sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Estratégias em tempos de crise

Os ortodoxos estão dispostos a fazer com que as economias colapsem em nome de uma teoria e de uma prática falhadas? No Reino Unido, a hora é de abandonar dogmas que geralmente só são vendidos às economias em vias de desenvolvimento. A The Economist, a que alguém já chamou o Pravda do neoliberalismo, está numa fase temporária de Perestroika: «quando os mercados de crédito estão disfuncionais, a procura privada e a confiança são fracas, um estímulo fiscal é a melhor opção (…) Através do incremento da despesa, os governos podem estimular a procura e o emprego. É verdade que os estímulos aumentam os défices – mas os estragos fiscais de uma depressão prolongada seriam ainda maiores, como o Japão demonstrou nos anos noventa. Com o sector privado indisponível para investir e os investidores nervosos a exigirem a segurança dos títulos do tesouro, o risco é reduzido de existir crowding-out do investimento privado».

Na blogosfera portuguesa vale-nos a sensatez keynesiana de João Pinto e Castro contra a atitude mirandista de Campos e Cunha. Vale-nos ainda a sólida evidência mobilizada por Pedro Lains para contrariar o preconceito de que o aumento do investimento público atrofia sempre o investimento privado (o crowding-out é apenas uma hipótese, como o crowding-in aliás, não é uma fé). Diz Lains: «num conjunto de países da OCDE é mais comum haver uma correlação positiva entre investimento privado e público do que o contrário, tomando como referência todo o último quartel do século XX. E o mesmo para Portugal no período 1981-2005. Veja-se que isto faz sentido. O investimento público em estradas traz empresas para as bermas; em comboios de alta velocidade traz técnicos para os sistemas informáticos; em barragens e electricidade traz novos equipamentos». Precisamos cada vez mais do que Manuel Alegre oportunamente designou por «Estado Estratega». Um Estado autónomo face aos interesses privados e que seja capaz de orientar e de coordenar o investimento de que o país urgentemente necessita para sair da crise e para, no processo, construir uma economia mais decente.

É a deflação...

A brutal quebra dos preços de um vasto leque de activos e de produtos aí está a gerar o perigo da deflação e dos seus encadeamentos perversos: dificuldade em pagar as dívidas acumuladas, contracção do crédito, quebra do investimento, falências, aumento do desemprego, novas quebras dos preços. As economias trancadas num ciclo vicioso. Só políticas públicas valem agora. Como indica John Muellbauer, da Universidade de Oxford, a ortodoxia dos bancos centrais na Europa e a ideia de que se pode se pode deixar falir, assim sem mais nem menos, um grande conglomerado financeiro (Lehman Brothers) estão a sair muito caras. As taxas de juro deviam ter sido cortadas há muito na Europa. As forças da deflação actuam à escala internacional. Um corte de dois pontos percentuais é a recomendação.

Tempos radicais exigem uma política monetária e uma política fiscal à altura. E muita regulação e coordenação internacionais. Este é o novo consenso emergente «lá fora»: Martin Wolf, em artigo no FT, não entende a discrepância na orientação da política monetária dos dois lados do Atlântico. Eu também não. É claro que podemos sempre experimentar repetir a Grande Depressão.

É por isso que vale a pena ler os «clássicos». Em 1933, Irving Fisher, um dos mais importantes economistas convencionais da altura, escreveu, no primeiro número da revista académica Econometrica, um artigo intitulado «The Debt-Deflation Theory of Great Depressions». É um texto límpido e muito bem escrito que identifica alguns dos mecanismos possíveis de interacção entre o sobrendividamento e a deflação: «Temos então o paradoxo que, atrevo-me a afirmar, é o maior segredo da maioria, senão de todas, as grandes depressões: Quanto mais os devedores pagam mais eles devem». Segundo Fisher, o fardo da dívida aumenta em termos reais à medida que os preços caem, entre outros factores, como resultado do próprio esforço dos devedores para se desfazerem apressadamente dos activos e produtos que detêm por forma a fazer face aos compromissos previamente assumidos. A insolvência generaliza-se. No longo prazo estamos mesmo todos mortos. No curto e no médio, e na ausência de políticas, estamos desempregados.

quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Para não cair nos mesmos erros



Lendo sobre as causas e as consequências da actual crise económica, há uma ideia que ressalta: a profunda interdependência entre os vários tipos de mercados e de regiões do globo. Dizer-se que uma crise no mercado imobiliário gerou uma crise financeira nos EUA que por sua vez "contagiou" o sistema finaceiro europeu e, agora, se "transmite" à economia real um pouco por todo o mundo é demasiado mecanicista e linear para dar conta da complexidade do fenómeno. Há retroacções e não-linearidades que fazem da actual crise um processo de enorme complexidade. Talvez único na História.

A complexidade é hoje muito maior que nas primeiras décadas do século passado. Mas há mecanismos comuns nas crises do capitalismo e nas dificuldades que os estados têm tido em enfrentá-las. Um artigo de Krugman escrito em 1999 - publicou um livro com o mesmo título - na sequência de crises financeiras e cambiais em diversos países entre os quais o Japão, termina com um parágrafo que continua válido:

"é difícil deixar de concluir que, mais tarde ou mais cedo, vamos ter de voltar pelo menos parcialmente à situação anterior: limitar os movimentos de capitais nos países que não estejam em condições de aderir a uma união monetária ou adoptar câmbios flutuantes; re-regular em alguma medida os mercados financeiros; e procurar manter uma inflação baixa, mas não demasiado baixa, em vez da estabilidade dos preços. Temos de prestar atenção às lições da Economia da Depressão, antes que sejamos obrigados a reaprendê-las à nossa custa."

À atenção dos que discutem e/ou fazem a política económica nos dias que correm.

O neoliberalismo não é um slogan


Warren Buffet disse um dia : «a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la, mas não devia». Questão de decência. O Financial Times tem um bom artigo de fundo sobre as consequências da vitória. Chamam-lhe o «problema da estagnação do salário mediano». Entre 2000 e 2008, o rendimento da família norte-americana mediana decaiu 1,1% em termos reais, enquanto que o rendimento dos 10% mais ricos cresceu 32%, o dos 1% mais ricos 203% e o dos 0,1% mais ricos 425%. Dos cortes de impostos para os mais ricos à demolição bem sucedida das instituições que no pós-guerra asseguraram uma «prosperidade partilhada» foi sempre a lutar e a ganhar.

Os intelectuais neoliberais estão de parabéns pelo sucesso. Um modesto contributo. Valeu a pena investir, segundo contas dos próprios, mais de mil milhões dólares na criação de infra-estruturas intelectuais para promover e justificar estes processos. Existem áreas de investigação em Economia que provavelmente não teriam tido a mesma difusão sem o investimento de tantos. Como os seus praticantes aliás reconhecem. A luta das ideias como expressão da luta de classes? É sempre mais complicado, mas não muito.

Entretanto, a financeirização do capitalismo norte-americano, como argumenta o economista Jacques Sapir, está profundamente imbricada com este processo de aumento das desigualdades e de deterioração das condições de vida da maioria: do sobrendividamento das classes trabalhadoras à compressão dos salários para «criar valor para o accionista». Gerou-se também uma onda de inovações financeiras de que todos estamos a beneficiar agora. Buffet mais uma vez: «os derivados são armas de destruição financeira maciça». O aventureirismo cíclico, a irresponsabilidade e a miopia estão inscritas nas estruturas da finança concorrencial. Tudo a trabalhar para o regresso da depressão.

Os economistas neoliberais nacionais – já dizia Paul Samuelson que «Chicago não é um lugar, mas sim um estado de espírito» – tomam-nos por parvos. Atrevo-me a pedir a José Silva Lopes, um notável «economista antigo», que explique ao seu colega da SEDES por que é entre o pós-guerra e a década de setenta praticamente não ocorreram crises financeiras na economia mundial e por que é estas não cessaram de se multiplicar desde os finais dos anos setenta: passagem de um sistema financeiro administrado para um sistema financeiro liberalizado. Os neoliberais chamaram-lhe passagem da «repressão financeira» à «liberdade financeira». Os resultados não foram famosos para as economias, embora alguns tenham ganho bastante dinheiro. Nunca conseguiram «convencer» chineses e indianos a alinhar totalmente nestes disparates. Hoje, da The Economist ao Financial Times, toda a gente suspira de alívio por causa deste seu fracasso.

quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

"Via Nova": outras políticas e outra forma de fazer política

O artigo de Manuel Alegre no DN de ontem, Via Nova, é um desafio lançado às esquerdas deste País num momento crucial.

