60 anos da declaração universal dos direitos humanos

A 10 de Dezembro de 1948 (há 60 anos) a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos portanto a comemorar.

Lida hoje esta Declaração suscita uma reacção paradoxal. Por um lado, vemos nela um conjunto de princípios consensuais de que ‘ninguém’, pelo menos no ‘Ocidente’ discorda, ou diz discordar. Por outro lado, encontramos a definição de um horizonte de esperança de que manifestamente não nos estamos a aproximar. O horizonte continua a não parecer inalcançável e no entanto, apesar do consenso aparente, estamos a divergir dele. Aqui está o paradoxo.

Mas o consenso é mesmo só aparente; a convergência que permitiu a aprovação quase unânime da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixou de existir. De facto, a Declaração Universal existe e comemora-se hoje contra visões adversárias que de há 30 anos para cá se constituíram como hegemónicas e capturaram (quase) todos os partidos e muitos domínios do saber, com destaque para a Economia. Que visões são essas? Procuremo-las, se as quisermos encontrar no estado puro, em think-tanks neoliberais como o Cato Institute.

É precisamente no Cato Journal (vol. 28, n.1) que encontrei um artigo (Human Rights, Limited Goverment , and Capitalism) de Erich Weede, um professor de sociologia na Universidade de Bonn, que resumindo impecavelmente a doutrina, nos pode guiar no argumentário neoliberal contra os direitos humanos.

A tese do autor é simples: “uma lista curta de direitos humanos a proteger, meramente ‘negativa’, susceptível de ser implementada, é preferível a uma longa lista ‘negativa’ e ‘positiva’ de direitos”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta da União Europeia de Direitos Fundamentais (que Blair não quis adoptar), são, como esclarece o autor, listas de direitos “negativos” e “positivos”. Listas que, portanto, não são as suas preferidas.

Em sessenta anos, a redução do espaço entre a proclamação e a efectivação dos direitos humanos ficou muito aquém das expectativas. Isso aconteceu não só por ser difícil reduzi-lo, mas também porque, do ponto de vista da concepção de direitos que entretanto se tornou hegemónica, a própria proclamação, e sobretudo todas as tentativas de efectivação, se tornaram indesejáveis para os circulos do poder.

Celebremos pois o que, sem ter sido realizado, está em risco: um projecto de sociedade em que existem critérios mínimos de decência.