"Gostaríamos de introduzir uma reforma que faça descer os custos para a Segurança Social. Não há um plano para o fazer, teremos de o fazer depois das eleições deste ano. Mas estamos convictos de que é algo que terá de ser feito para melhorar os incentivos ao emprego e para criar um ambiente mais favorável para fazer descer o desemprego. Será desenhado de uma forma que incentive a criação de postos de trabalho permanentes e que favoreça a conciliação da vida familiar com o trabalho, porque isso é também importante para resolver os problemas demográficos" (reportagem Sic Notícias).Parece um espectro que está a remoer na cabeça da direita e que volta independentemente dos argumentos técnicos que se lhe apresentem.
O que é interessante é que esta ideia já era defendida por Passos Coelho em 2011, quando assumiu as suas funções de primeiro-ministro. Na altura, o objectivo era melhorar a competitividade das nossas empresas. E esse foi precisamente um dos cenários explorados pelo grupo de trabalho inter-ministerial que produziu as conclusões críticas sobre a utilização da TSU patronal.
O relatório de Julho de 2011 referiu o seguinte como limitações de uma redução da TSU para as empresas que criassem postos líquidos de trabalho (pag 27 do relatório):
1) "Risco de transferência de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo. Mesmo que as empresas do grupo não estejam a criar novo emprego líquido, um grupo empresarial pode beneficiar da redução da TSU se transferir trabalhadores entre empresas do grupo (o que pode ser mitigado considerando as fusões como a criação de uma nova empresa, que pelas regras não tem acesso imediato à redução da TSU);
2) A medida gera a possibilidade de que empresas com as mesmas características, exceto a fase de crescimento, terem condições diferenciadas na sua estrutura de custos. Esta situação pode colocar empresas eficientes, mas que não estejam em crescimento, a operar em condições de custos diferenciadas com outras empresas em crescimento, o que poderia ser um entrave à concorrência entre elas. Na realidade, esta situação é comum a todos os programas de apoio, que apenas afetam empresas após entrarem em funcionamento. Para as empresas com um crescimento estabilizado e que sejam tomadoras do preço (quer no mercado interno quer externo) esta questão não deverá ser relevante. Essas empresas são competitivas e as condições de funcionamento dessas empresas no mercado não dependem dos apoios que as suas concorrentes possam ter. Será possível conceber alguns mecanismos para cálculo do emprego no período de referência que levem em conta a dinâmica recente das empresas (ver nota em Anexo);
3) Esta medida implica um aumento da carga burocrática para a Administração Pública, uma vez que deverá controlar e fiscalizar a sua correta implementação."
Na altura esperava-se que a medida apoiasse o sector transacionável, mas agora nem essa questão se coloca. O que interessa é que se criem empregos.
O projecto foi posto de lado. Um ano depois, a Maioria - por ideia de Vítor Gaspar e António Borges - voltou à carga. E a ideia voltou a cair, desta vez nas ruas. Há pouco tempo, Passos Coelho voltou a retomar a ideia, mas deixou-a cair. A ministra das Finanças explicou em Abril passado quando disse à saída do Conselho de Ministros:
"A redução da taxa social única para os empregadores não está prevista nem detalhada até 2019, mas é uma possibilidade, aproveitando as cláusulas de flexibilidade do Pacto de Estabilidade de Crescimento."Ontem, Maria Luís Albuquerque voltou a falar dela como promessa vazia para as eleições, desta vez como forma de combater o desemprego.
A direita - se é que é isso que tem em mente - acordou tarde para o problema de desemprego. Assumiu o desemprego como variável para o ajustamento macroeconómico que queria fazer, ao comprimir os salários. Desestabilizou o mercado laboral, empobreceu a componente salarial, aumentou horários de trabalho sem os remunerar condignamente, aumentou dias de trabalho. E agora mostra-se preocupada com a demografia e com a conciliação da vida familiar com o trabalho...
Pior: o PS deixa o tema ser retomado no estudo "Uma década para Portugal" que assumirá forma de programa eleitoral a 6 de Junho próximo, sob a forma de:
1) uma descida gradual da TSU patronal como instrumento de promoção do investimento;
2) uma subida da TSU patronal para as empresas que mais despeçam.
Por que se insiste no que não faz sentido?
14 comentários:
A menos que queiramos repetir sempre os mesmos erros não se encontrou até hoje outra solução para a criação de emprego que não seja pelas empresas.
Quando é pelas do estado mais cedo do que tarde temos sociedades como a grega, portuguesa ou cubana, com os salarios a quase não darem para comer.Mas há sempre os imaginativos a defenderem que agora é que seria.
