A lata de Moedas

Depois de votar sistematicamente contra a prorrogação da suspensão de novos registos de Alojamento Local; de defender autorizações excepcionais para novas unidades; de criticar um estudo que evidenciou o impacto desta modalidade de ocupação turística nos preços da habitação para fins residenciais; de se juntar aos protestos contra medidas de reforço das restrições ao arrendamento de curto prazo de habitações a turistas, aprovadas pelo Governo anterior; e de, já há menos tempo, como também se assinala oportunamente aqui, votar contra uma moção da oposição, a pedir ao atual Governo que não revogue as limitações ao Alojamento Local, Carlos Moedas diz ter sido «o único presidente da Câmara, até agora, que travou o Alojamento Local». É preciso ter topete.

Para quem considera, pelas palavras, atos e omissões que realmente contam, que o Alojamento Local não é um problema em Lisboa, valerá a pena recordar duas coisas. Por um lado, que a capital tem rácios de unidades de AL no total de alojamentos e de habitantes bem acima de cidades como Nova Iorque. Por outro, e sem precedente histórico, que Lisboa perdeu cerca de 3 mil casas na última década, uma quebra que não teria ocorrido se o número de unidades de Alojamento Local existente em 2021 estivesse afeto à função residencial, como se procurou demonstrar aqui.

Azul para todos

No verão da minha infância os dias eram sempre quentes e longos. Era o tempo do campismo, dos grelhadores, da pele macia e brilhante, da praia que se estendia até ao cair da noite, das noites infindáveis sem ruído e que, ainda assim, traziam o som da vida nas árvores, nas gargalhadas e nas bolas que batiam livres sobre o asfalto. Era o tempo das sestas e das festas a cheirar a sardinhas e a farturas no meio das vilas e das cidades onde todos tinham lugar. (...) Creio que já o disse por aqui por mais de uma vez, mas não me cansarei de o repetir: não regresso ao verão da minha infância por nostalgia, mas pela esperança de voltar a ver um país em que o ar é de todos, em que não é preciso entrar em propriedade privada para ver as estrelas ou sentir o mar nos dedos dos pés.

Assim começa e acaba mais uma crónica de Jorge C.. A excelência não é função da visibilidade.

Dividir

Este título e esta foto têm por intenção (ou, pelo menos, por efeito) alimentar a desinformação e o preconceito, já que todos os trabalhadores nas mesmas circunstâncias, independentemente da sua origem, têm a mesma dispensa.

Podemos, neste contexto, usar uma certa tradição da economia política radical norte-americana para ir mais longe. De facto, o capital pode alimentar, através dos seus aparelhos ideológicos, a xenofobia e o racismo, já que estes servem um capitalismo sem pressão salarial: tentar dividir a classe trabalhadora para reinar sem freios e contrapesos, no fundo.

Entretanto, em artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa, já tinha alertado: tal como outros «perdócios» nesta área, o ECO serve de eco patronal.

Poligrafar o polígrafo

Na versão inicial da publicação, a 21 de junho, o Polígrafo não tinha dúvidas: a frase proferida por Paulo Núncio na AR, segundo a qual «os socialistas já levaram o país três vezes à bancarrota», correspondia à verdade. Três dias depois, a 24 de junho, e muito provavelmente na sequência de reparos feitos pelos leitores, o Polígrafo corrige, reconhecendo «que um dos pedidos de assistência financeira do Estado Português, em 1983, não pode ser entendido como responsabilidade direta ou causado pelos “socialistas”», uma vez que esse pedido surge «na sequência de três anos de governação da Aliança Democrática». A frase de Paulo Núncio passa assim, e bem - no respeito pela verdade de factos que é suposto o Polígrafo assegurar -, de verdadeira a falsa.

Sucede, porém, que ainda há uma outra correção importante a fazer. A ideia de que foi o então governo socialista que levou o país a recorrer a uma assistência financeira em 2011, longe de ser inevitável, também não colhe, sendo impressionante como esta narrativa - que procura ofuscar a responsabilidade do sistema financeiro pela crise, convertendo-a, em termos de perceção pública, em crise das dívidas soberanas, para legitimar a austeridade -, suportada desde o início na comunicação social por um friso monolítico de economistas dispensados de contraditório, ainda persiste no espaço público.

De facto, como se procurou demonstrar por exemplo neste livro, a crise desencadeada em 2008 com o colapso do subprime nos Estados Unidos assumiu um impacto global, com particular intensidade numa Zona Euro disfuncional, obrigando os Estados a socorrer a banca e a conter os impactos da crise financeira na economia. E se num primeiro momento a Comissão Europeia aprovou um plano orientado para «evitar uma espiral de recessão e apoiar a atividade económica e o emprego», acabaria por impor a adoção de políticas de austeridade (como se a responsabilidade da crise fosse dos Estados), que apenas agravaram os problemas. Que isto ainda não seja hoje claro e cristalino é de facto espantoso. Como é espantoso que se continue a usar o termo bancarrota para descrever as finanças públicas de um Estado, como se este fosse uma empresa. Não é. Pode soberanamente decidir do seu destino em quaisquer circunstâncias. Existe para durar.

Serviço

Depois de prometer uma redução da semana de trabalho indolor nas primeiras 20 páginas e de nos aborrecer durante outras 160, Pedro Gomes assassina, sem cerimónias, a sua proposta. No final fica apenas uma obra que faz um desserviço a quem luta e lutou por condições dignas de trabalho (...) Ao ler o livro, fica claro que devemos olhar para Gomes como um veículo de medidas como a redução de salários, aumento da idade da reforma e aumento do horário diário - não de transformar a sexta-feira no novo sábado. 