A recessão no Reino Unido está a atirar para o desemprego mais de 50 000 pessoas por mês. As consequências da actual crise financeira e do choque petrolífero que a antecedeu não serão certamente iguais em todas as economias da Europa. A Islândia parece ser o caso mais grave, logo seguida de várias economias da Europa de Leste. Em Portugal, o número crescente de falências é um indicador de que os portugueses já estão a passar por momentos muito difíceis, e isto é apenas o começo.

Neste contexto, as esquerdas têm a obrigação política (e também moral) de avançar com uma alternativa ao "bloco central". Não o fazer nas próximas eleições terá consequências políticas muito graves, num País que entretanto já estará mergulhado numa profunda crise social e económica. PS e PSD querem fazer o que for preciso para respeitar o PEC, ou seja, ambos abdicam da política orçamental. Entretanto, o debate sobre os grandes investimentos em infraestruturas tem sido profundamente revelador da forma de fazer política das suas equipas dirigentes. Ambas sabem, mas não dizem, que esses grandes projectos estão ainda no papel, terão efeitos de longo prazo e, portanto, não são relevantes para o que está em causa: política económica de emergência. Fico satisfeito que, pelo menos neste ponto, Pedro Adão e Silva esteja muito próximo do que penso.

Já defendi aqui e aqui que é um absurdo respeitar o PEC nas actuais circunstâncias e nisso estou bem acompanhado. Jeffrey Sachs escreveu ontem no FT: "Finalmente, há margem para uma política orçamental expansionista nos EUA e na Europa, mesmo com grandes défices públicos." Sobre as políticas a seguir não faltam sugestões. Vicenç Navarro sistematiza algumas.

Espero que as esquerdas tenham consciência das suas responsabilidades e de que a gravidade do que está em causa não permite negociações prolongadas. Aliás, é inútil um programa eleitoral detalhado sobre o que há para fazer em cada sector. Do que precisamos é de princípios estratégicos de convergência, de uma política económica consistente e de protagonistas credíveis. De uma "Via Nova" que dê sentido ao que estamos a viver e proponha ao eleitorado uma visão de futuro, ao mesmo tempo realista e portadora de esperança.

Breve história da liberalização dos mercados financeiros II

O segundo problema dos ultraliberais, como Nuno Garoupa, é fazerem-se de esquecidos em relação aos processos de liberalização financeira que tão entusiasticamente apoiraram nos últimos vinte anos. Quando falamos de desregulamentação, não estamos interessados nos regulamentos técnicos de cada instrumento financeiro ou do enquadramento legal de cada agente, natural consequência do aumento do seu tamanho e complexidade. Estamos interessados em perceber como o Estado contribui para a explosão dos mercados financeiros nos últimos trinta anos, retirando muitos dos limites à acção dos agentes financeiros e esbatendo as fronteiras entre os diferentes mercados. Eric Helleiner fez esse trabalho de averiguação neste livro.

A história recua aos anos sessenta, ainda antes do fim do sistema monetário internacional de Bretton Woods, com a criação do mercado dos Eurodólares em Londres – um mercado que permitia a negociação de activos financeiros em moeda estrangeira (normalmente dólares) em Londres. Este mercado ganhou dimensão ao longo dos anos e os seus fluxos especulativos começaram a colocar sobre pressão o sistema de câmbios fixos que então imperava. Uma situação confortável para os EUA, desejosos por uma desvalorização do dólar face às moedas europeias, promotora das suas exportações. Em 1971, os EUA suspenderam a convertibilidade do dólar (em ouro) e, em 1973, acaba o sistema de câmbios fixos. Nesta altura, os países europeus tentaram avançar com uma proposta de controlos de capitais internacionais cooperativos que substituísse os controlos de capitais unilaterais. Os EUA resistiram e, em 1974, acabaram com os seus controlos domésticos, desencadeando um efeito dómino. O Reino Unido eliminou os seus em 1979 (já com Thatcher. Em 1986, o Acto Único Europeu impunha um calendário dos liberalização de fluxos de capitais a todos os membros da UE. Entretanto, os anos de Reagan e Thatcher, Blair e Clinton foram marcados pela promoção dos mercados financeiros, através da abertura a novos agentes (seguradoras, fundos de pensões), pelo fim de limites à sua acção (por exemplo, com o fim da lei dos anos trinta Glass-Steagel, que impunha divisão entre bancos comerciais e bancos de investimento) e pela privatização de empresas e bancos públicos. O Estado abdicou de intervir directamente, optando por uma regulação distante. Um processo a inverter urgentemente nos tempos que correm.

Breve história da liberalização dos mercados financeiros I

Face à crise, a direita ultra-liberal decidiu jogar em contra-ataque e afirmar (e repetir muitas vezes, a ver se pega) que o problema dos mercados financeiros nunca foi a desregulamentação, mas sim o contrário. Os mercados foram sempre regulados e que se há crise ela se deve ao papel do Estado.

O primeiro problema desta abordagem é ignorar o que foi a história do capitalismo e afirmar “no princípio eram mercados”. Nós não negamos a mão do Estado. Pelo contrário, foi o Estado que, através da liberalização, desregulamentação e privatização construiu a actual configuração dos mercados financeiros. Esta mão visível não se distingue do papel que o Estado sempre teve na emergência dos mercados ao longo da história como bem nos explicou Karl Polanyi em a “Grande Transformação”.

terça-feira, 28 de Outubro de 2008

Austeridade um pouco menos assimétrica

Em 2005, a CGTP apresentou a proposta de elevar o salário mínimo para 500 euros até 2010. Na altura Sócrates considerou esta proposta irrealista e irresponsável. No entanto, em 2006 foi assinado, por todos os parceiros sociais, um acordo de concertação social que fixou esta objectivo para 2011. Sócrates limitou-se agora a confirmar o que já tinha sido acordado: 450 euros em 2009. É por estas e por outras que a existência de uma central sindical combativa é absolutamente crucial para o desenvolvimento do país. Os que à esquerda defendem alterações no código de trabalho que se destinam a fragilizar a CGTP devem ter atenção a isto. Depois não se queixem se as desigualdades não param de aumentar. Já os representantes dos patrões portugueses parecem ter dificuldades em respeitar o que foi acordado. A concertação social só é boa para aumentar o seu poder. Numa altura de crise aguda, o crescimento real do salário mínimo é da mais elementar sensatez. Promoção da procura salarial e combate à pobreza laboral. Deveria ser parte de um pacote de medidas para travar os encadeamentos perversos da deflação: redução substancial das taxas de juro e aumento do investimento público. Mais Europa. Se a promoção da procura salarial pudesse ser também coordenada à escala europeia seria ainda melhor. Na realidade, não faltam argumentos ético-políticos e económicos (os dois não são separáveis) para defender a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Esta é uma regra que trava parcialmente a instituição da insustentável utopia liberal que procura reduzir o trabalho a uma mercadoria (sobre o salário mínimo ver o que escrevemos aqui, aqui, aqui ou ainda aqui).

O farol

"É com orgulho que vejo um português - Durão Barroso - a servir de farol para o barco americano na questão da reforma da ordem económica internacional."

segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

A adaptabilidade do neoliberalismo

«É óbvio que a adaptabilidade vai permitir às empresas poupar nos custos com as horas de trabalho extraordinário». Strecht Ribeiro, destacado deputado do Partido Socialista, a reconhecer a austeridade assimétrica permanente que está inscrita nas políticas laborais deste governo. O trabalho como variável de ajustamento. Fala-se muito da crise do neoliberalismo. Se é verdade que a colossal crise económica aponta para a necessidade e para a possibilidade de alternativas robustas, também é verdade que, em Portugal, ainda quase nada mudou no campo das políticas públicas. O neoliberalismo está intelectualmente moribundo e só sobrevive à custa de truques cada vez mais desgastados. O romance do «mercado livre» não passa, aliás nunca passou, no crivo da veracidade. O progressivo reconhecimento disto e a recuperação de outras tradições intelectuais são um excelente sinal. O clima de opinião conta e muito. No entanto, a correlação das forças sociais e políticas ainda não se alterou significativamente. Isto é «apenas» questão de poder. A arte do neoliberalismo tem aliás consistido na capacidade de forjar estruturas de constrangimento que asseguram a continuidade das dinâmicas de polarização social e de mercadorização do trabalho e de outras esferas da vida. É sempre a mesma política: do BCE «independente» aos códigos de trabalho que aumentam a segurança dos patrões. É esta política que tem de ser derrotada à esquerda.

domingo, 26 de Outubro de 2008

Economia Global, Mercadorização e Interesses Colectivos

Ainda vão existindo algumas ilhas de pensamento crítico nas faculdades de economia nacionais. Um bom exemplo está no ciclo de conferências, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, intitulado: Economial Global, Mercadorização e Interesses Colectivos. Amanhã realiza-se uma prometedora sessão:

Hora: 15.00

Local: Auditório da Faculdade de Economia

Conferência de:

Ben Fine (SOAS, Londres)

Da financeirização ao neo-liberalismo: O envolvimento neo-liberal

Brice Mackosso (representante do Congo no grupo internacional Publish What You Pay)

A gestão dos recursos naturais na África: Impacto político, económico e social

Comentários de:

Adelino Fortunato (FEUC)

Stuart Holland (FEUC; Universidade de Roskilde, Dinamarca)

Hora: 21.15

Local: Teatro Académico de Gil Vicente

Filme/Documentário: Sombra do Livro Sagrado

de Arto Halonen

2007

Debate com:

Ben Fine

Brice Mackosso

Adelino Fortunato

Stuart Holland


As restantes sessões podem ser consultadas aqui.

