quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008

Proteccionismo, um tema fracturante


"Se a Europa quiser desenvolver a sua indústria, os seus empregos e o seu modelo social, ela terá de accionar o princípio da preferência comunitária, inscrito no Tratado de Roma. Este princípio não deve apenas traduzir-se na utilização prevista de uma tarifa exterior comum, mas também numa revisão da política de câmbio. Um euro sobreavaliado penaliza as exportações e os produtos fabricados na zona euro." (Ver aqui)

Este parágrafo, da autoria de Liêm Hoang-Ngoc, faz-me recordar que:

1) O Novo Trabalhista Peter Mandelson, agora no governo de Gordon Brown, foi o Comissário da UE que mais promoveu a destruição da indústria europeia, com destaque para a nossa que frequentemente serviu como moeda de troca. É a isto que Filipe Nunes chama uma política progressista de que nos devemos orgulhar ?

2) Em rigor, a UE não tem política comercial. O BCE fixa a taxa de juro de acordo com a sua única preocupação, a espiral inflacionista que vê sempre iminente. Daí o absurdo de (ainda agora !) manter taxas de juro mais elevadas que nos EUA, assim atraindo capitais de curto prazo, o que faz aumentar o 'preço' do euro. Na falta de um arranjo internacional negociado, quem perde é a Zona Euro. Um BCE independente, com mandato limitado à inflação, está inscrito no Tratado ... e também é obra da social-democracia europeia dos últimos 20 anos !

Temas fracturantes, claro. Em 2009 o debate continua.

Um Bom Ano para todos !

Le tourbillon de la vie (Jules et Jim)

terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

Porque precisamos de protecção II

Uma pergunta fica, contudo, por responder. O que justifica todo este alarme dos nossos ultra-liberais? A explicação só pode estar na falência do modelo internacional de (medíocre) crescimento económico dos últimos trinta anos. Perante a urgência de se pensarem alternativas mais justas, sustentáveis e prósperas, os defensores da ordem neoliberal entraram em pânico e procuram, a todo o custo, salvar os dedos do modelo, agora que os anéis já se foram. Esforço inglório…Uma das causas estruturais da crise que atravessamos está nos formidáveis desequilíbrios externos que diferentes países, com os EUA à cabeça, foram acumulando ao longo dos últimos anos. Qualquer medida que não seja meramente paliativa no actual contexto tem reverter estas tendências. Precisaremos, pois, de mais protecção, além de um novo sistema financeiro internacional, com taxas de câmbio ajustáveis, para o conseguir. Mas quando falamos de protecção não caímos na falsa dicotomia mercado livre vs proteccionismo de JMF.


Como argumenta Robert Wade nesta carta ao Financial Times (contradizendo o “consenso” dos economistas apresentado por JMF), a protecção não é um fim em si mesmo como o “ismo” implica. Ela pode ser bem ou mal aplicada. Ela deve ser o resultado de uma concertação internacional que tenha em conta as diferentes realidades à volta do globo.

Porque precisamos de protecção. I

O Público de segunda-feira presenteou-nos com duas peças de opinião sobre uma aparente ressurgência do proteccionismo na economia global, devido à crise económica. A primeira, uma tradução de uma peça do Washington Post, ocupando as páginas 2 e 3 do jornal, apontava uma série de medidas “proteccionistas” tomadas um pouco por todo o globo. No entanto, não se percebe o alarme. O artigo não faz mais do que uma amálgama de decisões tão variadas e com razões tão diferentes como o plano de apoio à (há muito tempo em crise) indústria automóvel norte-americana ou a criação de um fundo público francês que proteja as grandes empresas de “takeovers” internacionais, não mais do que um novo instrumento para uma política que recua ao gaullismo. Dou o braço a torcer em exemplos como os do Brasil e Argentina. Parece que aumentaram as tarifas sobre produtos como o vinho e pêssegos (!?) no Brasil e Argentina. Isto de um jornal (o Público) que acusava a presidente argentina Cristina Kirchner de populismo quando, há alguns meses, esta tentou introduzir tarifas às exportações agrícolas – dificilmente uma forma de proteccionismo - de forma a corrigir a desequilibrada inserção internacional da economia argentina.


Mais divertido foi ler o editorial de José Manuel Fernandes, onde se tenta assustar os portugueses com supostos efeitos negativos do plano de recuperação norte-americano na “nossa querida” Auto-Europa, cujo mercado norte-americano é bastante importante. A competição de mercado não é um jogo de soma nula. Como aliás o próprio exemplo fornecido por JMF o aponta. Das três grandes empresas, a Ford parece estar bastante melhor de saúde, no entanto as consequências da falência das outras duas resultaria num impacto de tal ordem na economia norte-americana que arrastaria a primeira para a bancarrota. É óbvio que, mesmo estando mais protegidas de um tal choque, todo o sector automóvel seria atingido. É aliás interessante observar a escolha de JMF. Em vez de utilizar o sector automóvel como exemplo, porque não recorreu à salvação sector financeiro norte-americano? Na sua lógica, a falência dos bancos norte-americanos abriria o caminho para a conquista dos EUA pelos robustos e eficientes bancos portugueses.

JMF mostra o que eu e o João Rodrigues chamámos de “vício ricardiano” num capítulo deste livro. Primeiro, é falsa a dicotomia entre mercados livres e proteccionismo. O que são estes mercados livres? Como estamos cansados de repetir neste blogue, os mercados são criações do Estado, dependendo do contexto institucional que os rodeia. O mercado livre é uma ficção. O que é uma realidade é a construção de uma ordem internacional dos países ditos desenvolvidos que, depois de recorrerem, de forma bem sucedida, à protecção das suas indústrias nascentes, impõem a abertura assimétrica dos mercados ao resto do globo, promovendo padrões de especialização internacional em que só eles tendem a ganhar.

domingo, 28 de Dezembro de 2008

A erosão da democracia numa sociedade desigual

«O persistente apelo do ideário democrático assenta numa promessa de justiça política pela distribuição universal da oportunidade de exercer, ou procurar exercer, poder político, entendido como poder de influência sobre o que o governo decide, ou não, fazer com os recursos públicos. Hoje, o risco que em Portugal se corre é que o crescendo de desigualdades socioeconómicas amplifique de tal forma a disparidade de voz política que a desafeição democrática substitua esse apelo.

Este facto parece escapar a muitos dos nossos analistas políticos (...) a igualdade política dos portugueses é um princípio contestado, ou até negado, pela desigual estrutura socioeconómica do nosso país (...) Se o meu rendimento mensal for de 2500 euros ou mais, é seis vezes mais provável que eu seja militante de um partido político, sete vezes mais provável que eu contacte pessoalmente um representante político ou um alto funcionário público, e oito vezes mais provável que eu faça algum tipo de actividade voluntária do que se eu ganhar menos do que o salário médio [800 euros], por sinal o mais baixo da União Europeia».

Excerto do importante artigo «Portugal, uma democracia dual» da autoria de Filipe Carreira da Silva e de Mónica Brito Vieira que saiu este mês no Le Monde diplomatique – edição portuguesa. Faz parte de uma série de artigos sobre as desigualdades em Portugal que, desde Setembro, têm vindo a ser aqui publicados. É o bloqueio mais importante da sociedade portuguesa. O Ricardo Paes Mamede, baseando-se num interessante estudo, já aqui tinha defendido que «maiores graus de democraticidade estão tipicamente associados a países mais igualitários, mais tolerantes e onde os índices de confiança e felicidade são mais elevados». Temos mesmo de criar um «multiplicador da igualdade».

sábado, 27 de Dezembro de 2008

A precisão do neoliberalismo II

A propósito de Hayek e de Keynes, José Manuel Fernandes (JMF) refere um artigo de João Marques de Almeida (JMA). Por não ser anti-capitalista, Keynes passa por mero continuador de Smith, Ricardo e Mill. Descontando as diferenças entre estes três economistas, não deixa der curioso que um dos maiores críticos da chamada «economia clássica» e das suas crenças num mercado idealizado em que «toda a oferta gera a sua própria procura», passe a fazer parte de uma qualquer tradição inventada à pressa de discípulos «do famoso modelo anglo-saxónico». Acho que Keynes se insere melhor na tradição dos chamados «novos liberais» britânicos (ou «sociais-liberais» como afirma JMA). Só que estes estavam em ruptura profunda com as tradições apologéticas do capitalismo vitoriano. Reformar de alto a baixo o capitalismo da sua época, reenquadrar a esfera financeira, combater a especulação e o rentismo (entre outras medidas, a taxação das transacções financeiras era preconizada por Keynes), e conciliar justiça social (que não era considerada uma miragem como defenderia mais tarde Hayek), amplas liberdades (só possíveis num quadro em que a questão do poder económico e das suas assimetrias surgisse com todo o destaque) e prosperidade (que requeria políticas económicas assertivas, capazes de evitar as devastações económicas causadas pelo utopia da liberdade económica). Estas eram basicamente as apostas dos «novos liberais» que não podem ser confundidos com os neoliberais como Hayek. Este espírito de reforma profunda está hoje na ordem do dia, embora o contexto seja obviamente muito diferente. Vejam esta excelente declaração de um grupo de economistas críticos norte-americanos.

