. A razão que leva a considerar a emigração nas estimativas de desemprego em sentido lato é bastante simples. Basta pensar que, se tivessem permanecido, os emigrantes que saíram do país por não encontrar trabalho seriam forçosamente contabilizados nos contingentes de população activa e de desemprego. Ou seja, a partir do momento em que passa a negativo, com o número de saídas a superar o número de entradas, o saldo migratório tem implicações no mercado de trabalho que não devem ser ignoradas, sobretudo num contexto de crise como o actual, marcado por uma recessão com impactos claros na contracção do emprego e no aumento do desemprego. Ora, é justamente isso que acontece em Portugal desde 2011, com a entrada de imigrantes (em queda) a não permitir compensar o disparo da emigração, situada em valores que apenas encontram paralelo nos observados nos anos sessenta, em pleno Estado Novo.

Mas como distinguir, nas estimativas da Taxa de Desemprego em sentido amplo, a emigração «forçada» da emigração «voluntária» (que não reflecte necessariamente a ausência, no país, de oportunidades de trabalho)? Esse é um constrangimento associado aos dados disponíveis e que apenas permite exercícios de aproximação. Um deles, no contexto actual, consiste em projectar as trajectórias de evolução da emigração, diferenciando o ritmo das saídas em três momentos cruciais da nossa história recente: o período que antecede a crise (até 2008); o período subsequente à crise; e a fase mais actual, marcada pelos impactos recessivos do «ajustamento» e das políticas de austeridade (após 2011).

Como mostra o gráfico, sem crise e sem austeridade seria expectável que «apenas» se atingisse um volume de emigração na ordem dos 68 mil activos em 2013, valor que passa para 93 mil quando consideramos apenas os efeitos da crise e que atinge os 128 mil (número oficial) quando se considera o efeito acumulado da crise e das políticas de austeridade com a tendência de evolução anterior. Ou seja, pode considerar-se que a recessão económica causada pelas políticas de austeridade e pelo «ajustamento» é responsável por cerca de um terço do total da emigração registada em 2013, devendo atribuir-se ao impacto acumulado da crise e da austeridade cerca de metade do volume de emigração registado no final desse ano.

E que implicações têm estas estimativas para os cálculos da Taxa de Desemprego em sentido amplo? O quadro seguinte procura dar uma resposta, diferenciando: a Taxa de Desemprego que se obtém a partir do total da emigração acumulada de activos (calibrado com os valores da imigração e com um coeficiente de regresso ao mercado de trabalho de 20%), com a Taxa de Desemprego que considera apenas o impacto acumulado da crise e da austeridade (Cenário 1), e a taxa que somente retém os efeitos das políticas de austeridade (Cenário 2).

Dos valores do gráfico ressaltam duas conclusões essenciais: a primeira é a de que, comparados com a Taxa de Desemprego oficial (INE), os cenários 1 e 2 não se diferenciam substantivamente entre si, demarcando-se contudo do valor oficial que alimenta a propaganda governamental em torno da suposta diminuição do desemprego. A segunda é a de que, face ao peso relativo que a migração de activos assume na Taxa de Desemprego em sentido amplo (estimada em 29,1%), o «contributo» da crise ronda os 1,1 pontos percentuais e o «contributo» da austeridade aproximadamente 1,3 pontos percentuais. Ou seja, crise e austeridade explicam conjuntamente cerca de 2,4 pontos percentuais da estimativa de Taxa de Desemprego em sentido lado obtida para o final de 2014.


Nota: Este comentário do Pedro Romano ao estudo do OCA sobre emprego e desemprego, no blogue Desvio Colossal, seria suficiente para demonstrar que é possível fazer um debate crítico e construtivo sobre estas matérias, evitando assim as «análises» ignorantes e preguiçosas, ideologicamente entrincheiradas e motivadas pelo insulto gratuito (como esta). Aliás, os oportunos comentários do Pedro Romano a um exercício anterior de estimativa do «desemprego real» contribuíram para aperfeiçoar, justamente na questão dos migrantes activos, os cálculos então efectuados.

«Shall we stay or shall we go?»

Só para lembrar que mais logo, a partir das 18h00, se realiza no Auditório do Montepio Geral, em Lisboa, o debate «O Euro: Como ficar? Como sair?», que tem como oradores João Ferreira do Amaral, Elisa Ferreira, José Reis, Nazaré Costa Cabral, Viriato Soromenho Marques, João Rodrigues, Octávio Teixeira e Francisco Louçã (em dois painéis moderados por Manuel Carvalho da Silva e José Castro Caldas).

Para quem preferir uma sessão de cinema, é exibido - a partir das 20h30 no Cinema Ideal, em Lisboa - o documentário «Outro País», de Sérgio Tréfáut (que o apresenta), seguido de debate, em que participam Mariana Mortágua e Ricardo Paes Mamede.

Nota: O debate sobre o euro será gravado e posteriormente disponibilizado no youtube, não se prevendo, de momento, a sua transmissão em directo.

Outro país

Em 1999 Sérgio Tréfaut realizou "Outro país", um documentário em que o período revolucionário português é revisitado por fotógrafos e cineastas de diversos país que viveram intensamente a experiência. E de que dela guardavam memória bem viva, ainda assoberbados pelo que viram e sentiram mais de 20 anos antes. É um período a não esquecer - e um filme a não perder.

Amanhã, quinta-feira, o documentário será exibido no Cinema Ideal em Lisboa, sendo apresentado pelo realizador. Segue-se um debate sobre o filme, organizado pelo Le Monde Diplomatique - versão portuguesa, no qual participarei com a Mariana Mortágua.

Loucura e coragem

Estes islandeses estão definitivamente loucos, dirão as nossas elites do poder: depois de terem saído da crise e apostado no emprego na base do enfrentamento com os credores, da punição dos banqueiros, da instituição de controlos de capitais, da desvalorização cambial, da rejeição da UE, feita para impedir tais loucuras, agora ousam pensar numa alteração radical do sistema monetário e financeiro, passando o controlo do crédito, do essencial da criação monetária, da banca privada para as mãos de um banco central sob tutela democrática. Como disse a este propósito o Nuno Teles ontem ao Negócios, “o mercado não é eficiente na alocação de crédito”. Podendo ter várias configurações, as alternativas radicais, ou seja, sensatas, pressupõem soberania democrática, ou seja, instrumentos de política que permitam passar do debate à acção consequente.

Por falar nisto, mero pretexto, não podia deixar de assinalar esta corajosa e expressiva acção simbólica no coração da pós-democracia europeia...

O euro em debate: Como ficar? Como sair?

O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem um colóquio sobre o euro, num momento em que se assinala o quarto aniversário do acordo de Portugal com a troika e com a recente experiência grega em pano de fundo. Razões mais que suficientes para avaliar a possibilidade de alternativas económicas e sociais à austeridade, considerando o actual contexto europeu e os constrangimentos inerentes às próprias regras do euro.
Devemos ficar ou devemos sair? Como ficamos? Como saímos? No momento que Portugal e a Europa atravessam, todos os cenários exigem reflexão profunda e preparação cuidada, colocando em cima da mesa as diferentes perspectivas que estão em jogo.

O colóquio realiza-se amanhã, 16 de Abril, a partir das 18h00, no Auditório do Montepio (Rua do Ouro, 219), em Lisboa, desdobrando-se em dois painéis:

● Como ficar? (18h00-20h00)
Intervenções de João Ferreira do Amaral (Economista), Elisa Ferreira (Eurodeputada), José Reis (Economista) e Nazaré Costa Cabral (Jurista). Moderação de Manuel Carvalho da Silva (Sociólogo).

● Como sair? (21h15-23h30)
Intervenções de Viriato Soromenho Marques (Filósofo), João Rodrigues (Economista), Octávio Teixeira (Economista) e Francisco Louçã (Economista). Moderação de José Castro Caldas (Economista).

A entrada é livre, devendo as inscrições ser feitas aqui. Estão todos convidados.

Comemorar Abril

Organizado pela «Em Abril Esperanças Mil» e pelo «Congresso Democrático das Alternativas», realiza-se na próxima sexta-feira - no ano em que se celebram os 40 anos da Assembleia Constituinte - o Jantar Comemorativo do 25 de Abril. As inscrições podem ser feitas aqui.

Esqueçam o Robinson Crusoé

Em ciência, a adequação à realidade é mais importante do que a simplicidade.

