Em 2005, a CGTP apresentou a proposta de elevar o salário mínimo para 500 euros até 2010. Na altura Sócrates considerou esta proposta irrealista e irresponsável. No entanto, em 2006 foi assinado, por todos os parceiros sociais, um acordo de concertação social que fixou esta objectivo para 2011. Sócrates limitou-se agora a confirmar o que já tinha sido acordado: 450 euros em 2009. É por estas e por outras que a existência de uma central sindical combativa é absolutamente crucial para o desenvolvimento do país. Os que à esquerda defendem alterações no código de trabalho que se destinam a fragilizar a CGTP devem ter atenção a isto. Depois não se queixem se as desigualdades não param de aumentar. Já os representantes dos patrões portugueses parecem ter dificuldades em respeitar o que foi acordado. A concertação social só é boa para aumentar o seu poder. Numa altura de crise aguda, o crescimento real do salário mínimo é da mais elementar sensatez. Promoção da procura salarial e combate à pobreza laboral. Deveria ser parte de um pacote de medidas para travar os encadeamentos perversos da deflação: redução substancial das taxas de juro e aumento do investimento público. Mais Europa. Se a promoção da procura salarial pudesse ser também coordenada à escala europeia seria ainda melhor. Na realidade, não faltam argumentos ético-políticos e económicos (os dois não são separáveis) para defender a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Esta é uma regra que trava parcialmente a instituição da insustentável utopia liberal que procura reduzir o trabalho a uma mercadoria (sobre o salário mínimo ver o que escrevemos aqui, aqui, aqui ou ainda aqui).
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Austeridade um pouco menos assimétrica
Em 2005, a CGTP apresentou a proposta de elevar o salário mínimo para 500 euros até 2010. Na altura Sócrates considerou esta proposta irrealista e irresponsável. No entanto, em 2006 foi assinado, por todos os parceiros sociais, um acordo de concertação social que fixou esta objectivo para 2011. Sócrates limitou-se agora a confirmar o que já tinha sido acordado: 450 euros em 2009. É por estas e por outras que a existência de uma central sindical combativa é absolutamente crucial para o desenvolvimento do país. Os que à esquerda defendem alterações no código de trabalho que se destinam a fragilizar a CGTP devem ter atenção a isto. Depois não se queixem se as desigualdades não param de aumentar. Já os representantes dos patrões portugueses parecem ter dificuldades em respeitar o que foi acordado. A concertação social só é boa para aumentar o seu poder. Numa altura de crise aguda, o crescimento real do salário mínimo é da mais elementar sensatez. Promoção da procura salarial e combate à pobreza laboral. Deveria ser parte de um pacote de medidas para travar os encadeamentos perversos da deflação: redução substancial das taxas de juro e aumento do investimento público. Mais Europa. Se a promoção da procura salarial pudesse ser também coordenada à escala europeia seria ainda melhor. Na realidade, não faltam argumentos ético-políticos e económicos (os dois não são separáveis) para defender a recuperação do poder de compra do salário mínimo. Esta é uma regra que trava parcialmente a instituição da insustentável utopia liberal que procura reduzir o trabalho a uma mercadoria (sobre o salário mínimo ver o que escrevemos aqui, aqui, aqui ou ainda aqui).
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13 comentários:
Sindicatos fortes ? Sim, mas enquanto forem dominados, como são, pelos partidos a que são afectos não vamos a lado nenhum e será sempre o trabalhador a perder. Sindicatos fortes só se conseguem se forem independentes dos partidos, e como isso é uma utopia .....
Olá a todos!
Sindicatos uma grande consciência de classe é urgente!
Esperamos que Sócrates assuma, está em eleições, o contrato assinado.
Continuamos com um ordenado mínimo miserável!
Os trabalhadores devem lutar por salário mínimo equivalente aos demais de toda a UE, se a carne e o leito têm o mesmo preço, correcto? Afinal há dinheiro para os banqueiros.
Consciência de classe!