De qualquer forma, estamos no bom caminho. A direita intransigente já anda a tentar digerir Keynes. JMA cita uma carta que Keynes escreveu a Hayek em 1944. Boa história intelectual. A caminho das negociações de Bretton Woods – onde proporia um plano radical para a reconstrução do sistema económico internacional que passava por controlos de capitais, por um regime comercial mais enquadrado que evitasse desequilíbrios nas relações comerciais e pela existência de uma espécie de banco central mundial e de uma moeda internacional (o bancor) – Keynes leu no transatlântico O Caminho para a Servidão que tinha acabado de sair. Chegado aos EUA, escreveu a Hayek dizendo que tinha gostado muito do livro e declarando que partilhava as suas intuições morais sobre o totalitarismo. Estávamos, ao contrário do que afirma JMF, numa época de economia de guerra onde a presença directa do Estado na economia era muito superior, mesmo nos países capitalistas, à que se regista hoje. O ponto central da carta, no entanto, surge perto do fim. Keynes critica a tese central de Hayek sobre o plano inclinado do «intervencionismo» económico que supostamente levaria à servidão.

Diz Keynes a Hayek: «Você admite, aqui e ali, que tudo se resume a uma questão de saber onde traçar a linha [a propósito do lugar do Estado]. Concorda que a linha tem de ser traçada algures e que o extremo lógico não é possível [laissez-faire]. No entanto, não nos fornece nenhuma indicação acerca do sítio onde ela deve ser traçada (...) É verdade que cada um de nós a traçaria em sítios diferentes. De acordo com as minhas ideias, você subestima a viabilidade de um caminho intermédio. No entanto, assim que admite que o extremo não é possível, o seu argumento torna-se insustentável, uma vez que nos quer persuadir de que sempre que nos movemos um milímetro na direcção do planeamento entramos necessariamente num plano inclinado que nos conduz ao precipício».

Muito do trabalho posterior de Hayek pode ser lido como uma tentativa de resposta política e filosófica a estas observações de Keynes. O neoliberalismo, como corrente intelectual, deve muito às reflexões de Hayek sobre o lugar e funções do Estado. No fim fica a pergunta: onde é que os neoliberais traçam a linha? Onde for preciso para servir os interesses das elites económicas e acabar com todos os «atavismos» socialistas. Desde Pinochet até Bush, passando por Thatcher ou por Reagan, que é, na prática, assim. Muita, digamos, flexibilidade. O resultado da vitória neoliberal foi a arrogância que o dinheiro ganha quando está concentrado, o aumento das desigualdades, a corrupção e a captura do Estado pelas elites económicas e a instabilidade associada ao predomínio das forças do mercado global. Estas forças corroem tudo, incluindo as fundações morais que sustentam qualquer sistema económico viável.

A precisão do neoliberalismo

Peço desculpa aos leitores habituais deste blogue pela repetição, mas é que já não há pachorra para isto: «Há porém quem ache que nada disto é verdade e que o mal está no tal ‘neoliberalismo’ que ninguém sabe definir com precisão» (José Manuel Fernandes, Público 22/12/2008). O neoliberalismo pode ser definido com precisão. A mesma contestada precisão com que podem ser definidos todos os outros termos usados no debate intelectual e político – socialismo, liberalismo, capitalismo, social-democracia, etc. No entanto, a direita sempre procurou reduzir o neoliberalismo a um slogan da «extrema-esquerda». Uma estratégia conveniente para quem quer passar uma esponja pela história económica e intelectual das últimas décadas. A ética da responsabilidade fica para os outros. Uma estratégia que tem de continuar a evitar a literatura que não pára de crescer no campo da história das ideias económicas ou da economia política. Baseados numa parte desta literatura recente, e na obra de Karl Polanyi, o mais importante crítico do neoliberalismo antes do seu triunfo, eu e o Nuno Teles procurámos definir a coisa aqui:

Na esteira da formulação pioneira de Polanyi, o neoliberalismo é agora entendido como um feixe vencedor de ideias assente não tanto na redução do peso do Estado, mas antes na reconfiguração das suas funções. O seu objectivo é encontrar soluções, com um grau mínimo de aceitação social, que, em democracias de alcance tanto quanto possível limitado, permitam subordinar a actuação dos governos de todos os partidos à promoção política de processos deliberados de engenharia mercantil, ou seja, à promoção de processos políticos de construção de mercados em novas áreas da vida social. Isto implica um reforço da área de actuação e do poder de grupos económicos privados cada vez mais vergados às prioridades de rentabilização do investimento por parte dos seus crescentemente voláteis proprietários que têm hoje, graças à expansão politicamente incentivada dos mercados financeiros à escala global, muito mais oportunidades de fazer sentir o seu peso através de estratégias de fuga. Aliás, não é por acaso que, na economia política marxista, o neoliberalismo aparece como a «expressão ideológica da hegemonia da finança de mercado».

Não faltam livros sérios sobre o neoliberalismo. David Harvey é bastante bom na história económica e na geopolítica, mas falha na história das ideias: nem todos os economistas neoclássicos são neoliberais e nem todos os economistas neoliberais são neoclássicos. Neste campo, The Road from Mont Pèlerin, um livro colectivo baseado num aturado trabalho de arquivo, promete ser um marco nos estudos sobre as tradições intelectuais que formaram, a partir dos anos trinta do século XX, o neoliberalismo. Uma versão do posfácio do economista e historiador Philip Mirowski pode ser lida aqui.

Aliás, e como quase sempre acontece, o próprio José Manuel Fernandes fornece-nos alguns elementos do que foi o consenso neoliberal que agora se esboroa quando defende as virtudes da entrega da condução da política económica a instituições «independentes» do poder político democrático, mas obviamente dependentes dos interesses capitalistas dominantes. A desconfiança face à democracia e à participação cidadã, e sobretudo face ao seu alastramento para a esfera dita económica, é aliás partilhada por todas as correntes neoliberais.

sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008

Em defesa do público nos serviços públicos


[Jorge Bateira, José Castro Caldas, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto, José Reis e João Rodrigues - Público 24/12/2008]

Participámos no painel sobre economia do encontro Democracia e Serviços Públicos. O debate tornou claro que o pluralismo das esquerdas não tem de ser sinónimo de falta de diálogo e de cooperação. Este encontro demonstra que há muita gente (nos partidos de esquerda e independentes) que entende que a excepção portuguesa da incomunicabilidade e da ausência de cooperação entre as esquerdas não é um problema insuperável. As convergências fazem-se com diálogo aberto sobre os pontos de concórdia e discórdia. Entre as esquerdas, o pluralismo é positivo e enriquecedor, desde que sem sectarismos. Mais: muitos como nós pensam que a resposta política para boa parte dos problemas com que hoje o nosso país está confrontado passa por entendimentos entre as diferentes correntes da esquerda.

No âmago da divisão entre esquerda e direita está a valorização da igualdade das condições e oportunidades de vida. Isto não significa que todas as direitas sejam necessariamente inigualitárias. Mas há uma direita para quem a única igualdade seria a igualdade perante a lei que, rejeitando a acção política para promover a igualização das condições e oportunidades de vida, prefere confiar fundamentalmente no mercado. As esquerdas, pelo contrário, olham para o Estado como um instrumento crucial da promoção da igualização das condições e das oportunidades de vida. Não se trata de defender o predomínio do Estado sobre os indivíduos. Do que se trata é de defender um papel fundamental para o Estado na área dos serviços públicos (saúde, educação e segurança social) e também em sectores estratégicos da economia, nomeadamente nos chamados "monopólios naturais". Não se trata apenas de melhor servir o desiderato da igualdade. O que está em causa é também um modelo de desenvolvimento: o investimento privado é uma componente central da economia, devendo ser fortemente apoiado nos sectores que produzem bens e serviços transaccionáveis, não apoiado nos sectores protegidos da concorrência internacional e indesejável nos serviços públicos e nos monopólios naturais.

No processo de privatização da provisão de serviços públicos, o Estado transforma-se no que já foi designado de "Estado Predador" - uma coligação de interesses económicos rentistas que prosperam no quadro de um regime de acumulação baseado na expropriação dos recursos públicos. O caso português é ilustrativo. Na sequência do processo de privatizações (re)constituíram-se em Portugal grupos económicos que se caracterizam precisamente pelo acantonamento na produção de bens não transaccionáveis e pela penetração crescente na esfera da provisão de serviços públicos.


As consequências de tudo isto estão à vista nos países onde o processo foi levado mais longe: fractura social entre os que têm acesso (à saúde, ao ensino e à protecção face aos riscos de desemprego) e os que não têm. Onde o processo ainda vai a meio é patente o aumento do custo e a degradação da qualidade dos serviços (anteriormente) públicos. Em Portugal, que de há décadas a esta parte continua a situar-se entre os campeões das desigualdades na distribuição de rendimentos em toda a UE e onde os salários continuam tão baixos que um terço dos beneficiários do "rendimento social de inserção" trabalha, a qualidade e a universalidade dos serviços públicos está também sob pressão. Contrariando uma certa imagem construída pelos seus adversários, de que as esquerdas socialistas seriam um movimento "bota-abaixista" desprovido de propostas exequíveis, o debate permitiu identificar acordos em torno de algumas linhas de política:

O reconhecimento da centralidade do papel do Estado. Esta centralidade não deve ser confundida com o papel que o Estado actualmente desempenha na socialização das perdas do sector financeiro. A designação "Estado estratega" foi já utilizada para caracterizar o que agora, em contexto de crise, mais do que nunca é necessário: um Estado que em nome do interesse público reassume o controlo de sectores estratégicos, se responsabiliza pela provisão de serviços públicos e pela gestão do território, e utiliza os meios de que dispõe para incentivar e enquadrar o investimento privado.

