Querido diário - "Não somos capitalistas selvagens"

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, bateu-se hoje, na RTP, contra o deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. 

Um dos argumentos esgrimidos para se diferenciar do partido que poderá roubar bastantes milhares de votos ao CDS foi o de que quem está no CDS não entrega os seus valores à lógica do mercado. Que defendem a doutrina social da Igreja e a existência de um Estado para conceder a igualdade de oportunidades a quem nasceu pobre. 

É salutar que Rodrigues dos Santos defenda esses valores, mas é de estranhar que se tenha esquecido que, quando não havia IL e alguém no Governo tinha de executar o programa liberal, os ministros do CDS aplicaram convicta e entusiasticamente as medidas vincadas por esse ideário.

Há dez anos, eram aprovados os cortes ao subsídio de desemprego, tanto no seu valor - acabando com o seu valor mínimo e cortando no seu valor máximo - como no tempo da sua duração (cortado a metade). Tudo para "incentivar a procura activa de emprego" por parte dos desempregados, tendo eventualmente que aceitar salários mais baixos.

Tudo em nome do fim da "subsídio-dependência" e da entrega dos desempregados à lógica do mercado. 

E sobre a primado da concertação social - defendido como uma regra de ouro do CDS - convém lembrar que o Governo Passos Coelho/Paulo Portas usou a Comissão Permanente da Concertação Social para aprovar os diplomas que pretendiam e desvalorizou um debate aprofundado de temas relevantes ao país. Sobre os pormenores desse mandato, queira ler um dos capítulos do 3º Relatório Anual do Observatório sobre Crises e Alternativas, elaborado a partir das actas das diversas sessões.

Apenas para dar um cheiro do que se passava, transcreve.-se algumas das notas de rodapé desse capítulo:

 

A CGTP chamou a atenção: «Normalmente a comunicação social tem conhecimento dos documentos e propostas que o governo pretende discutir em sede de concertação antes dos parceiros, o que constitui uma desvalorização do papel dos parceiros sociais» (CPCs, 08/04/2009). A CGTP criticou o anúncio, sem discussão na CPCs por parte do primeiro-ministro e do presidente do PSD, de “alterações estruturais” ao regime do subsídio de desemprego, de redução do seu valor (CPCs, 05/05/2010). A CGTP criticou a divulgação prévia à comunicação social dos documentos relativos à discussão das MAE (CPCs, 10/01/2011). A CGTP questionou o ministro da Solidariedade e da Segurança Social sobre se as noticias divulgadas pela comunicação social relativas à redução do número de meses de subsídio de desemprego para os desempregados de longa duração correspondiam à verdade. Foi o ministro da Economia — denunciando a fonte da informação? — que esclareceu haver apenas um working paper. O ministro da Solidariedade disse que o estudo que saiu a público não era do governo, nem o governo se revia nele (CPCs, 19/02/2013).

(...)

A CGTP acusou o governo «de falta de transparência e má-fé negocial», pois o seu secretário-geral teria sido informado pelo primeiro-ministro, «telefonicamente, uma hora antes da assinatura do acordo subscrito com outros parceiros e numa altura que o assunto já era público», sendo inconsequente o pedido de ratificação já que o Decreto-Lei fora previamente publi- cado a 01/10/2014 (CPCs, 2009–2015).

A CCP referiu que «não negociou com qualquer central sindical o acordo, mas sim com o governo, estando em causa uma negociação um pouco atípica». A UGT disse que não participou em quaisquer reuniões de concertação sobre aquele tema e que apenas tivera contactos telefónicos com o governo, achando que o correto teria sido a obtenção do acordo na CPCs. A CGTP enfatizou que «este é um momento negro para o diálogo social e a CPCs confirma a falta de respeito do governo para com os parceiros sociais e o presidente do CES». O ministro respondeu que «era da maior importância que a atualização do SMN fosse feita por acordo com os parceiros sociais capazes de assumir compromissos». A CGTP considerou que o ministro devia «respeitar a inteligência dos representantes dos parceiros sociais» e reafirmou que a CGTP «não se auto-excluiu, mas que foi excluída pelo governo» e que «não aceitam juízos de valor, mormente quando o governo afirma que assinou com as organizações que têm capacidade de compromisso. [...] Esta é uma questão que a CGTP não irá deixar passar em branco». O ministro pôs à votação a ratificação do acordo assinado a 24/09/2014, e votaram a favor a CCP, CIP, CTP e UGT. Os representantes da CGTP votaram contra, tendo feito a seguinte declaração de voto: «Naturalmente que votam contra o Acordo, pela insuficiência do valor e pela forma como todo o processo decorreu, mas não contra a atualização do SMN» (CPCs, 2009–2015).