Venerandos-os
Se os sindicatos são mais ou menos influenciados pelos partidos é uma falsa questão. Aliás, é uma questão muito levantada pela terceira via e pelo nosso amigo Vital Moreira.
O que conta, quer se queira quer não, é a justiça das propostas dos sindicatos. Debata-se o essencial em vez de focar o acessório, é indiferente se os sindicatos eram geridos pelo CDS-PP, o que está em causa, é o julgamento político da actuação dos sindicatos. Mais grave do que sindicatos que têm partidos por trás, são partidos que se deixam "dominar" (é tão complacente que o termo dominar é lisonjeiro para a gravidade do problema) por determinadas associações profissionais que dominam o poder político, a CIP é um bom caso disso. Em plena crise, o modelo empresarial continua a funcionar nos incentivos fiscais às empresas e desresponsabilização das mesmas, nesse cenário as empresas deixam de ser um bem para a sociedade e passam a ser um problema.
A falsidade deste argumento é óbvia até porque em geral foca-se sobre a, real, influência do PCP na CGTP, mas os arguentes nunca se "lembram" de falar no papel da UGT. Basta lembrar o papel da UGT neste código de trabalho.
"Esta é uma regra que trava parcialmente a instituição da insustentável utopia liberal que procura reduzir o trabalho a uma mercadoria..."
A visão do trabalho como mercadoria está tão enraizada que nas Universidades preparam-se os Engenheiros e afins para fazer orçamentos dizendo que a mão-de-obra é um custo muito caro. A mão-de-obra deverá ser ponderada como custo que pode ser reduzido, através de despedimentos sem grandes questões éticas ou compromissos... Quando nos ensinam a ser estúpidos, fica mais difícil não ser, mesmo assim é possível não ser. Mas quando acordarmos e virmos que a mercadoria não é só o desgraçado que ganha o ordenado mínimo, aí é a desorientação total e normalmente ganha a intolerância que se alimenta da desorientação (veja-se a Itália).
A massa salarial envolvida na mão-de-obra pode e deve ser considerada parte do lucro da empresa. Repare-se que ao não fazê-lo o trabalhador da empresa é constantemente considerado uma externalidade à mesma. Bem se pode dar palmadinhas nas costas aos empregados, mas a contabilidade é a primeira a demonstrar o verdadeiro espírito do que é o capitalismo. Em vez de se projectar os custos com mão-de-obra incluída, devia-se antes projectar custos sem mão-de-obra e no fim do lucro da actividade fazia-se a redistribuição percentual da mesma. Patrões queixam-se do peso de pagar salários fixos a trabalhadores quando os lucros variam. Ponham o patronato a pagar percentagens razoáveis do lucro aos seus empregados a ver se estes aceitam...cai logo a patranha de que é muito difícil suportar os custos da mão-de-obra.
O que é a deflação?
O que eu acho o máximo são os empresários virem dizer que esta medida ia fazer com que as empresas perdessem competividade!
Isto mostra a visão mesquinha dos nossos empresáriozecos. Para eles empresas competitivas são as que pagam o mínimo possível aos trabalhadores!!
Depois vem a Vaca Ferreira Leite dizer que é uma medida irresponsável. Queria ver o que ela diria se tivesse que se governar com 426 euros por mês!
A propósito do independentismo sindical.
João Dias, concordo em absoluto com o teu comentário, estiveste perfeito na análise, porém penso que é obrigação do partido revolucionário, que propõe a mudança (sem fazer juízos de valor, importantes mas que não são para aqui), dirigir o máximo de sindicatos pela natureza da sua direcção, é o partido dos trabalhadores.
O Vital Moreira e terceira via parecem-me pretender reformas e o caminho revolucionário não é esse, os trabalhadores querem o poder! À frente dos sindicatos caminharão lado a lado com o partido porque só eles podem resolver a sua crise até à tomada do poder e transformar o mundo de uma forma sustentada, planificada, em harmonia com o Planeta, numa sociedade sem classes. O ideal da revolução.
Não sei se deva pedir desculpa por ser marxista, mas não peço.
Salário mínimo europeu seria uma irresponsabilidade monumental.
