segunda-feira, 20 de março de 2023

Querido diário - "Reforma do Estado" queria cortar 4 mil milhões... mas ninguém sabia onde

Público, 20/3/2013

Há dez anos, Vítor Gaspar era já um ministro das Finanças do Governo de Passos Coelho que se despedia do país.

Em sessão com os deputados da maioria - pouco depois saiu do Governo e foi parar ao... FMI - mostrou-se empático com as suas dificuldades em falar com os "vossos" eleitores. "Vossos não: nossos!", responderam os deputados.

Os políticos da maioria PS/CDS, que antes das eleições tinham feito um discurso (neo)liberal da necessidade de redução da intervenção pública, sem nunca concretizar onde, eram então confrontados com a necessidade de corte de 4 mil milhões de euros, sem que o Governo tivesse ideia - mais uma vez! - a quantos servidores do Estado isso iria corresponder. O problema das "reformas estruturais" que visam reduzir o papel do Estado na sociedade é que acabam fatalmente por redundar em protestos das populações - contra os cortes na escola pública e nas carreiras dos professores, nos hospitais, nos tribunais, nas forças armadas, etc. -, os quais criam problemas eleitorais aos partidos que se apresentam como defensores dos seus interesses.

Ainda recentemente, numa entrevista ao jornal público, Teresa Violante, investigadora do Instituto Max Planck e da Universidade de Frankfurt, disse algo parecido:
"As pessoas são a favor da UE, mas também são a favor do Estado social. Se as duas questões forem colocadas no mesmo plano e em confronto – que nunca o são, a não ser por partidos de margens – as pessoas aí provavelmente não terão a mesma resposta. Enquanto houver essa identificação entre projecto europeu e fundos estruturais, as pessoas continuarão a ser a favor. Agora, se houver uma identificação de problemas de redistribuição que não são apenas nacionais – crise dos professores, crise do SNS, tudo isso tem que ser reequacionado como problemas redistributivos no espaço europeu – tenho a certeza absoluta que essa discussão adquirirá outras dimensões, como adquiriu outras dimensões em Itália, aqui ao lado".
A entrevista é muito interessante e merece ser lida com atenção, pela dissonância geral em relação ao discurso dominante.
Questão: Apesar da integração europeia ser apoiada pela grande maioria dos portugueses, a maioria das leis vem da Europa. Votar no PS ou no PSD torna-se igual?

Resposta: A alternância democrática neste momento não é muito evidente. O eleitorado é hoje chamado a escolher entre um programa Coca-Cola ou um programa Pepsi-Cola, sobretudo no espaço da zona euro. As escolhas democráticas dos governos nacionais estão muito condicionadas por um espaço de decisão que é pré-determinado por actuação de órgãos que não são democráticos. O ramo dos independentes: o Banco Central Europeu, a Comissão [Europeia] e o Tribunal de Justiça da UE.
É isto. Mas ninguém parece se importar, como já dizia o Paulo Coimbra aqui.

Entretanto, agora que as recentes declarações enviesadas de Cavaco Silva têm sido criticadas, deixo-vos um comentário em editorial sobre outras declarações, desta vez a propósito de bancos, bem como uma referência a um aniversário de dez anos de uma outra guerra que destruiu um país, levou à morte de centenas de milhares de pessoas e foi o detonador de actos de terrorismo por todo o mundo:

Público, 20/3/2013

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