Caro João Ramos Almeida,
Um debate sério sobre uma proposta deve ter por ponto de partida o que o documento contém e não as "maldades"
que o João Ramos Almeida vislumbra nas intenções de quem o escreveu.
Contráriamente ao que escreve o documento com as propostas do PS, propõe a descida da TSU, para trabalhadores e para as empresas, numa lógica completamente oposta à do governo.
Enquanto o Governo tentou realizar cortes na TSU (somente destinadas às empresas e compensadas com aumentos das comparticipações dos trabalhores) como parte da estratégia de reduzir os custos do factor trabalho dentro da lógica das políticas de austeridade.
O documento com as propostas do PS, insere a medida da descida temporária para os trabalhadores, com o objectivo de dinamizar a procura e o mercado interno. E a descida da TSU para as empresas (para os contratos permanentes dos trabalhadores com menos de 60 anos), com o objectivo de promover o investimento e a criação de emprego estável, tendo em conta as restrições ao investimento decorrentes do actual excessivo endividamento das empresas.
Não vale a pena repetir, vezes sem conta, os mesmos adjectivos para nos querer convencer que o que estamos a ler. não é aquilo que está lá escrito mas aquilo que o João Ramos Almeida "vê" lá escrito.
Pode duvidar da eficácia das medidas e discordar delas. Está no seu direito.
O que não pode é quere fazer dos leitores parvos ou retardados.
Devo acrescentar ao meu comentário anterior que tenho uma discordância com a medida de descida da TSU para as empresas proposta no documento dos economistas do PS. Entendo que ela deveria ser temporária, tal como a descida proposta para os trabalhadores e deveria ser reposta nos 22% para os contratos permanentes e em 27% para os contratos a termo. Em paralelo e adicionalmente ás outras medidas já propostas deveriam ser aumentadas as taxas da tributação autónoma em vigor no IRC, cujo taxa normal deveria ter dois escalões como na Holanda: 20% até 100 mil euros e 24% acima dos 100 mil euros.
António cristovao:
Por favor não diga asneiras.Só mesmo um imaginativo para dizer tai barbaridade.
De
Por que se insiste no que não faz sentido?
Uma pergunta curial de João Ramos de Almeida a que Jose moreira ensaia uma resposta já repetida n vezes.
Acrescido desta pecha terrível de assumir os "outros como parvos ou retardados" se não compartilharem a visão neoliberal do PS quanto à TSU.
Já antes o mesmo José Moreira ensaiara uma diatribe contra anónimos que promoviam o "insulto (em vez de) debater a proposta com seriedade"
Intimado a provar tal catalinada, remeteu-se ao silêncio. Esta mania de tentar aferir a seriedade do que se debate de acordo com a perspectiva oficial do partido já teve melhores dias.
De
""Como mostram os cálculos feitos com base nos dados do INE, uma redução de 4 pontos percentuais na taxa contributiva paga pelas entidades patronais (passaria dos 23,75% atuais para 19,75%)determinaria uma redução média nos custos das empresas em apenas 0,41% Se a redução fosse 8 pontos percentuais – 4 na TSU paga pelos trabalhadores e 4 na paga pelos patrões, como defende o grupo de economistas do PS – a redução nos custos nem chegaria a 1%. É evidente que não é com uma redução de custos desta dimensão que se poderia aumentar a competitividade das empresas portuguesas pela via dos preços e promover o investimento, como alguns dizem. O único resultado certo e imediato seria o aumento dos lucros em mais mil milhões € das empresas não financeiras à custa da descapitalização da Segurança Social. Os trabalhadores pagariam a redução com pensões mínimas de miséria no futuro".
"A Segurança Social é vital para milhões de portugueses. Acompanha-os desde o nascimento até à morte, garantindo a subsistência, em momentos da nossa vida quando
não temos capacidade para angariar rendimento (subsidio de nascimento, abono de família, subsidio de doença, subsidio de desemprego, RSI, pensão de invalidez e velhice, CSI, subsidio de morte, etc., etc.), por isso deve merecer um cuidado e uma atenção muito especial, não podendo estar sujeito as experiências, sejam eles de economistas,políticos, ou quaisquer outros. Tudo isto vem a propósito da intenção manifestada por Passos Coelho de baixar a TSU e, mais recentemente, de um grupo de economistas escolhidos pelo secretário-geral do PS, que defendem a redução, gradual, em 4 pontos percentuais, quer da TSU paga pelas empresas (de 23,75% para 19.75%) quer da TSU paga pelos trabalhadores (de 11% para 7%), o que torna a situação ainda mais grave pois parece indiciar uma aliança (que se deseja que não se confirme) PS/PSD no ataque à Segurança Social."
