Contra a política da res privata

O tanque das ideias do PS até se pode chamar Res Publica, mas as políticas públicas dominantes do governo ainda têm por objectivo a promoção da res privata. O Público de hoje destaca o «novo regime proposto pelo governo para os bens que integram a ‘memória colectiva’». Se a proposta for aprovada, parece que o património histórico ficará mais vulnerável às incursões dos interesses capitalistas que em Portugal se expandem à custa da canibalização da esfera pública, único terreno onde podem florescer os valores que fazem com que uma comunidade política seja mais do que um somatório de indivíduos egoístas. A orientação da proposta é sintetizada pela jurista Maria João Silva: «Constitui uma mudança radical no regime deste bens, que antes estavam, em absoluto, fora do comércio jurídico privado».

Não resisto a invocar Karl Marx: «Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas – virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. – em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal». O bem comum passa por lutar contra a comercialização de todos os bens. Felizmente, parece que há muita gente atenta. Que floresçam todos os contra-movimentos contra a política da res privata.