Números errados 2

Ontem, no debate eleitoral entre António Costa e Rui Rio, o presidente do PSD voltou a repetir um argumentário que vem utilizando há anos em relação à Saúde. E ainda por cima com números errados.

Para quem não viu o debate, conte-se o episódio.

António Costa puxou do projecto do PSD de revisão da Constituição Portuguesa e referiu que se visava rever o seu artigo 64º. Esse é o artigo em que se estipula que "o direito à protecção da saúde é realizado a) através de um serviço nacional de saúde [e não de um sistema...] univeral e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito".

Ora, o PSD quer retirar a expressão "tendencialmente gratuito" - algo que é uma velha ideia da direita em Portugal - e substituí-la por algo como o "acesso aos serviços de saude do SNS não pode, em caso algum, ser recusado por insuficiência de meio económicos". Para Costa, esta mudança é clara. Ao retirar a expressão "tendencialmente gratuito", retira-se o travão que impede a introdução de uma lógica em que os pacientes com recursos, cidadãos da dita classe média, passarão a pagar os cuidados de saúde.

Rui Rio reagiu e disse que era uma formulação que queria dizer o mesmo, mas que era "ideologicamente" mais correcta:

O SNS "deve ser tendencialmente gratuito, mas nós temos de distinguir entre aqueles que podem e aquele que não podem. E por isso nós dizemos: 'por insuficiência económica ninguém em Portugal pode deixar de ser tratado e pode deixar de ser tratado com qualidade'. A diferença - dir-me-á - não é muito grande. Não é muito grande, mas há aqui uma nuance que nós entendemos ideologicamente como a correcta".

Costa respondeu:

O que me está a dizer é que as pessoas da classe média vão passar a ser tratadas de uma forma diferente no SNS. E como nós sabemos, sempre que se abre essa porta, para ter um serviço público para remediados e serviços privados para quem tem melhores recursos, é ter serviços mínimos para os remediados e serviço bom para quem tem posses (...) a classe média deixa de beneficiar de um serviço tendencialmente gratuito e passa a pagar. É a isso que os senhores querem abrir a porta".

Enquanto Costa dizia isto, Rio disse uma meia dúzia de vezes "não, não" ou "não é verdade". E contra-argumentou, ao ataque, puxando do tal argumento que é bastante enviesado. Disse ele:

Os cidadãos da dita classe média ... "pagam hoje pela fraca resposta que dá o SNS. Como sabe, há hoje 4 milhões de portugueses que têm seguros dse saúde (...) Nós sabemos os resultados do SNS. E se há mais de 4 milhões de portugueses que têm seguros de saúde ou da ADSE é justamente porque o SNS não dá a resposta e não dá o acesso que as pessoas precisam. (...) Isto não tem nada a ver com a qualidade dos profissionais: tem a ver com um sistema que não está capaz de responder. As pessoas não vão pagar os seus impostos e depois não vão pagar também um seguro. Se as pessoas pagam os seus impostos e depois pagam um seguro ou então paga a empresa pela pessoa - e é uma regalia social que a pessoa negoceia quando vai para o emprego - não precisava de fazer nada disso. É porque o SNS não responde como deve ser.

Ora bem:

Primeiro. Costa devia ter dito, também, que ao abrir a porta ao aumento dos custos dos serviços de saúde públicos, o Estado está tornar os serviços privados mais atractivos. Ou seja, a proposta visa - ilegal à luz da Lei de Bases e corroendo o preceito constitucional - promover o sector privado. Não é novidade: o Governo Cavaco Silva fê-lo e o Governo Passos Coelho - era Paulo Macedo ministro da Saúde - fez o mesmo com o aumento das taxas moderadoras.

Segundo. Não há 4 milhões de cidadãos com seguros de saúde.

Fonte: APS

Segundo a Associação Portuguesa de Seguros, em Setembro de 2021, havia 2.818.151 pessoas seguras, mas só hávia 797.015 apólices, das quais 718.283 individuais e 75.539 em grupo, com uma média de 22,51 pessoas por apólice. O prémio médio por pessoa, pago anualmente (nos 12 últimos meses), foi de 379,63 euros - no caso das apólices individuais - e de 296,53 euros - no caso das apólices de grupo. Feitas as contas, chega-se à conclusão de que 53% do total de 938,8 milhões de euros em prémios de seguros de saúde foram pagos por empresas e 47% de pessoas individuais. Por outro lado, a ADSE teve, em 2019, uns 841.872 titulares e mais 357.155 familiares. Por outro lado, a ADSE tem na melhor das hipóteses 1.199.027 beneficiários, dos quais 841.872 titulares. Mesmo que se some às 797.015 apólices de seguros, mesmo assim nunca dá 4 milhões de portugueses.

Fonte: ADSE, Relatório de actividades, 2019

Terceiro. Se há assalariados que têm seguro de grupo das suas empresas, isso não se trata na maioria dos casos de opções pessoais, negociadas individualmente. É uma forma de regalia social - com disse Rui Rio - que, por acaso, até foi há bem pouco tempo, apoiada fiscalmente pelo Estado (ver aqui com números até 2017...) e que - pode-se até argumentar - usada muitas vezes para não fazer subir os salários e a massa salarial das empresas. Pior: trata-se de um subsídio que pode ser cortado a qualquer momento e de forma unilateral pelo patronato, ao contrário dos salários.

Quarto, e finalmente, não sabemos por que se agita tanto Rui Rio com a acusação de Costa. O mesmo programa eleitoral do PSD refere que é vontade do PSD "a instituição de um Sistema Nacional de Saúde", tal como se referia na Lei de Bases da Saúde aprovada no mandato de Cavaco Silva e que serviu para colocar o Estado a incentivar o sistema privado e social. Claro que se refere igualmente que esse "sistema" será "compreensivo e complementar", assente "em três pilares - público, privado e social ". Mas sustenta-se que se deverá passar de "um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis – maior produtor, empregador, financiador e fiscalizador – para um Sistema em que o Estado continua a ser o elemento central e maioritário, mas cuja função primeira é o cumprimento da Constituição, ou seja, garantir o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, de forma justa e equitativa e tendencialmente gratuita".

Ora, não se entende: para já, a complementaridade já está prevista na actual Lei de Bases. E se não foi mais aplicada, possivelmente deveu-se a obstrução orçamental. Por outro, esta promessa só faz sentido na medida em que assenta numa contradição potencial.

Caso se invista no SNS, os privados e o sector social tenderão a ser preteridos e passarão a ser financiados apenas por quem tenha seguros de saúde (ou ADSE!), ainda longe da maioria da população que não tem 400 euros para pagar anualmente em seguros. E lá viria então a dita ideologia lembrar que o Estado não pode concorrer com os privados. Caso não se invista no SNS, o Estado deixa de ter o papel fundamental e passará a pagar sobretudo os serviços cobrados pelo "Sistema" que passará a ser privado.

Como se vê, algo não está a ser dito por Rui Rio.