A ideia mais absurda é a de que quando se fala dos problemas do sistema de pensões é porque se quer privatizar. Mas privatizar o quê? Aquilo é uma montanha de dívida sem ativos que cubram 1/10 das obrigações. O que precisamos, sim, é que as pessoas estejam conscientes dos problemas para que possam tomar precauções individuais...
Não há nada que se aproveite neste parágrafo de Carlos Guimarães Pinto.
Em primeiro lugar, não faz sentido falar de dívida e por isso também não faz sentido falar de ativos no sistema de pensões público. Neste contexto, o chamado fundo de estabilização serve para sossegar alguns, aplicando os reveladores “excedentes” anuais, sem deixar de alimentar a ideologia patrimonial da utilidade dos mercados financeiros, a tal converseta das “almofadas”. Não é por aí que o gato vai às filhoses, claro.
O essencial, isso sim, é o sistema de pensões público, assente numa lógica de repartição, ou seja, um sistema com um propósito social garantido pelo Estado que o gere, de pagamentos e de recebimentos pecuniários, em cada momento do tempo, entre quem está a criar valor, a produzir, e quem já o criou, auferindo agora um salário indireto. As mutáveis regras podem ser mais ou menos exigentes em termos de contribuições e mais ou menos generosas em termos do pagamento de pensões. Não há alternativa mais transparente e assente na deliberação democrática, com a mesma segurança, com o mesmo potencial de igualização: estamos todos juntos, numa lógica de reciprocidade sem fim. O sistema, que por definição não vai à falência, exprime a realidade da sociedade e dá-lhe materialidade. Dizer que o sistema pode ir à falência é como dizer que a economia portuguesa pode ir à falência, como se subitamente o pais deixasse de produzir.
Em segundo lugar, a ideia de “precaução individual” não passa de um eufemismo sonso, usado pelos liberais até dizer chega para promover a progressiva privatização. Dado que o plafonamento tem custos de transição brutais em termos orçamentais, dado que a privatização desabrida tem sido um fiasco a nível internacional, trata-se, é a tática dominante desde há algum tempo, de promover reformas regressivas, reduzindo a generosidade do sistema público para assim incentivar, à boleia do medo, da desconfiança social e da deseducativa literacia financeira, o recurso progressivo, por enquanto “voluntário” e “complementar”, a esquemas privados de pensões, assentes na chamada capitalização, que, quando derem para o torto, o Estado lá terá sempre de garantir.
Mais concretamente, parece que Bravo e companhia querem, para já, transformar o sistema de pensões público num modelo de contas individuais virtuais, para dar uma certa ilusão patrimonial, com um mecanismo automático, sem deliberação política, de corte nas pensões, quando a conjuntura fosse desfavorável. Assim, haveria mais dinheiro para o liberalismo armado. Assim, acentuar-se-ia o individualismo possessivo e medroso, tão útil para abrir ainda mais caminho à servidão do sistema privado de pensões. Isto conjuntamente com truques agora lançados para o ar, como o de inscrever trabalhadores “por defeito” em esquemas privados ditos complementares, aproveitando conhecidos “vieses” comportamentais.
Em terceiro lugar, os liberais falam como se houvesse almoços grátis nos mercados financeiros. Não há. São opacos e instáveis mecanismos de redistribuição do valor criado ou de antecipação fictícia do valor a ser criado. O sistema de pensões por capitalização é um sistema brutalmente desigual. Também lida com pagamentos e recebimentos em cada momento do tempo, sendo estes, lá está, mediados pelos mercados financeiros, pelo capital financeiro.
Isto significa que há aí custos de transação avultados – para dar um nome pomposo a comissões, a lucros financeiros, a salários e bónus avultados, a rendimentos sugados pela finança assim em crescimento. Do ponto de vista macroeconómico, tal sistema significa mais instabilidade financeira, como sabemos das últimas décadas. O eventual rebentamento da bolha da IA, acompanhado, por exemplo, pelo da bolha do chamado crédito privado, pode, uma vez mais, estilhaçar a propaganda neoliberal transatlântica sobre a eficiência do capitalismo financeiro, hipertrofiado nesta fase do sistema.
Um dos problemas, no plano ideológico, é que os almoços continuarão a ser grátis para tantos ideólogos, dados os interesses poderosos em presença, apesar de todas as crises. Sabemos quem banca os seus stink-tanks. Para atenuar este e outros riscos, de resto bem maiores, não há alternativa ao controlo público dominante do sistema financeiro, combinado com o sistema de pensões público, parte de um sistema de segurança social mais vasto.
Adenda. Tudo o que sei sobre sistemas de pensões aprendi com Maria Clara Murteira, a começar num pequeno grande livro chamado Economia das Pensões. Não deixem de a ouvir ou ler, por exemplo, no Le Monde diplomatique – edição portuguesa.
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