Da necessidade de um Bretton Woods II

A The Economist desta semana faz capa com as consequências da actual crise financeira nos países em vias de desenvolvimento. Estes países deveriam estar protegidos da crise pelas gigantescas reservas que vêm acumulando nos últimos anos. No entanto, a realidade é que as suas economias mostram-se frágeis face à fuga maciça de capital estrangeiro e ao forte impacto negativo nas exportações da recessão económica mundial. Ninguém está a salvo.

A verdade é que, como mostra este breve documento do economista Juan Pablo Painceira, a acumulação de reservas por parte das economias emergentes foi essencial para o “boom” na origem desta crise. Estas reservas, normalmente em activos do tesouro norte-americano, permitiram um constante fluxo de entrada de capital na economia norte-americana, ajudando a manter baixas taxas de juro que, por sua vez, contribuíram para a bolha do sector imobiliário.

Um novo acordo de Bretton Woods não deve, pois, ficar limitado à substituição da auto-regulação de Basileia por uma robusta regulação pública da esfera financeira, mas avançar para um novo sistema monetário internacional que, por um lado, reduza desequilíbrios macroeconómicos persistentes e, por outro, permita uma maior discricionariedade nas políticas macroeconómicas adoptadas pelos diferentes países ou blocos regionais. Este artigo de Robert Wade, na New Left Review, além de apresentar um dos melhores diagnósticos que já li sobre esta crise, aponta alguns dos caminhos a serem percorridos.

O País tem fraca reputação, diz o Ministro


Relata o Público (23.10.2008): "Infelizmente, os países não são todos iguais, têm reputações diferentes nos mercados e Portugal não tem a melhor reputação", afirmou o ministro [das Finanças], defendendo que o simples facto de o défice se aproximar dos três por cento, mesmo não o ultrapassando, levaria a que "as taxas de juro suportadas por todos os agentes económicos do país ficassem necessariamente mais elevadas".

É inaceitável que o Governo de Portugal continue a tomar decisões como se as empresas financeiras que "dão notas" aos Estados ainda tivessem, elas próprias, alguma credibilidade. Como se tudo estivesse a funcionar segundo a normalidade neoliberal e a auto-regulação em que Greenspan acreditava não nos tivesse levado ao desastre. Para os que ainda tenham dúvidas, um académico de Oxford escrevia em 2001: “a ideia de que a ‘reputação’ é importante tem sido aceite generalizadamente. No entanto, uma observação cuidadosa dos pressupostos e implicações da teoria revela muitas razões para duvidar do seu valor empírico.” Ah! … já me esquecia que a ideologia neoliberal também moldou a produção científica a ponto de instituir uma notação A – B - C para as revistas de Economia. Não fui ver, mas tenho a certeza que a revista onde este artigo foi publicado não está no grupo A. Aí o artigo seria simplesmente rejeitado.

Pois bem, o Ministro deve ao País uma explicação sobre os mecanismos que, no contexto da presente crise, levariam à subida generalizada das taxas de juro se o nosso défice subisse aos 5%, por exemplo, em razão de um programa de combate à crise centrado no apoio às famílias de rendimentos mais modestos (num país de grande desigualdade de rendimentos) e em investimento público socialmente útil, de execução descentralizada e rápida. Também deveria informar se já deu orientações à Caixa Geral de Depósitos para baixar substancialmente o nível das garantias exigidas no crédito às PMEs com dificuldades de tesouraria. Já para não falar em usar os balcões dos CTT para rede comercial de um banco popular de apoio à pequena poupança e ao microcrédito. A ideia é de um deputado Trabalhista que se opõe à privatização do Royal Mail e defende a criação de um Banco do Povo.

Decididamente, o Ministro ainda não percebeu que estamos no princípio do fim de uma ordem em que o mundo tem estado refém do poder financeiro: ou socializamos as perdas da alta finança ou deixamos acontecer um colapso em que todos perderemos muitíssimo mais. Este tipo de escolhas é simplesmente imoral. “Uma nova ordem tem de ser imposta à City”.

Quanto ao Ministro das Finanças, talvez fosse prudente começar a ler alguma coisa que não caiba na ortodoxia. Afinal de contas, como economista, vai ter de se adaptar aos novos tempos quando sair do Governo.

sábado, 25 de Outubro de 2008

"Esquerda antiliberal" e mercados

Para Vital Moreira (VM), "o problema da esquerda antiliberal é justamente a economia de mercado, qualquer que ela seja." Já aqui discuti esta concepção de VM. Mas vale a pena voltar ao assunto tendo em conta que a nacionalização de alguns bancos durante esta crise deixou muitos crentes na dita "economia de mercado" bastante perplexos. Agora andam atrapalhados a tentar explicar que as nacionalizações também fazem parte da sua "economia liberal"; são medidas temporárias, não ideológicas! A crise financeira resultou de uma combinação de ganância dos gestores e accionistas com regulação imperfeita !

Não resisto a citar René Passet, Professor Emérito em Paris I - Sorbonne, numa obra traduzida em português (p. 142): "O critério da utilidade individual ou colectiva permite-nos distinguir três tipos de actividades: (...) - as actividades susceptíveis de rendibilização pelo mercado, podendo pois ser materialmente assumidas pela iniciativa privada guiada pelo móbil do lucro (actividades bancárias, indústrias pesadas, fabrico de armamento), mas que, pela sua natureza e pelo volume dos efeitos induzidos [efeitos sistémicos] que comportam ou pelo poder que conferem àqueles que as detêm, implicam efectivamente o futuro da colectividade e deveriam estar submetidas à autoridade desta última;"

Aqui está um académico da "esquerda antiliberal" que, numa época em que as social-democracias europeias se renderam à ideologia neoliberal, manteve o espírito crítico indispensável a quem faz ciência.

sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Chegou o momento de perguntar



O ano lectivo recomeçou nas faculdades de economia. É inacreditável, mas segundo julgo saber tudo continua na mesma, como se nada se estivesse a passar.

E no entanto, no meio de toda esta incerteza uma coisa é certa: o que aconteceu - desde a (re)regulação que permitiu a expansão absurda do crédito à titularização do crédito hipotecário - foi inspirado e legitimado pela teoria económica que se ensinou durante anos e anos nas escolas de economia e de gestão. A teoria dos mercados financeiros eficientes que dava a receita para o desastre era apenas um capítulo do que era ensinado e continua a ser ensinado como se nada se estivesse a passar. Faço um resumo da lição toda: racionalidade+interesse próprio+equlíbrio=mercado-em-que-tudo-corre-bem-excepto-quando-falha-e-tem-de-ser-o-estado-a-apagar-o-fogo.

Em Portugal, como no resto do mundo, as faculdades de economia e de gestão sofreram nos últimos vinte anos um processo de depuração: primeiro foi a economia política marxista, depois a macroeconomia keynesiana, por fim a história do pensamento económico, a metodologia da economia, a história e as outras ciências sociais.

Tudo culminou no processo de Bolonha. Que melhor pretexto do que a necessidade de comprimir os curricula para evacuar de vez qualquer visão dissonante? A ortodoxia arrogante dizia: há um ‘core’ (a expressão inglesa utilizada) constituído pela micro, a macro e a econometria, o resto não é bem economia. Nesse momento, os projectos que aqui e ali apesar de tudo ainda procuravam preservar o pluralismo, foram cirurgicamente removidos. O que resta como excepção são (poucos e heróicos) casos individuais de professores que apesar de todas as pressões nunca aceitaram normalizar-se.

O que está feito, está feito e o que foi desfeito foi desfeito. Agora que se compreende que a economia e a gestão tal como é ensinada são parte do problema e não da solução, chegou o momento de perguntar: quanto tempo mais vai funcionar, como se não fosse nada, esta máquina de doutrinação? Como reformar o ensino de economia e de gestão, sabendo que depois da depuração não existem forças suficientes nos departamentos de economia e de gestão para renovar a partir do interior?
Pela minha parte tenho algumas ideias. Mas gostaria de ouvir opiniões.