Valorização do serviço público. Em desacordo com as teorias e as práticas da "nova gestão pública", que tão influente se tornou entre nós dando origem a mais conflitos do que reformas, subscrevemos o que um de nós afirmou: "O nosso país não está condenado a escolher entre serviços decadentes e burocratizados, de um lado, e a erosão do Estado conduzida segundo a ideologia gestionária da modernização, do outro." Existem formas de modernizar a administração pública que, não reduzindo os servidores do Estado à condição de oportunistas e egoístas, podem nutrir os valores e os significados característicos da ética de serviço público. Os funcionários podem e devem ser mobilizados para garantir o sucesso de quaisquer reformas.

Combate à desigualdade pela valorização do trabalho. A direita procura reduzir o combate à desigualdade à provisão de mínimos de subsistência para os que não podem trabalhar, ou a uma redistribuição do rendimento compensatória. O caso português é ilustrativo das limitações das políticas sociais meramente reparadoras. Para a direita, a determinação do valor do trabalho deveria ser deixada ao mercado. Em alternativa, entendemos ser necessário promover a desmercadorização do trabalho através de regras que protejam os trabalhadores, combatam a precariedade e garantam salários dignos. O desemprego deixou já de ser o principal mecanismo gerador de pobreza, o próprio sistema produtivo voltou a produzir, a par de mercadorias, trabalhadores pobres.

Queremos acreditar que estes debates foram o primeiro passo de um processo que dê aos portugueses razões para enfrentarem o futuro com mais confiança.

terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Ele há liberalismo e liberalismo


Dizendo não saber o que é o neoliberalismo relembram os novos liberais (editorial do Público) que Keynes era um liberal da cepa anglo-saxónica de Adam Smith ou Stuart Mill. O curioso é que desta forma fica mais claro o que o ‘neo’ está a fazer em neoliberal. Serve exactamente para vincar que existe um liberalismo contemporâneo que nada tem a ver nem com Keynes, nem com Smith, e muito menos com Mill e tudo tem a dever a Mises, Hayek e Friedman. Um liberalismo (neo) que só se incomoda com o poder quando é político (e apesar de tudo sujeito a escrutínio democrático) e fecha os olhos a poderes privados hoje por vezes mais poderosos do que os primeiros (que se eximem de prestar contas a quem quer que seja).

Um liberalismo que não se opõe a ‘associações de capitais’ com poder bastante para fazer de todos nós reféns, merecia pior do que um ‘neo’ para vincar a diferença relativamente à venerável tradição de que se quis apropriar. ‘Associações de capitais’ a quem temos de pagar para continuar a ter emprego? Não vale a pena perguntar a Smith ou Mill o que achariam disto se cá viessem abaixo outra vez, eles deixaram escrito.

Saber dizer “não”


Numa semana em que vários cronistas da nossa imprensa aproveitam o tema do Natal para 'despachar' o seu compromisso periódico, resolvi partilhar com colegas e leitores deste blogue parte de um texto da Manuela Silva, distinta Professora de várias gerações de economistas que passaram pelo ISEG-UTL. O texto completo está aqui.

"Quem não aprendeu a sabedoria do "não" em criança terá dificuldade, pela vida fora, em conseguir situar-se, saudavelmente, face a si próprio, às relações com os outros e à sociedade. Por isso, os psicólogos são unânimes em defender a importância do "não" na educação da primeira infância, designadamente o papel que o "não" tem na construção da consciência pessoal dos limites e interditos, que constituem o alicerce da identidade de cada um. ... Aprender a dizer "não" é um caminho de sabedoria pessoal.

... Para além desta dimensão pessoal da sabedoria do "não", que carece de ser sublinhada por contraponto a uma certa cultura laxista, infelizmente tão presente na nossa sociedade, penso que é também muito oportuno alargar esta reflexão à relação da pessoa com a sociedade e aos critérios de escolha de um modo pessoal de posicionamento face às estruturas e condicionalismos que marcam tão profundamente a vida colectiva.

Com efeito, é cada vez maior o impacto que têm sobre a nossa vida pessoal os modelos que a sociedade vai impondo, a tal ponto que, muitas vezes, os acolhemos, acriticamente, e os tomamos como um dado da nossa existência. ...

Vivemos num tempo em que é urgente aprender a dizer "não" (e um "não" consequente, isto é, que se traduza em agir!) face a situações intoleráveis que parecem impor-se-nos acriticamente. Dois exemplos apenas: O primeiro: a pressão ao consumismo (comprar e consumir mais do que o necessário), com consequências já evidentes sobre a destruição do Planeta e sobre o agravamento das tensões sociais e mal-estar colectivo, merece um sério discernimento pessoal e um correspondente agir responsável. O segundo: a pressão no sentido do alongamento e da irregularidade dos tempos de trabalho, com intensificação de ritmos stressantes, a sobrevalorização (endeusamento?!) da profissão e das carreiras profissionais, com consequências desastrosas para a saúde pessoal, o nível e a qualidade das relações humanas e sociais, a coesão familiar, a vida cívica ou a cultura de um povo.

Num e noutro caso, estamos perante a necessidade de um sério discernimento interior que ganhe distância em relação ao status quo e o ilumine com critérios decorrentes de valores de interesse superior. Só então, será possível, sustentar uma opção pessoal assente em convicções pessoais firmes que tragam serenidade e sentido à vida de cada pessoa e das suas comunidades e, do mesmo passo, abram caminho a novos desenvolvimentos.

Tal como sucede no plano pessoal, em que a cada "não" corresponde um "sim" ao seu contrário, também no âmbito da relação com a sociedade os nossos "nãos" constituem, só por si, a afirmação/construção de alternativas a situações de injustiça e mal-estar. São "sim(s)" à vida e aos valores que defendemos para a espécie humana. São caminhos de prevenção de uma eventual barbárie.

Uma amiga minha, que se confessa agnóstica, falando da crise e do fracasso do actual paradigma económico-social, confessava-me que, em sua opinião, era tempo de revisitar os critérios do Evangelho. E eu concordei. ..."

Votos de Feliz Natal !

segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Bon Iver - Flume

A crise e o processo de financeirização em Portugal

A actual crise financeira internacional tornou saliente o poder que a esfera financeira conquistou nas últimas décadas de neoliberalismo triunfante. As explicações mais recorrentes para esta crise responsabilizam a bolha especulativa do sector imobiliário norte-americano, que permitiu um crescente endividamento das famílias. O fim desta bolha aliado ao incumprimento dos créditos desencadearam a crise. O comportamento dos norte-americanos no recurso ao crédito é apresentado como sendo irracional. No entanto, é facilmente explicado por dois factores. Por um lado, a estagnação salarial, o aumento das desigualdades e a privatização dos serviços públicos forçaram as famílias a recorrer ao crédito como forma de manter os seus níveis de consumo e o acesso a bens essenciais (saúde, educação, habitação). Por outro lado, a disponibilidade maciça de fundos provenientes da pequena minoria dos mais ricos, aliada aos novos instrumentos de crédito que a desregulação dos mercados gerou, como é o caso da titularização dos créditos, permitiu o acesso aparentemente fácil ao crédito a toda a população. (...)

As duas últimas décadas foram marcadas por uma explosão do sector financeiro no nosso país, visto como um dos mais dinâmicos e sofisticados da economia. Este dinamismo, bem expresso nos lucros recorde atingidos mesmo durante o período de estagnação da última década, é devedor das políticas públicas que os sucessivos governos PS/PSD/CDS levaram a cabo de progressiva privatização na provisão de um conjunto de bens e serviços essenciais em benefício da banca.

O sector mais significativo é, sem dúvida o da habitação. Animado pela descida da taxa de juro dos anos noventa, possibilitada pelo processo europeu de integração monetária, o Estado português (no seu sentido lato, envolvendo as autarquias) promoveu todo um modelo de desenvolvimento assente na construção civil. A ausência e desinteresse na provisão pública de habitação – confinada aos bairros sociais –, aliada a um conjunto de incentivos fiscais (bonificação de taxas de juro, deduções fiscais nas contas de poupança habitação) e à quase ausência de planeamento urbano, incentivaram à construção e à compra a crédito de habitações novas. O resultado, além da total irracionalidade de existirem 5,7 milhões de imóveis edificados para uma população de 3,7 milhões de famílias, foi o endividamento galopante das famílias: de 50 por cento do produto interno bruto (PIB) em meados dos anos noventa, para 130 por cento do PIB actualmente. Os portugueses vivem hoje endividados durante metade das suas vidas, gerindo o seu dia-a-dia em função das variações da taxa de juro e da prestação a pagar ao banco. (...)


