Causa justa

Hoje parece ser consensual, mesmo entre os economistas liberais, que os salários têm estado globalmente alinhados com a evolução da produtividade no nosso país. Globalmente porque, como é evidente, as desigualdades salariais geradas pelas assimetrias de poder são gritantes. Se a fraude dos salários demasiado elevados para a produtividade já praticamente desapareceu, tirando um ou outro ideólogo de televisão, o mesmo não se pode dizer da defesa de modificações das relações laborais tendentes a facilitar a redução dos salários, aumentando os direitos dos patrões, seja pela facilitação dos despedimentos, em que todas as causas se tornam justas no momento de despedir e em que transferir custos sobre terceiros se torna mais barato, seja pelo aumento dos horários de trabalho, seja pela redução da duração e montante do subsídio de desemprego. Já aqui por várias vezes argumentei que reduzir o salário directo e indirecto é toda a lógica da economia política da austeridade.

Curiosamente há quem defenda que isto pode ajudar a reduzir o desemprego. Onde é que esta gente vive? Portugal tinha uma taxa de desemprego de 4% no início do milénio. Desde aí tivemos várias modificações na legislação laboral no sentido de dar mais direitos aos patrões e impor mais obrigações aos trabalhadores. O que é que aconteceu ao desemprego? Triplicou. Porquê? Porque a economia oscilou entre a estagnação e a recessão na década do euro. Num contexto cada vez mais medíocre, o emprego tornou-se cada vez mais precário. A precariedade só desmotiva os trabalhadores e reduz os incentivos para investimentos em formação, claro. Como até o Banco de Portugal reconhece, é fundamentalmente a evolução da procura que determina as dinâmicas de investimento e, logo, digo eu, de criação de emprego. O crédito vem num distante segundo lugar. A resposta de austeridade recessiva, que este governo subscreve com ideológico entusiasmo, compressora da procura à escala nacional e europeia, é hoje, como não nos temos cansado de repetir, o principal factor de destruição da economia e do emprego.

Tudo na austeridade destrói o mundo do trabalho e também o da família. Os supostos defensores dos valores da família param à porta dos locais de trabalho, esquecendo-se dos impactos de um sistema organizado para reduzir o tempo livre ou para dar tempo, mas sem liberdade, sobretudo através do desemprego, corroendo, de qualquer forma, a vida familiar. A ideia de aumentar o horário de trabalho sem aumento de salários vai agora fazendo o seu caminho entre os intelectuais do patronato medíocre, como alternativa à outra fraude que é a descida da TSU. Deveríamos antes estar a pensar nas estratégias políticas disponíveis para diminuir o número de horas por trabalhador, protegendo e incentivando o emprego, na linha do que tem feito, vejam lá, a própria Alemanha...