"A nova etapa da crise"

Vale a pena ler isto: "Agora que os países desenvolvidos resgataram e garantiram grande parte dos seus sistemas financeiros, criou-se uma demarcação mais nítida entre activos "seguros" e "de risco", estando os países emergentes na segunda categoria. A fuga para aplicações seguras já está a tornar-se um pesado fardo para esses países. E o pior provavelmente está para vir quando os capitais dos seus residentes se juntarem em massa à fuga de capitais. (...) Eis a razão pela qual a ajuda externa é absolutamente indispensável. Este é o momento, se ainda não houve outro, para o FMI actuar como verdadeiro credor global de último recurso - de forma massiva, e sem muitas pré-condições. Linhas de crédito para os mercados emergentes devem ser abertas antes que o pânico se agrave. "

Numa perspectiva Polanyiana, também à escala global a economia vai ter de ser institucionalizada ao serviço da sociedade-mundo. Bretton-Woods II vem a caminho e, com muito debate e lutas (isto leva o seu tempo), ver-se-á melhor a necessidade de um Banco Central do Mundo ... e de uma moeda única também para a economia global. Algo inimaginável pode estar em gestação.

De facto, colocar as questões em termos de evolução pode deixar perplexos os economistas educados apenas com modelos probabilísticos. Precisam de perceber que a evolução é aberta, portadora de novidade, e que não podemos fugir à incerteza radical que está no âmago do mundo. Mas não admira. Ninguém lhes ensinou que o paradigma da Economia era outro na maior parte das universidades dos EUA nas primeiras décadas do século passado. Ler este livro de Hodgson ajuda a perceber como a Economia, na sua versão ortodoxa, descolou do real.
O tempo que vivemos está a fazer justiça ao institucionalismo.

quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Portugal, o “bom aluno” da UE !


Joseph Stiglitz, o Nobel da Economia que virou esquerdista, escreveu há dias: "Não se iludam: estamos a assistir à maior crise desde a Grande Depressão. (…) Nenhuma economia moderna pode funcionar sem que o governo desempenhe um papel importante. Mesmo os pregadores do mercado livre estão agora a virar-se para o governo. Mas não teria sido preferível ter intervindo para prevenir este desmoronamento?” (Figura via http://dealmada.blogspot.com/)

Martin Wolf, analista insuspeito de esquerdismo, defende no Financial Times: “Trata-se de uma situação keynesiana que exige políticas keynesianas. Os défices vão atingir níveis antes considerados inimagináveis. Pois que seja.” [o destaque é meu]

Em Portugal, o Governo segue por outro caminho: aos que "acham pouco", Sócrates responde que o Estado "vai até onde é possível, mas não entra em aventuras", sem acompanhar "quem perfilha teses" de exceder o défice". Vital Moreira apoia: "Sócrates não pode desperdiçar o crédito de competência e rigor financeiro que com tanta autoridade e determinação construiu durante a legislatura" (Público, 14-10-08).
A estratégia do Governo é sucida, também para o País. Talvez esteja à espera da decisão da França de romper com o PEC, logo seguida de outros países fundadores da Comunidade Europeia, para depois vir dar o dito por não dito e dizer que o nosso (inevitável, diga-se) incumprimento do PEC até é boa política contracíclica. Uma vergonha!

Mas, com um staff de economistas, um Ministro das Finanças e um Governador do Banco de Portugal formatados na ortodoxia, seria de esperar outra coisa do Primeiro-Ministro?

Alternativa de esquerda, precisa-se. Urgente. Já para as Europeias de 2009!

quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Agora somos todos keynesianos?

Martin Wolf escreve hoje no Financial Times (via Boina Frígia): “No entanto, no actual contexto, a política monetária será insuficiente. Esta é uma situação keynesiana que necessita remédios keynesianos. Os défices orçamentais atingirão níveis antes considerados inimagináveis. Assim seja.”

Bem prega Frei Tomás...

Para quem tem memória curta, este artigo de Ha-Joon Chang, no The Guardian, é obrigatório. Chang lembra quais foram as receitas impostas pelo FMI aos países asiáticos aquando da crise financeira do final dos anos noventa: encerramento de bancos; aumento das taxas de juro (30% na Coreia; 80% na Indonésia); orçamentos públicos equilibrados. Resultado? Uma contracção brutal destas economias, condenando milhões ao desemprego e ao desespero.Um receituário um pouco diferente daquele que agora está a ser aplicado, não?

A Economia é sempre social e moral

O editorial de ontem de José Manuel Fernandes cita um artigo de Raymond Plant publicado no Diário Económico. Tirando a interpretação de Keynes, abaixo criticada, o artigo de Plant é bastante bom e está próximo de temas que o José Maria já aqui explorou: economia moral. Raymond Plant também tem escrito sobre a corrosão moral engendrada pelo desenvolvimento sem freios do capitalismo. Faz parte de uma tradição que, inspirada entre outros pelo economista Fred Hirsch, tem criticado o neoliberalismo, incluindo a sua versão neoconservadora, não tanto por esquecer que nenhum sistema socioeconómico sobrevive sem virtudes morais, mas antes por ignorar que essas virtudes podem ser postas em causa pela expansão da instituição do mercado, pelas pressões concorrenciais engendradas e pelo tipo de valores e de relações sociais fomentadas: as consequências perversas do império do famoso «nexo-dinheiro».

Temas que estão a regressar ao debate público. Felizmente. Este artigo de Luís Nazaré e este de João Pinto e Castro, publicados no Jornal de Negócios, abordam alguns problemas centrais nesta área. Há algum tempo que trabalhamos sobre isto (no plural porque se trata de projecto colectivo): economia social e moral. O Elgar Companion to Social Economics, acabado de sair, conta com um artigo escrito por mim, em co-autoria com Luís Francisco Carvalho. Em português intitular-se-ia Onde pára o mercado? Para compreender os discursos e as práticas de mercadorização. No quadro da chamada economia social, é um esforço para perceber como certos desenvolvimentos da teoria económica inspiraram discursos e práticas de promoção da extensão do mercado ou de processos de «mimetismo mercantil» a esferas que não lhe estavam até há pouco subordinadas. Imperialismo económico, performatividade e outros temas. Procura também oferecer uma grelha capaz de escrutinar os efeitos mais corrosivos de uma teoria e de uma prática que começam agora a ser postas em causa um pouco por todo o lado. José Maria Castro Caldas, em co-autoria com Helena Lopes, faz o mesmo para as teorias da empresa. Dado o escandaloso preço desta obra colectiva, habitual neste tipo de livros, resta-me apelar às bibliotecas nacionais de ciências sociais. Não temos comissão…

Quem é que está morto?

É muito fácil distorcer o pensamento de um autor. Basta citar fora do contexto. É o caso da famosa frase de Keynes: «no longo prazo estamos todos mortos». Para José Manuel Fernandes isto parece não passar de uma expressão da ideologia da gratificação imediata e da miopia do curto prazo que corrói os alicerces morais do capitalismo e que é responsável por novas crises. Na realidade, o «estamos todos mortos» de Keynes surge no contexto de uma crítica aos economistas que, perante uma crise de grandes dimensões, se limitam a dizer, à maneira de Pangloss, que no longo prazo tudo correrá pelo melhor no melhor dos mundos. Esquecem-se que o capitalismo não tem meios de sair espontaneamente da crise sem causar destruição económica e sofrimento social evitáveis e muito mal distribuídos. Aliás, a seguir a esta famosa frase, surge esta ideia: «servem de muito pouco os economistas que se limitam a dizer que depois da tempestade vem a bonança».