Mas a permeabilidade dos bens e serviços essenciais à esfera financeira está longe de se limitar à habitação. Não é só como devedores que os portugueses estão dependentes da banca. Graças aos benefícios fiscais atribuídos aos planos poupança reforma e à erosão das pensões introduzidas pela recente reforma da segurança social, as classes média e alta investiram em fundos de pensões, verdadeiros dinamizadores da especulação bolsista dos últimos anos, na esperança de conseguirem garantir um complemento para a sua reforma. Face a esta crise, o resultado será certamente trágico para as suas poupanças, conquanto os bancos pouco percam, já que é nas comissões cobradas e não na rendibilidade destes fundos que repousa a sua principal fonte de receitas. (...)

Esta permeabilidade de diferentes esferas da vida social à finança, em todas as classes e em todas as idades, activamente promovida pelo Estado, torna a recente crise uma preocupação maior para o nosso país. O aumento do desemprego e consequente estagnação ou mesmo diminuição dos salários, aliada ao sobrendividamento, fazem prever o pior no acesso aos bens e serviços essenciais. Só uma reversão política, que valorize os serviços públicos e corte a nossa dependência da finança privada, pode prevenir o pior.

A totalidade do artigo pode ser lida no site do Le Monde Diplomatique - Ed. Portuguesa

A consolidação do Estado predador

Estradas, prisões, aeroportos, matas nacionais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas, hospitais. A lista não tem fim. A progressiva canibalização da esfera pública é assegurada através de engenharias políticas, envolvendo opacas parcerias público-privadas, complexas subcontratações ou dispendiosos subsídios e incentivos fiscais. Entrega-se, desta forma, o controlo de equipamentos e de infra-estruturas públicas à voragem de interesses capitalistas cada vez mais predadores. O resto do artigo pode ser lido no esquerda.

Sobre o novo regime proposto pelo governo para a gestão dos bens públicos, vale a pena ler Fernando Rosas: «Já sabíamos que, sempre que possível, a doutrina do governo é entregar a gestão dos recursos públicos à gestão privada. Que concessiona o futuro desses serviços a empresas que os vão gerir quase até ao fim do século. Mas, o que nunca pensávamos que fosse possível, e daí o espanto perante esta proposta de lei, é que o Governo tivesse o desplante e o topete de se lembrar de privatizar o passado e a memória histórica de uma nação e de um povo. É isso, e nada menos do que isso, que está em causa». Uma intervenção feita na AR perante o silêncio (cúmplice ou ignorante?) da esquerda moderna. Ainda sobre este assunto, leiam a informativa posta de Pedro Sales. A montagem foi-lhe roubada.

domingo, 21 de Dezembro de 2008

A responsabilidade dos economistas como engenheiros de mercado

A crise financeira tem contribuído para revelar os problemas associados aos entusiasmos mercantis da teoria económica convencional. A ética da responsabilidade exigiria mais prudência neste campo, mas esta só pode surgir a partir do reconhecimento das virtudes da impureza institucional e isto talvez exija cortes epistemológicos fundamentais.

Nas últimas décadas, muitos economistas académicos, demasiados economistas académicos, têm participado no processo de construção política dos mercados, em especial dos mercados financeiros liberalizados. Como ideólogos, como conselheiros políticos, como membros dos bancos centrais ou das instituições internacionais que impuseram o chamado «Consenso de Washington». O neoliberalismo, que não é um slogan, resulta, em parte, de um árduo trabalho de muitos economistas no campo das políticas públicas. Não há aqui nenhuma ordem espontânea.

A teoria económica produz então discursos que podem influenciar a forma como as pessoas olham para o mundo e molda o desenho de instituições que impõem certos padrões de interacção que nunca são neutros na distribuição dos recursos ou nos valores promovidos. Muitos economistas críticos, como é o caso de Stephen Marglin de Harvard no seu mais recente livro, têm acusado a ciência económica dominante de difundir um modelo de acção humana, o do agente egoísta racional que maximiza a sua função de utilidade, e de promover uma versão idealizada do mercado auto-regulado como solução para todos os problemas, que minam as relações de cooperação e de entreajuda. Estas só podem florescer no seio de formações comunitárias que são ignoradas e/ou desprezadas pelas formas de conhecimento produzidas pela Economia dominante e que acabam por ser erodidas pelas forças de mercado.

Numa outra direcção, vários estudiosos da ciência têm vindo a defender, a partir de estudos empíricos focados no papel directo dos economistas na geração de novos produtos financeiros (caso da fórmula Black-Scholes que terá contribuído para o desenvolvimento dos mercados de derivados) e na construção de novos mercados ou quasi-mercados (caso dos leilões de telecomunicações). A discussão sobre os efeitos da teoria sobre a realidade que supostamente se limita a descrever entrou num novo patamar.

Na formulação mais extrema num debate em crescimento, e cujos contributos mais relevantes estão compilados neste livro, defende-se que a teoria económica dominante, assente no modelo do agente económico racional e na expansão de arranjos mercantis - teria a capacidade para moldar a realidade à imagens dos seus pressupostos teóricos: a teoria económica é «performativa» porque desenvolveu instrumentos capazes de, tal como em qualquer engenharia, construir sistemas e mecanismos que tornariam verdadeiros os seus pressupostos. O homo economicus não existe, mas pode ser construído.

Michel Callon é o proponente desta provocadora e muito problemática tese, segundo a qual o «critério de sucesso teria substituído o de verdade» numa ciência que seria agora «90% engenharia e 10% teoria». E, no entanto, os estudos de caso realizados, quando analisados com cuidado, parecem dizer que a construção de mercados é um processo bem mais complexo e que a participação da teoria é muito menos importante do que muitos economistas gostariam. Na realidade, a teoria «pura» serve de muito pouco no processo concreto de construção de um mercado. Aqui estamos no reino de todas as «impurezas» políticas, sociais e culturais. O que não quer dizer que a teoria não possa ter efeitos. Alguns deles bem nefastos. A Economia é, pelo menos, uma ideologia que ajuda a legitimar muitos dos processos que impõem a mercadorização da vida social que tem estado associada à financeirização do capitalismo.

Nota. Em co-autoria com Ana C. Santos, critiquei a tese da performatividade de Michel Callon num artigo que sairá em breve no Cambridge Journal of Economics. Neste blogue, não temos problemas de internacionalização. É de sublinhar que a internacionalização, como os rankings, não garante a qualidade dos argumentos.

sábado, 20 de Dezembro de 2008

O debate não pode parar

O artigo «imperialista» de Nuno Garoupa (NG) sobre o ensino da economia mereceu mais dois interessantes comentários da autoria de Vítor Neves (VN) e de João Pinto e Castro (JPC). O «mercado» e as «preferências» são duas metáforas desadequadas neste contexto. A ciência e o ensino devem orientar-se por argumentos razoáveis sujeitos a escrutínio publico e pelo espírito crítico que só pode florescer no quadro de um ensino e de um debate plurais.

«E aqui reside uma das questões fundamentais em jogo – a questão do Poder e do condicionamento social da produção e difusão do conhecimento, que os economistas ortodoxos não querem ver. A situação actual no ensino da Economia em Portugal não decorre do "êxito das escolas convertidas ao modelo neoclássico em termos de recrutamento de alunos de qualidade, mercado de trabalho, investigação, captação de fundos próprios e projecção internacional" ou com a "concorrência aberta entre as escolas", como pretende NG. Esta é uma visão redutora, auto-convencida, mitificadora do mercado. O êxito de que fala NG, designadamente em termos de capacidade de captação de fundos e projecção internacional, é, em grande medida, um resultado da inserção dessas escolas num quadro institucional que, por ser favorável às abordagens de raiz neoclássica no ensino e sobretudo na investigação, levou a que, umas mais cedo, outras mais tarde, todas as escolas se viessem a ajustar e a responder aos incentivos de ordem institucional existentes» (VN).

«Trata-se, no fundo, de um argumento circular. A teoria dominante é boa porque triunfou no mercado e o mercado selecciona necessariamente as melhores teorias tal como selecciona os melhores produtos. Seria muito curioso perguntar-se que "mercado" é este, que papel têm os supostos "clientes" na escolha do que compram, que racionalidade existe nessa "escolha", e por aí fora. Este tipo de argumento é, como convém, impermeável a qualquer espécie de verificação empírica. Quer-me parecer que o dogmatismo ajuda a torná-los mais atraentes, na medida em que o simulacro de "ciência" persuade muita boa gente. "Tudo o que é real é racional." Onde é que eu já ouvi isto?» (JPC).

sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

Apanhados na armadilha da crise


Evidentemente, isto não vai lá com apelos mais ou menos diplomáticos do Ministro das Finanças, nem se resolve apenas em Lisboa. Inovação e ousadia nas decisões do actual Governo (afinal, estamos ou não em “condições excepcionais” ?), aliadas à construção de um grupo de pressão no seio da Zona Euro, fazem parte de uma atitude pró-activa que não tenho visto. Apenas vejo seguidismo: agora o défice já pode ir até aos 3%; há poucas semanas … teria sido nocivo para a nossa imagem ! Pois bem, eu digo: em 2009 o défice vai passar muito além dos 3% e seria bem melhor que isso tivesse acontecido no âmbito de uma política orçamental pensada à medida da gravidade da crise, como o vai fazer Obama nos EUA, em vez de ser o resultado de uma dinâmica de crise a que a política tentará reagir como até agora, por defeito e atrasada.

