Estado Social e Servidão

Carlos Abreu Amorim (CAA) do blasfémias é um dos neoliberais que acho que vale a pena ler com regularidade (atenção: neoliberal, como já aqui argumentei, não é um insulto ou um slogan). Vejam esta reflexão de carácter geral: «A maior parte dos insucessos históricos do liberalismo devem-se ao mesmo vício de raciocínio: no afã de aplicar uma fórmula beatificada pelas palavras dos seus evangelhos que tanto gostam de glosar, na ânsia pretensiosa de julgarem ver mais longe, esquecem-se daquilo que está defronte dos seus próprios olhos. E desdenham a resposta concreta para os problemas mais candentes do quotidiano da generalidade das pessoas».Pena é que antes tenha escrito esta posta mais concreta sobre o Estado Social asfixiante e ineficiente e a sua «servidão».

Acho que esta ideia não resiste a uma confrontação mínima com a realidade. Algumas notas: (1) o peso das despesas sociais em Portugal é inferior à média da UE27, o que reflecte a natureza recente e incompleta do nosso Estado Social; (2) o peso dos impostos também é inferior e a sua progressividade deixa muito a desejar e está sob pressão; (3) os países com menores desigualdades, que só Estados Sociais robustos garantem, tendem ter menos corrupção, a exibir maiores níveis de satisfação com a democracia, a ter menos repressão e violência social e até maior mobilidade social. O Estado Social é então um ingrediente fundamental para uma sociedade decente e tolerante. E isto até é favorável à competitividade económica e à inovação institucional em economias abertas. É altura dos neoliberais abandonarem a tese de F. Hayek sobre o Estado Social e a economia mista como plano inclinado para a servidão (Hayek usa e adapta Tocqueville e parece-me mais relevante para esta discussão): desde 1944 que a história mostra que aconteceu precisamente o contrário. Também em Portugal, a luta permanente pela criação, difusão e consolidação do Estado Social é inseparável da democracia e da expansão das liberdades. E da sua extensão ao mundo do trabalho assalariado, onde se decide muito do que a maioria dos indivíduos pode ser ou fazer nas outras esferas da vida.