Benefícios fiscais, privatização da segurança social e crise financeira

A propósito da polémica à volta dos benefícios fiscais aos PPR, republico um texto escrito em Abril deste ano:

"Prever a uma distância de 40 anos é um exercício arriscado, mas as recentes previsões da Comissão Europeia para o sistema público de pensões tornam saliente todo o processo de desvalorização das pensões públicas que agora se inicia. Afirma a Comissão que as pensões em Portugal sofrerão um corte de 29 por cento em 2046, face a 2006, devido às reformas introduzida por este Governo (Público, 16/03/09). Portugal sofrerá o maior corte de toda a União Europeia.

Se juntarmos aos cortes nas pensões os incentivos fiscais ao investimento em PPR (planos de poupança reforma) percebemos que as classes mais abastadas, com capacidade poupança, se deslocarão lentamente do sistema público para o sistema privado, dominado pela finança. O resultado será um sistema dual, onde teremos um frágil e exíguo sistema público destinado aos mais pobres e um sistema privado, dependente das rentabilidades dos mais exóticos produtos financeiros e das escandalosas comissões cobradas aos aforradores. O grosso do sistema é deixado ao mercado. Este processo não só revela um corte abrupto dos princípios que comandam o sistema público (universalidade, solidariedade inter-geracional), como um alinhamento com os processos de privatização e financeirização dos sistemas de segurança social internacionais - promovidos um pouco por todo o mundo por instituições como o Banco Mundial ou a OCDE - cujos terríveis efeitos são hoje claros à luz da presente crise financeira.

De facto, com a liberalização dos mercados financeiros e a transferência das poupanças das famílias dos tradicionais depósitos para fundos de pensões - processos nos quais os EUA foram pioneiros - , surgiram poderosos novos agentes nos mercados financeiros (fundos de pensões, seguradoras, fundos mutuais). A configuração destes mercados foi totalmente redefinida. Segundo a OCDE, estes novos agentes acumulavam, em 2003, activos no valor de 46,3 biliões de dólares, o que equivalia a 157,8% do PIB dos seus países membros. Sem os tradicionais controlos a que os bancos estavam sujeitos, estes novos investidores institucionais tornaram os mercados financeiros uma fabulosa arena de especulação, colocando sobre pressão quer os bancos, que tiveram que redefinir o seu papel na economia, quer as empresas cotadas em bolsa, obrigadas a obedecer aos preceitos da valorização accionista imediata em detrimento do investimento produtivo de longo prazo. Esta finança "sem trela" revelou-se altamente instável, aumentando a volatilidade dos mercados e o seu risco sistémico e, como agora se prova, insustentável. Com a crise financeira os fundos de pensões sofreram fortes desvalorizações, colocando em risco a reforma de milhões de trabalhadores. A provisão privada de pensões faliu.

Este não pode, pois, ser a caminho a seguir em Portugal. Face ao desafio do envelhecimento da população, a Segurança Social deve ser alvo de uma abordagem abrangente que tenha em conta todas as variáveis que a influenciam: crescimento económico, políticas de imigração, promoção da natalidade e busca de novas formas de financiamento. Se nos limitarmos a esta última variável veremos que a esquerda socialista tem boas propostas alternativas neste campo, seja o imposto sobre as grandes fortunas (fortalecendo os laços de solidariedade do sistema), seja reconfiguração do famoso plano Meidner. A ideia deste famoso economista sueco é simples. Parte dos lucros das grandes empresas seriam obrigatoriamente investidos em acções das próprias empresas, em fundos controlados pelos trabalhadores em parceria com entidades públicas, cujos dividendos seriam aplicados no financiamento da segurança social. Estas acções não poderiam ser transaccionadas, não alimentando assim possíveis espirais especulativas. Seriam, pelo contrário, uma forma de estabilizar o sistema financeiro. Preservar-se-ia o carácter universal e público do sistema, permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as grandes empresas aos trabalhadores. Alternativas parecem pois não faltar. Esperemos pelas condições políticas que as permitam."