Existe uma abordagem muito comum, aliás dominante, à análise e ensino dos fenómenos económicos que assenta na modelização dos problemas à escala individual e posterior generalização para a escala da sociedade. Por outras palavras, que assenta na redução dos fenómenos económicos - que são intrinsecamente sociais - a fenómenos individuais em condições simplificadas, a fim de deduzir conclusões que são depois extrapoladas novamente para a escala da sociedade como um todo.

A chamada economia de Robinson Crusoé constitui um exemplo paradigmático deste tipo de abordagem. Nesta experiência conceptual, Robinson está só na ilha deserta e tem de optar por dedicar o seu tempo ao lazer ou à recolha dos côcos de que depende a sua sobrevivência - problema típico da teoria neoclássica do consumidor, nomeadamente quando se assume adicionalmente que Robinson é perfeitamente racional e que as suas preferências são dadas à partida.

Através de pequenas alterações de perspectiva ou modificações ao modelo, a mesma abordagem permite modelizar também o comportamento de Robinson enquanto produtor de bens alternativos (de côcos ou peixes, por exemplo) ou introduzir a possibilidade da troca (com um Sexta-feira igualmente racional e auto-interessado). Em todos os casos, a ideia subjacente é que as conclusões que retiramos por dedução a partir destes modelos hiper-simplificados da realidade constituem uma forma adequada - a forma mais adequada - de compreendermos como, na sociedade como um todo, se organizam as questões da produção, do consumo e da troca.

"Zonamento" do IMI podia tributar a riqueza, mas não o faz

Qual o objectivo para a mexida dos coeficientes de localização do imóvel ("zonamento")? As reportagens televisivas sobre as mexidas nos coeficientes de localização dos imóveis referem que se trata: 1) de uma reavaliação trienal já prevista desde a reforma de 2003 que criou o IMI; 2) e que visa apenas adaptar esses coeficientes aos valores de mercado. E que, por isso, é provável que os valores patrimoniais dos imóveis - e, consequentemente, o IMI a pagar - possam baixar.

Para lá da desconfiança sobre quem diga que, nesta fase, os impostos vão baixar – sobretudo em tempo de eleições - há outra questão que convém abordar: quem vai ser mais tributado e quem vai ser aliviado?

É que o coeficiente de "zonamento" não é despiciendo. Esse coeficiente é tanto maior quanto melhor for a zona de localização do prédio. Mas na altura em que a reforma foi aprovada, em 2003, houve a decisão política de não tributar excessivamente os imóveis de valor mais elevado.

A sugestão técnica era que o coeficiente de localização variasse entre 0,35 e um valor máximo de 4, mas o Governo Durão Barroso reduziu esse limite máximo para 3. Ou seja, os proprietários de imóveis em zonas privilegiadas tiveram um corte de imposto de 33 por cento. "Houve uma decisão política na altura" do Governo e dos deputados, afirma Manuel Reis Campos então presidente da associação de construtores AICOPN, com assento na CNAPU. "Do ponto de vista técnico, não faz sentido", mas considerou-se que os custos com a habitação não deveriam ser ilimitados e que não deveriam ser proporcionais aos bens adquiridos pelo rendimento. E isso limitou a aplicação da fórmula nas zonas de luxo. O limite máximo "foi discutido e resolveu-se fixar" num nível mais baixo. O então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez admitiu: "Não existe fórmula para esses casos, é verdade. Houve muita gente que reclamou (...) Houve algum receio, sim, que os valores ficassem muito altos".

Em 2009, procedeu-se às alterações previstas no Código. No Orçamento de Estado para 2012, aumentou-se o valor máximo desse coeficiente para 3,5. Mas ainda assim, há muitos imóveis que não estar a ser devidamente tributados.

Em 2011, com um coeficiente máximo de 3 fiz umas contas grosseiras que foram publicadas no PÚBLICO e que não sei se ainda estão actualizadas. É provável que não. Mas suponho que a questão de fundo se mantenha. Fica o alerta. Passo a citar o que escrevi e que não encontro na internet:

"Segundo informação vinda da administração fiscal e que é confirmada por Manuel Reis Campos e Vasco Valdez, as discrepâncias entre o valor dado pela fórmula e os valores de mercado são maiores nas regiões de Lisboa e Porto, onde se encontram os prédios mais caros. No resto do país, a fórmula até parece acompanhar o mercado. "Agora com a crise, os imóveis não residenciais são que têm valores mais baixos e a fórmula é capaz de dar valores próximos do mercado", adianta Manuel Reis Campos. Mas não na habitação. Os valores médios "não baixaram muito, mas não se vende". O mercado perdeu dinâmica e está a 20 por cento do que era no início do século.

E imóveis situados nas zonas nobres, como várias zonas em Cascais ou mesmo bairros mais acessíveis, pelos cálculos grosseiros feitos pelo PÚBLICO, ficarão com valores de avaliação pelo Fisco entre 5 a 30 por cento do valor de mercado pedido para negociação.

Depois, a fórmula subavalia claramente os terrenos envolventes da construção da habitação. Isso acontece porque a fórmula é função sobretudo da área de construção. O Governo fixa administrativamente o preço de construção que multiplica pela área útil e depois surgem todos os factores de ponderação – idade do imóvel, a localização, tipo de habitação, qual o índice de conforto, etc. Os terrenos à volta pouco entram no cálculo. A área até duas vezes a área construída é ponderada com factor de 0,05 por cento e a área para lá desse dobro da área de construção é ponderada com um factor de 0,025 por cento. Ou seja, um imóvel em Cascais com uma área circundante por exemplo de 9 mil metros quadrados pouco é agravado por ter esse terreno. E no entanto trata-se de um bem considerável que quase nada paga de IMI. Vasco Valdez admite que sim, mas que lhe disseram na altura que os valores tinham sido "testados”.

Veja-se o exemplo extremo de um imóvel no Estoril, colocado recentemente à venda por 15 milhões de euros. Possui uma área de quase dez mil metros quadrados, dos quais 800 de habitação. Está numa zona com um coeficiente de localização de 2,5. Mesmo considerando tratar-se de um imóvel com mais de 60 anos, com todos os confortos, o valor do imóvel ficaria em 5 por cento do valor pedido.

Noutro caso, situado na Malveira (perto de Cascais), o valor de avaliação é afectado tanto pelo terreno como pelo coeficiente de localização. Por um imóvel de mais de 60 anos, com uma área bruta de quase mil metros quadros e um terreno de oito mil metros quadros e todos os confortos, o vendedor pede 5,5 milhões de euros, mas a avaliação só chega a 13 por cento desse valor. Já um imóvel novo em Birre (Cascais) com uma área de 140 metros quadrados e um terreno de 760 metros quadrados, com todos os confortos, avaliação fica a 60 por cento do valor pedido pelo vendedor – 750 mil euros. Mas os ponderadores de conforto se reduzirem, a avaliação cai para 35 por cento do valor pedido."

A pergunta que temos de fazer a quem quer ser governo

De acordo com o FMI, a debilidade do mercado de trabalho português em 2014 atingia 20,5% da população activa (adicionando aos 13,9% das estatísticas oficiais do desemprego as pessoas que desistiram de procurar emprego – deixando por isso de contar para a estatísticas – e as situações de subemprego). Ao todo estamos a falar de um milhão e duzentas mil pessoas que não conseguem encontrar emprego em condições, às quais poderíamos acrescentar mais de 140 mil que se encontram temporariamente ocupados em programas de emprego do IEFP (já para não falar dos mais de 250 mil activos emigrantes).

Ainda de acordo com o FMI, uma taxa média de crescimento do PIB português de 1,5% entre 2015 e 2019 não permitiria que a taxa de desemprego alargada descesse abaixo dos 18%. Note-se que 1,5% é, precisamente, a previsão do FMI para o crescimento económico em Portugal nos próximos anos. Por outras palavras, a menos que o crescimento da economia portuguesa acelere a breve trecho, mais de um milhão de pessoas continuará impossibilitada de encontrar um emprego em condições até ao fim da década.

Um nível de desemprego (ou subemprego, ou inactividade involuntária, ou ocupação temporária) desta ordem não constitui apenas um drama pessoal e familiar para quem o vive na pele: constitui um problema sério para a economia e para as finanças públicas, na medida que se traduz em menos rendimentos, menos consumo, menos receitas de impostos (sobre os rendimentos e sobre o consumo) e mais despesa (em particular com subsídios de desemprego). E ainda mais: a manutenção de um desemprego tão elevado durante mais de uma década significa uma perda incalculável de recursos e competências (decorrente quer de situações de desemprego de longa duração, quer da emigração em massa), com implicações duradoras no potencial desenvolvimento económico.