De resto, a «socialização do investimento» e a «eutanásia do rentista» de Keynes são tudo menos míopes. Na Grã-Bretanha, do Financial Times ao The Guardian não se fala de outra coisa: taxas de juro baixas, aumentos do investimento público e da regulação do sistema financeiro. A rapidez da mudança nos termos do debate público é impressionante. Como foi tudo menos míope o esforço de Keynes para pensar, nos anos quarenta, um sistema financeiro internacional assente no controlo da circulação de capitais e na existência de uma instituição que funcionasse como um credor internacional de última instância. E as taxas de juro baixas não geram bolhas especulativas, mas sim investimento produtivo, se os mercados financeiros estiverem enquadrados, ou seja, se «os especuladores forem bolhas numa corrente empresarial incessante» . Nesta área, há um arsenal de taxas e de proibições à espera dos governos. Estes são os pilares essenciais do início da construção de uma economia pós-neoliberal capaz de conciliar crescimento sustentável, pleno emprego e justiça social e de colocar entrave à verdadeira «miopia face ao desastre» dos mercados financeiros liberalizados. Não há alternativa decente. No curto e no longo prazos.

terça-feira, 21 de Outubro de 2008

Desigualdades: o trabalho conta

Paulo Pedroso tem toda a razão. Um dos dados mais salientes do indispensável relatório da Organização Internacional do Trabalho diz respeito ao brutal aumento das desigualdades salariais nos EUA. Consequências da globalização financeira. Mas não só. O relatório da OIT confirma aquilo que já aqui tínhamos dito sobre os efeitos perniciosos do rentismo activo, que se afirma sob a capa da inocente «criação de valor para o accionista», e sobre alguns dos principais mecanismos socioeconómicos que explicam a desgraçada convergência dos capitalismos. As aceleradas mudanças em curso nos países anglo-saxónicos como resultado da grande crise da financerização podem abrir um novo capítulo nesta história. Entretanto, e salvo raras excepções, as desigualdades não cessam de aumentar nos países europeus desde os anos noventa. Portugal, ao contrário de Espanha, não fez parte das excepções. Muito pelo contrário. Um estudo da OCDE vem também confirmar aquilo que já se sabia: México, Turquia, Portugal e EUA batem os recordes de desigualdade entre os membros desta organização. Os brilhantes resultados económicos estão à vista.

O relatório da OIT tem o mérito de sistematizar o conhecimento disponível, por exemplo, na área das desigualdades económicas. No primeiro capítulo, mostra-se como níveis elevados de desigualdade podem ter impactos muito negativos: aumenta a criminalidade, o conflito social, a corrupção ou a instabilidade macroeconómica; o poder acrescido do dinheiro concentrado distorce o processo político e enviesa as prioridades da despesa pública; as condições de saúde das populações deterioram-se e a esperança média de vida diminui; a mobilidade social é afectada. A desigualdade elevada é um desastre socioeconómico sem fim.

De resto é o que todos já sabemos: uma maior densidade sindical e uma maior incidência da negociação colectiva diminuem as desigualdades. O poder dos sindicatos está associado a um Estado Social mais robusto, com maior capacidade de redistribuição e de provisão. Enfim, os sindicatos são uma peça essencial de uma economia decente. É também por isto que a ofensiva anti-sindical em curso no nosso país tem sido denunciada por quem estuda o assunto. «E o que sobressai da leitura desta proposta governativa é que: primeiro, se pretende incentivar e favorecer o sindicalismo mais dócil (‘de mercado’) e mais próximo dos partidos de poder; segundo, criar condições para que as posturas autoritárias da maioria do patronato português continuem a sê-lo, agora escondidas sob a capa de estruturas de representação ‘democráticas’ no seio das empresas» (Elísio Estanque).

Impõe-se uma pergunta: por que é que os governos tributários da defunta terceira via ainda insistem em seguir, na prática, o falido modelo anglo-saxónico?

segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

Hora de agir … antes que seja tarde de mais !

O Expresso destaca a declaração do Presidente da República de que teme “um grande aumento do desemprego”. Ou seja, está a preparar-nos para a recessão que aí vem. No entanto, assumindo a excepcional gravidade da crise, direcciona o resto do discurso para o médio/longo prazo e repete as banalidades do costume sobre a competitividade das nossas empresas. Nas entrelinhas fica a mensagem: não há instrumentos de política económica para o imediato.

Ao mesmo tempo, o Ministro das Finanças mostra-se determinado a não recorrer à política orçamental: “"Não há desleixo na meta do défice", disse Teixeira dos Santos em entrevista à SIC Notícias, confirmando que os 2,2% do PIB são o objectivo do Governo "em circunstâncias que são bem mais difíceis do que as que existiam quando fizemos o Programa de Estabilidade e Crescimento". António Rebelo de Sousa tem toda a razão: “trata-se de não se fazer a mínima ideia do que se está a passar no mundo e no país.” Quanto a mim, acho que é preciso dizer bem alto e com toda a clareza que, sem política económica, a Europa caminha para o desastre.

Não tenhamos ilusões. Ao baixar há dias a taxa de juro, o BCE não abandonou o seu monetarismo cego. Apenas não teve outro remédio! Aliás, deveria decidir nova e forte descida a breve prazo (Palley defende isso nos EUA), em simultâneo com a declaração pelos governos da UE de que tomam uma posição de controlo nos maiores bancos, maioritária no caso dos que têm problemas de solvabilidade. Sim, é de nacionalização que falo! Temporária ou não, depois se verá.

Contudo, apenas política monetária não basta. Eichengreen diz com clareza o que tem de ser feito: “O que já deixou de ser apenas uma crise financeira não pode ser resolvido apenas por intervenções financeiras. Já não pode ser enfrentado [apenas] com mais cortes na taxa de juro. Com o colapso simultâneo do consumo e do investimento, e só podendo aumentar as exportações se estas forem compradas por extraterrestres, resta apenas uma componente da procura global. É a despesa pública. Por outras palavras, é tempo de usar a política orçamental com agressividade. … Tempos desesperados exigem medidas desesperadas.”

Face a uma recessão que ameaça resvalar para uma depressão, suponho que não passa pela cabeça deste professor da Universidade de Berkeley, Califórnia, que a Europa meta a cabeça debaixo da areia por causa do Pacto de Estabilidade e não-Crescimento! Ontem, Krugman foi lapidar: “este não é o tempo de nos preocuparmos com o défice”.

Conclusão: Se os governos, a Comissão e o BCE continuam cegos pela ortodoxia neoliberal, temos de ser nós a mostrar-lhes o caminho. A esquerda deve organizar de imediato um movimento cívico europeu para exigir a execução de uma política económica anti-crise. As alterações ao Tratado da UE (incluindo a reformulação do mandato e estatutos do BCE) viriam depois como consagração do facto consumado. É hora de agir … antes que seja tarde de mais!

domingo, 19 de Outubro de 2008

O Estado é parte da solução

Paul Krugman no New York Times: «está politicamente na moda clamar contra a despesa pública e exigir responsabilidade fiscal. Mas, neste momento, um aumento da despesa pública é o que é necessário e as preocupações com o défice devem ser suspensas». Política económica keynesiana. Afinal de contas, a situação não pára de se deteriorar. O desemprego aumenta e muito. E a deflação começa a espreitar. «O governo federal pode fazer muito pela economia. Pode assegurar um reforço dos subsídios de desemprego que ajudará as famílias em dificuldades e colocará dinheiro nas mãos das pessoas que o gastarão com maior probabilidade. Pode fornecer ajuda de emergência aos governos estaduais e locais e assim evitar que estes sejam forçados a realizar cortes nas despesas que degradam os serviços públicos e destroem postos de trabalho. Pode comprar hipotecas (…) e reestruturar os seus termos para ajudar as famílias a permanecerem nas suas casas». O governo federal é parte da solução. Nos EUA, segundo o Financial Times, Keynes está de volta. E na Europa? Na Europa, o orçamento federal representa menos de 1% do PIB europeu e a construção europeia foi pensada para evitar as políticas keynesianas. Estamos a pagar um preço cada vez mais elevado por uma integração económica e monetária coxa.

sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

A Economia Moral, a “moralização do capitalismo” e o “castigo dos culpados”


Desculpem o acesso de imodéstia, mas a verdade é que estes Ladrões foram dos poucos que falaram de Economia como Ciência Moral, de Economia Moral e de Moralidade Económica quando era estranho falar dessas coisas. Sabíamos que para os sisudos (e afinal tão levianos) economistas do interesse próprio isso parecia ser antiquado, não-científico, ridículo. E era por isso mesmo que insistíamos: para surpreender, para chocar, para convidar a reflectir.

Agora que o discurso da “moralização do capitalismo” e os apelos ao “castigo dos culpados” escorre em catadupas de fontes até há dias tão improváveis, é preciso dizer que esta ‘moralização’ de que se fala não é a que tínhamos em mente.

A moralização de que se fala é, no seu pior, a do auto-de-fé que serve para esconjurar a raiva (de resto compreensível), deixando tudo na mesma. É a do verdadeiro populismo que sonha com progroms em Wall Street para bloquear alternativas democráticas. Contra ela é preciso dizer (para chocar): a crise do subprime resulta da utilização de instrumentos financeiros que não só eram legais como eram recomendados por teoria financeira certificada e reproduzida nos ‘melhores’ departamentos de economia do mundo.

A moralização de que se fala, na sua forma menos maligna mas apesar de tudo letal, tem como objectivo legitimar a ‘auto-regulação’ e impedir mecanismos de controlo político democrático sobre instituições financeiras ditas privadas mas que afinal, como se vê, são, pela sua importância crucial, necessariamente públicas.

