Baixar os impostos à espera que chova?

A direita elegeu como um dos temas centrais desta campanha a redução dos impostos, sobretudo para as empresas. Apesar das diferenças, PSD, IL e CDS defendem uma descida significativa do IRC (no caso do PSD, dos atuais 21% para 17%). Os três partidos dizem que a redução de impostos para as empresas será mais do que compensada pelo crescimento económico resultante. Foi o que o partido Republicano prometeu nos EUA, em 2017, quando aprovou a redução da taxa de imposto empresarial de 35% para 21%. O raciocínio dos defensores desta medida é o de que a redução dos impostos aumenta os fundos disponíveis para as empresas reinvestirem na sua atividade. A economia beneficiaria, por isso, de um reforço do investimento privado, da capacidade produtiva e dos salários. Só que a realidade foi bastante diferente.

Nos EUA, o crescimento prometido não se verificou nos anos seguintes e o investimento privado não acelerou especialmente. De acordo com as contas do Economic Policy Institute, os salários também não beneficiaram desta medida. O verdadeiro impacto foi para as empresas, que passaram a pagar menos impostos apesar de os seus lucros terem aumentado. Ao mesmo tempo, as receitas fiscais do Estado diminuíram e ficaram aquém do que se projetava antes do corte de impostos. Conclusão: os grandes beneficiados desta medida parecem ter sido os acionistas, cujos rendimentos aumentaram por via da valorização bolsista das empresas.

De uma forma geral, ao contrário do que a direita costuma argumentar, a evidência empírica não nos diz que haja uma relação entre cortes de impostos para as empresas e maior crescimento económico. Em junho do ano passado, os economistas Sebastian Gechert e Philipp Heimberger publicaram o estudo "Os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico?", em que analisam a literatura relevante e mostram que os economistas não têm encontrado dados que suportem esta relação.

O estudo apoia a ideia de que o investimento privado não é apenas influenciado pela taxa de imposto paga e depende fundamentalmente de outros fatores, como a fase do ciclo económico e as expetativas dos investidores em relação à procura pelos seus produtos. E isso tem uma implicação importante: o Estado não precisa de cortar impostos redistributivos para dinamizar a economia e o emprego. Em vez disso, pode fazê-lo através de políticas de rendimentos e do reforço do investimento público.