A aceleração do ritmo de crescimento económico constitui, assim, a prioridade das prioridades da política económica em Portugal nos próximos anos. Esta não é, porém, a orientação que emana das regras e das opções das instituições europeias na actualidade, as quais continuam a colocar à frente de tudo o resto “o cumprimento dos objectivos orçamentais de médio prazo” (leia-se Tratado Orçamental) e “a correcção dos desequilíbrios externos” (leia-se desvalorização de salários, como tentativa desesperada de substituir os ajustamentos cambiais ou as transferências orçamentais, que estão hoje vedadas no seio da zona euro). Estas podem ser prioridades úteis para muita coisa, para criar emprego não são, seguramente.

Logo, a quem quer governar Portugal devemos perguntar: e a sua prioridade, qual é?

Em matéria de «ir ao pote», o «ajustamento» foi mesmo um sucesso

«Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou. (...) Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU [Memorando de Entendimento], é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.»

Nicolau Santos, Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

«Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num "Fórum" da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic). Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos. (...) Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em "O Estado Predador", Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas publicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados. Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.»

Pedro Adão e Silva, O Estado predador

Excertos de dois textos de leitura imprescindível, do princípio ao fim, no Expresso de sábado passado. Duas excelentes sínteses sobre o verdadeiro programa de governo da maioria PSD/PP, levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos, e que as histórias para crianças sobre a «inevitabilidade e benefícios do ajustamento», a sobre a necessidade de «cortar nas gorduras sociais do Estado» ajudaram a ocultar. Os resultados estão à vista: uma economia desfeita e uma sub-reptícia transferência de recursos públicos para negócios privados, sobretudo nas áreas sociais (mas não só). Tudo alinhado para uma reconfiguração profunda do país, que regrediu entretanto décadas. Nas legislativas que se aproximam, coloca-se aos eleitores uma pergunta muito simples: é mesmo este o modelo de organização económica, social e política que desejam consolidar e aprofundar no futuro? É mesmo num país assim que querem, definitivamente, viver?

Três razões para perceber Passos Coelho

"Essa foi talvez a única importante reforma que não conseguimos completar neste domínio fiscal durante estes quatro anos".

Há várias formas de entender as recentes declarações de Passos Coelho sobre a necessidade de reduzir "os custos do trabalho".

Primeiro, Pedro Passos Coelho não percebeu que já conseguiu reduzir os "custos do trabalho". De acordo com os dados fornecidos pelas empresas ao INE, os quadros de pessoal reduziram-se de 2010 a 2012 (ano mais recente das estatísticas) em 331 mil postos de trabalho (menos 9%!), em que se verificou a desaparição de 81 mil empresas. E o valor dos gastos com pessoal reduziu-se nessa dimensão (menos 9%). Mas se os gastos por trabalhador se reduziram apenas em 1%, o volume de vendas caiu nesses dois anos 7% , a prestação de serviços 12% e, consequentemente, o valor criado pelas empresas 14% e o excedente bruto de exploração (rendimento das empresas) caiu 21%.

E estamos a falar apenas até 2012. A partir desse ano, entraram em vigor as alterações à lei laboral que conseguiram reduzir substancialmente a factura salarial média individual, que redundou - segundo os dados mais recentes - numa transferência de valor dos trabalhadores para as empresas superior a 3 mil milhões de euros, por ano.

Dir-se-á que isso não é ainda suficiente. Mas nesse caso, quem possa dizer isso está como Passos Coelho que parece que não ter entendido por que é que não conseguiu no seu mandato reduzir mais os "custos do trabalho".

Olhe para este gráfico:

Fonte: Estatísticas das Empresas, INE

Os gastos salariais - já com contribuições para a Segurança Social - pesavam em 2012 pouco mais de 21% do valor de produção, valor que pouco mudou desde 2004. Ou seja, para reduzir 1% o valor da produção (e com o preço final das mercadorias ou serviços, para os tornar mais competitivos), os salários teriam de reduzir-se 5%. Se fosse necessário realizar uma desvalorização de 16% - como queria o FMI em 2011 – os salários teriam de reduzir-se 80%! Ou seja, a única forma de o conseguir seria... introduzir robots nas empresas e exterminar os trabalhadores!

Segundo as mesmas estatísticas, os serviços fornecidos às empresas pesam cerca de 35% do valor de produção. Quase o dobro dos gastos com pessoal. Mas por que é que se insiste tanto na redução dos "custos do trabalho"?

Foi em parte por isto:

1) que o relatório que os técnicos de vários ministérios e do Banco de Portugal elaboraram em Julho de 2011, questionaram a eficácia de uma descida das contribuições sociais, como forma de compensar a impossibilidade de uma desvalorização cambial.

2) ou que surgiram críticas técnicas e mesmo do patronato após o anúncio de Passos Coelho a 7 de Setembro de 2012 de que a Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores iria aumentar de 11 para 18%, enquanto a das empresas iria descer de 23,75 para 18% (ver minuto 10). Foi uma ideia que Vítor Gaspar admite ter discutido com António Borges ("Vítor Gaspar por Maria João Avillez"). Disse então Passos Coelho: "Não existem curas rápidas que substituam a preparação cuidadosa e paciente do crescimento económico. Mas podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego." E a medida "rápida" foi adoptada com esse objectivo.

Mas face à oposição generalizada - que, segundo Gaspar - teve uma "grelha de leitura" muito "simplista" e que "parecia saída de um documento socialista do século XIX" (transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas), levou o Governo a recuar e, em vez disso, a aprovar no OE 2013 o "enorme aumento de impostos", que ainda perdura.

Mas nesse caso porque insiste Passos Coelho em fazer renascer um nado morto?

Essa é a terceira razão: Passos Coelho não tem condições para reintroduzir a medida, embora apareça agora a defender uma descida da TSU para as empresas de forma faseada, sem que se perceba:

1) quem pagará a medida - se os trabalhadores, a receita de IVA ou da própria Segurança Social;

2) qual a dimensão da descida e qual a sua eficácia, já que, se os gastos com pessoal pesam 21% da produção, as contribuições para a Segurança Social pesam 20% dos gastos de pessoal! Ou seja, para que a produção desça apenas 1%, as contribuições para a Segurança Social teriam de descer ao redor de 25%. Ou seja, a receita das contribuições para a Segurança Social teriam de sofrer um corte de 17% para conseguir o fraco resultado de descer 1% no preço final.

E quem beneficiaria mais? As grandes empresas, com grandes concentrações de massa salarial e em bens nada transacionáveis nos mercados internacionais.

Mas eu acho é que Passos Coelho não quer reintroduzir a medida. Aliás, há oito meses Passos Coelho defendia precisamente o contrário;

1) quer, sim, tomar a iniciativa do debate nas legislativas;

2) e, ao mesmo tempo, sacudir todas as culpas da má situação do país, da subida do desemprego e do fraco crescimento económico, dando um passo em frente. Encontrar uma bóia de salvação para as eleições. Como se a culpa não estivesse na sangria provocada pela austeridade, mas em todos os que não o deixaram aplicar as medidas necessárias para salvar o país.

Na verdade, Passos Coelho sempre soube muito bem como ganhar eleições.

Para que não passe despercebido

Já que toda a gente se mostra preocupada com o enorme crescimento das desigualdades, por que é que esta análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) passou despercebida? Terá sido por causa das suas conclusões? Num estudo apresentado em Março último, dois economistas oriundos deste templo do liberalismo salientam «a existência de uma ligação entre a queda da taxa de sindicalização e o aumento da parte dos rendimentos mais elevados, nos países avançados, durante o período 1980-2010». Como explicam eles esta ligação? «Reduzindo a influência dos trabalhadores nas decisões das empresas», o enfraquecimento dos sindicatos permitiu «aumentar a parte dos rendimentos constituída pelas remunerações dos altos dirigentes e dos accionistas». Segundo estes economistas do FMI, «cerca de metade» do aprofundamento das desigualdades que os liberais tradicionalmente preferem atribuir a factores impessoais (globalização, tecnologias, etc.) decorreria do declínio das organizações dos trabalhadores. Será isto surpreendente?