A Economia Moral de que sempre falamos não tem nada a ver com isto. Enquanto ciência é um saber que reconhece o inevitável (e desejável) fundamento normativo de todo o saber acerca da sociedade. Que apela à declaração pública dos valores (tanto quanto à observação do mundo) e ao debate público em torno do que realmente vale a pena procurar realizar colectivamente. Que acredita ser mais provável o acordo em torno do que verdadeiramente queremos do que o consenso acerca da dimensão das fatias do bolo que cabem a cada um. Que reconhece a complexidade das motivações humanas. Enquanto sistema sócio-económico é um mundo em que o dinheiro não condiciona o acesso a todos os bens, o ganho pessoal não é a única motivação legítima e a provisão mercantil a única forma possível de organizar as coisas.

O que está agora à vista de todos não é uma essência gananciosa da natureza humana. É antes a consequência de instituições sociais desenhadas no pressuposto de uma natureza humana puramente gananciosa. As instituições dos mercados financeiros são tais que só os agentes que se comportam como se fossem puramente gananciosos podem sobreviver. Nada sabemos dos dilemas morais dos vendedores de subprime. Sabemos apenas que alguém com demasiados escrúpulos não poderia ser vendedor dessa coisa, como de resto não poderia ser gestor de conta de um qualquer banco português e, levando a coisa ao extremo, teria de ser eremita ou sem abrigo. As instituições dão forma aos incentivos e, como sempre soubemos, os incentivos são poderosos. Podem mesmo obrigar-nos a fazer aquilo que realmente não queremos fazer.

Acender fogueiras em Wall Street ou mudar as instituições? Confiar na auto-regulação ou instituir regras que nos permitam viver dignamente, com a consciência em paz, mesmo quando ao serviço de uma instituição financeira? O que vos parece preferível?

17 de Outubro - Dia Mundial para a erradicação da pobreza

À escala global, uma luta eficaz contra a pobreza exige o derrube de alguns pilares do actual sistema financeiro de matriz neo-liberal. Os economistas que defendem a “livre” circulação de capitais de curto prazo e a “liberdade” de especular, designadamente sobre matérias-primas estratégicas e sobre bens alimentares, estão hoje confrontados com um juízo moral de condenação que vai ter consequências políticas quando a actual crise financeira der lugar à recessão. É que os seus efeitos não serão iguais para os administradores dos bancos, para a classe média, e para os pobres, em particular para os que já passam fome. Os economistas que participaram na construção da actual arquitectura do sistema financeiro, ou com ela sempre se identificaram, não podem refugiar-se numa suposta neutralidade técnica e deixar de assumir a sua responsabilidade moral. Essa neutralidade não é possível; objectivos e instrumentos de política são interdependentes e incorporam valores.

Em Portugal, vai realizar-se uma Audição Pública (8 de Novembro) promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) da Igreja Católica, “Dar Voz aos Pobres para Erradicar a Pobreza”. Interessante é o facto de esta iniciativa também pretender contribuir para a desconstrução de alguns preconceitos ainda enraizados na sociedade portuguesa. Exemplo: Paulo Portas afirmou que não pode “continuar a existir um Portugal que trabalha a custear outro que não faz o esforço suficiente para poder trabalhar". Não se viu uma reacção da opinião pública (pelo menos da publicada) a condenar e desmontar este ataque populista a um instrumento central nas políticas de combate à pobreza. E, no entanto, todos sabemos que a escala das ilegalidades no acesso ao Rendimento Mínimo não tem comparação possível com a praticada pelos cidadãos em geral (fuga ao IVA) e pelas empresas (no mínimo, automóveis e outros gastos pessoais do empresário e família imputados à empresa), com os bancos à cabeça (caso BCP, caso BPN, Operação Furacão). Para não falar dos negócios em torno do futebol ou da conversão de terrenos rurais em urbanos.

Sobre este ponto dos preconceitos, e em memória da Leonor Vasconcelos Ferreira que estudou em profundidade estas questões, recordo que num artigo da revista Sociedade e Trabalho (nº 26, p. 116) se referiu às “situações de desvantagem cumulativa e de herança de pobreza, estranhamente toleradas na sociedade portuguesa.” [o destaque é meu]. De facto, toleradas também pelos decisores políticos porque na própria formulação e execução das políticas de redução da pobreza esses preconceitos não deixam de estar presentes e também ajudam a explicar a persistência das debilidades do nosso sistema de protecção social aí identificadas.

Num texto em co-autoria com o sociólogo José Madureira Pinto (Público, 21-03-2005) a questão foi ilustrada com muita clareza e vale a pena citar:

“Uma das frequentes e mais nefastas consequências da pobreza (sobretudo da pobreza crónica) é a destruição de disposições básicas para organizar o presente e planear o futuro, nomeadamente consumir regradamente, prever despesas ou poupar. É justamente por não terem acesso a rendimentos regulares e previsíveis que os mais pobres caem na armadilha dos pequenos consumos “irracionais” e “excessivos” face à magreza dos orçamentos ao seu dispor e que sucumbem ao “incompreensível” apelo para também eles usufruírem, por um momento, do que para os outros é trivial. Para muitos deles, aceder a uma prestação monetária regular é condição necessária, mas não suficiente, para (re)construírem o sistema de disposições de cálculo económico (que incluem uma relação equilibrada com o futuro) análogo ao dos cidadãos “normais”. Eis por que razão a condenação moralista da “irracionalidade” económica dos pobres contém a sua própria “irracionalidade”.”

Economia Política Institucionalista: a actualidade de J. K. Galbraith

Foi um dos mais populares e interessantes economistas e intelectuais públicos norte-americanos do século XX. John Kenneth Galbraith legou-nos uma vasta obra. Destaco hoje a sua penetrante análise sobre os períodos de euforia financeira e sobre a Grande Depressão de 1929. Faz parte de uma tradição que escrutinou, sem preconceitos e sem separações artificiais, os mecanismos económicos, políticos, psicológicos e culturais que geram as crises financeiras. Este artigo de Stephen Dunn no The Guardian oferece uma boa introdução ao seu actualíssimo pensamento sobre a matéria. Mas leiam os seus livros. O estilo é inigualável. E poucos economistas escreveram ou escrevem sobre como escrever bem. Há uma edição antiga de A Crise de 1929 em português pela Dom Quixote. Que tal reeditar? Em conjunto com a Breve História da Euforia Financeira que nunca foi editada entre nós? Fica a sugestão para um bom editor. Ainda no The Guardian, que concentra o melhor que a esquerda e o centro-esquerda têm para oferecer na área da economia, vale a pena ler esta recuperação da Taxa Tobin por Larry Elliot, o seu editor. A esquerda tem hoje a iniciativa no campo da proposta.

Alguns dos melhores economistas, na tradição institucionalista e keynesiana de Galbraith, realizam a sua investigação no quadro do Political Economy Research Institute. Que reúne aqui dez anos de trabalho científico sobre as crises financeiras e sobre os meios para as evitar. Eles analisaram e avisaram. As propostas de Crotty e de Epstein para um sistema financeiro mais estável, justo e funcional terão que fazer parte do senso comum da época pós-neoliberal. Haja força política.

A Economia Política Institucionalista é uma bela carapuça. Mas pode causar problemas numa ciência disciplinada e pouco liberal. No entanto, há quem resista. O espírito da obra de Galbraith está presente num excelente manifesto subscrito por centenas de economistas franceses: «Uma economia política Institucionalista (EPI) não separa a análise dos mercados da reflexão sobre o pano de fundo político e ético de uma economia. Ela acredita que as instituições económicas estão entrelaçadas com as normas políticas, jurídicas, sociais e éticas, e todas elas devem ser estudadas e pensadas ao mesmo tempo».

O Manifesto está disponível, numa versão editada em português, no blogue Machina Speculatrix. Isto é a blogosfera no seu melhor: um espaço cooperativo de difusão do conhecimento alimentado pela generosidade. Porfírio Silva traduziu e sintetizou e José Castro Caldas fez a revisão. Muito obrigado.

quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

Debates sobre os mitos do capitalismo

Um ciclo de debates muito oportuno e previsivelmente critico, logo a não perder: na Biblioteca Museu República e Resistência.

Instabilidade, Estagnação e Predação?

Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aprovado em 1997. A rendição da social-democracia a uma perversa ortodoxia anti-keynesiana baseada na busca de um insustentável equilíbrio orçamental. Um pacto que foi ignorado pelos mais fortes quando deu jeito. Um pacto desacreditado. Um pacto que, em Portugal, contribuiu para a instabilidade e para a estagnação: é preciso, como indica Fernando Alexandre, recuar muitas décadas para encontramos um período de desempenho económico tão medíocre como o que a economia portuguesa conheceu desde o inicio do milénio. Um pacto criador de um colete de forças que facilitou o processo de «acumulação por expropriação» dos recursos públicos. Predação que continua. O governo planeia encaixar, segundo o Jornal de Negócios, 1200 milhões de euros com privatizações no próximo orçamento de Estado. Miopia que sai sempre cara a prazo. Como se viu com a Galp.

Talvez por causa desta desgraçada situação, Sócrates veio reconhecer que seria «preciso regressar a Keynes». Stiglitz também serve: «No imediato, é preciso autorizar défices superiores a 3% do PIB. Os estatutos do Banco Central Europeu, que está focalizado na inflação e não no crescimento, são também um problema». O fim da obsessão do défice, ao reintroduzir a escolha pública democrática, fornece-nos os instrumentos que, no fim de contas, melhor combatem as suas causas. A sustenstabilidade das finanças públicas e a necessária consolidação orçamental são uma consequência do crescimento económico e do pleno emprego. Hoje, o Estado tem de ser parte da solução. De forma planeada: aumento do investimento público e das despesas sociais. Relançamento da procura salarial à escala europeia. Ousadia das ousadias: «euro-obrigações». Os remendos orçamentais feitos de opacas, e muitas vezes injustas, isenções fiscais não são a solução. Vital Moreira tem toda a razão neste ponto. E, já agora, se queremos garantir a estabilidade do sistema financeiro, convém acautelar o interesse público. A esquerda socialista indica como se faz. Esta é a época do reformismo forte.

O debate não pode parar

«Os terramotos que sacudiram as Bolsas durante o passado 'Setembro negro' aceleraram o fim de uma era do capitalismo. A arquitectura financeira internacional vacilou. E o risco sistémico permanece. Nada voltará a ser como antes. O Estado regressa» (Ignacio Ramonet).

Crise financeira internacional - E em Portugal? (a partir do dossiê «Crise financeira», edição de Outubro do Le Monde diplomatique)

Francisco Louçã - economista e deputado
Joaquim Ventura Leite - economista e deputado
Ricardo Paes Mamede - economista

O debate terá lugar na zona do bar do Instituto Franco-Português, no dia 16 de Outubro, quinta-feira, a partir das 21h30. A entrada é livre. Clique aqui para ver o mapa com a localização do Instituto Franco-Português (Av. Luís Bivar, n.º 91, em Lisboa - junto ao Saldanha).

quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

Ainda a consciência de um economista de esquerda

Paul Krugman afirmou que «já não é seguro dizer, como se podia dizer há doze anos atrás, que os efeitos do comércio na distribuição de rendimentos nos países avançados são reduzidos. Existe evidência de que são cada vez maiores». Isto foi em 2007. Entretanto, e como assinala Rui Pena Pires, Krugman afirmou à Alternatives Economiques que a globalização é uma má desculpa para o aumento das desigualdades nos EUA. Será que estas duas posições são contraditórias? Não me parece. Como afirmei aqui, baseado em literatura económica recente, as instituições são cruciais. Na ausência de políticas e de arranjos institucionais adequados, o actual processo de globalização, que é ele próprio politicamente instituído, pode provocar um aumento da polarização social e regional. A pressão aumenta e muito. Nada que Myrdal não tivesse defendido com outro quadro teórico e com outra ousadia: causalidade cumulativa.

Na área dos fluxos financeiros internacionais, infelizmente até há pouco muito menos presente no debate público, a questão ainda é mais complicada e os impactos negativos potencialmente mais importantes. Nos países em vias de desenvolvimento e nos países ditos avançados. Não nos esqueçamos que Krugman apontou os controlos de capitais da China e da Índia como uma das razões explicativas para a sua resistência face à crise asiática. Não temos de aceitar a configuração das forças do mercado global que nos aparece à frente num dado momento histórico e não temos de nos limitar a desenhar políticas de compensação. Qual é a saída? Como diz Dani Rodrik, outro futuro Prémio Nobel, tudo depende do contexto. Gosto cada vez mais desta resposta: depende.

Retomando a questão que também aqui causou polémica: Por que é que Krugman é então de esquerda? Porque, entre outras coisas, defende um novo New Deal nos EUA, o aumento da progressividade do sistema fiscal, um sistema de saúde com cobertura universal, o reforço do papel dos sindicatos. Crítica o enorme incremento das desigualdades e acha que este não é inevitável, nem desejável. Não é daqueles que acham que a justiça social é uma ilusão, que não passa de «inveja idealizada». A sua abordagem à política económica é basicamente keynesiana. Denuncia a filosofia do «público mau, privado bom». Estas são linhas divisórias importantes no debate público. Numa ciência que se tornou tão conformista ainda mais. É refrescante ver um Prémio Nobel da Economia que diz coisas heterodoxas como esta: «a massa dos assalariados perdeu bastante poder de negociação (…) as condições políticas têm uma influência essencial na repartição do rendimento». A direita intransigente acha que isto é o centro vital. Tanto melhor. E, também em Portugal, há muitos intelectuais, economistas ou não, que alimentaram um discurso anti-sindical primário e que precisam de ser relembrados destes factos essenciais.

E aqui chegamos ao posicionamento teórico de Krugman. Um economista convencional que se filia na tradição neoclássica. Luís Gaspar tem toda a razão neste ponto. No entanto, isto não impede Krugman de ser um economista de esquerda, nem nos deve impedir de apreciar o seu trabalho. Nem sequer é preciso, como João Galamba bem assinala, fazer separações entre trabalho teórico e de divulgação. Embora eu trabalhe com outras referências teóricas e metodológicas, reconheço que os trabalhos de Krugman contribuíram para que a economia convencional se abrisse a problemas e a realidades que até aí não faziam parte da sua agenda. E a sua recente insistência na importância das normas sociais e políticas é bastante encorajadora para quem, como eu, trabalha na área e é olhado de lado por muitos economistas.

De qualquer forma, pelo menos desde os anos trinta que sabemos, como Miguel Madeira assinala, que a chamada economia neoclássica é muito mais aberta e flexível do que muitos pensam (a Escola de Chicago nunca teve o monopólio da coisa): afinal foi um economista neoclássico – Oskar Lange – a defender contra os heterodoxos austríacos – Mises e Hayek – a viabilidade teórica de uma economia socialista com mecanismos de mimetismo mercantil. Fica tudo mais baralhado e isto tem muito mais interesse. Lembremos o que se pode fazer com a «teoria do do second-best». Lembremos o paradigma da informação assimétrica. Lembremos os keynesianos neoclássicos. Embora por vias teóricas diversas, as suas conclusões em termos de política económica não se desviam muito das conclusões dos pós-keynesianos críticos. Embora, os últimos, na minha opinião, sejam mais bem interessantes na exploração dos desequilíbrios do sistema e das complexidades do comportamento humano e na incorporação de temas como a incerteza radical ou a não-neutralidade da moeda. Continuo a achar que as tradições neo-marxista, pós-keynesiana e institucionalista são mais interessantes e vão mais longe na identificação de mecanismos e de processos económicos cruciais, mas isto não me impede de apreciar o contributo dos economistas ditos neoclássicos e de aprender muito, mas mesmo muito, com eles. De Krugman a Rodrik. Há evoluções interessantes num paradigma dominante que parece estar em processo de esfarelamento metodológico e onde já nem sequer o individualismo metodológico é seguido de forma consistente (para outra oportunidade...).

Nota final. Pedro Lains acha que nós somos «o mais ideológico blogue sobre temas económicos». Quem diz ao que vem arrisca-se a este tipo de acusações. Sobretudo quando se é assumidamente de esquerda. Há aqui uma assimetria na Economia que é muito reveladora. Eu acho que Pedro Lains está obviamente a ser ideológico quando finge que não tem ideologia, ou seja, quando finge que a sua investigação e intervenção pública não são estimuladas e orientadas por um quadro de ideias e de valores sobre a forma como a economia pode e deve estar organizada. A tensão entre o pode e o deve até pode e deve ser fonte de conhecimento. Eu prefiro ser claro e transparente neste campo. Assim, e como já aqui defendi, talvez se reduza a influência do preconceito na investigação. Fica tudo mais controlado.

terça-feira, 14 de Outubro de 2008

Um debate muito oportuno


A Crise e o Regresso do Estado: como bombeiro ou como actor?

15 de Outubro de 2008, 14.30h

Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

José Silva Lopes, Paulo Trigo Pereira, José Reis, Vítor Neves e José Castro Caldas

Uma crise financeira que da noite para o dia faz desaparecer da superfície global da terra alguns dos maiores bancos e companhias de seguros tem como resposta o que até há pouco era impossível: uma intervenção massiva do Estado que inclui a nacionalização.