Como diz Krugman, em economia de depressão prudência é loucura.

Pergunto-me quanto mais teremos de nos afundar até que a UE derrogue (na prática) a sua “constituição económica” neoliberal? Há pelo menos duas propostas de saída para a actual situação keynesiana de "armadilha da liquidez":

1) Willem Buiter, professor na London School of Economics defende (aqui e aqui), além do juro zero, injecção de liquidez através da compra em larga escala pelo BCE de títulos ao sector privado, e aos governos, com monetarização da dívida pública. Quando a retoma fosse visível, far-se-ia a rápida reversão desta política pró-inflação. É a orientação actual da Reserva Federal dos EUA. Por lá não se governa com apelos, age-se com autoridade.
2) Jean-Paul Fitoussi, director do OFCE, defendeu recentemente a nacionalização da banca. Foi o que os Coreanos fizeram durante a crise asiática. Mais tarde venderam com lucro. A mesma saída também foi defendida por Paul De Grauwe, professor da Universidade de Lovaina.
Entendo que a UE deve usar as duas vias, de forma articulada e numa escala que não peque por defeito. Passada a crise, Portugal deveria ficar com dois grandes bancos públicos porque, como se vê, a banca é um “sector estratégico”: concede crédito à economia, sem o qual esta colapsa. Felizmente, os cidadãos começam a perceber que os seus empregos não podem depender de um sistema financeiro que, sendo apenas negócio de privados, desconhece o interesse público.

Ainda assim, a política monetária é insuficiente. É preciso na UE uma política orçamental federal. Uma intervenção única tem efeitos que superam os da soma das intervenções dos estados-membros (ver aqui).
E se a Alemanha não deixar (ver opinião de Krugman)? Pois bem, nesse caso ficaremos à espera da retoma nos EUA para “ir à boleia”. É um cenário possível, admitido por Martin Wolf, mas não é o único. Outro cenário possível é o do desmoronamento da Zona Euro (ver aqui). Oxalá eu esteja a ver mal a situação em que nos encontramos.

NB: Para informação dos socialistas “modernos, democráticos e moderados”, os macroeconomistas acima referidos não são esquerdistas radicais e antidemocráticos. Apenas sabem pensar com algum espírito crítico o que, em tempos de pensamento único, é notável.

Pluralismo no ensino da economia

Mais um contributo para o debate em torno da necessidade de pluralismo no ensino da economia, desta vez de Nuno Garoupa no Jornal de Negócios.

Destaco alguns pontos que quero a seguir comentar: (a) o “ensino da Economia e da Gestão em Portugal é bastante homogéneo”; (b) isso resulta de uma mudança iniciada no final dos 70 feita “pelas forças do mercado resultante da concorrência entre faculdades de Economia, e não por nenhuma imposição central”; (c) “ninguém obrigou ninguém a abandonar outros paradigmas”; (d) os “economistas críticos” querem que “todas as escolas de economia abandonem o paradigma neoclássico” e “recursos públicos para financiar a experimentação metodológica”; (e) os “economistas críticos” devem poder testar modelos alternativos.

Primeiro. A homogeneidade hoje existente em torno do modelo “americano” inicialmente adoptado pelas Universidades Nova e Católica resulta de processos de revisões de crenças de muitos docentes das outras faculdades ao longo da década de 1980 e do seu súbito fascínio pela capacidade de captação das “elites” por parte da Nova e da Católica. Posso, no entanto, testemunhar, que o processo de homogeneização só recentemente ficou concluído, quando a experiência pluralista que estava a ser desenvolvida no ISCTE, de resto com sucesso, foi subitamente abortada e o curso de Economia do ISCTE foi homogeneizado. O mercado nada teve a ver com o assunto. Pelo contrário, tratou-se de uma operação baseada no comando e no controlo: o resultado de um conjunto de decisões arbitrárias, emanadas não do governo, mas das autoridades académicas do próprio Instituto. Com base em quê? Nem na falta de “procura”, nem na baixa qualidade pedagógica, nem na má investigação. Nada disso. Apenas no não-argumento habitual: “Isso não é Economia”. Por isso, o “ninguém obrigou ninguém a abandonar outros paradigmas” de Nuno Garoupa parece-me francamente exagerado. Mesmo nas Faculdades que se tornaram cópias da Nova e da Católica de qualidade inferior ao original, houve “economistas críticos” que não foram de espontânea e livre vontade pelo caminho que a moda, agora falida, impôs.

Segundo. O texto sugere “o mercado” como mecanismo de selecção da produção e difusão de conhecimento. Parece-me que a própria Economia neoclássica dispõe de recursos para questionar esta ideia. Afinal quem escolhe um curso de Economia não dispõe do conhecimento que uma escolha racional requereria (o conhecimento de Economia). Na assimetria de informação está o busílis que torna possível que uma escola seja muito procurada pelas “elites”, ou pelos que sonham aceder às “elites”, porque adquiriu uma vantagem que no princípio poderia ser marginal na atracção das elites. Quanto à qualidade, relevância, aderência à realidade, do ensino ministrado, o critério do mercado é necessariamente mudo.

Um modelo que foi bem sucedido e copiado, dando origem à homogeneidade, pode facilmente ser surpreendido por alterações das circunstâncias que subitamente expõem as suas debilidades – os seus erros, a sua irrelevância, a sua desadequação à realidade. Isso mesmo é o que está a acontecer com o modelo que se tornou moda no ensino da Economia. Agora daria jeito um pouco mais de diversidade. Mudamos de médico quando perdemos confiança no que estava de serviço. O mesmo querem as pessoas fazer com os Economistas: mudar de Economista. Bom seria que os houvesse diferentes em bom número e com competências diversificadas. Mas não há. De há vinte anos a esta parte quase todos têm saído das faculdades com o treino do tal modelo homogéneo.

Terceiro. Lamento, mas o que os “economistas críticos” querem não é que todas as escolas abandonem o paradigma neoclássico. O que eles querem é que o paradigma neoclássico deixe de ocupar todo o espaço. O que eles querem é restabelecer o pluralismo. Que deixe de ser dada aos estudantes uma imagem falsa da Economia – a de uma disciplina monolítica. Que seja dada aos estudantes a oportunidade de pensar autonomamente e de escolher. Os “economistas críticos” também não querem os recursos públicos todos para si. Querem tão só que os recursos públicos não sejam absorvidos quase na sua totalidade pela investigação dos economistas neoclássicos. Querem uma avaliação científica não enviesada por preferências doutrinárias ou teóricas.

Quarto. Dar oportunidade aos “economistas críticos” para testar modelos alternativos? Boa ideia! Onde está a Universidade portuguesa que quer começar?

quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Isto não vai lá com apelos

O recente artigo de Paul Krugman na New York Review of Books saiu ontem no Público. Uma iniciativa muito oportuna. Destaco duas ideias que têm de fazer parte do menu de todos os governos que queiram ser parte da solução. O keynesianismo não pode ficar circunscrito aos EUA. Em primeiro lugar, a defesa de um controlo público directo do sistema financeiro: «a recapitalização acabará por ter que ser maior e mais alargada, e acabará também por ter que haver uma maior afirmação do controlo governamental – de facto, será algo mais parecido com uma total nacionalização temporária de uma parte significativa do sistema financeiro». Esta é a única forma de restabelecer os mecanismos de crédito e de garantir o interesse público. Depois logo se verá se o controlo público da banca é temporário ou não. Acho que se terá de concluir, contra Krugman, que o necessário reenquadramento de toda a esfera financeira não é possível sem uma presença pública directa muito mais forte. A propriedade conta. Em segundo lugar, a necessidade de uma política orçamental centrada no aumento da despesa e do investimento público: «o estímulo orçamental foi demasiado pequeno, utilizando apenas cerca de um por cento do produto interno bruto. O próximo deveria ser muito maior, digamos, à volta dos quatro por cento do produto interno bruto (…) a maior parte do dinheiro desse primeiro pacote tomou a forma de deduções fiscais, muitas das quais foram poupadas e não gastas. O próximo plano deve concentrar-se em manter e expandir os gastos governamentais». Definitivamente, isto não vai lá com apelos inócuos ao «dever social dos bancos» (Sócrates na AR).

quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

A Europa em piores condições

Jornal de Notícias: "A Reserva Federal norte-americana baixou a taxa de juro de referência em 0,75%. Com este corte a taxa caiu de 1% para um intervalo situado entre os 0% e os 0,25%, anunciou o banco central em comunicado."

Mais abaixo recorda-se que a 4 de Dezembro o BCE cortou a taxa de referência para 2,5 por cento: "Questionado sobre a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) voltar a descer as taxas de juro, o ministro Teixeira dos Santos disse que aquele banco central tem vindo a baixar o preço do dinheiro e deverá continuar a adoptar uma "política monetária para combater os efeitos recessivos".