Serge Halimi, Elogio dos sindicatos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Abril de 2015. Já que isto está tudo ligado numa perversa economia política, cruzem isto com isto - PSI20: Máquinas de distribuir dividendos aos acionistas.

A UE quer a Grécia fora do Euro

À medida que o braço-de-ferro entre instituições europeias e o novo governo grego, iniciado com a eleição deste último, e continuado após o acordo de 20 de Fevereiro, uma coisa está a tornar-se cada vez mais clara. As instituições europeias já decidiram o que querem e o que querem é a Grécia fora do Euro.

O governo grego foi eleito com um programa claro de inversão da política de austeridade, que só pode ser implementado com uma reestruturação da dívida e uma rotura inequívoca com a lógica dos programas de ajustamento. O embate entre este programa e as pretensões do governo alemão não se fez esperar. O acordo de 20 de Fevereiro marcou uma curtíssima trégua, após a qual o braço-de-ferro prosseguiu.

Em primeiro lugar, convém observar que, para as instituições europeias esse compromisso confuso e ambíguo é, em todo o caso, letra morta. O governo grego apresentou um vasto conjunto de medidas que vão ao encontro de muito do que estava no memorando, no plano da corrupção e da fraude e evasão fiscais. No entanto, as instituições europeias estão-se a borrifar para estas partes do memorando, como aliás estiveram durante cinco anos em que nada foi feito a este nível. Nem mesmo somando-lhe a privatização do Porto de Pireu, uma cedência do governo grego do tamanho do dito-cujo. Garantem que, sem liberalização dos despedimentos e corte nas pensões, o financiamento continuará bloqueado.

Nem este acordo, nem acordos anteriores, como o acordo sobre a devolução dos lucros do BCE com a dívida grega, também bloqueados, valem nada. As instituições europeias já deixaram claro que não têm de respeitar nenhum acordo passado. Mandam e acabou a conversa. E o governo grego obedece ou acabou o dinheiro.

Em segundo lugar, o BCE vai empreendendo várias ameaças e anúncios, sempre anunciadas como o estrito cumprimento de regras burocráticas mas, na realidade, totalmente discricionárias e ilegais, visando promover a fuga de capitais e desestabilizar a economia grega. O BCE sabe bem que a mera suspensão das medidas de austeridade anteriormente previstas pode, por si só, devolver alguma dinâmica à economia grega (como aconteceu ainda com Samaras, com propósitos eleitorais). Isso seria uma grande maçada e o BCE tem trabalhado afincadamente para impedir semelhante infortúnio, no que só pode ser descrito como sabotagem económica deliberada.

Em resumo, o que as instituições europeias estão a exigir é uma vitória sem compromisso. O governo grego deve implementar o memorando que combateu e violar, uma a uma, todas as suas promessas eleitorais, qualquer coisa como o que fez o governo português. Têm 6 dias e nada menos do que isto servirá. O Syriza tem de rasgar o seu programa, cuspir-lhe em cima e sujeitar o seu país a uma humilhação histórica, apenas comparável a uma ocupação pura e dura.

É, para mim, puramente impensável que a gente que hoje integra o governo grego esteja disponível para semelhante papel. E é igualmente impensável que haja algum eurocrata, ministro alemão ou outro qualquer, por mais estúpido ou alheado das coisas da democracia, que acredite em semelhante desfecho. Quanto mais não seja por saberem que se o Governo grego levasse a cabo tal barbaridade, cairia no mesmo dia.

Do que se trata não é, portanto, de conseguir uma cedência. Do que se trata é de imputar ao governo grego as responsabilidade de um incumprimento que resulte da retenção do financiamento europeu. Resta saber contra quem corre o tempo. O governo grego não escondeu a sua intenção de ganhar tempo para preparar todos os cenários decorrentes das negociações de Junho. Outra preocupação será, sem dúvida, a de fazer o máximo de pagamentos ao FMI antes de uma possível rotura, para não fazer todas as guerras ao mesmo tempo.

Por outro lado, as instituições europeias têm revelado um talento inexcedível para gerir conflitos no limite da loucura, espremendo e sangrando lentamente os poucos que se lhe opuseram. Acresce que o comportamento das instituições europeias indica não só que desejam a rotura, mas também que pretendem que esta se concretize nas piores condições possíveis, pois só assim o efeito vacina será melhor conseguido.

Uma coisa é certa: o governo alemão e as instituições europeias não vão dar espaço para que se cumpra o mandato de romper com a austeridade permanecendo no Euro, mandato com que o governo grego foi eleito. Isso mesmo vão reconhecendo vários responsáveis do governo e do Syriza, quando avançam com a possibilidade de voltar ao eleitorado com as escolhas que a Europa impuser.

Não será fácil para os gregos. Mas para quem há cinco anos é repetidamente castigado e humilhado, num ciclo interminável de empobrecimento, a continuação do inferno não é uma opção. As alternativas, graças à demência europeia, afiguram-se terrivelmente difíceis. Mas a escolha nem por isso.

Sempre mais e pior

Passos Coelho tem de ser defendido de si próprio, já que disse que a redução dos custos do trabalho para as empresas foi a reforma que ficou por fazer. É claro que é sempre possível fazer mais e pior para reduzir a força de trabalho ao estatuto de uma mercadoria barata e descartável, mas olhem que o governo, em linha com as instituições europeias, fez muito: como lhe competia, a desvalorização interna aumentou brutalmente o desemprego e este é o mecanismo disciplinador por excelência, as reformas na regulação das relações laborais aumentaram o poder dos patrões, a contratação colectiva foi erodida com denodada eficácia. Tudo isto fez com que, por exemplo, Portugal tenha registado a maior queda nos custos laborais na União Europeia. Bom, é verdade que uma das mais transparentes transferências de rendimentos do trabalho para o capital, por via da TSU, foi bloqueada pela mobilização popular, mas o governo, com arte e engenho opacos, conseguiu obter efeitos equivalentes através de alterações ao código de trabalho, por exemplo, mudando a retribuição do trabalho suplementar, como bem se observou na altura. Mas Passos não está satisfeito e sabe que os seus patrões em Bruxelas-Frankfurt-Berlim também não: estais avisados. O homem tem ambição de classe: ele quer mais e pior para quem trabalha. É o que nos cabe nesta euro-periferia.

Adenda: a fotografia é do projecto Mercadoria Humana da autoria de Pedro Medeiros.

Esquerda e soberania

A Grécia mostra-nos, antes de mais, que a União Europeia adquiriu a segunda natureza de uma entidade completa e irremediavelmente neoliberal, e que não lhe retiraremos esta segunda natureza sem a fazermos passar pela morte – repito os termos da alternativa: sofrê-la, destruí-la, ou fugir dela. Entretanto, esta União europeia está muito decidida a arrancar a pele a quem a contradiga – terrível lição, assim, para todos os ingénuos que sonhavam com uma transformação do euro a partir de dentro e pela força da democracia.

A Grécia mostra-nos isto, mas mostra-nos sobretudo outra coisa: ela mostra-nos um corpo político que, em movimento, avança sozinho. Um corpo político, em movimento, é a soberania. Avança sozinho: neste caso, e contrariamente às aparências, trata-se de internacionalismo real, já que é evidente que o que se passa na Grécia nos diz respeito, nos convoca, e deveria motivar-nos – é isto o internacionalismo concreto.

Frédéric Lordon, "Leçons de Grèce à l'usage d'un internationalisme imaginaire (et en vue d'un internationalisme réel)", Les blogs du Diplo.

E para o silêncio cúmplice, também há limites?

Suponham por momentos que o anterior governo socialista ainda se encontrava em funções. E tentem imaginar o que diria o presidente da República sobre o caso sórdido da família de Massamá, com os salários penhorados e a casa em risco de ser vendida em leilão por, ao que tudo indica, um erro das Finanças. Uma situação que se soma a muitas outras (igualmente graves ou particularmente insólitas), que no seu conjunto estabelecem o padrão de selvajaria social que ficará para a história como marca irrevogável do actual governo.

Mais cedo que tarde, ouviríamos seguramente Cavaco Silva lembrar que «há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos» e que «é altura de os portugueses despertarem da letargia em que têm vivido», compreendendo que «só [com] uma grande mobilização da sociedade civil» se poderá garantir um rumo de futuro e «uma República social e inclusiva», que dê «voz aos que não têm voz». Porque, como disse o presidente no discurso de tomada de posse do seu segundo mandato (com o governo de José Sócrates ainda em funções), é preciso «recentrar a nossa agenda de prioridades, colocando de novo as pessoas no fulcro das preocupações colectivas» e responder assim ao imperativo de «uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI.»

