O custo de uma reestruturação da dívida

O que diz um fala-barato? Uma reestruturação da dívida “iria significar anos para obter crédito externo”; depois de 1892, o país esteve 60 anos “para voltar aos mercados financeiros internacionais”, disse o Ministro Santos Pereira no Parlamento (segundo o Público de 26 de Outubro, página 4).

Passos Coelho já tinha observado antes dele: "Quando se fala em perdão de dívida para alguém, isso significa que os credores perderam a esperança de receber o que emprestaram. E enquanto tiverem memória não emprestam nem mais um euro". O “perdão” da dívida colocaria Portugal fora dos mercados financeiros "durante muitos anos" e a viver "níveis de austeridade absolutamente incomparáveis e brutais" em relação aos actuais.

O que diz quem estudou o assunto (neste caso dois investigadores do “insuspeito” Fundo Monetário Internacional)?

“Este ensaio avalia empiricamente quatro tipos de custo que podem resultar de um incumprimento soberano internacional: custos de reputação, custos de exclusão do comércio internacional, custos para economia doméstica canalizados pelo sistema financeiro, e custos políticos para as autoridades. Conclui que os custos são em geral significativos mas de curta duração e que por vezes não operam através dos canais tradicionais. As consequências políticas de uma crise da dívida, em contrapartida, parecem ser particularmente severas para os governos e ministros das finanças em exercício, como em geral acontece com as crises cambiais”.

Vejamos em mais detalhe o que se pode aprender lendo este estudo.

1) Os episódios de incumprimento são muito frequentes. Entre 1824 e 2004 ocorreram em todo o mundo 257 casos (cerca de três por ano). A maior parte, 126, teve lugar na América Latina, mas a Europa contribui com 15%. Metade dos incumprimentos registados diz respeito aos últimos trinta anos.

2) Incumprimento e crescimento do PIB: “o incumprimento surge associado a um decréscimo do crescimento de 1.2 pontos percentuais por ano”, mas, “o impacto do incumprimento parece ser de curta duração”. Além disso “embora as regressões anteriores sugiram uma associação robusta entre incumprimentos da dívida e baixo crescimento, elas são apenas indicativas de uma correlação entre as duas variáveis” sendo difícil identificar "a direcção de causalidade entre crescimento e incumprimento”.

3) Incumprimento e reputação: “Actualmente há acordo quanto ao facto de que um incumprimento não conduz a uma exclusão permanente dos mercados de capitais internacionais. De facto, a evidência sugere que, embora os países percam o acesso durante a fase de incumprimento, uma vez concluído o processo de reestruturação, os mercados financeiros não descriminam, em termos de acesso, entre incumpridores e não-incumpridores”. “Países que entraram em incumprimento na década de 1980 conseguiram aceder de novo ao crédito internacional em cerca de quatro anos”. O incumprimento tem um efeito no custo do crédito, mas esse efeito é de curta duração: “Um incumprimento no ano t-1 tem um efeito grande e significativo nos ‘speads’ de cerca de 400 pontos base. O efeito do incumprimento no ano seguinte ainda é considerável, 250 pontos base, mas não é estatisticamente significativo. Efeitos a mais longo prazo são pequenos e não são estatisticamente significativos.”

4) Incumprimento e comércio internacional: “O registo histórico de países impondo quotas ou embargos a um país que entrou em incumprimento é muito limitado”.

5) Incumprimento e o sistema bancário doméstico: “A evidência que encontramos sugerindo a presença de uma compressão de crédito nos mercados domésticos causada por incumprimento é muito fraca".

6) Implicações políticas de um incumprimento: “Os incumprimentos parecem encurtar, de um modo significativo, a esperança de vida dos governos e dos governantes encarregues da economia".

Corolário dos autores do estudo: “Por vezes os políticos e os burocratas parecem levar ao extremo o adiamento do que parece ser um incumprimento inevitável”. Muito para lá do “ponto de incumprimento”, isto é, “o ponto em que o custo de servir a dívida na plenitude dos seus termos contratuais é mais elevado do que os custos incorridos quando se procura uma reestruturação desses termos…”

Opinião semelhante e de fonte igualmente “insuspeita” encontra-se na Economist.