Qual é a diferença ? Muito evidente: nos EUA um poder federal enraizado numa cultura que não tolera taxas de desemprego elevadas, pelo que a política tenta antecipar-se aos desenvolvimentos da crise; na UE não há poder federal, a política corre atrás da crise, e tem mais medo da inflação do que da deflação.

Claro que se tornam cada vez mais evidentes os limites da política monetária no actual capitalismo comandado pela finança. EUA, Europa e Japão vão-se enterrando na "armadilha da liquidez" como bem explica Krugman. Parece que ou nos salvamos todos da Depressão de 2009 ou nos perdemos todos. É a globalização !

Mas a Europa está em piores condições: não tem poder federal, só coordenações reticentes e a reboque dos acontecimentos.

Apenas um salto em frente, com outro Tratado, nos pode dar futuro. Decididamente, a esquerda do século XXI só pode ser europeísta !

terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

A corrosão moral do neoliberalismo

No sítio do Jornal de Negócios pode ler-se uma notícia sobre os últimos desenvolvimentos do caso BCP e outra sobre as repercussões nacionais da maior fraude financeira de sempre que ocorreu nos EUA. Lembro o que o José Maria já aqui escreveu: «O que está agora à vista de todos não é uma essência gananciosa da natureza humana. É antes a consequência de instituições sociais desenhadas no pressuposto de uma natureza humana puramente gananciosa. As instituições dos mercados financeiros são tais que só os agentes que se comportam como se fossem puramente gananciosos podem sobreviver». Não deixem de ler o desenvolvimento destas reflexões na edição portuguesa do Le Monde diplomatique deste mês – «A impossibilidade de uma economia amoral». De Adam Smith a John Maynard Keynes passando por Zygmunt Bauman. A expansão do princípio da liquidez associada aos mercados financeiros liberalizados corrói todos os laços sociais e morais. Os resultados da utopia neoliberal, construída a golpes de engenharia política, estão à vista.

Contra a política da res privata

O tanque das ideias do PS até se pode chamar Res Publica, mas as políticas públicas dominantes do governo ainda têm por objectivo a promoção da res privata. O Público de hoje destaca o «novo regime proposto pelo governo para os bens que integram a ‘memória colectiva’». Se a proposta for aprovada, parece que o património histórico ficará mais vulnerável às incursões dos interesses capitalistas que em Portugal se expandem à custa da canibalização da esfera pública, único terreno onde podem florescer os valores que fazem com que uma comunidade política seja mais do que um somatório de indivíduos egoístas. A orientação da proposta é sintetizada pela jurista Maria João Silva: «Constitui uma mudança radical no regime deste bens, que antes estavam, em absoluto, fora do comércio jurídico privado».

Não resisto a invocar Karl Marx: «Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas – virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. – em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal». O bem comum passa por lutar contra a comercialização de todos os bens. Felizmente, parece que há muita gente atenta. Que floresçam todos os contra-movimentos contra a política da res privata.

Por Serviços Públicos de Alta Qualidade e Acessíveis a Todos

O debate entre as esquerdas "Democracia e Serviços Públicos", realizado no passado Domingo, tem uma dimensão europeia que também esteve presente nas várias intervenções do painel em que participei. Ao contrário do que alguns ideólogos do social-liberalismo apregoam, esta esquerda é europeísta. Vejam esta petição que já assinei:

"Os serviços públicos são essenciais para a coesão social, económica e regional na Europa. Estes serviços devem ser de alta qualidade e acessíveis a toda a população. Até agora, as únicas opções para o desenvolvimento dos serviços públicos foram a privatização ou liberalização (nomeadamente em sectores como a Energia, os Correios e as Telecomunicações). É tempo de encontrar soluções diferentes! Por estas razões, apelamos à Comissão Europeia para que proponha uma Legislação Europeia para os Serviços Públicos visando:

Dar prioridade ao interesse geral, consubstanciado nos serviços públicos;

Garantir que toda a população tenha acesso aos serviços públicos;

Reforçar os serviços públicos de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;

Garantir mais segurança legal, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável das missões dos serviços públicos;

Confiar aos serviços públicos uma base legal sólida e, deste modo, imune em relação aos ataques ideológicos do mercado livre."

segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

À espera de outra oportunidade


Para não levar ninguém ao engano…

Informaram-nos que o Debate anunciado também por nós para o Hotel Zurique terá de ficar à espera de outra oportunidade. Já o mesmo não possível dizer da crise, infelizmente.

O dia seguinte

A vida fez com que um bom grupo de ladrões se reunisse no painel que ontem se encontrou para discutir economia no encontro Democracia e Serviços Públicos que teve lugar na Universidade de Lisboa.

Parece-me poder resumir desta maneira o painel e o encontro: (a) o que a divide esquerda socialista da direita e das políticas neoliberais não é uma mera questão de mais ou menos Estado; (b) existem, e são cada vez mais claras, soluções políticas e de política alternativas às que se apresentam como únicas e inevitáveis.

O que divide a esquerda socialista da direita neoliberal não é a defesa de muito Estado pela primeira, contra a defesa de pouco Estado, pela segunda, mas antes a definição do que o Estado deve e não deve fazer e como o deve fazer. O Estado não regrediu com a direita no poder. O que mudou foi a sua natureza. Da provisão de serviços públicos, deslocou-se para a subcontratação destes serviços ao sector privado, da segurança contra riscos decorrentes do desemprego, da idade, da doença, reorientou-se para protecção contra ameaças internas e externas, reais e imaginárias. O Estado concentrou-se na 'regulação', também ela (quase) subcontratada a entidades 'independentes'. O modo como o Estado funciona transformou-se ele próprio, com a substituição de administração pública por gestão (quase) empresarial.

As actividades tradicionalmente associadas ao Estado Social e à gestão de equipamentos e infra-estruturas públicas caracterizam-se por estarem protegidas da concorrência externa e por serem custeadas com recursos provenientes de impostos e taxas. Para o capital financeiro elas são apetecíveis: boa rendibilidade, baixo risco. Quando o Estado abre mão da provisão a oportunidade é prontamente aproveitada.

Com a privatização da provisão o Estado deixa de ser um palco de confronto e negociação de onde podem emergir soluções de compromisso, para se transformar no que já foi designado de 'Estado Predador' - uma coligação de interesses económicos rentistas que prosperam no quadro de um regime de acumulação baseado na expropriação dos recursos públicos. O caso português é ilustrativo. Na sequência do processo de privatizações (re)constituíram-se em Portugal grupos económicos que se caracterizam fundamentalmente pelo acantonamento na produção de bens não transaccionáveis e pela penetração crescente na esfera da provisão de bens públicos.

O debate no painel permitiu identificar acordos em torno de linhas de política:

Reconhecimento da centralidade do papel do Estado. O termo 'Estado estratega' foi já utilizado para caracterizar o que agora, mais do que nunca é necessário: um Estado que em nome de prioridades públicas reassume o controlo de sectores estratégicos, se responsabiliza pela provisão de serviços públicos e pela gestão do território, e que utiliza os meios de que dispõe para incentivar e orientar o investimento privado. Entre nós é urgente compreender que a redução dos défices e das dependências externas, que efectivamente crescem a taxas alarmantes, depende de uma reorientação do investimento privado dos sectores abrigados da concorrência internacional, para a produção de bens transaccionáveis, exportáveis e capazes de substituir importações. Em Portugal é preciso contrariar a livre circulação de pessoas, bens e capitais entre o público e o privado; é preciso separar serviço público de negócio privado.

Valorização do serviço público. “O nosso País não está condenado a escolher entre serviços decadentes e burocratizados, de um lado, e a erosão do Estado conduzida segundo a ideologia gestionária da modernização, do outro”, disse Jorge Bateira. Existem outras modernizações possíveis que respeitem os funcionários do Estado e os vejam como pessoas que podem e querem valorizar-se e ser actores de mudança. Reformas que começam por ouvir aqueles que são os rostos da Administração Pública e os cidadãos. Modernizações que, sem reduzir os servidores do Estado à condição de oportunistas e egoístas, nutram os valores característicos da ética de serviço público.

Combate à desigualdade pela valorização do trabalho. A provisão pública de serviços aos cidadãos é apenas um dos instrumentos do combate às desigualdades. O caso português, como tantos outros, é ilustrativo das limitações das políticas sociais meramente reparadoras. A par das políticas reparadoras é necessário desmercadorizar o trabalho. Reconhecer que a repartição do rendimento depende de instituições sociais e de políticas. Que toda a legislação que regula as relações de trabalho, a par das políticas macroeconómicas que podem estimular mais ou menos o emprego e orientar melhor ou pior o investimento, são determinantes fundamentais da repartição primária. Isto é tanto mais importante quanto o desemprego e a exclusão deixaram já de ser os únicos mecanismos geradores de pobreza e o próprio sistema produtivo voltou a produzir, a par de mercadorias, trabalhadores pobres.

sábado, 13 de Dezembro de 2008

Notas para um debate

Contribuir para a construção do que Manuel Alegre designou por Estado estratega é uma das tarefas da esquerda socialista. Esta ideia foi também abordada por Jorge Bateira em artigo, que vale a pena recuperar, onde defende que se repense a relação entre Estado e mercados como construções políticas passíveis de várias configurações. Um Estado estratega tem de ser capaz de disciplinar o poder empresarial privado e de impedir que este sobreviva através da transferência sistemática de custos para os consumidores, para os trabalhadores e para a generalidade dos cidadãos, sob a forma, por exemplo, de produtos perigosos para a saúde, de salários baixos, de más condições de trabalho ou de actividades poluidoras.