Nota: Encontram-se na Wikipédia referências interessantes sobre a origem e significado da palavra hipocrisia.

É preciso saber

Com a infinita paciência dos que não desistem do debate informado sobre políticas públicas, Manuel Carvalho da Silva, José Castro Caldas, João Ramos de Almeida e Nuno Serra responderam a João Miguel Tavares (JMT) no Público de ontem: Três ou quatro coisas que é preciso saber acerca do desemprego. Trata-se de um exercício necessário, já que, como vem sendo seu hábito, JMT “difunde um conjunto de erros que revelam o mais completo desconhecimento de questões básicas sobre o desemprego e porque, não obstante essa sua ignorância, arroga-se a pretensão de julgar a qualidade da investigação científica.”

A caixa de texto do FMI dedicada a João Miguel Tavares

O desemprego em Portugal encontrava-se em 13,1% no terceiro trimestre de 2014, bem abaixo dos 17,5% verificados no pico da crise. No entanto, é pouco provável que a escassez de emprego seja devidamente capturada pelas taxas de desemprego oficiais. No caso de Portugal, uma medida mais abrangente, que adiciona ao número de desempregados os trabalhadores desencorajados (que aumentaram drasticamente durante a crise), bem como o trabalho involuntário de curto prazo, coloca o desemprego em 20,5% em 2014, o que compara com apenas 9,5% em 2008. Os grandes fluxos de emigração de trabalhadores desde 2011 podem ser também ser adicionados ao enfraquecimento do mercado de trabalho, já que muitos trabalhadores migrantes provavelmente voltariam a Portugal caso existissem postos de trabalho disponíveis.

IMF (2015). “Portugal: first post-program monitoring”. IMF Country Report No. 15/21, January 2015. (Box 1)

Nota: faltou ao FMI incluir no seu texto a referência à redução da taxa de desemprego decorrente da inclusão dos indivíduos desempregados a frequentar programas ocupacionais entre os empregados contabilizados nas estatísticas do INE...

A enésima lição

Segundo o Financial Times, “responsáveis frustrados [da Zona Euro] querem que o Syriza exclua a extrema-esquerda”, insistindo numa coligação com o To Potami, um partido dito europeísta, de centro-centro-nada, daqueles partidos inofensivos para os chantagistas e para as suas instituições europeias. É todo um programa, o mesmo programa, de ingerência anti-democrática. É que dividindo o Syriza, excluindo mais de um terço do comité central, o peso de uma plataforma de esquerda em crescimento, matar-se-iam vários coelhos com uma cajadada: saindo Panagiotis Lafazanis, o líder da plataforma, que detém a pasta, entre outras, da energia, é toda uma linha vermelha anti-privatização num sector apetitoso que poderia ser mais facilmente apagada; sem a ala esquerda, o indispensável plano B ficaria ainda mais distante e o governo grego ainda mais vulnerável. A natureza do ataque e das instituições que o conduzem é clara. É a enésima lição. Por todas as periferias, já só não aprende quem não quer.

Se a História se repete, é porque os problemas estão a ser mal postos

Não se trata apenas de mais um video sobre a dualidade de discursos, consoante a cadeira que se ocupa. É a prova de que há problemas nacionais - a que não se quer olhar de frente - que permitem que o mesmo discurso possa ser usado várias vezes na História, por bancadas oponentes. Com a agravante de os valores em questão serem cada vez mais elevados.  

Trata-se de uma produção integrada de erros. Um mau diagnóstico, uma má terapia, a acumulação dos mesmos problemas, a acumulação dos mesmos discursos sobre terapias que falharam. Uma direita substituída por uma esquerda que assume terapias iguais, esperando que os resultados sejam diferentes.

Caso não se acautele o futuro, arriscamo-nos a que Paulo Portas possa repetir este mesmo discurso, na mesma bancada onde estava quando criticava Sócrates. Sem qualquer pudor, e sem qualquer trabalho. Apenas tempo terá passado. E o país estará pior.

Não ajude a História a repetir-se. Como dizia alguém de barbas, à segunda vez só pode ser uma farsa. E o problema é que, connosco, já será muito mais do que isso. 

O desemprego segundo João Miguel Tavares

Para João Miguel Tavares (JMT) os desempregados são números. Mas não são uns números quaisquer. Têm que ser números «oficiais», sendo irrelevante em que medida conseguem captar diferentes situações de desemprego. Na verdade, sejamos justos, para JMT os desempregados também são pessoas. Só que não são umas pessoas quaisquer. Têm que ser pessoas «oficialmente» consideradas como desempregadas. Ou seja, as que cumpram os critérios subjacentes à definição «oficial» de desemprego, em cada momento.

Assim, segundo JMT: se conseguiu um estágio do IEFP, o António deixou de estar desempregado e passou a ter um «emprego subsidiado»(*); se desistiu de procurar emprego e passou a ser considerada «inactiva», a Rita deixou de estar desempregada (por mais que continue, na vida de carne e osso, sem emprego); se emigrou por não encontrar trabalho, o Eduardo não é, para JMT, um activo que deixou o país, nem sequer um desempregado que as estatísticas oficiais deixaram de ter que contabilizar; e se trabalha meia dúzia de horas por semana, a troco de um salário insuficiente, a Madalena passou, segundo JMT, a ter um emprego tão «normal» como a maioria dos empregos.

O João Ramos de Almeida já aqui assinalou os principais reparos que se podem fazer às críticas de JMT ao último Barómetro das Crises, dedicado a um exercício de confronto entre as estatísticas e as realidades do desemprego e do emprego. Nesse exercício, entre outros aspectos, questiona-se até que ponto o conceito oficial de «desempregado» está a deixar na sombra um conjunto de situações de desemprego que apenas não encaixam nos critérios estatísticos em vigor. Isto é, situações como a do António («desempregado ocupado»), da Rita («inactiva desencorajada»), do Eduardo («activo emigrante») e da Madalena («subemprego»).

No seu conjunto, como mostra o gráfico, a verdade é que casos como os do António, da Rita, do Eduardo e da Madalena têm vindo a adquirir um peso crescente face aos números oficiais do desemprego. Se forem considerados como formas de desemprego que apenas escapam aos critérios oficiais, então conclui-se que a tendência recente do desemprego não é a da sua diminuição, mas sim a da sua estabilização, a partir de 2013, em patamares muito elevados. Em contrário, seria bom que a recusa da inclusão destas situações nos cálculos do desemprego, como sugere JMT, fosse acompanhada de uma argumentação consistente e informada, liberta de preconceitos e estereótipos que apenas prejudicam o debate. A menos que se prefira, ao tratar destas matérias, desempenhar o papel de bobo, ao serviço da corte.

(*) O João Miguel Tavares que defende o conceito de «emprego subsidiado», a propósito dos estágios do IEFP, é o mesmo João Miguel Tavares que reconhece, no mesmo artigo do Público, «que muitos postos de trabalho estão a ser criados artificialmente desde 2013 através do esquema de estágios anuais subsidiados pelo IEFP» (sublinhados meus).

Crise do euro, crise do social-liberalismo

António Costa renunciou à presidência da Câmara Municipal de Lisboa para ocupar a tempo inteiro as funções de secretário-geral do PS. Não falta quem diga que a afirmação do partido nas sondagens foi prejudicada pelo atraso nesta decisão. Porém, há algo de mais profundo que escapa ao folclore dos noticiários, algo que liga episódios tão diversos como a pesada derrota do PS na Madeira, o descalabro do PS francês, o declínio do PSOE em Espanha e a crise do Partido Democrático italiano, para não falar do desaparecimento do PASOK na Grécia. Salta à vista que a crise da zona euro é também a crise da social-democracia europeia, na sua versão social-liberal, após Mitterrand ter substituído o socialismo democrático pelo europeísmo ordoliberal.

