domingo, 31 de maio de 2015

O problema não está nas pensões

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social
A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.

A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS. Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.

Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...


Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar. Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social. As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008. Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento. Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

8 comentários:

Anónimo disse...

Não sei bem ....mas acho que desta vez a esquerda vai ter muitos votos mesmo vindos do psd cds pp ,nas redes sociais são milhares de jovens e não só a aderir a esquerda dia a dia ,se assim for Passos e companhia vão ter que arrumar as botas ,pois o povo já está farto dos mesmos quer mudanças rapidamente !!!

meirelesportuense disse...

Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA, esquece-se um facto muito interessante: -A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores.
-Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas -isto é o valor das pensões CGA actuais- obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado. Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salarios...Ora sendo 5.000 Milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 Milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 Milhões positivos.
-É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas...

-Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 Milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?...Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no Mercado de trabalho mas por conta de outrem...Isto é, os trabalhadores a Recibos Verdes e os verdadeiros Trabalhadores Liberais, já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de Terceiros e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente...Não é mesmo tão simples?

Anónimo disse...

Não percebo a falta de clareza nesta discussão:
- O dinheiro para pagar as pensões de um mês resultam das contribuições dos trabalhadores e empresas nesse mês (grosso modo). Ou seja, o dinheiro descontado hoje não é guardado para pagar as pensões dos respectivos trabalhadores quando se reformarem. É um sistema, com o qual concordo totalmente, baseado na solidariedade entre gerações;
- Independentemente das causas (que devem ser discutidas), é sempre possível que num determinado momento as receitas sejam inferiores à despesa.

Nessas circunstâncias era importante discutir o que fazer:
- Reduzir as pensões a pagar até ao montante das receitas;
- Aumentar as receitas até ao montante da despesa (aumentar a taxa, criar novas contribuições, ...)
- Contrair dívida para cobrir o que falta;
- Repor o que falta através do Orçamento de Estado;
- Uma combinação das anteriores.

O que eu gostava era que os partidos dissessem qual é a opção que pretendem seguir caso isto aconteça, em vez de falar "genericamente" em crescimento, criar X empregos em 4 anos (?), fazer estudos a 50 anos, ...
O que eu gostava de saber era: mesmo que tudo isto aconteça o que vão fazer perante um "buraco" concreto num determinado mês/ano? Que opção defendem?

Nesse sentido o seu post parece ser claro:
- o Estado devia assumir o pagamento da sua parte relativa aos salários dos funcionários públicos (pelo menos 10.000 Milhões de Euros), valor que viria do Orçamento de Estado e que portanto seria financiado pelos impostos;
- A taxa a pagar pelas empresas devia aumentar.
Independentemente de concordar ou não, a verdade é que a sua proposta é clara.

Anónimo disse...

Caro João Ramos de Almeida,

A primeira coisa que ainda não percebi é se há ou não um "buraco" na segurança social.
Desde logo ao longo do seu post fala-se em SS, sistema de pensões público, protecção social, despesas sociais, ... Um dos comentadores distingue ainda a CGA.
Não é tudo a mesma coisa, pois não? Por exemplo, olhando para o primeiro gráfico a receita parece ser sempre superior à despesa, o que indicia que não há um buraco, mas como a legenda refere SS fico na dúvida se não havendo buraco na SS há um buraco nas pensões (CGA?, SS?).
Depois, o que se considera um "buraco"? Isto é, nas receitas estão contabilizadas as transferências do OE ou são só os descontos de trabalhadores e empresas?
Convinha que qualquer discussão sobre este assunto clarificasse primeiro estas questões para se perceber melhor o problema e as soluções alternativas.

Antonio Cristovao disse...

Os suecos já fizeram a sua reforma da SS porque perceberam que os governos não criam empregos, Mas sim os empresarios, ou seja os malditos mercados. Mas aos responsaveis publicos cabe-lhes a parte de não andar a empurrar com falacias e a barriga como fazem aqui quase todos os agentes politicos. Não é por azar que temos o menor indice de crescimento na UE é mesmo por incompetencia e falat de qualidade, incluindo a oposição.

Jose disse...

falta-me dinheiro na conta - mas esse não é o problema.
o PROBLEMA É NÃO ME ENTRAR DINHEIRO NA CONTA.

oU MELHOR DIZENDO...VOU PENSAR NO CASO.

João Ramos de Almeida disse...

Caro Anonimo,
Tem toda a razão e deveria ter sido mais explícito.

No meu post, estive sempre a "falar" da Segurança Social, ou seja, do sistema público de protecção social. Não inclui parte do sistema para o funcionalismo público (CGA), até à data em que foi integrado no regime geral (salvo erro 1993, mas não estou seguro). Quando falo de receitas, são todas as receitas do que aparece no OE como subsector Segurança Social (incluindo FSE, transferências do Estado, etc.) Quando falo de despesas, não se trata apenas de pensões, mas também de subsídios de desemprego, doença, abonos de família, incluindo despesas de administração.

Para sermos mais rigorosos, ter-se-ia de ver apenas o sistema de pensões de velhice para perceber o que se passa. Mas para isso era necessário apurar a parte da TSU que vai para essa protecção e não contando com os regimes fechados e não contributivos, cujo financiamento é feito por transferência do Estado. Vou tentar no meu próximo post apurar isso e voltar ao tema.

Bem sei que o assunto não é de fácil abordagem, caso se pretende ser 100% correcto. Mas de facto nao há actualmente "buraco". Quanto muito no futuro e não se sabe quão próximo será e de quanto será. E isso caso não se tomem quaisquer medidas!!

É certo que a reforma mais recente (feita em 2006), ao criar um factor de sustentabilidade, reduziu a prazo o valor das pensões e isso é desmotivador. Na altura, a OCDE elogiou a reforma e estimou que em 2050 as pensões seriam 40% mais baixas do que actualmente. Mas agora já vem dizer que há uma crise do sistema!!

Gerar o pânico, apenas visa outra coisa: retirar dinheiro da protecção pública e dá-lo a instituições financeiras privadas. Que, por acaso, às vezes entram em falência...

Anónimo disse...

Obrigado pela resposta/clarificação. Eu acho que parte da "confusão" da discussão pública sobre este assunto deve-se ao facto de alguns se referirem à SS como um todo e outros apenas à parte das pensões (com ou sem CGA). Penso que o mesmo se passa do lado da receita: alguns consideram todas as receitas, outros apenas as que entram no cálculo de pensões futuras (as contribuições dos trabalhadores e empresas). Na minha opinião o melhor seria começar por discutir separadamente as pensões e as contribuições porque existe efectivamente uma ligação directa entre ambas (há até quem ainda pense como se existissem contas individuais!) e é aqui que surge a questão da solidariedade entre gerações. Tem ideia de qual é o balanço apenas nesta área?