Dum trabalho ( notável) de Eugénio Rosa
(De)
Há mais do mesmo autor:
"A implementação desta proposta causaria um rombo nas receitas da Segurança Social que estimamos superior a 3.000 milhões € por ano no fim do período de implementação(o “grupo de economistas” diz que a perda seria de 850 milhões € + 1.050 milhões € =1.900 milhões € sendo, em 2016, 420 milhões €). É evidente que tal redução poria em
causa a sustentabilidade da Segurança Social, reduzindo-a, a curto prazo, a uma Segurança Social de mínimos, e meramente assistencialista. É certo que o “grupo de economistas” defende que tal redução seja compensada pela receita de um imposto a
lançar sobre as heranças de valor elevado (superior a 1 milhão €, o que poderia dar uma receita incerta de 104 milhões €) e do congelamento da redução da taxa de IRC (o que não aumenta a receita, apenas evita a redução) Mas mesmo assim, a sustentabilidade da Segurança Social, ou seja, do pagamento das pensões e de outras prestações sociais seria posto em causa. E isto por várias razões. Em primeiro lugar, porque se trocaria uma elevada de receita certa e imediata por uma receita incerta e insuficiente. Em segundo
lugar, porque o carater sinalagmático da relação que existe na Segurança Social (as
contribuições pagas dão o direito ao trabalhador a receber uma pensão) enfraqueceria
significativamente, já que passariam a depender de impostos os quais estariam condicionados pelas necessidades orçamentais. Isso determinaria mais um corte nas pensões futuras como defende o próprio “grupo de economistas”. E as despesas sociais em Portugal já são das mais baixas da U.E (quadro 3) e sofreriam ainda mais cortes"
Daqui:
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/15-2015-tsu.pdf
(De)
"O PS apresentou um "cenário macroeconómico". A palavra "cenário" é adequada à farsa do "arco da governação". Os partidos à esquerda do PS fizeram consistentes análises que não cabe aqui reproduzir. Salientamos contudo alguns aspetos.
Em primeiro lugar, as escolhas que passam por económicas na realidade são políticas e ideológicas. A visão da sociedade, os critérios políticos são os mesmos do PSD-CDS: a aceitação acrítica dos dogmas da UE, do euro, do neoliberalismo. Porém, aceitar os critérios da UE e pretender crescimento económico e justiça social é querer escrever direito por linhas tortas. Claro que a desregulação do mercado financeiro, a recusa do planeamento e da soberania económica e monetária impede que as previsões possam ter qualquer grau de rigor.
O "cenário" do PS ignora completamente o chamado triângulo das impossibilidades em política orçamental. "O Estado português terá de escolher duas das três seguintes opções: (1) cumprir o Tratado Orçamental; (2) pagar a dívida pública nos termos atualmente previstos; (3) preservar um Estado Social típico de uma sociedade desenvolvida." (Ricardo Pais Mamede, O triângulo das impossibilidades da política orçamental )
A renegociação da dívida, a questão do euro como moeda única, são tabu para o PS. A fiscalidade para o grande capital permanece intocável, a austeridade mantém-se "sobre os mesmos": o que dá agora, tira depois, o que é tirado agora permanece. Declamando sobre a dignidade do trabalho, propõe-se rever (novamente!) a lei laboral para facilitar os despedimentos…sempre em nome do "crescimento e do emprego".
A política de direita praticada pelo PS, PSD e CDS, é defendida como "realismo". Ser "realista" é então não questionar essa mesma realidade, um conformismo reacionário para deixar intocáveis os privilégios da oligarquia. Compreende-se esta atitude por parte de propagandistas e dos que se amesendam em conselhos de administração e sociedades de advogados consultoras, ora do governo ora de concessionárias, mas não de quem se pretende de "esquerda".
http://resistir.info/v_carvalho/ser_de_esquerda.html
De
" No entanto, há outro aspeto do
problema para o qual é importante chamar a atenção dos leitores. E este prende-se com a forma como se pretende fazer a redução da TSU paga pelas entidades patronais para a
Segurança Social, procurando torná-la “aceitável” pelos trabalhadores.
