Défice de diálogo social: resposta a Rui Pena Pires (III)

4. Além disso, RPP acusa-me de “O problema do André é que a este respeito faz apenas discurso ideológico e do mais enviesado.” Esta argumentação tem dois problemas fundamentais. Primeiro, não tem qualquer base empírica porque há várias pessoas, de vários quadrantes (nomeadamente da área do PS), e com elevado prestígio académico, que, tal como eu, têm uma visão crítica do que se tem passado na educação. Vejamos apenas quatro exemplos porque este conjunto de três postas já vai longo e eu não quero maçar mais os leitores:

a) Dizia, por exemplo, José Madureira Pinto (Público de 9/3/08), um eminentíssimo sociólogo português e antigo assessor principal do Presidente Jorge Sampaio (da área socialista, portanto!): “Foi esta a armadilha intelectual em que se deixou cair a equipa ministerial, quase desde o momento em que iniciou funções. Daí à hostilização sistemática dos professores, habilmente mediada pelo ataque às suas estruturas sindicais, não foi senão um passo. Numa altura em que os teóricos da organização e gestão empresarial defendem cada vez mais a importância do envolvimento e participação criativa dos trabalhadores (…), desconfiando dos que teimam em racionalizar e controlar os comportamentos no espaço do trabalho (…), a obsessão «gestionária» do Governo no modo de conceber a actividade docente (…) tem o seu quê de anacrónico.”

b) Dizia, por exemplo, o investigador coordenador do ICS-UL, Manuel Villaverde Cabral, outro eminentíssimo sociólogo e historiador português (conhecido pela sua independência face aos diferentes partidos políticos), ao Público/P2 (28/11/08): “Não se pode ser «autoritário» com os professores, fazer deles «o bode expiatório do insucesso escolar», ser «liberal» com os alunos e completamente populista com as chamadas famílias - que, de forma geral, não são capazes nem fazem qualquer esforço para apoiar os filhos no processo de aprendizagem -, quando toda a gente sabe que, em qualquer sociedade, os alunos só têm êxito quando os pais entram com a sua quota-parte de esforço!”

c) Veja-se, ainda, a finalizar a análise contundente do prestigiado filósofo José Gil, citado na posta do meu amigo Jorge Bateira, “Abuso do poder”, num artigo intitulado “A domesticação da sociedade” (Visão, 2/10/08), de que retiro apenas uma passagem: “No processo de domesticação da sociedade, a teimosia do primeiro-ministro e da sua ministra da Educação são técnicas terríveis de fabricação de subjectividades obedientes”.

d) E, finalmente, também concorda comigo a ministra da Saúde (do PS e do governo em funções), a médica Ana Jorge:

“Sou do sector da Saúde, e ninguém faz reformas numa situação conflituosa da população e dos profissionais (declarações ao Expresso, 29/11/08).”

Este governo (e o PS) parecem estar, aliás, esquizofrenicamente divididos em duas facções, uma que, tal como sempre foi a tradição do PS, acredita profundamente no diálogo social e na necessidade imperiosa de mobilizar os profissionais para que as reformas, em qualquer sector, possam ser bem sucedidas; e outra (que por ora parece ser dominante) que, ao contrário do que sempre foi a tradição do PS, pensa que “só se fazem reformas contra os profissionais”.


5. O segundo problema fundamental da acusação de RPP de que eu faço “(…) discurso ideológico e do mais enviesado”, é que estas afirmações de RPP não têm qualquer credibilidade porque vem de alguém que se tem evidenciado recentemente, sobretudo, pelo seu proselitismo partidário.

6. Repudio veementemente (e já demonstrei porquê) a acusação de que eu faço “(…) apenas discurso ideológico e do mais enviesado.”

O que eu perfilho são determinadas orientações valorativas de que não abdico por quaisquer razões circunstanciais, nomeadamente por os meus amigos (políticos e/ou pessoais) e/ou colegas estarem no governo:

Primeiro, penso que os sindicatos (e as liberdades sindicais) são um pilar fundamental de uma sociedade democrática.

Segundo, penso que, numa sociedade democrática, não cabe aos governos certificar as “boas” e as “más” estruturas/direcções sindicais, cabe-lhes apenas zelar pelo estabelecimento de regras claras que assegurem a democraticidade interna das organizações da sociedade civil (sindicatos incluídos) e, depois, tentar negociar com todas elas em pé de igualdade (chegando ou não a acordos, naturalmente).

Terceiro, penso que, não só do ponto vista da esquerda (social-democrata e não só), mas também de uma perspectiva democrata-cristã, os sindicatos são uma organização fundamental porque está provado historicamente que, lá onde eles são mais fortes, as desigualdades sociais são também bastante menores.

Quarto, last but not least, penso que não é possível fazer reformas bem sucedidas sem mobilizar os profissionais, nomeadamente através das suas estruturas representativas (isto é, os sindicatos, etc.).