Desigualdades: o trabalho conta

Paulo Pedroso tem toda a razão. Um dos dados mais salientes do indispensável relatório da Organização Internacional do Trabalho diz respeito ao brutal aumento das desigualdades salariais nos EUA. Consequências da globalização financeira. Mas não só. O relatório da OIT confirma aquilo que já aqui tínhamos dito sobre os efeitos perniciosos do rentismo activo, que se afirma sob a capa da inocente «criação de valor para o accionista», e sobre alguns dos principais mecanismos socioeconómicos que explicam a desgraçada convergência dos capitalismos. As aceleradas mudanças em curso nos países anglo-saxónicos como resultado da grande crise da financerização podem abrir um novo capítulo nesta história. Entretanto, e salvo raras excepções, as desigualdades não cessam de aumentar nos países europeus desde os anos noventa. Portugal, ao contrário de Espanha, não fez parte das excepções. Muito pelo contrário. Um estudo da OCDE vem também confirmar aquilo que já se sabia: México, Turquia, Portugal e EUA batem os recordes de desigualdade entre os membros desta organização. Os brilhantes resultados económicos estão à vista.

O relatório da OIT tem o mérito de sistematizar o conhecimento disponível, por exemplo, na área das desigualdades económicas. No primeiro capítulo, mostra-se como níveis elevados de desigualdade podem ter impactos muito negativos: aumenta a criminalidade, o conflito social, a corrupção ou a instabilidade macroeconómica; o poder acrescido do dinheiro concentrado distorce o processo político e enviesa as prioridades da despesa pública; as condições de saúde das populações deterioram-se e a esperança média de vida diminui; a mobilidade social é afectada. A desigualdade elevada é um desastre socioeconómico sem fim.

De resto é o que todos já sabemos: uma maior densidade sindical e uma maior incidência da negociação colectiva diminuem as desigualdades. O poder dos sindicatos está associado a um Estado Social mais robusto, com maior capacidade de redistribuição e de provisão. Enfim, os sindicatos são uma peça essencial de uma economia decente. É também por isto que a ofensiva anti-sindical em curso no nosso país tem sido denunciada por quem estuda o assunto. «E o que sobressai da leitura desta proposta governativa é que: primeiro, se pretende incentivar e favorecer o sindicalismo mais dócil (‘de mercado’) e mais próximo dos partidos de poder; segundo, criar condições para que as posturas autoritárias da maioria do patronato português continuem a sê-lo, agora escondidas sob a capa de estruturas de representação ‘democráticas’ no seio das empresas» (Elísio Estanque).

Impõe-se uma pergunta: por que é que os governos tributários da defunta terceira via ainda insistem em seguir, na prática, o falido modelo anglo-saxónico?