O dia seguinte

A vida fez com que um bom grupo de ladrões se reunisse no painel que ontem se encontrou para discutir economia no encontro Democracia e Serviços Públicos que teve lugar na Universidade de Lisboa.

Parece-me poder resumir desta maneira o painel e o encontro: (a) o que a divide esquerda socialista da direita e das políticas neoliberais não é uma mera questão de mais ou menos Estado; (b) existem, e são cada vez mais claras, soluções políticas e de política alternativas às que se apresentam como únicas e inevitáveis.

O que divide a esquerda socialista da direita neoliberal não é a defesa de muito Estado pela primeira, contra a defesa de pouco Estado, pela segunda, mas antes a definição do que o Estado deve e não deve fazer e como o deve fazer. O Estado não regrediu com a direita no poder. O que mudou foi a sua natureza. Da provisão de serviços públicos, deslocou-se para a subcontratação destes serviços ao sector privado, da segurança contra riscos decorrentes do desemprego, da idade, da doença, reorientou-se para protecção contra ameaças internas e externas, reais e imaginárias. O Estado concentrou-se na 'regulação', também ela (quase) subcontratada a entidades 'independentes'. O modo como o Estado funciona transformou-se ele próprio, com a substituição de administração pública por gestão (quase) empresarial.

As actividades tradicionalmente associadas ao Estado Social e à gestão de equipamentos e infra-estruturas públicas caracterizam-se por estarem protegidas da concorrência externa e por serem custeadas com recursos provenientes de impostos e taxas. Para o capital financeiro elas são apetecíveis: boa rendibilidade, baixo risco. Quando o Estado abre mão da provisão a oportunidade é prontamente aproveitada.

Com a privatização da provisão o Estado deixa de ser um palco de confronto e negociação de onde podem emergir soluções de compromisso, para se transformar no que já foi designado de 'Estado Predador' - uma coligação de interesses económicos rentistas que prosperam no quadro de um regime de acumulação baseado na expropriação dos recursos públicos. O caso português é ilustrativo. Na sequência do processo de privatizações (re)constituíram-se em Portugal grupos económicos que se caracterizam fundamentalmente pelo acantonamento na produção de bens não transaccionáveis e pela penetração crescente na esfera da provisão de bens públicos.

O debate no painel permitiu identificar acordos em torno de linhas de política:

1º Reconhecimento da centralidade do papel do Estado. O termo 'Estado estratega' foi já utilizado para caracterizar o que agora, mais do que nunca é necessário: um Estado que em nome de prioridades públicas reassume o controlo de sectores estratégicos, se responsabiliza pela provisão de serviços públicos e pela gestão do território, e que utiliza os meios de que dispõe para incentivar e orientar o investimento privado. Entre nós é urgente compreender que a redução dos défices e das dependências externas, que efectivamente crescem a taxas alarmantes, depende de uma reorientação do investimento privado dos sectores abrigados da concorrência internacional, para a produção de bens transaccionáveis, exportáveis e capazes de substituir importações. Em Portugal é preciso contrariar a livre circulação de pessoas, bens e capitais entre o público e o privado; é preciso separar serviço público de negócio privado.

2º Valorização do serviço público. “O nosso País não está condenado a escolher entre serviços decadentes e burocratizados, de um lado, e a erosão do Estado conduzida segundo a ideologia gestionária da modernização, do outro”, disse Jorge Bateira. Existem outras modernizações possíveis que respeitem os funcionários do Estado e os vejam como pessoas que podem e querem valorizar-se e ser actores de mudança. Reformas que começam por ouvir aqueles que são os rostos da Administração Pública e os cidadãos. Modernizações que, sem reduzir os servidores do Estado à condição de oportunistas e egoístas, nutram os valores característicos da ética de serviço público.

3º Combate à desigualdade pela valorização do trabalho. A provisão pública de serviços aos cidadãos é apenas um dos instrumentos do combate às desigualdades. O caso português, como tantos outros, é ilustrativo das limitações das políticas sociais meramente reparadoras. A par das políticas reparadoras é necessário desmercadorizar o trabalho. Reconhecer que a repartição do rendimento depende de instituições sociais e de políticas. Que toda a legislação que regula as relações de trabalho, a par das políticas macroeconómicas que podem estimular mais ou menos o emprego e orientar melhor ou pior o investimento, são determinantes fundamentais da repartição primária. Isto é tanto mais importante quanto o desemprego e a exclusão deixaram já de ser os únicos mecanismos geradores de pobreza e o próprio sistema produtivo voltou a produzir, a par de mercadorias, trabalhadores pobres.