O que significa esta viragem? Uma resposta de emergência a reverter na fase de rescaldo ou o reconhecimento do fracasso da finança de mercado? Uma massiva apropriação privada de recursos públicos ou o regresso a modelos de finança abrigados de dinâmicas especulativas? O Estado vem para ficar e reassumir responsabilidades de coordenação económica - como actor - ou está apenas a acorrer ao pânico para recuar de novo - como bombeiro?

O que estamos a aprender com tudo isto? O que vamos ensinar nas Faculdades de Economia?

Debate organizado pelo Núcleo Estudos sobre Governação e Instituições da Economia do CES

A crise, o neoliberalismo e a terceira via

Há dias, no parlamento, mais precisamente aquando do último debate com o primeiro-ministro em que se discutiu a crise financeira internacional, o líder parlamentar do PS presenteou-nos a todos com uma tirada supreendente e relativamente inesperada.

Disse o líder parlamentar do PS (cito de memória) que esta crise evidencia o fracasso do neoliberalismo e o triunfo da terceira via.

A ideia é surpreendente porque parece que, primeiro, o Dr. Alberto Martins não percebeu que um dos países mais atingidos é precisamente o Reino Unido onde governa o "New Labour" há três mandatos consecutivos, essa guarda avançada da terceira via e que a politóloga Eunice Goes um dia classificou como "um conservadorismo em tons pastel" (Eunice Goes, "A Era Blair em Exame", Lisboa, Quimera, 2003). Segundo, porque parece não ter lido os artigos de Mário Soares no "Diário de Notícias" e na "Visão" sobre a crise e sobre como ela atinge directamente as ideias e as forças associadas à terceira via, nomeadamente a britância mas não só.

A tirada é relativamente inesperada porque vem de uma figura proeminente e presitigiada ligada à chamada ala esquerda do PS e que ainda em 2004 apoiou Manuel Alegre. Ou seja, a inflexão para o "centro do centro" (to say the least...) por parte do PS não é apenas um resultado da nova liderança do partido, não. Porventura mais significativo e relevante é ver como algumas figuras proeminentes da chamada ala esquerda se converteram às ideias e personagens da terceira via. Irá a crise ajudar estas prestigiadas figuras a reposicionar (à esquerda) a sua visão do mundo? Pelo menos até àquele debate, e pelo menos no caso particular do Dr. Alberto Martins, parece que não.

Ciclo de conferências sobre o sistema político português

A todos os que se interessam sobre o estudo dos sistemas políticos, nomeadamente o português, recomendo a frequência deste ciclo de conferências organizado por mim próprio e que conta com o contributo de prestigiados investigadores portugueses e estrangeiros (Pedro Tavares de Almeida, Paulo Jorge Fernandes, João Bonifácio Serra, Fernando Farelo Lopes, António Costa Pinto, Goffredo Adinolfi, Fernando Rosas, Pedro Magalhães, André Freire, Manuel Meirinho Martins e Diogo Moreira).
O programa completo e as respectivas datas pode ser consultado aqui.

Apareçam se tiverem interesse, são muito bem-vindos!

A esquerda face à crise II


Como defendia há tempos o economista João Ferreira do Amaral, ao nível global a esquerda deve reivindicar a refundação das instituições nascidas dos acordos de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial), tornando-as mais democráticas e alterando os seus objectivos. Estas devem contribuir para uma nova estabilidade financeira mundial, reconhecendo o direito de protecção do sistema financeiro dos diferentes países e instituindo controlos internacionais que reduzam a mobilidade de capitais. Esta é uma boa altura para voltar à proposta de James Tobin de uma taxa sobre as transacções nos mercados cambiais.


A União Europeia pode e deve ser a base desta reconstrução global. No entanto, é necessário primeiro reivindicar uma alteração radical da própria política europeia através da redefinição do mandato e objectivos do BCE. Acabar com a independência política deste e colocar o crescimento económico e a estabilidade financeira como objectivos primeiros é condição para uma viragem da política económica europeia. O refinanciamento que este faz dos bancos europeus deve ser discriminatório no que toca aos seus fins, privilegiando o investimento produtivo em detrimento da especulação. A arquitectura institucional da UE deve também ser alterada: os artigos (56º e 48º) que no tratado de Lisboa garantiam a mobilidade de capitais devem ser recusados. Finalmente, como defende o João Rodrigues: "a União Europeia deve poder emitir «euro-obrigações», como parte de uma estratégia europeia coordenada de investimento público. Se temos moeda única e mercados integrados, temos de ter um orçamento federal com peso e dívida pública europeia. Para não falar de um sistema fiscal e de mecanismos públicos de controlo dos mercados financeiros comuns".


A nível nacional, não nos podemos refugiar no carácter internacional da crise para ficarmos de braços cruzados. É necessário atacar o modelo económico que esteve por detrás das actuais dificuldades e do aumento das desigualdades que empurra as classes mais desfavorecidas para as correntes do endividamento ad eternum. Assim, a proposta de uma reforma fiscal que altere o actual desequilíbrio entre salários e lucros é urgente. Além do combate à evasão fiscal por parte das empresas, a taxação das transacções financeiras, a discriminação na taxação de lucros (IRC) conforme os destinos destes (taxando mais a distribuição de dividendos do que o reinvestimento destes na produção), e a existência de limites na desigualdade salarial dentro das empresas, são medidas dificilmente caracterizáveis como radicais, mas que contribuiriam para a superação de um modelo de desenvolvimento que nos conduziu a um beco. Finalmente, face à recessão que o nosso país, como economia pequena e aberta que é, não irá evitar, o governo português deve exigir uma moratória ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e desenhar um programa de investimento público de urgência que minimize os efeitos da crise no desemprego.


Com uma esquerda à esquerda do Partido Socialista a valer mais de 20% nas sondagens, um governo visivelmente desorientado face ao actual contexto de crise e eleições legislativas no próximo ano, a esquerda socialista tem hoje uma oportunidade para a mobilização popular que force uma ruptura com as políticas neoliberais das últimas décadas. Será a correlação das forças sociais que determinará se esta crise é apenas a confirmação da necessidade do apoio do poder político para a construção de mercados desregulados ou a oportunidade para um novo modelo de desenvolvimento económico.

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A esquerda face à crise I


Com a falência de quatro bancos europeus e a maior queda nas bolsas desde 1933, a última semana de crise financeira mostrou como a Europa não está imune ao efeito de contágio da derrocada financeira norte-americana e como a economia mundial está à beira de uma grave recessão.


O fim da ficção conveniente dos mercados eficientes e desregulados que tudo decidem por nós parece ser já uma realidade. No entanto, o sentido da mudança depende das respostas que a esquerda apresente de forma sistémica aos desafios globais, regionais e nacionais que se nos apresentam.


Parte da esquerda internacional tomou uma posição ingénua, ainda que intuitivamente atractiva, de recusar qualquer tipo de acção de salvamento do sistema financeiro internacional. Se foi graças à irresponsabilidade dos banqueiros que estamos nesta situação, por que razão devemos socializar as perdas privadas? Por que não se aplicam os recursos destinados aos bancos em usos socialmente mais desejáveis (saúde, educação)? A resposta está no papel central do sistema financeiro no capitalismo. Sem acesso imediato ao crédito, a economia mundial ficaria numa situação próxima à da grande depressão dos anos trinta, marcada pelo desemprego e pelo empobrecimento. É pois necessário que os governos ajam de forma rápida e coordenada para evitar o colapso do sistema financeiro. A ajuda de emergência não invalida a defesa de um plano de estímulo económico que valorize a economia real, como defendeu o prémio Nobel Joseph Stigliz. No entanto, tal plano só teria efeitos no médio e longo prazo.


Contudo, os contornos do salvamento do sistema financeiro podem e devem ser influenciados pela esquerda. Se a ajuda é urgente ela deve ser acompanhada por uma redefinição do papel do sistema financeiro na economia. As últimas décadas foram marcadas por uma viragem perversa nesta área. De canais de poupanças para o investimento, os bancos passaram a focar-se na expropriação financeira dos indivíduos seja através do crédito individual ao consumo (no caso português dominado pelo imobiliário), seja na sua influência crescente na pressão para a provisão privada de um conjunto de bens e serviços como a segurança social, saúde, educação e habitação aos indivíduos ou na pressão para que as empresas apresentem níveis de rendibilidade de curto prazo totalmente desfasados com as possibilidades da economia. Reverter o carácter rentista do sistema financeiro e colocá-lo ao serviço da economia real exige o desenvolvimento de um programa de esquerda à escala global, regional e local.