Petição Europeia: Basta de Especulação, basta de crises!

Vale a pena assinar esta petição promovida pela ATTAC, que coloca a resposta popular à actual crise no âmbito europeu, mais particularmente através da revisão imediata do Tratado de Lisboa (qualquer que seja o nome que ele venha a tomar no futuro).

"A desregulamentação da finança destrói as sociedades : destrói as silenciosamente, dia a dia, quando os accionistas fazem pressão sobre as empresas, isto é, sobre os assalariados, a fim de extraírem deles maior rentabilidade, tanto nos países do Norte como nos do Sul ; destrói as à vista desarmada, com grande ruído, nas crises agudas em que se revelam brutalmente os inverosímeis excessos da cupidez especulativa e os seus ricochetes sobre a actividade económica e o emprego. Desemprego, precariedade, aumento das desigualdades : os assalariados e os mais pobres estão condenados a pagar os custos tanto da especulação, como dos danos que dela resultam.

Desde há duas décadas, a evolução da finança mundial mais não é do que uma longa série de crises : 1987, craque da bolsa ; 1990, crise imobiliária nos Estados Unidos da América, na Europa e no Japão ; 1994, craque obrigacionista americano ; 1997 e 1998, crise financeira internacional ; 2000-2002, craque da “nova economia” ; e, por fim, 2007-2008, crise imobiliária e talvez crise financeira global.

Porquê tal repetição ? Porque foram abolidos todos os entraves à circulação dos capitais e à « inovação » financeira. Quantos aos bancos centrais, que deixaram engordar a bolha financeira, não têm outra solução senão acorrer em auxílio dos bancos e dos fundos especulativos com falta de liquidez.

Não vamos esperar a próxima crise de braços cruzados, nem suportaremos mais as extravagantes desigualdades propiciadas pela finança de mercado. É que, sendo a instabilidade inerente à desregulamentação financeira, como poderão os irrisórios apelos à « transparência » e à « moralização » mudar seja o que for – e impedir que as mesmas causas venham a produzir os mesmos efeitos ? Pôr cobro a isso pressupõe que se intervenha no cerne do « jogo », isto é, que se transforme radicalmente as suas estruturas. Ora, na União Europeia, toda e qualquer transformação vem a chocar se com a incrível protecção que os tratados acharam por bem conceder ao capital financeiro.

Assim sendo, nós, cidadãos europeus, pedimos :

a revogação do artigo 56.º do Tratado de Lisboa, que, proibindo toda e qualquer restrição aos movimentos desses capitais, proporciona ao capital financeiro todas as condições para exercer um domínio esmagador sobre a sociedade.

Pedimos ainda :

a restrição da « liberdade de estabelecimento » (art. 48.º) que dá ao capital a oportunidade de se deslocar para onde as condições lhe são mais favoráveis, permitindo às instituições financeiras encontrar asilo na City de Londres ou noutro sítio qualquer.

Se, por « liberdade », há que entender a liberdade de as potências dominantes (hoje encarnadas na finança) reduzirem o resto da sociedade à servidão, digamos imediatamente que a não queremos : preferimos a liberdade dos povos, a liberdade de viverem livres da servidão da rentabilidade financeira."