E isto porque ao se associar a redução da taxa contributiva dos patrões à redução da taxa contributiva dos trabalhadores, o que se pretende é enfraquecer a oposição dos trabalhadores à redução da taxa de contribuição dos patrões, pois também recebem uma parte da descapitalização/destruição da Segurança Social, já que ao se reduzir a contribuição dos trabalhadores, estes ficam com mais alguns euros de rendimento
disponível (em média mais 10€ em cada um de 3 anos), esperando que não se lembrem que vão receber menores prestações sociais no futuro (subsidio de doença, subsidio de
doença, pensão de invalidez ou de velhice), e que isso servirá de pretexto (camuflagem) para reduzir a taxa contributiva dos patrões e assim aumentar os seus lucros à custa da
descapitalização da Segurança Social, ou seja, de menores prestações sociais pagas no futuro aos trabalhadores. E isto porque as receitas previstas para compensar a perda de receita para a Segurança Social causada pela redução da TSU em 8 pontos percetuais –um imposto sobre as heranças superiores a um milhão de euros, e a consignação da receita de IRC que resultasse do congelamento da taxa atual – seria manifestamente
insuficiente e imprevisível (trocava-se uma receita certa por um incerta e insuficiente). De acordo com cálculos feitos pelo próprio grupo de economistas do PS essa medida
determinaria uma perda de receita para a Segurança Social só no ano de 2016, que aumentaria nos dois anos seguintes, estimada em 420 milhões € (e isto teria de ser compensado com cortes nas prestações futuras pagas aos trabalhadores, incluindo a
pensão de reforma em que se prevê mais um corte de 2,6%).Metade dos 420M€ – 210milhões € - entrariam imediatamente nos bolsos dos patrões logo no 1º ano a que se
acrescentariam mais 210 milhões € no 2º ano e, no 3º ano, ainda mais 147 milhões €. Somando são mais 567 milhões € de lucros para os patrões à custa da Segurança Social".
Serão assim tão diferentes o programa do governo PSD/CDS e o programa do grupo de economistas PS?
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2015/16-2015-ps-psd-cds.pdf
Joao Ramos de Almeida,
Está no relatório e já foi repetido vezes sem conta, quer por mim, quer pelo António costa (voltou a fazê-lo, ontem, na entrevista à tvi) que a redução da TSU para empregadores não é para aunentar investimento, não é para aumentar emprego - serve apenas como parte de um conjunto de medidas para melhor qualidade e estabilidade do emprego, onerando trabalho precário e desonerando trabalho permanente.
Percebo que se critique, não aceito que se distorça a proposta e que invente coisas que não estão lá. Para terminar:
A proposta do grupo de economistas do PS sobre TSU emoresas não tem qualquer semelhança com a proposta e as ideia da maioria: ela serve objectivos totalmente distintos e não é apresentada para aumentar emprego ou investimento.
Ou percebemos isto e somos justos nas críticas, respeitando o objecto criticado, ou é difícil, para não dizer impossível, ter qualquer tipo de debate sério.
João Ramos de Almeida,
Há uma proposta que se enquadra nas críticas que fazes. Mas não é a do PS. É a do Bloco de Esquerda, apresentada em 2006. Esta aqui:
http://corporacoes.blogspot.pt/2015/05/eu-ainda-sou-do-tempo-em-que-o-bloco-de.html?m=1
João Ramos de Almeida,
Ao contrário da proposta dos economistas do PS, o bloco não discrimina entre contratos, defendendo descida para todos, e, mais uma vez ao contrário da proposta dos economistas do PS, assenta na mesma lógica da direita: reduzir a TSU para as empresas aumenta os incentivos para criar emprego. Esta proposta sim, enquadra-se totalmente na tua crítica.
Anónimo das 00:24,
Esta frase "É evidente que não é com uma redução de custos desta dimensão que se poderia aumentar a competitividade das empresas portuguesas pela via dos preços e promover o investimento, como alguns dizem" está inteiramente correcta. Só não é uma crítica à proposta dos economistas do ps. Sobre isto, sugiro que leia os meus comentários ao joão Ramos de almeida
Caro João Galamba, sabendo que fez parte do "grupo de 12 peritos" que elaborou o relatório, a si dirijo esta solicitação, julgo que da mais elementar transparência e democraticidade: que seja publicamente divulgado o modelo (e os parâmetros) e o programa de cálculo utilizado.
Isso elevaria o debate público e permitiria outro tipo de escrutínio da verosimilhança dos cálculos e da viabilidade das propostas.
Não leve a mal, mas as estimativas de emprego e do rendimento disponível levam-me a desconfiar cada vez mais, ou de inconsistências no modelo, ou de "erros de EXCEl".
O Rogoff e a Reinhart também se enganaram, mas ao menos tiveram a decência de disponibilizar a folha de cálculo, para que os seus resultados fossem verificados. O mesmo fez o Piketty com os seus cálculos.
Quer o PS, ou pelo menos o seu grupo de peritos, adotar a boa prática, ou devemos fazer profissão de fé nos seus cálculos?
É que, para profissões de fé, desculpe que acrescente, já bastam as dos peritos nas previsões da Comissão Europeia.
Atenciosamente,
Rui Fontes
Enviar um comentário