Notas para um debate

Contribuir para a construção do que Manuel Alegre designou por Estado estratega é uma das tarefas da esquerda socialista. Esta ideia foi também abordada por Jorge Bateira em artigo, que vale a pena recuperar, onde defende que se repense a relação entre Estado e mercados como construções políticas passíveis de várias configurações. Um Estado estratega tem de ser capaz de disciplinar o poder empresarial privado e de impedir que este sobreviva através da transferência sistemática de custos para os consumidores, para os trabalhadores e para a generalidade dos cidadãos, sob a forma, por exemplo, de produtos perigosos para a saúde, de salários baixos, de más condições de trabalho ou de actividades poluidoras.

Outras práticas, quase sempre predadoras, devem ser também bloqueadas. Estou a pensar na entrada de empresas privadas no campo das actividades tradicionalmente associadas ao Estado Social e à gestão de equipamentos e infra-estruturas públicas. É preciso travar a busca de lucros à custa do esvaziamento do Estado e da perversão dos serviços e equipamentos públicos. Como já aqui defendi, esta é uma das mais pesadas heranças da «esquerda moderna» rendida à última fase do neoliberalismo agora em crise. Um Estado estratega tem de mobilizar os instrumentos de política disponíveis para encaminhar o sector privado para as actividades de produção de bens transaccionáveis para exportação. É aqui que as virtudes do empreendedorismo podem ser testadas. Os apoios públicos a sectores económicos, em tempos de crise, devem ser canalizados para a sua promoção. Um sector financeiro público cada vez mais robusto e capaz de forjar uma política de crédito adequada pode ajudar.

Isto passa também por traçar linhas de protecção em torno dos serviços públicos e de sectores naturalmente monopolistas. É também por isto que a provisão pública de bens e serviços sociais e a propriedade pública de sectores estratégicos continuam a ser decisivas. Há muito tempo que as privatizações apenas contribuem para a consolidação de grupos económicos rentistas que capturam reguladores e decisores políticos. Quem quer investir em bens e serviços para exportação quando pode controlar a Brisa, a Lusoponte ou a REN, empresas onde, dada a natureza da actividade, os lucros estão praticamente garantidos?