segunda-feira, 4 de maio de 2015

A propósito de aprendizes de feiticeiro


1. A propósito da redução temporária da TSU dos trabalhadores, o João Ramos de Almeida diz que a redução do IRS era a via mais adequada para estimular a procura no curto prazo. Afirma que o efeito seria o mesmo mas com a vantagem de não mexer com a Segurança Social. Quanto a este último aspeto não há discussão, tem toda a razão. Mas não tem quando diz que o efeito seria o mesmo. Mais de metade dos agregados familiares portugueses não paga IRS, por auferir rendimentos reduzidos. Não beneficiariam, portanto, de qualquer redução deste imposto. O mesmo não se pode dizer sobre a TSU, esta taxa é paga por todos os trabalhadores. Todos veriam o seu rendimento disponível aumentar.

2. Não sou favorável a uma redução da TSU para os empregadores. No entanto, prefiro uma redução temporária a uma permanente.

3. Sobre as questões relacionadas com o despedimento individual parece-me haver alguma confusão sobre o que está no programa dos economistas mas também sobre a própria legislação laboral.
O programa dos economistas só “contempla duas alterações à atual lei do trabalho: i) redução do âmbito dos contratos a prazo, limitando-o a situações de substituição de trabalhadores; ii) introdução de um regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos novos contratos.”
Não há nenhuma alteração do regime de proteção jurídica existente, nem nenhuma revisão do conceito de justa causa. Nem tão pouco há qualquer novidade no que diz respeito à possibilidade de invocar-se “todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas), em condições equiparadas às do despedimento coletivo.” É já assim, hoje, no caso dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Os motivos são exatamente os mesmos que podem sustentar o despedimento coletivo.
Também não faz sentido nenhum afirmar-se que o PS quer “alargar a todo o tipo de despedimento individual a possibilidade de as condições de mercado o justificarem.” Não só não tem sentido do ponto de vista jurídico, como não está escrito em lado nenhum do documento.
É preciso termos presente que as modalidades de despedimento individual previstas na atual legislação são:
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
- Despedimento por extinção do posto de trabalho;
- Despedimento por inadaptação.
É óbvio que pela natureza de cada uma destas modalidades de despedimento só tem sentido invocar-se motivos de ordem económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) no caso do despedimento por extinção do posto de trabalho.

4. Tenho bem presente que a correlação de forças, no mercado de trabalho, é desfavorável ao trabalhador. Mas não é a introdução na lei de um procedimento conciliatório que vai agravar esse desequilíbrio, antes pelo contrário.

5. O documento não refere a contratação coletiva, como não refere muitas outras coisas. Recordo que aquele documento não é o programa eleitoral do PS e que este só será apresentado a 6 de Junho.

6. Parece-me fazer todo o sentido que uma entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pague bem mais que os 5% que já hoje estão previstos no código contributivo. Esta norma não legaliza os falsos contratos de prestação de serviços. Os falsos recibos verdes serão sempre falsos, não passam a ser legais se a entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pagar parte da contribuição para a segurança social. Esses terão de ser combatidos com o reforço da fiscalização.

7. É óbvio que as responsabilidades para a falta de entendimento à esquerda não são apenas do PCP e do BE. São também do PS. Mas as razões são sobretudo fruto de divergências políticas profundas sobre o processo de construção europeia. O Partido Socialista não está disposto a romper com a EU e a UEM, é claro sobre isto. Esta opção comporta, entre outras, limitações em matéria de política orçamental, que devem ser assumidas e explicadas de forma transparente. Mas o PCP e o BE também têm de ser mais claros sobre as respetivas disponibilidades para romperem com a UEM e a UE e sobre os riscos dessa rutura. Dizer-se apenas que se deve preparar a saída do euro não responde à pergunta se só devemos sair empurrados ou se devemos tomar a iniciativa de sair e em que circunstâncias o deveríamos fazer.

11 comentários:

Anónimo disse...

Que parte do documento vai fazer tremer as pernas de Ângela Merkel e dos mercados financeiros? Entradas de leão e saídas de sendeiro!!

Jose disse...

Fica claro que o PS subscreve o essencial da política laboral troikista.
O processo conciliatório vai provavelmente garantir que se chegue mais tarde a tribunais que mais tarde mandaram readmissões e indemnizações.
Mas nada como a tutela do Estado e os empregos a criar para a gente com énorme sensibilidade social'.

Anónimo disse...

Há, no PS, uma "ala esquerda" trauliteira que perante as câmaras, grita, esbraceja, diz dichotes, ..., enfim, faz folclore. Mas depois, sem os holofotes da comunicação social, trata da sua vidinha com serenidade e mansidão.

