«Porque afasta qualquer tipo de harmonização de taxas de IRC?
Se harmonizarmos as taxas de IRC, o que não é nossa intenção, pomos um ponto final à concorrência fiscal.
A concorrência fiscal é uma prática leal dentro da União Europeia?
Sim, a concorrência fiscal é positiva porque força os governos a arranjarem formas de oferecer serviços em condições mais competitivas. Cria melhor ambiente para os negócios. Um dos maiores incentivos para uma maior competitividade perder-se-ia sem concorrência fiscal».
Quem o diz é Lázló Kovács, comissário europeu para a fiscalidade, numa entrevista publicada ontem no Jornal de Negócios. Estas declarações vêm confirmar que a Comissão Europeia não vai mexer uma palha para evitar a corrida à menor taxa de IRC possível. Este senhor, que é do Partido Socialista Europeu, conhece perfeitamente as consequências que este tipo de concorrência pode ter para o Estado Social e os serviços públicos mas não está preocupado com isso. É a voz dominante nos partidos que governam, designadamente os socialistas.
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