Antes de mais, o confronto entre o governo grego e a troika (agora “Grupo de Bruxelas”) clarificou os limites da tolerância dos nossos credores relativamente à política orçamental e não deixou dúvidas quanto ao que se deve entender por “reformas estruturais” a promover nos países da zona euro, sobretudo na periferia endividada. É relativamente às reformas no sistema de pensões e à legislação laboral que se trava um braço-de-ferro nas negociações com o governo grego, ao mesmo tempo que este é sufocado financeiramente pelo BCE. Qualquer que seja a escolha do governo liderado por Alexis Tsipras, ruptura ou capitulação, uma coisa é certa: a social-democracia europeia participou neste processo de chantagem sobre um governo com programa social-democrata que foi legitimado pelo voto para suspender as medidas de austeridade. Como há muito viu Dani Rodrik (“Greek Elections, Democracy, Political Trilemma, and all that”), a integração económico-financeira supranacional é incompatível com o exercício da democracia. António Costa sabe que não pode prometer aos portugueses outra política económica, ou sequer um modelo de desenvolvimento com alguma fundamentação realista. Os portugueses vão percebendo que afinal não há luz ao fundo do túnel, e isso vê-se nas sondagens.

Depois, mesmo que o impacto da saída da Grécia seja contido pela intervenção enérgica do BCE nos mercados financeiros, a sobrevivência da zona euro está longe de garantida. Com a proibição da política orçamental, mesmo com o desemprego ao nível da Grande Depressão, não há instrumentos de política económica que permitam enfrentar a gravíssima crise de procura produzida pelo fim do endividamento externo fácil da periferia. Antes de a crise de 2008 atingir a Europa, na ausência do risco de desvalorização com a adopção do euro, os spreads das taxas de juro quase desapareceram, pelo que o crédito dos países ricos se tornou muito acessível aos bancos dos países menos desenvolvidos.

Por conseguinte, a financeirização das periferias foi obra conjunta de credores e devedores e, embora os bancos credores tenham até agora sido poupados aos prejuízos decorrentes dos elevados riscos que assumiram, isso não significa que os seus países consigam escapar aos efeitos da bancarrota que ajudaram a criar. António Costa e a sua equipa de economistas deviam meditar nestas palavras de Michael Pettis:
“Depois de muitos anos a negar a insolvência, e muitos anos de promessas de que as reformas seriam implementadas e conduziriam a um crescimento suficiente para resolver o endividamento, os decisores políticos de países como Espanha serão forçados a mudar de posição ou serão demitidos pelo voto – simplesmente porque as condições económicas se terão deteriorado tão drasticamente que uma reestruturação não poderá ser adiada por mais tempo.” (“When do we decide that Europe must restructure much of its debt?”)

Assim, os partidos do social-liberalismo da periferia estão confrontados com um dilema vital: renegar a moeda única para recuperar a política económica da esquerda, ou desaparecer como corrente política relevante. Do meu ponto de vista, a ideologia social-liberal, e os interesses que envolvem estes partidos, impedem o reconhecimento do dilema tornando-os irreformáveis. Este é o drama da social-democracia europeísta. 

(O meu artigo no jornal i)

José da Silva Lopes

«Sou um economista antigo, vejo as regulações que tínhamos e que hoje já não existem e fico um bocado preocupado». Assim falava, em 2008, no pico da crise financeira, José da Silva Lopes numa entrevista. Um economista sempre preocupado com o país morreu ontem. Um dia, num debate realizado depois da crise financeira asiática de 1998, já não me recordo o ano, lembro-me de Silva Lopes ter usado a mesma expressão, perante um dos economistas crentes na hipótese dos mercados eficientes, seu parceiro de debate: «eu sou um economista antigo». Acho que o fazia por ironia em relação à ideologia que passa por economia convencional, hegemónica, e, talvez, por se lembrar de tempos económicos mais sensatos (quem disse que o progresso intelectual é garantido?), quando a maioria dos economistas conhecia a instabilidade dos mercados e a necessidade de terem rédea mais curta. Ele vinha de longe e lembrava-se: A economia portuguesa desde 1960, um dos seus livros, acaba por sintetizar no seu título uma carreira de servidor público, da EFTA ao Banco de Portugal, quando este ainda era de Portugal. Muitas vezes, mesmo muitas vezes, discordámos dele. É assim mesmo. Ele nunca se furtava ao debate: só os argumentos valem. Os economistas antigos farão sempre falta.

João Miguel Tavares e as várias faces de um susto

Escreve o João Miguel Tavares um artigo de opinião no Público de hoje sobre o mais recente barómetro do Observatório sobre Crises eAlternativas, dedicado à dimensão oculta do desemprego e como as estatísticas oficiais – e os critérios oficiais, seguidos pelo Eurostat - acabam por subavaliar uma franja cada vez mais larga de desempregados, a ponto de, desde 2013, essa franja ultrapassar a própria dimensão do desemprego “oficial”.

João Miguel Tavares pega no valor final entre 29 a 30% da população activa para uma dimensão real do desemprego – ecoado no jornal “El Mundo” - e assusta-se. E ao assustar-se, achou que só pode estar errado. Não foi buscar as estatísticas publicadas, não foi estudar o assunto, não conhece as opções estatísticas que estão na base de conceitos de “empregado” e “desempregado” que são - no mínimo – limitados para cobrir a realidade do fenómeno do desemprego, e que poderiam levar a uma discussão sobre se não se trata de opções de fundo, a nível comunitário, para desvalorizar o desemprego; não conhece as razões que levaram – precisamente – os organismos estatísticos - seguindo conselhos da própria OIT - a considerar os conceitos de “inactivos  desencorajados”, “inactivos indisponíveis”, “subemprego”, sob pena de se perder informação relevante sobre categorias não consideradas nos conceitos "oficiais"; não conhece as alterações que foram feitas em 2011 no inquérito ao Emprego e que passaram a abarcar obrigatoriamente no conceito de “empregado”os estágios apoiados pelo IEFP; não sabe que os próprios conceitos estatísticos são objecto de discussão presente, precisamente por se considerar que, cada vez mais, que os conceitos "oficiais" omitem informação relevante; não pensou que a emigração foi, de facto, uma opção de quem não tinha perspectivas de emprego e que, como tal, deveria ser contada para medir, não só o impacto que as medidas adoptadas tiveram, mas – mais grave! – o quanto terá de ser feito, caso se queira atrair de novo esses activos, imprescindíveis para acrescentar juventude a um sistema de protecção social e a um país inteiro.

JMT brincou. Inventou conceitos - no mínimo, sem sentido - que o Observatório poderia também considerar. Mas não refez as contas apresentadas pelo Observatório.

Havia uma coisa que JMT poderia ter feito para questionar os valores a que se chegou e em que até lhe poderíamos dar razão. E que é a seguinte: perguntar-se se estará a amostra do INE bem calibrada, a ponto de reflectir a realidade nas suas estimativas. Mas isso era então toda uma outra conversa. E uma outra discussão. Mais séria. Mas de momento, as estatísticas oficiais usadas pelo Observatório são as que se conhecem, que servem para o Governo se alegrar quando a taxa oficial desce e que são seguidas por todos, por todos os organismos que trabalham com números. Uns fazem certas contas, outros não.

Mas JMT assustou-se. E sinceramente eu acho que ele tem razão em assustar-se. Porque a dimensão da devastação é demasiado elevada para que não seja tida em conta. Não será de 29 a 30%, pode ser que seja de 25%. A questão de fundo é a mesma. É demasiado! É demasiado para dar felicidade a alguém. E suscita a outra questão que deveria estar no cerne destas eleições legislativas e de todas as crónicas de opinião: Como absorver consistentemente o desemprego? Como crescer a ponto de criar emprego que absorva este desemprego? 

Tanta coisa para discutir, sem insultar. É pena.

É, mas não creio que seja

(É, mas não creio que seja em duas fotos do mesmo encontro...)

O Financial Times divulgou ontem o último documento do governo grego para os chantagistas europeus que passam por parceiros. Nele se indica um cenário macroeconómico de recuperação surpreendentemente duplicada face às previsões institucionais, 2,9% de crescimento este ano, comprometendo-se à boleia desta e do rápido combate à evasão fiscal com um saudável aumento da despesa social de cerca de mil milhões de euros e com uma muito pouco saudável duplicação do excedente orçamental, em linha com a tralha regulatória inventada pelos credores e colocada em tratados. O excedente passaria então para mais de 3% do PIB, o dobro do que chegou a ser aventado como objectivo para uma variável endógena. O crescimento esperado funcionaria como a variável exógena essencial para atenuar/adiar conflitos sociais, neste caso com uma coloração nacional altamente relevante. O resto é um relativamente vago social-liberalismo, espero que para chantagista europeu ver, feito, por um lado, de privatizações numa passada mais cautelosa e de reforço da regulação conforme aos mercados e, por outro lado, de recuperação modesta da protecção social e eventualmente laboral, sendo que este é o lado que o Euro está destinado a erodir. Isto só será aceite, friso, na hipótese de que todos querem, por razões diferentes, comprar tempo, tentando manter o desequilíbrio político. É isto? É, mas não creio que seja...