João disse...

É com cada vez maior desalento que me vejo forçado a subscrever a visão do "Anónimo" das 09:48. Na verdade, quando se acredita (quando se quer muito, mas mesmo muito, acreditar), que perante a evidência dos factos a sineta da consciência tocará a rebate e por conseguinte, mesmo dentro do PS, haverá quem se insurja contra caminho que conduz à barbárie, quem adopte uma posição de coragem e coerência, no fim, bem vitas as coisas, fica de facto sempre a ideia, que o tratar da vidinha com serenidade e mansidão, é uma determinante de conduta que abafa todas as outras motivações e causas, mesmo nos casos em que se deva admitir (ingenuamente?) que elas existem e que nãofazem aprnas parte de uma encenação meticulosa (hipótese que não deve ser rejeitada de forma liminar). É por isso que o PS não descola, nem descolará da direita: PS e direita, são hoje, sem sombra de dúvida, dois nomes para a mesma coisa - que também responde, conjunturalmente, por PSD ou por CDS.

Anónimo disse...

"Não sou favorável a uma redução da TSU para os empregadores."

Bom, então vamos mas é evitar que o PS cometa este crime (receio bem que não sejam só aprendizes de feiticeiro, sejam mesmo feiticeiros da política de direita).

Não interessam nada as desculpas do tipo "no entanto, prefiro uma redução temporária a uma permanente".

Pois, eu também prefiro partir uma perna que partir as duas...

Anónimo disse...

E outra coisa grave, além das que já elenquei em comentário sobre a preparação da saída e sobre CDU e BE e tardam em ser autorizadas:

"introdução de um regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos novos contratos."

Enquanto cidadão, sou incapaz de ver neste tipo de medidas outra coisa que não a traição dos trabalhadores presentes em relação à situação dos trabalhadores futuros. Aos vindouros tirar direitos em nomes dos meus direitos actuais, chama-se traição em qq sítio do mundo.

Anónimo disse...

Mas afinal de contas o PS vai suspender o pagamento da dívida e encentar negociações para reestruturá-la ou não?

Isso é que interessa.

Ou há vontade de o fazer o não.

Não se pode é empurrar as culpas para Bruxelas.

A decisão de reestruturar a dívida é do governo e portanto só o governo é pode tomá-la.

Nightwish disse...

"Dizer-se apenas que se deve preparar a saída do euro não responde à pergunta se só devemos sair empurrados ou se devemos tomar a iniciativa de sair e em que circunstâncias o deveríamos fazer."

E o PS precisa igualmente de dizer até que ponto permite a destruição do país antes de fazer o que é preciso fazer. Aparentemente, a resposta é quando nem assim houver hipótese de recuperação.
De resto, o documento é um vazio de ideias que não resolve nada nem apresenta números credíveis.

Anónimo disse...

"Mulher voadora derruba o BCE" - http://puxapalavra.blogspot.pt/

Precisamos de Mulheres e Homens Voadores que assustem esta escumalha, que são corruptos, gatunos, autênticos bandidos só preocupados com gamar o mais possível enquanto lá estão.

Anónimo disse...

Pedro Nuno Santos, Não tem aí um comentário por aprovar onde eu falava da OTAN?

Se não tiver, não passou e vou ter de o reescrever.

Anónimo disse...

Tenho uma grande consideração
pelo meu Camarada Pedro Nuno Santos foi ele o primeiro elemento do PS que teve a coragem de dizer publicamente que devia-mos romper com o seguidismo acrítico para com a Troika.
Confesso a minha surpresa pelo seu apoio sem reservas aos economistas contratados por António Costa.
Salvo opinião mais qualificada, desconfio da fiabilidade de um algoritmo aplicado à econometria que possa fazer previsões a 10 anos.É a História Económica que nos diz que isso é de difícil aplicação.
é necessário ter em conta que no nosso país as estatísticas não têm um rigor de optimização e por isso os dados para aplicação do algoritmo podem estar viciados à partida.É preciso também ter em conta que em Portugal a Economia não observada tem valores muito elevados e as Contas Nacionais não reflectem mínimamente a realidade, têm muitos erros e não têm credibilidade.Não parece que se possa entrar no caminho do desenvolvimento com uma redução da TSU quando a carga fiscal é extraordnáriamente elevada, os salários são baixos e o país está dezindustrializado.
Segundo algumas opiniões de entidades qualificadas o caminho escolhido pode levar ao enfraquecimento da Segurança Social ou mesno ao seu desmantelamento na hipótese mais péssimista.