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Em Maio de 2014, o governo português anunciou a conclusão do programa de resgate. Ao longo de três anos a sua aplicação foi objeto de apertada vigilância trimestral. No entanto, uma vez concluído, nem o governo português, nem qualquer das instituições da troika promoveram a sua avaliação.
O Observatório sobre Crises e Alternativas não tem a pretensão de se substituir às entidades oficiais na promoção da auditoria que seria necessária. Mesmo assim não desiste de dar um contributo, e para isso, promove no dia 19 de maio, nas instalações do CES-Lisboa, um debate sobre as consequências do (des)ajustamento provocado pelo memorando nas relações laborais, nos rendimentos, nas condições de trabalho, na proteção social, e nos sistema educativo e de saúde.
A avaliação do memorando deve partir do confronto entre os objetivos do resgate e os resultados obtidos. Deve ter em conta não só os critérios do próprio programa, mas também outras dimensões, omitidas ou subestimadas pela troika. Vejamos o que poderia resultar de uma tal auditoria.
Vejam lá então, lendo o resto do artigo de Manuel Carvalho da Silva, José Castro Caldas e João Ramos de Almeida no Público de ontem.
13 comentários:
Avaliar o memorando deve desde logo considerar o que dele não foi cumprido, e isso inclui a acção política do TC.
Um reflexo condicionado anti-tribunal constitucional, assim trazido em género de lamento por um que gabava e gaba a Constituição de 1933?
A acção de fiscalização da CRP nunca foi do agrado nem da troika nem dos troikistas, embora a acção do TC tenha permitido uma escassa margem de manobra.
Mas a auditoria ao memorando é uma obrigação. " A avaliação do memorando deve partir do confronto entre os objetivos do resgate e os resultados obtidos. Deve ter em conta não só os critérios do próprio programa, mas também outras dimensões, omitidas ou subestimadas pela troika".
A avaliação do que "não foi cumprido" é apenas o pormenor menor num processo que revela o género de "audições" promovidos pelos "auditores" escondidos com o rabo de fora. Mais o desejo expresso que a legislação nacional seja ultrapassada pelo diktat imperial.
Mas uma coisa já se adivinha, pesem os conselhos em forma de justificação barata e medíocre. Ou melhor, precisamente por causa destes. Para a economia e para o desenvolvimento do país foi um rotundo e criminoso fracasso. Foi um retumbante êxito para a banca, para os agiotas e para os que servem os grandes interesses económicos. Quer antes tenham declamado Camões , quer agora trauteiem as canções germânicas.
Mas como estamos em pré-campanha eleitoral é sempre necessário encontrar bodes expiatórios para o descalabro da vida das pessoas provocado pela troika, pelas troikas e seus fiéis servidores.
De
É extremamente importante auditar, como se pode confirmar pelo impacto que teve a auditoria cidadã à dívida.
Neste momento a opinião pública não tem qualquer opinião formada sobre o resultado do programa de resgate e esta auditoria imparcial pode contribuir para, finalmente, se perceber quais os efeitos e resultados do programa de resgate.
"Para a economia e para o desenvolvimento do país foi um rotundo e criminoso fracasso. Foi um retumbante êxito para a banca, para os agiotas e para os que servem os grandes interesses económicos."
E pronto, está feita a auditoria.
Anatomia e dissecação de um colossal falhanço
(Nicolau Santos, in "Expresso", 11/04/2015)
Fez no dia 6 de Abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou.
1- A 4 de Abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objectivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro "Resgatados", dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de Abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao "Jornal de Negócios" que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefacção e irritação.
2- O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu.
Em vez de um ano de austeridade tivemos três.
Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%.
Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exactamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões.
Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%.
Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas.
E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno.
A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as actuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.
(continua)
(continuação)
3- Durante o período de ajustamento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, sublinhou sempre que o nosso sistema financeiro estava sólido. Afinal, não só não estava sólido como tinha mais buracos do que um queijo gruyère. BCP, BPI e Banif tiveram de recorrer à linha pública de capitalização incluída no memorando da troika, o BES implodiu, a CGD foi obrigada a fazer dois aumentos de capital subscritos pelo Estado, o Montepio está em sérias dificuldades — e só o Santander escapou.
