O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui).
Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que «não há dinheiro» nem alternativas.
11 comentários:
O critério para "pertencer ao Estado" não deve ser se dá ou não lucro: se assim fosse então o Estado devia nacionalizar todas as empresas que dão lucro (para isso é que existe o IRC).
O facto de dar lucro também não deve ser considerado um obstáculo à venda: se assim fosse só se vendiam no mundo empresas que dão prejuízo.
Também é necessário ter cuidado com a "importância estratégica". Nada é mais importante do ponto de vista estratégico do que a distribuição alimentar ou de medicamentos (por exemplo) e no entanto ela é feita por privados (a não ser que se defenda a sua nacionalização).
As duas questões fundamentais são:
- Faz sentido o Estado ser dono de e gerir um oceanário?
- O valor de venda é o "adequado" e o processo de venda é transparente?
Do meu ponto de vista a dispersão de actividades do Estado faz com que o seu papel imprescindível em áreas realmente importantes (como a segurança social, por exemplo) seja descurado por "distracções" como a gestão de um oceanário.
Qual dispersão do Estado?
Que "distracções" podem ocorrrer?
As "distracções" que ocorreram nos sectores privados da banca foram também devidas à dispersão dos grandes grupos pelas restantes actividades? Com a consequente posterior "nacionalização" dos prejuízos?
As questões básicas permanecem:
Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá ( daí a apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais e ou internacionais.Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas.
-Faz sentido o estado ser dono e proprietário dum oceanário que constituiu um projecto nacional
- O valor da putativa venda faz lembrar o choradiunho a respeito da venda dos CTT. Um crime maior que ainda tem que ser corrigido.Uma enorme negociata patrocionada pela governança neoliberal.
De
Arepetição duma nota de rodapé:
"O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política. Por exemplo, com Obama foram combatidas tentativas de se responsabilizar as instituições financeiras pelas suas atividades. Em Massachusetts, quando o procurador-geral do Estado entrou com uma ação contra alguns bancos, um banco controlado pelo governo federal ameaçou cessar suas atividade nesse Estado.(Pag 160)
Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para a efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas permite às grandes empresas obter vantagens sobre o resto da sociedade(Pag 46)"
J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz
Extraído dum texto de Vaz de Carvalho
(De)
"Que "distracções" podem ocorrrer?"
Em vez de discutirmos a TSU, a segurança social, o desemprego, ... andamos distraídos a discutir se o Estado deve ou não gerir um aquário, esse instrumento imprescindível para a promoção das funções do Estado.
Distraídos a discutir o Oceanário ?
Em vez de discutimos a TSU, o desemprego, a segurança social?
Francamente, não só não se rebate nada, como agora coloca-se a questão na ...discussão.
De que se tem medo? Da discussão? Esta não distrai em nada as decisões políticas e o fundamentalismo ideológico neoliberal. A discussão permite ver as coisas de vários prismas. E não as deixa passar de forma impune.Isso será o que a governança quer mais os neoliberais esfaimados
O Oceanário, esse instrumento imprescindível para o embolsar para os bolsos privados do produto da riqueza nacional
O comentário de 6 de maio de 2015 às 23:20 é meu.
Peço desculpa pelo esquecimento
De
Caro anónimo de 6 de Maio (11h57),
A partir do momento em que se justificam cortes na saúde, educação ou segurança social, alegando que o Estado não tem receita para manter a despesa social, que sentido faz privatizar, justamente, uma fonte de receitas?
E não se trata de nacionalizar uma empresa privada. Trata-se de vender/concessionar ao desbarato um equipamento construído com dinheiros públicos (e com finalidades de serviço publico - e que nada garante, pelo contrario, sejam mantidas a partir do momento em que a gestão passa a ser privada).
«O facto de dar lucro também não deve ser considerado um obstáculo à venda: se assim fosse só se vendiam no mundo empresas que dão prejuízo.»
Certo. Certíssimo. Se estivermos a falar de negócios entre privados, em que é de esperar que o facto de dar lucro valorize o que é vendido.
Mas erradíssimo quando se trata de um bem de que o Estado é fiel depositário mas os proprietários são os cidadãos, e que é vendido por uma fracção do seu valor por razões meramente ideológicas.
Um procurador privado que fizesse com os bens à sua guarda o que este governo faz com a propriedade dos cidadãos seria metido na cadeia, e com toda a justiça.
O governo podia "lançar" uma taxa sobre os blogs.
cumps
Rui SIlva
Ah
Eis a que está reduzido o argumentário do sr silva.
A uma taxa sobre os blogs.
Na senda dos impostos crescentes que a governança faz abater sobre os cidadãos esta é uma ideia que cairá bem naqueles círculos.
Com uma vantagem adicional para a direita e para a direita extrema. Silenciavam-se umas vozes incómodas que provavelmente não resistiriam ao aperto económico.
(Por SMS e com uns cumprimentos finais.Como parece que é agora típico)
De
Não se deixe impressionar pelo spin governamental: não há qualquer prémio ao funcionários do Fisco atribuído em função das cobranças coercivas; o que há (desde 1999) é que uma pequena parcela do vencimento dos funcionários é pago pelo FET e o restante pelo Orçamento de Estado. O FET é um Fundo, tem receitas (parte da tais cobranças coercivas) e despesas (a tal parte do vencimento dos funcionários) mas as receitas ultrapassam largamente as despesas. E sabe porquê? Porque os salários dos funcionários são função da tabela salarial em vigor, não são função da cobrança coerciva; aliás não se trata apenas dos vencimentos, as pensões dos funcionários aposentados também participam da despesa do Fundo. Existirão prémios de produtividade a pensionistas? Os funcionários e aposentados da DGCI/ATA só tem, aliás, razões de queixa: a regressão salarial e das pensões significa que a respectivas parcelas suportadas pelo Fundo também têm regredido. As dívidas dos contribuintes são garantidas por penhoras e pagas pelo produto das vendas? É de Lei, não resulta da senha dos funcionários. Mude-se a lei, não se amesquinhe quem a aplica. Deixam-me triste, por uma vez, estes Ladrões.
Francisco
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