Outras práticas, quase sempre predadoras, devem ser também bloqueadas. Estou a pensar na entrada de empresas privadas no campo das actividades tradicionalmente associadas ao Estado Social e à gestão de equipamentos e infra-estruturas públicas. É preciso travar a busca de lucros à custa do esvaziamento do Estado e da perversão dos serviços e equipamentos públicos. Como já aqui defendi, esta é uma das mais pesadas heranças da «esquerda moderna» rendida à última fase do neoliberalismo agora em crise. Um Estado estratega tem de mobilizar os instrumentos de política disponíveis para encaminhar o sector privado para as actividades de produção de bens transaccionáveis para exportação. É aqui que as virtudes do empreendedorismo podem ser testadas. Os apoios públicos a sectores económicos, em tempos de crise, devem ser canalizados para a sua promoção. Um sector financeiro público cada vez mais robusto e capaz de forjar uma política de crédito adequada pode ajudar.

Isto passa também por traçar linhas de protecção em torno dos serviços públicos e de sectores naturalmente monopolistas. É também por isto que a provisão pública de bens e serviços sociais e a propriedade pública de sectores estratégicos continuam a ser decisivas. Há muito tempo que as privatizações apenas contribuem para a consolidação de grupos económicos rentistas que capturam reguladores e decisores políticos. Quem quer investir em bens e serviços para exportação quando pode controlar a Brisa, a Lusoponte ou a REN, empresas onde, dada a natureza da actividade, os lucros estão praticamente garantidos?

Um debate a não perder

Deixo aqui o texto que convoca este debate: «De extensão e profundidade ainda não totalmente conhecidas, a presente crise foi já descrita como a “mais grave desde a grande depressão”. Uma das suas novidades é, não só a de se situar bem no centro do capitalismo financeiro mundial, os EUA, mas também a de se ter já estendido à Europa e ameaçar contagiar o resto do mundo. A crise põe em evidência os problemas ligados à desregulação dos mercados, imagem de marca do capitalismo neoliberal em que vivemos desde os anos 1980. Todavia, seria um erro grosseiro reduzir os problemas do capitalismo neoliberal ao mau desempenho e má regulação do sector financeiro. A crise tem e terá ainda mais consequências económicas e sociais. Por exemplo, o aumento das desigualdades à escala mundial; o crescente número de pessoas desempregadas a sobreviver com o apoio de subsídios; o aumento do número de pessoas que, apesar de trabalharem, têm que ser apoiadas por prestações sociais. Desejam alguns que a crise seja amortecida com uma socialização dos prejuízos pela via da intervenção do Estado que deixa tudo o resto na mesma. Mas esta crise pode ser também uma oportunidade de viragem no sentido de um outro sistema mais justo, ou (pelo menos) um capitalismo mais regulado, com uma maior e melhor distribuição dos rendimentos, em suma, no sentido de políticas mais alinhadas à esquerda. Muitos, como nós, consideram porém que o sentido das mudanças que se perspectivam dependerá sempre das respostas políticas das forças de esquerda e da capacidade de se encontrarem pontos de contacto entre elas. Daí a ideia de promovermos este debate».

O Hotel Zurique fica situado na R. Ivone Silva (traseiras do Hospital Curry Cabral— estacionamento, metro:Campo Pequeno e CP: Entrecampos).

Um avanço no debate: três (quase) acordos e um desacordo

Agradecendo a Pedro Lains o seu mais recente contributo para o debate em torno da necessidade de pluralismo no ensino da Economia, venho assinalar três acordos e um desacordo.

1º (quase) acordo: Aprender, descobrir, explicar, resolver problemas, é “mais relevante do que propriamente “saber” o que é a Economia”. Sim. Sobretudo se “saber” o que é Economia (ou mesmo saber o que é ciência) significar procurar estabelecer critérios que permitissem estabelecer o que é e o que não é Economia de uma vez por todas. Serei o último a tentar sequer fazer esse exercício. Mas serei o primeiro a querer discutir o assunto quando existe quem diz “saber” o que é (e o que não é) Economia e usa esse “saber” e esse poder para excluir concepções diferentes de Economia. Pedro Lains certamente já se deu conta da inconsistência. Afinal foi ele quem escreveu: “Economia Política não é Economia”. Se fosse só ele, num momento de descuido, isso não teria importância nenhuma e seria desculpável. O problema é que os departamentos de Economia (e os painéis de avaliação dos projectos de investigação em Economia) estão a abarrotar de economistas que afirmando ser pouco importante “saber” o que é a Economia (e o que não é), não hesitam em disparar a torto e a direito com uns “isso não é Economia”, sempre que não concordam com o “espírito” da coisa. Com essa arrogância é preciso cortar de vez.

2º acordo: “A argumentação não fundamentada passa facilmente à nossa frente, sem nos apercebermos, desde que concordemos com o espírito da mesma”. Sem dúvida, os hábitos de pensamento são poderosos, por isso é que o escrutínio crítico e público é essencial.

3º (quase) acordo: “Temos de estar atentos à solidez dos pressupostos e dos argumentos”. Exactamente. Também dos pressupostos. Mas infelizmente a ideia de que o realismo dos pressupostos é irrelevante (de Milton Friedman) é um hábito de pensamento dos tais economistas que acham que a epistemologia é só uma coisa “fina” que não serve para nada. Não sei se “solidez” quer dizer “realismo”. Cá entre nós parece-me que foi uma palavra escolhida para evitar “realismo” e, portanto, divergir de Friedman.

Desacordo: “Todos estes problemas se podem resolver, nunca definitivamente, claro, com a explicitação do modelo em causa e a reunião de informação quantitativa necessária ao teste do modelo”. O confronto do modelo com informação factual é sem dúvida importante. Tão importante como a observação prévia à construção do modelo. Mas o “teste” nem provisoriamente resolve sempre os desacordos. Toda a informação factual depende de pressupostos tão fortes como os do próprio modelo que está a ser testado.

Mas este último desacordo levava-nos aos tais temas epistemológicos e metodológicos. Levava-nos a perguntar a nós próprios: Afinal o que andamos aqui a fazer? Que autoridade podemos reclamar para os nossos argumentos? Que confiança podemos ter nas nossas convicções? Que espaço devemos deixar às opiniões divergentes?

Um agradecimento também a Rui Tavares.

sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

Pensar como um economista?


O debate desencadeado pela tomada de posição de cinco economistas a propósito do estado do ensino da Economia em Portugal e a necessidade de aprender com os factos (neste caso as desastrosas consequências da aplicação prática de algumas teorias económicas que ainda continuam a ser ensinadas como se nada estivesse a acontecer), suscita a questão que se segue.

Trata-se de um debate epistemológico. O que é e o que não é ciência? O que é e o que não é Economia? Acontece porem que a epistemologia e a metodologia das ciências sociais se contam precisamente entre os domínios do conhecimento que nos últimos anos foram expulsos dos curricula de economia ou empurrados, juntos com a história do pensamento económico e outros saberes dissonantes, para os níveis de mestrado e doutoramento.

Pressupunha-se, paternalisticamente, que as jovens mentes não deviam ser expostas à incerteza, à dúvida e aos apelos à necessidade de desenvolver capacidades de reflexão autónoma. Primeiro é preciso que “aprendam a pensar como economistas”. O significado exacto de “pensar como um economista” é qualquer coisa que sempre me escapou, mas parece-me que a ideia era esta: quando já “pensassem como economistas”, quando tivessem adquirido hábitos de pensamento rígidos, poderiam ser confrontados com a dúvida ou com posições críticas, porque já estariam "melhor armados" para as rejeitar sem argumentos, nem reflexão. Para as descartar como disparates…

Desprovidos de formação em epistemologia e metodologia apanham-se os economistas agora no meio de um debate epistemológico e metodológico. A impreparação às vezes nota-se. Oh diabo! A ‘coisa’ que deitamos pela borda fora se calhar era importante.

De depuração em depuração o ensino da Economia, encontra-se em Portugal (mas não só), numa situação lamentável: dominado por uma corrente dogmática que recusa confrontar-se com a diversidade característica dos saberes acerca da sociedade e da economia. A denúncia dos cinco economistas é certeira. É preciso devolver a pluralidade ao ensino da Economia.

"É a ignorância profunda que inspira o tom dogmático"


Não estranho que Vasco Pulido Valente ignore o caminho que a filosofia das ciências fez na segunda metade do século XX.