4- O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro responsável da troika, Poul Thomsen, negaram durante dois anos que houvesse um problema de esmagamento de crédito às empresas. Pelos vistos desconheciam que a esmagadora maioria das PME sempre teve falta de capital, funcionando com base no crédito bancário. Como os bancos foram obrigados a cortar drástica e rapidamente os seus rácios de crédito, milhares de empresas colapsaram, fazendo disparar o desemprego. Gaspar e a troika diriam depois terem sido surpreendidos com esta evolução. A sobranceria dos que se baseiam na infalibilidade do Excel, aliada à ignorância dos que pensam que a mesma receita funciona em qualquer lugar, tem estes resultados.
Alguém acredita que teríamos as actuais taxas de juro se não fosse o BCE e Draghi, com a nossa dívida pública a continuar a ser considerada lixo? Só mesmo quem crê em contos de crianças.
5- Passos Coelho disse e redisse que as privatizações tornariam a economia portuguesa muito mais competitiva, levando os preços praticados a descer. Pois bem, a EDP foi vendida a muito bom preço porque as autoridades garantiram aos chineses da Three Gorges que os consumidores portugueses continuariam a pagar uma elevada factura energética. E assim tem sido. Os franceses da Vinci pagaram muito pela concessão da ANA porque lhes foi garantido que poderiam subir as taxas sempre que o movimento aeroportuário aumentasse. Já o fizeram por cinco vezes. O Governo acabou com a golden share na PT e não obstou à saída da CGD do capital da telefónica. Depois assistiu, impávido e sereno, ao desmoronamento da operadora. A CGD foi obrigada pelo Governo a vender por um mau preço a sua participação na Cimpor. Hoje, a cimenteira é uma sombra do que foi: deixou de ser um centro de decisão, de competência e de emprego da engenharia nacional. Os CTT foram privatizados e aumentaram exponencialmente os resultados, à custa da redução do número de balcões e da frequência na entrega do correio.
6- A famosa reforma do Estado resumiu-se na prática a aumentar impostos, cortar salários, pensões e apoios sociais, bem como a fragilizar as relações laborais, flexibilizar o despedimento individual, diminuir o valor das indemnizações, reduzir o valor do subsídio de desemprego e o seu tempo de duração. O modelo económico passou a assentar numa mão de obra qualificada mas mal paga, em empregos precários e não inovadores, em trabalhadores temerosos e nada motivados.
7- O programa de ajustamento fez Portugal recuar quase 15 anos. Perdemos centro de decisão e de competência e não apareceram outros. A classe média proletariza-se sob o peso dos impostos. Nos hospitais reaparecem doenças e epidemias há muito erradicadas. O investimento estrangeiro estruturante não veio, o perfil da economia e das exportações não se alterou, a aposta na investigação eclipsou-se.
E tudo para se chegar a um ponto em que a troika nos continua a dizer que já fizemos muito mas que é preciso fazer mais — e os credores internacionais nos vão manter sob vigilância até 2035.
Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez forte da verdade mostra que este ajustamento não teve apenas algumas coisas que correram mal — foi um colossal falhanço. E, desgraçadamente, os próximos anos vão confirmá-lo.
"Anatomia e dissecação de um colossal falhanço"
Teoricamente é possível analisar o falhanço ou sucesso de duas formas:
1) face às previsões
2) face às alternativas
A análise relativa à perspectiva 1) é a mais simples e objectiva. Mas o resultado da análise torna impossível distinguir entre o falhanço dos resultados e o falhanço das previsões (e combinações de ambos).
A análise relativa à segunda opção seria mais interessante. Mas é impossível de realizar. Fica ao critério de cada um fazer a sua avaliação.
Conclusão: de nada valerá, em termos práticos, a auditoria. Uma análise simples do tipo "Para a economia e para o desenvolvimento do país foi um rotundo e criminoso fracasso. Foi um retumbante êxito para a banca, para os agiotas e para os que servem os grandes interesses económicos" será sempre muito mais eficaz em termos comunicacionais e impacto na opinião pública. E para este tipo de análise os dados são públicos e as convicções individuais estão mais que formadas. A auditoria não vai alterar nada.
Confundir, como o faz o das 9 e 17,os dados disponíveis até à data sobre a política troikista com uma auditoria não é admissível.
Mas era o que mais faltava que estivéssemos à espera duma auditoria para caracterizar a presente situação. Era como se tivéssemos que calar a nossa opinião sobre cavaco, antes do comprovativo da sua indigência intelectual.
Adivinha-se todavia o receio duma auditoria como a referida no post. Desde desculpas com o TC até à emissão de conclusões que não o são.