Não há como fugir?

1. Este gráfico sobre a fuga de depósitos da banca grega diz tudo sobre a situação. Sem controlos de capitais, sem o mínimo de soberania monetária, um governo democrático está sujeito a todas as operações políticas de desestabilização conduzidas pelo exterior e com efeitos no interior; neste caso, a operação é conduzida pelo BCE, um instrumento da guerra financeira dos credores de uma dívida que, como indica investigação recente conduzida no FMI, pode ser eficazmente reduzida pela chamada repressão financeira, de que os controlos de capitais são parte, e que historicamente garantiu, entre outras, taxas de juro reais negativas.

2. Neste contexto grego, é mesmo como diz Francisco Louçã: “Para os que acompanham com esperança a Grécia e a promessa do seu governo, a lição é forte e deve ser enunciada com todas as palavras: o euro não permite uma política de esquerda para corrigir ou combater os efeitos da crise financeira e social. Se a esquerda quer fingir que a Grécia ensina algo de bondoso e regenerador sobre a União Europeia, é melhor começar a fazer uma procissão a Berlim, porque será esse o seu destino.”

3. É por estas e por outras que já não tenho paciência para os apelos à unidade da esquerda, como o que hoje saiu no Público. É impressionante como pessoas muito respeitáveis repetem o mesmo método há vários anos: diagnóstico genérico da situação, formulação ainda mais vaga dos eixos programáticos e, claro, um entendam-se todos, dando a ideia que a situação se desbloqueia por um simples acto de vontade ou que está bloqueada por falta dela, assim como que uma birra de direcções partidárias pouco atreitas a compromissos de governo. Por exemplo, reconhecem no texto que há divergências sobre o euro e a UE, mas tais questões são obviamente detalhes que não justificam chatices, como se vê na Grécia. Desculpem, mas assim é fácil. Mais difícil é desencadear e justificar as iniciativas que contam, algumas delas impostas por condições bem objectivas e antecipáveis, e formular apelos à altura das circunstâncias em que os indivíduos têm de fazer a sua história. Pela minha parte, considero há muito que a unidade popular terá de se fazer em torno de um programa patriótico, para usar uma formulação dos autores, claramente definido e claramente indeclinável. Esse programa pode ajudar a criar a tal fronteira do antagonismo que conta. Tudo o resto é pura perda de tempo.

Ouch...

Será mesmo este o caminho que o PS quer seguir? Para o fundo, rapidamente e em força, com a orquestra de bêbados a tocar no convés? Ou haverá algum rumo político que um dia vá emergir daquela amálgama? Algum pensamento que se consiga afirmar sem esperar pelo que o PSD tem a dizer e sem esperar pelo que a União Europeia queira autorizar?

JV Malheiros sobre o PS, a propósito da reacção à candidatura de Henrique Neto.

Do (des)emprego

A diminuição do desemprego e a criação de emprego são dois pontos oficialmente apontados como sinais da retoma da economia, do fim da crise e do sucesso do programa de ajustamento. Na realidade, o mercado de trabalho português encontra-se numa situação depressiva sem precedentes, e sem perspetivas de recuperar a prazo. Por outro lado, o aprofundamento da crise económica tem tido uma forte influência na crise dos próprios indicadores estatísticos. Pela primeira vez, os valores do desemprego «não oficial» – que retratam dimensões do fenómeno do desemprego que o conceito de desempregado não abarca – ultrapassaram os números do desemprego "oficial". A descida gradual do número oficial de desempregados, a partir de 2013, tem sido paulatinamente contrariada pelo aumento do número de desempregados não reconhecido pelas estatísticas. Tendo em conta as diversas formas de desemprego, o subemprego e as estimativas prudentes sobre a situação laboral dos novos emigrantes, a taxa real de desemprego poderia situar-se, no segundo semestre de 2014, em 29% da população ativa, caso os trabalhadores emigrados tivessem ficado no país.

Excerto do enquadramento para o debate sobre desemprego e emprego que terá lugar amanhã, às 18h30m, no CES-Lisboa (Picoas Plaza). O seu ponto de partida é precisamente o último e muito informativo Barómetro das Crises - Crise e mercado de trabalho: menos desemprego sem mais emprego? João Ramos de Almeida apresenta este trabalho e Francisco Madelino (Presidente do Instituto de Políticas Públicas do ISCTE-IUL) e Jorge Gaspar (Presidente do IEFP) discutem-no. Manuel Carvalho da Silva modera.

Água: Exemplo de financeirização

A propósito do ruinoso contrato feita pelo Município de Barcelos na concessão da provisão de água, notícia no Público, deixo aqui o artigo no Le Monde Diplomatique que escrevi sobre a evolução do sector e sua financeirização em Portugal.

  


Provisão pública, neoliberalização e movimentos nascentes 

 A luta pela água em Portugal 

O sector da provisão e tratamento de água em Portugal é uma das estórias de maior progresso no nosso país das últimas décadas. Com investimento crescente ao longo dos últimos vinte anos, a cobertura de água potável atinge hoje praticamente todos os agregados familiares nacionais, com o saneamento e tratamento de esgotos a atingir cerca de três quartos da população. Este progresso não pode ser desligado do acesso a fundos estruturais europeus das últimas décadas. Contudo, também foi o processo de integração europeia que contribuiu decisivamente para a crescente neoliberalização do sector, crescentemente comandado segundo os ditames do mercado e da finança. De facto, este é um sector paradigmático das vantagens e desvantagens do processo de integração, bem como dos desafios com que hoje o nosso país se depara. No quadro da actual crise, o acesso universal a um bem tão essencial como a água pode estar ameaçado pelo peso do endividamento do sector e pela pressão para a privatização, resultado de um modelo de investimento e gestão pouco contestado ao longo de décadas.

Breve história da neoliberalização 

Portugal entrou no seu período democrático com menos de metade da população com acesso a água e menos de um quinto com acesso a saneamento. Doenças provocadas por deficiente acesso a saneamento, como a cólera, conheceram surtos até 1974[i]. Com o 25 de Abril e um novo poder municipal reforçado, as deficiências do sector encontraram resposta no poder político, com o investimento público na infra-estruturação a conhecer um crescente progresso.

Contudo, a gestão fragmentada entre autarquias, empresas públicas, como a EPAL e a administração central, obrigou à redefinição do sector, em 1993, com o decreto n.º 372/93, entendida como condição para o acesso aos fundos europeus. A provisão de água e saneamento foi então dividida entre os sistemas «em alta» (captação e tratamento de água, normalmente sistemas mais capital intensivos) e os sistemas «em baixa» (provisão em retalho aos consumidores finais). Os municípios mantiveram o controlo sobre os segundos, continuando assim com o poder de fixar tarifas aos consumidores finais. Os sistema em alta foram, na sua maioria, colocados em recém-criadas empresas multimunicipais controladas pela empresa pública Águas de Portugal. O assentimento das autarquias foi conseguido nestes casos pela promessa do investimento necessário sem que este implicasse qualquer dívida para os seus orçamentos. À empresarialização do sector juntou-se a possibilidade de entrada de capital privado através de concessões municipais em baixa, realidade a que aderiram alguns municípios, sobretudo no norte e litoral do país. Finalmente, foi criada uma entidade regulatória, a Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos (ERSAR), antes INSAR, que procura assegurar a provisão segundo critérios de boa gestão empresarial e protecção dos consumidores. Esta estratégia política, mantendo a propriedade do sector na sua maioria nas mãos de entidades públicas, introduziu assim um mimetismo de mercado no sector onde era impossível criar mercados concorrenciais. Estas novas entidades públicas passaram a reger-se por critérios de gestão da água tipicamente mercantis, entendidos como mais eficientes, como o princípio do utilizador-pagador e a «recuperação total de custos» – em que as tarifas devem reflectir os custos de investimento durante um período de tempo, definido normalmente de forma discricionária. De forma assimétrica e a velocidades muito diferentes, conforme a autarquia em questão, a água foi assim paulatinamente transformada numa mercadoria a ser provisionada e gerida segundo lógicas de mercado. No caso português, e com uma economia em acelerada financeirização, tal lógica traduz-se num sector altamente vulnerável aos voláteis desmandos dos mercados financeiros.

