Para acabar com os «infernos fiscais»

Segundo o The Guardian, a fuga às obrigações fiscais faz com que os países em vias de desenvolvimento percam cerca de 160 mil milhões de dólares por ano (a ajuda ao desenvolvimento cifra-se em cerca de 100 mil milhões). Existem setenta paraísos fiscais em todo mundo que, segundo o FMI, captam cerca de um quarto da riqueza privada mundial.

Para que servem os «infernos fiscais»? Para que os mais ricos possam escapar às suas obrigações fiscais, para que as grandes empresas possam realizar as suas sofisticadas actividades de «planeamento fiscal internacional», para que os operadores financeiros possam escapar às malhas pouco apertadas da regulação, criando um «sistema bancário sombra», para que a economia subterrânea, feita de tráficos vários, possa florescer ou para que as organizações terroristas possam financiar as suas actividades. Tudo com a maior discrição e sigilo.

A utilidade social destes «infernos fiscais» é evidente. Perguntem ao BPN. Evidente também tem sido a complacência dos governos. Na União Europeia, por exemplo, existem vários paraísos fiscais. Da Madeira à ilha de Man. O seu encerramento seria um sinal de que os governos estão determinados a mudar as coisas. Não é preciso esperar.

Entretanto, Barack Obama, referindo-se às ilhas Caimão, afirmou: «há um edifico que alberga 12000 companhias norte-americanas. É o maior edifico do mundo ou a maior intrujice fiscal» (via FT). Barack Obama tem currículo nesta área visto que patrocinou, enquanto senador, uma proposta para aumentar o escrutínio das operações em off-shores: «stot tax haven abuses act». A UE, com os bons pretextos da crise financeira e dos escândalos recentes de fuga ao fisco que abalaram a cada vez mais desigual Alemanha, parece sair do seu habitual torpor. Não faltam propostas para acabar com uma das mais poderosas «térmitas fiscais» (a expressão é do economista Vito Tanzi). Falta apenas vontade política para enfrentar gente com muito poder.