O neoliberalsimo também é assim.Esconso e ínvio
De
Basta ver o quanto se empenham as oposições à austeridade em iniciar os caminhos de a ela nos reconduzirão de forma agravada.
Treteiros sem alternativas e que só sabem derreter nota, assim haja quem a empreste.
Anónimo das 12:20
O problema é quando o efeito das previsões fantasistas ainda tem reflexos na realidade de hoje.
A Espanha é um exemplo de que havia outras alternativas - não à austeridade, só os néscios acreditam que era possível evitá-la completamente - uma austeridade o mais limitada e o mais inteligente possível, de modo a não ter efeitos contraproducentes, como a actual do governo português: fundamentalista, em dose cavalar, e, ainda por cima, feita com prazer. Quem se esqueceu do «sim, queremos ir além da troika».
Só um, estúpido, impreparado, arrogante, diz tal barbaridade.
É como se um juiz estivesse a condenar um crime aplicando 10 anos de cadeia ao criminoso e este pedisse 15 anos para ter mais tempo para se regenerar na cadeia: todos sabemos que a cadeia regenera, não é, ou será antes uma escola de crime?
"Adivinha-se todavia o receio duma auditoria como a referida no post."
Maior receio só o da auditoria à dívida: o impacto foi tal que o Governo só por milagre não caiu e ainda hoje se discutem os seus resultados. Nem mesmo uma vitória do Benfica ou a luta contra a privatização do Oceanário ofuscará o resultado de uma auditoria ao memorando!
O anónimo das 00 e 19 é o exemplo vivo da confiança que as hostes neoliberais têm nos seus decisores políticos.
Passando de lado o bafo clubístico típico dos demagogos, e deixando para trás a questão do oceanário já aqui discutida em dois outros posts e em que as negociatas pelas quais alguns salivam foram já debatidas, o que fica?
Fica que o governo não caiu de facto porque temos um presidente conivente com o processo de governança em curso. Um presidente que não cumpre o seu juramento. Um fulano com um sórdido carácter.Que se colou ao governo e que foi cola do governo.
Portanto pesem os discursos a piscar o olho ao futebol, pese o reconhecimento da pulhice governamental face ao oceanário (adivinha-se o gesto de enfado pela careca descoberta), o que aqui se chama a atenção é que não se pode permitir que também a presidência seja palco para os crimes da manada.
Mas há outra questão que mostra como esta malta precisa, quer ,necessita , utiliza a comunicaçao social do "seu" lado. Uma informação ao serviço dos donos do país, em que o comentário do das 00 e 19 é mero testemunho.
A questão da dívida ouvimo-la falar por parte da governança, do poder económico e dos media fidelizados ,replicados pela legião de boys e de fiéis servidores.O "outro lado" é sistematicamente silenciado.
E, infelizmente para o referido anónimo os factos demonstram-no.Até no seu comentário
Mas...
Eppur si muove. Porque a vontade de calar tudo o que não lhes segue as pisadas mantém-se . E com ela o receio
É que a documentação que contrarie a imensa fraude da austeridade e das políticas troikistas (e mais além)constitui um óbvio incómodo para a governança.
A prova?
A prova aí está transfigurada na manipulação do dito e no recurso medíocre ao futebol.
(Quanto ao oceanário...apenas o registo da impotÊncia argumentativa.
A pusilanimidade tem destas coisas)
De
"Reconduzirão a austeridade"?
Mas esta já cessou? Ou a campanha eleitoral obriga a tais "disparates"?
Claro que a austeridade nunca existiu para quem vive de rendas ou para quem se apropria do trabalho alheio.. lembro-me do jose a dar hossanas à acumulação do Capital em cada vez menor numero de mãos.Precisamente uns que nunca sentiram a austeridade.
Quando alguém fala no "derreter nota" a que se referirá?
Às notas derretidas pelas PPP e pelos BPN e restante banca e pelos Swap e pelos juros da dívida?
Ou aos salários e às pensões roubadas exactamente pelos tais derretedores de nota, que no fundo não a derretem,mas acumulam como é desejo expresso do jose?
Quanto à ausência de alternativas...percebe-se que haja algum refúgio neste slogan.Porque as alternativas propostas passam pelo acabar com este estado de coisas, promover o direto ao emprego, pugnar pela condição humana , acabar com a exploração do Homem pelo homem. Afinal acabar de vez com este caminho para a barbárie, que estamos a trilhar.
Ora isto são tudo coisas que não são do agrado do jose.
De
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