Agora, custa-me ver nos comentários à posta do João a pequenez de horizontes que se instalou na nossa academia. Por falta de tempo, limito-me ao seguinte:

Pedro Lains e Pedro P. Barros exibem com convicção o seu entendimento positivista do conhecimento científico. Imagino que, para eles, a Física é o modelo de conhecimento rigoroso que a Economia deve perseguir. A este positivismo respondo com a seguinte citação: "O que mais me toca em tudo isto é que os vários dados que apresentei conduziram-nos a um ponto de vista filosoficamente muito diferente do de Descartes, Newton etc., e, também do de Einstein. ... Einstein aderia a uma espécie de pitagorismo - ou de "realismo matemático" - que também era uma ontologia. Para todos eles, havia uma espécie de face a face entre o homem de um lado - representado pela ciência - e a realidade (em si mesma) do outro. Acho que a física actual nos obriga, praticamente, a renunciar a esta imagem de um face a face em que o homem decifra pouco a pouco o real em si. E penso que ela nos convida insistentemente a substituí-la pela de uma co-emergência." (Bernard d'Espagnat, "Physique et Réalité" em Os Outros Em Eu, IPATIMUP, Porto 2001, pp. 155-160).

Nina Aguiar apresenta uma crítica ao positivismo a partir de Karl Popper. Também parece convencida de que a filosofia das ciências parou aí. Amigavelmente, sugiro-lhe que vá mais além. Não precisa de deitar fora tudo o que Popper defendeu, mas terá de reconhecer-lhe limitações e erros. A mim, ajudou-me a leitura do capítulo 3 deste livro. Por outro lado, quando discute o que hoje se sabe sobre o comportamento das mulheres, espero que não embarque na pseudo-ciência do sociobiologismo, ainda que sob a roupagem da moderna Psicologia Evolucionista.

Desde já revelo as minhas preferências: o velho Pragmatismo. Uma boa introdução é este livro de Nicholas Rescher. Este outro vai directamente ao núcleo central do debate, ainda no plano das "ciências duras". Para os fisicalistas na ontologia e positivistas na epistemologia, é simplesmente demolidor.

John Dupré tem dirigido críticas bem fundamentadas às explicações geneticistas do comportamento humano, o que (embora alguns julguem que não) também inclui a Psicologia Evolucionista. Neste livro, os economistas encontram um capítulo inteiro (cap. 6) de crítica à Teoria da Escolha Racional assumida pelo pensamento dominante.

Por agora é o contributo possível para o debate. Aos economistas que queiram aprofundar estas matérias só posso garantir uma coisa: é gratificante alargar horizontes. Ao mesmo tempo, torna-nos mais humildes, o que também é bom ... para nós e para a sociedade.

O debate não pode parar

A controvérsia em torno da questão de saber se a Economia é ciência revelou um conjunto de ideias muito contestáveis por parte de reconhecidos cientistas sociais. Destaco três ideias, que me parecem ser facilmente infirmadas, sem teste quantitativo, pela simples observação da boa prática científica. Em primeiro lugar, a ideia de que a previsão de acontecimentos futuros é o critério de demarcação entre o que é ciência e o que não é. Em segundo lugar, a ideia de que só é científico o que é quantificável. Se adoptássemos apenas estes critérios duvido que alguma ciência, social ou natural, passasse no crivo. Em terceiro lugar, a ideia de que a quantificação é pura e objectiva. Na realidade, a quantificação requer a criação de sistemas de classificação e de mensuração, a selecção de modelos a partir dos quais são deduzidas hipóteses testáveis, a selecção de variáveis ‘endógenas’ e ‘exógenas’, a selecção de indicadores, a selecção de métodos de tratamento e análise de informação. Posso continuar. Em suma, um conjunto de decisões que estão para além da lógica ou da evidência. Creio que estas três ideias são enquadradas pelo pensamento dicotómico, há muito ultrapassado, que opõe ciências sociais/ciências naturais, factos/ valores, e que parece presidir à selecção de uma imagem anacrónica da física como modelo de ciência. É consensual que não há métodos universais. Existe uma pluralidade de métodos em cada área disciplinar. Os problemas com que as ciências se confrontam são variados e exigem ferramentas adequadas.

Não tenho uma visão idealizada da ciência. No entanto, considero que a ciência, na sua pluralidade metodológica, e sobretudo por causa dela, produz, apesar de tudo, o conhecimento mais fiável que é possível obter. A validade do conhecimento produzido é conferida sobretudo pela sujeição das teorias à crítica e ao escrutínio público. É este o traço distintivo das várias ciências. É por isso que recorremos à ciência e não à bruxaria. É por isso que sabemos fundamentar a exclusão do criacionismo dos curricula escolares e defender a inclusão da teoria evolucionista. É isto também que dá uma responsabilidade especial aos cientistas, e talvez ainda mais aos cientistas sociais que participam no debate público, como é o caso de Vasco Pulido Valente (VPV). Muitos cientistas sociais têm, aliás, desenvolvido um trabalho valioso, sem teorias abstracto-dedutivas, e com estudos empíricos não quantitativos, que mostram o poder «performativo» das teorias sociais, isto é, a capacidade das teorias em transformar à realidade à sua imagem e semelhança. A ciência económica é obviamente o melhor exemplo disto. Cientificas ou não, as teorias sociais que em cada momento são mobilizadas podem afectar a vida de muito boa gente. Considero que os cientistas sociais têm a obrigação de, pelo menos, chamar a atenção para o facto de estarem disponíveis teorias mais ou menos adequadas. Não vale tudo. E a crise revela que durante muito tempo foram hegemónicas más teorias que acabaram por ter consequências desastrosas. Isto não pode ser escamoteado. Se as teorias enquadram, de forma mais ou menos explicita, as decisões políticas é desejável que sejam as melhores teorias a fazê-lo. Penso que também foi isto que os cinco economistas críticos procuraram argumentar e que eu salientei na minha crítica à insustentável posição de Vasco Pulido Valente sobre a ciência económica.

No final da sua posta, Pedro Lains insinua que eu tenho intentos censórios. Um processo de intenção totalmente infundado. Basta ler com atenção o que eu escrevi. Deve ser evidente para todos que o debate só progride com pluralismo, até porque só o debate plural, como John Stuart Mill defendeu melhor do que ninguém, permite identificar o erro. Os economistas tendem, infelizmente, a ser muito pouco liberais neste campo. Como o José Maria já aqui indicou, a coisa funciona por exclusão. O debate plural pressupõe escrutínio e crítica intelectuais que não são obviamente indiferentes à posição, de maior ou menor destaque e responsabilidade, que os diferentes protagonistas ocupam. Simples questão, secundária certamente, mas não totalmente irrelevante, de direitos e deveres. Enfim, a crítica de VPV pareceu-me profundamente incorrecta. A defesa que Pedro Lains fez da posição de VPV também. De resto, o debate não pode parar. Só assim é que se progride.

quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

Os números podem enganar

«Seria o Velho do Restelo um economista? Não é provável: se ele exercesse a ciência lúgubre, decerto fundamentaria o seu ponto de vista numa análise custo-benefício. Ou seja, teria imputado um valor monetário tanto aos ganhos como às despesas decorrentes da descoberta do caminho marítimo para a Índia para tentar apurar se o saldo global seria positivo». Não percam o resto do magnifico artigo que João Pinto e Castro publicou ontem no Jornal de Negócios. Lembrando Keynes, parece-me que João Pinto e Castro está vagamente certo. Os economistas convencionais, que usam e abusam da análise custo-benefício (ACB) para tentar ganhar autoridade no debate público, estão rigorosamente errados. O que é que preferem?

Em co-autoria com a economista Ana Costa do ISCTE, escrevi um artigo sobre este assunto que sairá em breve na Revista Crítica de Ciências Sociais. Uma versão provisória, em formato documento de trabalho, pode ser encontrada aqui. Escrutinamos alguns dos pressupostos da ACB e argumentamos que, pelas suas múltiplas limitações, este instrumento deve ter um papel secundário na avaliação das políticas públicas. Este livro foi uma das nossas referências e aconselho-o a quem quer conhecer todos os efeitos perversos da lógica de «que o não se conta, não conta».

É então tempo de abandonar a ficção, alimentada por muitos economistas, de que existe um método neutro e despolitizado (a ACB) que poderia prescindir da deliberação e da discussão políticas, por exemplo, sobre o modelo de desenvolvimento que queremos adoptar ou sobre as apostas públicas em relação à melhor forma de o alcançar. Assim, o conflito social, a persuasão ou o estabelecimento de consensos precários, fundados em razões partilhadas, continuarão a ser elementos insuperáveis da nossa paisagem. Por muito que custe a tantos que querem fazer passar as suas posições políticas e ideológicas à boleia de «argumentos técnicos».

A esquerda face às suas responsabilidades

A crónica de Rui Tavares, na última página do Público de ontem, foi acutilante. Confronta as mulheres e os homens de esquerda deste país com a sua responsabilidade histórica que, neste momento de grave crise é, em última análise, uma responsabilidade moral.

A crónica termina assim: "Se o desejo da esquerda é - como costumam alegar os seus líderes - transformar a sociedade portuguesa, pois o momento aí está. Basta ver o incómodo com que qualquer diálogo à esquerda, mesmo quando diminuto e contingente, é encarado pelo statu quo da política nacional. É que o combate às desigualdades não é apenas uma boa resposta às razões do nosso atraso nem aos sintomas da nossa injustiça. É também uma estratégia transformadora que, se for levada a sério, não deixará incólume o nosso panorama político."

Os debates do próximo domingo, em Lisboa, só podem ser o início de uma caminhada que restitua esperança a este país.