A precisão do neoliberalismo

Peço desculpa aos leitores habituais deste blogue pela repetição, mas é que já não há pachorra para isto: «Há porém quem ache que nada disto é verdade e que o mal está no tal ‘neoliberalismo’ que ninguém sabe definir com precisão» (José Manuel Fernandes, Público 22/12/2008). O neoliberalismo pode ser definido com precisão. A mesma contestada precisão com que podem ser definidos todos os outros termos usados no debate intelectual e político – socialismo, liberalismo, capitalismo, social-democracia, etc. No entanto, a direita sempre procurou reduzir o neoliberalismo a um slogan da «extrema-esquerda». Uma estratégia conveniente para quem quer passar uma esponja pela história económica e intelectual das últimas décadas. A ética da responsabilidade fica para os outros. Uma estratégia que tem de continuar a evitar a literatura que não pára de crescer no campo da história das ideias económicas ou da economia política. Baseados numa parte desta literatura recente, e na obra de Karl Polanyi, o mais importante crítico do neoliberalismo antes do seu triunfo, eu e o Nuno Teles procurámos definir a coisa aqui:

Na esteira da formulação pioneira de Polanyi, o neoliberalismo é agora entendido como um feixe vencedor de ideias assente não tanto na redução do peso do Estado, mas antes na reconfiguração das suas funções. O seu objectivo é encontrar soluções, com um grau mínimo de aceitação social, que, em democracias de alcance tanto quanto possível limitado, permitam subordinar a actuação dos governos de todos os partidos à promoção política de processos deliberados de engenharia mercantil, ou seja, à promoção de processos políticos de construção de mercados em novas áreas da vida social. Isto implica um reforço da área de actuação e do poder de grupos económicos privados cada vez mais vergados às prioridades de rentabilização do investimento por parte dos seus crescentemente voláteis proprietários que têm hoje, graças à expansão politicamente incentivada dos mercados financeiros à escala global, muito mais oportunidades de fazer sentir o seu peso através de estratégias de fuga. Aliás, não é por acaso que, na economia política marxista, o neoliberalismo aparece como a «expressão ideológica da hegemonia da finança de mercado».

Não faltam livros sérios sobre o neoliberalismo. David Harvey é bastante bom na história económica e na geopolítica, mas falha na história das ideias: nem todos os economistas neoclássicos são neoliberais e nem todos os economistas neoliberais são neoclássicos. Neste campo, The Road from Mont Pèlerin, um livro colectivo baseado num aturado trabalho de arquivo, promete ser um marco nos estudos sobre as tradições intelectuais que formaram, a partir dos anos trinta do século XX, o neoliberalismo. Uma versão do posfácio do economista e historiador Philip Mirowski pode ser lida aqui.

Aliás, e como quase sempre acontece, o próprio José Manuel Fernandes fornece-nos alguns elementos do que foi o consenso neoliberal que agora se esboroa quando defende as virtudes da entrega da condução da política económica a instituições «independentes» do poder político democrático, mas obviamente dependentes dos interesses capitalistas dominantes. A desconfiança face à democracia e à participação cidadã, e sobretudo face ao seu alastramento para a esfera dita económica, é aliás partilhada por todas as correntes neoliberais.