Financeirização e seus efeitos 

De facto, se é o processo de integração europeia e a possibilidade de acesso a fundos estruturais que permite os saltos mais significativos na infra-estruturação do sector, também foi este processo que obrigou à sua empresarialização. Constrangido pelos limites ao défice público impostos pela arquitectura do euro, primeiro, pelos critérios de Maastricht e, mais tarde, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Estado privilegiou sobretudo um plano de investimento em que os fundos europeus foram acompanhados, não por financiamento do Orçamento de Estado, mas por endividamento, quer junto do sistema bancário nacional, quer nos mercados financeiros e instituições estrangeiras, como o Banco Europeu de Investimento. Este processo acelerou durante a década iniciada em 2000, beneficiando das baixas taxas de juro, tendo o seu pico em 2007, quando atingiu um investimento total de 1187 milhões de euros, com um participação média de fundos europeus de 35%, apoiado pela sofisticação e acesso aos mercados da empresa-mãe Águas de Portugal[ii]. Este investimento mais tardio foi concentrado nos sistemas em alta das regiões de população mais esparsa. Segundo a ERSAR, o endividamento atingiu assim níveis recorde em sistemas multimunicipais em regiões como a Alentejo e o Côa, onde o peso da dívida ultrapassou os 60% dos activos detidos por estas empresas, sendo por isso altamente vulneráveis na sua actividade às variações de taxas de juro.

Este parecia, portanto, um negócio onde todos os intervenientes ganhavam. Com endividamento garantido pelo Estado, este não tinha de assumir nas suas contas o esforço financeiro, colocado nos balanços das novas entidades empresariais. Por outro lado, tal modelo permitiu à banca nacional continuar a expandir o seu crédito num período em que o sector da habitação parecia esmorecer relativamente à década de 1990. Finalmente, as empresas de construção encontraram aqui um novo mercado, que lhes permitiu diversificar áreas de negócio, ganhar novas capacidades. De facto, estas últimas não só beneficiaram do investimento realizado, como foram elas que conseguiram capturar a maioria das concessões «em baixa», num mercado sem concorrência e, muitas vezes, com contratos leoninos[iii], como foi recentemente denunciado pelo Tribunal de Contas.

No entanto, o custo destes investimentos – necessariamente agravados com a crise financeira e a dificuldade de (re)financiamento da economia portuguesa – só foi parcialmente transferido nas tarifas dos consumidores. É certo que os preços do consumo de água têm crescido bem acima da inflação desde, pelo menos, 2005, com destaque para os preços médios do saneamento que mais que duplicaram entre 2005 e 2013. Todavia, muitas foram as autarquias que têm servido como almofada à imposição da «recuperação total dos custos», recusando transferir os custos aos consumidores finais. O poder local, mais sujeito às pressões da população que serve, permitiu, por isso, a incrustação social da neoliberalização do sector, com os principais movimentos de resistência a este movimento a sofrerem de uma implantação geograficamente limitada aos concelhos onde a «mercadorização» da água se encontra numa fase mais avançada. Contudo, face a investimentos «em alta» endemicamente sobredimensionados nas suas estimativas de consumo, muitos têm sido os municípios que, ao recusarem-se a transferir o crescente custo da água e saneamento, acumulam uma crescente dívida à Águas de Portugal. Criou-se, pois, uma situação financeiramente insustentável, cujos efeitos se tornaram particularmente salientes com a crise económica.

A crise e o fechar do círculo 

 A actual crise económica e os consequentes problemas financeiros do sector criaram, entretanto, a oportunidade para a conclusão do projecto neoliberal na provisão de água. Conquanto os custos operacionais no sector tenham caído, fruto sobretudo dos cortes salariais aplicados pelo actual governo de Pedro Passos Coelho, os custos financeiros cresceram, criando problemas de solvabilidade a muitas empresas multimunicipais. Ao contrário do que aconteceu no sector dos resíduos sólidos, os iniciais planos de privatização da Águas de Portugal deste governo foram adiados, dando lugar a uma reforma do sector cujo propósito é claramente tornar esta empresa apetecível a capital privado (dada a dimensão da empresa, provavelmente estrangeiro). O governo pretende agora fundir diferentes empresas multimunicipais em alta em cinco grandes empresas regionais, juntando as deficitárias e fortemente endividadas empresas do interior com as mais financeiramente saudáveis empresas do litoral. Pretende-se assim criar empresas que nas suas tarifas médias, que recuperam a totalidade dos custos, permitam um aumento dos preços mais lento do que aquele que teria de ser imposto aos municípios pelas empresas multimunicipais do interior.

Este plano foi apresentado como uma forma de (justa) homogeneização dos preços no território nacional, em que os consumidores terão de pagar mais ou menos conforme o município onde residam e os custos médios do serviço. Contudo, as notícias então publicadas esquecem o implícito aumento médio das tarifas em alta a nível nacional e, sobretudo, que tais tarifas não são cobradas aos consumidores finais, mas às autarquias. Neste quadro, o reforço dos poderes da ERSAR, que agora poderá fixar tarifas finais à revelia da vontade dos municípios segundo a «recuperação total dos custos», e a vulnerabilidade destes últimos devido ao peso das suas dívidas, permitirá transformar a Águas de Portugal numa empresa apetecível em futuros processos de privatização. Sem concorrência naquele que é um monopólio natural, a sua rentabilidade estará sempre garantida pelos poderes regulatórios do Estado Central que promove este processo.

O preço médio da provisão de água e saneamento consome só 1% do rendimento disponível dos portugueses. No entanto, tal estatística não só esconde os impactos diferenciados num dos países mais desiguais da Europa, como também esconde a disparidade de preços praticada em Portugal entre concelhos que detêm toda a provisão de água e saneamento (em alta e baixa) e os que optaram por concessões privadas ou com empresas públicas em parceria com privados[iv ]. Com o anunciado aumento de preços, o acesso à água está hoje em risco para os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, como já acontece com outros bens, como a electricidade e o gás. Tal não significará necessariamente cortes generalizados, até porque a criação de tarifas sociais subsidiadas – mediante comprovação de rendimentos, que normalmente beneficiam pequenas franjas da população, como já acontece com a electricidade permitirá dissimular as dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentarão no futuro com as suas facturas, num contexto de quebra de rendimentos e elevado desemprego. Portugal arrisca passar de uma situação em que os cidadãos não tinham água potável na torneira para uma realidade onde não têm dinheiro suficiente para a abrir.

Hoje, com os efeitos da mercadorização da água a serem sentidos ainda de forma muito assimétrica no território nacional, a luta pela água faz-se sobretudo no plano institucional, com os municípios a contestarem não só a perda de poderes face à ERSAR, como também a reestruturação em curso da Águas de Portugal. Neste âmbito, deve-se realçar a recente aprovação por unanimidade da «Declaração de Coimbra»[v] em defesa da água pública, na Assembleia Municipal desta cidade. Este manifesto pode, e deve, ser o ponto de partida de um movimento que se quer mais alargado e participado, de forma a aproveitar o momento eleitoral que se aproxima para conseguir um combate mais informado sobre um tema e um bem essencial.

 * Economista, Investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.

[i] Para um história da provisão de água e saneamento em Portugal recomenda-se o livro de João Pato, História da políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas em Portugal, ERSAR/ICS, Lisboa, 2011.
[ii] Ainda que esta empresa tenha beneficiado de taxas de juro mais baixas do que aquelas cobradas, por exemplo, às autarquias, a Águas de Portugal não foi imune, ainda que em menor grau, às perdas tristemente célebres em instrumentos financeiros derivados, como os swaps de taxas de juro.
[iii] No caso do município de Barcelos, depois de um sobredimensionamento das infra-estruturas a construir em baixa (com estimativas de consumo médio de 160 litros per capita contra um consumo real que nunca excedeu os 80 litros), o município ficou obrigado a um pagamento extra de 6 milhões de euros anuais por água que não é consumida.
[iv] A factura média num concelho como Penedono, onde os serviços são totalmente municipais, ronda os 2,6 euros. Como exemplo contrário, em Paços de Ferreira – com concessão privada controlada por empresa antes detida pela SOMAGUE – a factura média mensal ronda os 28 euros.
[v] Ver http://cidadaosporcoimbra.pt/2014/12/22/declaracao-de-coimbra-sobre-um-bem-publico-essencial-a-agua.