António:
Eu pessoalmente não tenho uma posição vincada sobre partidos nos sindicatos, acho natural a presença de partidos nos sindicatos assim como acho natural a não presença. O movimento vale por si. Preocupa-me mais que os partidos não sejam sensíveis a movimentos sociais de base como sindicatos, movimento de precários, movimentos LGBT e associações de imigrantes do que sejam eles o seu motor. Não me preocupa a forma, preocupa-me a mobilização e o conteúdo. O que me interessa que os partidos estejam com os sindicatos se a sociedade não se mobiliza para essas questões, ou o que me interessa que um sindicato seja mobilização espontânea da sociedade se depois os partidos e o parlamento faz tábua rasa das suas reivindicações. Percebo perfeitamente que um partido cuja luta seja convergente participe activamente nos sindicatos.
O sindicalismo é uma algo natural em democracia. Não admitir formas de luta organizada não é uma mera falha de raciocínio, é ser anti-democrático.
Vital Moreira e a terceira via são barreiras à equidade, mencionei estas "entidades" apenas para fazer o contraponto.
Eu falei em sindicatos (plural) e partidos (plural)porque a questão não é tanto quem mas sim o quê.
A minha opinião, discutível, é a de que a ligação umbilical dos sindicatos aos partidos afasta pessoas do movimento por não se identificarem com nenhum dos partidos.
É evidente que sem essa ligação aos partidos seria muito mais difícil as questões levantadas pelos sindicatos serem ouvidas, o que levaria, ou não, a uma maior mobilização dos trabalhadores conforme a real vontade de mudar as coisas.
Nada tenho contra os partidos ou os sindicatos.
"Salário mínimo europeu seria uma irresponsabilidade monumental."
Porquê?
"Porquê?"
Nao e obvio? Se os pobres ficarem menos pobres um dia destes eles ainda acabam a actuar racionalmente, ou a votar, ou pior ainda a ditar regras... repare que o maior erro de sempre dos republicanos foi acabarem com a escravatura, veja so aonde aquilo chegou!
A regra de ouro e que quem tem o ouro faz as regras.
E se as pessoas acreditassem nos partidos e se existisse um partido dos trabalhadores...
O partido tem de ser o caminho, é o partido aponta o rumo à mudança. Com uma política clara de propaganda revolucionária, numa acção revolucionária, os trabalhadores aderem, porque as necessidades existem, precisamos de uma política de comunicação muito militante para se poder combater a comunicação burguesa que é uma onda gigante. E onde estão os trabalhadores para construirem esse partido?
Penso que esse partido não existe, se existir está tão mirrado que nem o vejo.
E funciona a social democracia que propõe a reforma, todos querem apresentar a melhor reforma. Os marxistas não perdem o objectivo principal que é a tomada do poder para transformar a sociedade. Claro que quando penso num ordenado mínimo equivalente em toda UE, não estou a ver as empresas portuguesas a conseguirem cumprir essa justa meta para os trabalhadores, mas por ser justa, tem de estar sempre em cima da mesa, com o risco de parecer cassete, para se começar a negociar.
Os políticos da UE têm de planificar a economia de molde à criação de novas empresas competitivas para dignificarem o trabalho, é desumano pedirmos todos os anos aos trabalhadores que salvem as empresas à custa do miserável ordenado. Para vermos os lucros a serem absorvidos pelo grande capital, sobretudo financeiro.
Como os políticos da UE estão ao serviço do grande capital da UE, tratam o trabalho como mais uma mercadoria e isso o partido e os sindicatos de não podem admitir.
Luta de classes!
Mas alguém, de esquerda, no seu perfeito juizo poderá alguma vez defender o enfraquecimento dos sindicatos.!?
É que, se não forem os sindicatos e os partidos de esquerda (onde o PS, obviamente, não tem cabidela, dada as suas politicas miseraveis, próprias da direita mais rançosa, veja-se a titulo de exemplo a chamada reforma do Código de Trabalho e da administração publica ) a defenderem e a pugnarem pelos interesses dos trabalhadores quem é que o fará.!?
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