Excerto de uma útil recensão na República dos Pijamas a mais um armadilha intelectual e política em que alguma esquerda caiu. 

Comunidade de destino democrático

“Espírito coletivo”, “memória coletiva”, “comunidade”: estas e outras palavras surgiram em testemunhos, ouvidos hoje na Antena 1, a propósito do falecimento de Fausto Bordalo Dias e para sublinhar os seus contributos musicais vivos. Ontem, faleceu o pintor Manuel Cargaleiro, o que “pintou a luz e viveu a cor” até ao fim. E as mesmas palavras podem ter surgido. 

Uma comunidade de destino democrático também foi, é e será forjada, reinventada, pelos seus melhores artistas. Contra a autoflagelação, que só dá munições aos inimigos da democratização da cultura e da cultura democrática, há fortes razões para amar os que amaram este país e as suas potencialidades, deixando rastos para outros, numa cadeia do tempo sem fim.

Fazer da exceção a regra

Lembrei-me de uma passagem de um dos meus livros preferidos do saudoso Eduardo Galeano – De Pernas para o Ar. A Escola do Mundo às Avessas. A Antígona bem que o poderia reeditar, dado o número de livros de Galeano que já tem, e bem traduzidos, no seu primoroso catálogo. 

Norte versus sul, dominante versus dominado, elite versus povo, direita versus esquerda. São poucos os lugares onde há igualdade de condições, dado que predomina um sistema de relações sociais e internacionais brutalmente injusto. É preciso lutar pela expansão dos lugares de igualdade, fazer da exceção a regra.

Dramatizar

Roubado a Vítor S.

A desdramatização daquilo que é dramático é uma modalidade nacional. Escrever deve servir para o contrário: dramatizar problemas para que outros sintam a energia que é precisa para os resolver.

As crónicas de Carmo Afonso no Público muitas vezes valiam por uma frase, um parágrafo, que ia à essência das coisas. Guardei vários como este. 

As crónicas de Carmo Afonso muitas vezes valiam por conseguirmos ver uma pessoa a pensar, como se estivéssemos ao seu lado, na sua cabeça, em frente ao computador. 

As crónicas de Carmo Afonso muitas vezes valiam pela coragem rara de afrontar poderes estabelecidos, com nomes e tudo. 

As crónicas de Carmo Afonso muitas vezes valiam por nos dar vontade de responder, dado que as discordâncias entre camaradas, no melhor e mais amplo sentido, são as que permitem aprofundar uma ideia. 

Vou sentir falta das crónicas de Carmo Afonso. 

O Público tem muitas explicações a dar. Na sua ausência, ficamos por enquanto pela mais simples.

Adenda. Para substituir uma advogada firmemente ancorada à esquerda, o Público escolhe Pedro Adão e Silva, um sociólogo do centro-centro-centro-esquerda. João Miguel Tavares, liberal até dizer chega, alternará com um social-liberal. Assim se aprofunda a deriva para a direita na opinião.   

O saldo demográfico do trabalho

À semelhança do saldo demográfico propriamente dito, que traduz o balanço dos fatores que determinam a evolução da população (nascimentos e óbitos, emigração e imigração), pode ser feito um exercício nos mesmos moldes, aplicado às entradas e saídas na idade ativa (considerando os 16 anos como ano de entrada e os 66 anos como ano após a saída).

No caso português, e refletindo o envelhecimento da população, este exercício permite constatar, desde logo, uma inversão de saldo, que passa a negativo a partir de 2011, em parte impulsionada por uma aceleração das saídas a partir de 2008, com a redução das entradas, no quadro temporal considerado (1970-2023), nos primeiros anos da década de noventa.

Podem aliás considerar-se três períodos neste processo de redução progressiva da população em idade ativa, aferida pelas entradas e saídas. Até 1992, sensivelmente, o saldo é claramente positivo, atingindo um valor médio de 85 mil residentes em idade ativa por ano. Entre 1992 e 2011, o volume de entradas começa a decair (de forma mais pronunciada até 2003), com as saídas a revelar uma tendência contínua de aumento. Neste período, e até 2011, o saldo médio mantém-se positivo, mas desce para cerca de 26 mil por ano. E desde 2011, como referido, passa a negativo (com a média anual a rondar os -15 mil), atingindo-se um valor próximo de -34 mil em 2023.

Este padrão de evolução, em linha com a realidade europeia, é não só importante para perceber a magnitude do problema, mas também para o debate atual, desde logo em torno da questão migratória e em relação à capacidade para assegurar, a par de outras áreas, o funcionamento dos serviços públicos (de educação e saúde, entre outros domínios da administração). Reconhecendo que a situação atual dificilmente se poderá inverter sem o contributo migratório - que deve ser tratado assegurando a dignidade do trabalho, dos salários e a capacidade de acolhimento e integração - importa também que as diferentes políticas, a começar pela política macroeconómica, não descurem a questão demográfica e do bem-estar.

É que, de facto, a corrida para o fundo nos rendimentos e na redução dos direitos laborais, a desprotecção social, iniquidade e deterioração dos serviços públicos, e a incapacidade de oferecer condições de vida e perspetivas de futuro, em suma, não permitem certamente que a situação atual se possa inverter. Tanto mais quanto, na realidade, PIB's há muitos.

Como se tivessem maioria

Imagine-se o ministro das Finanças de um governo suportado por uma maioria parlamentar que, perante as propostas dos outros partidos, considera ser necessário «analisar, em sede de Orçamento, que margem existe para acomodar alguma medida que possa vir da oposição». Dir-se-á - considerando que se trata do ministro das Finanças de um governo com apoio parlamentar maioritário - que é uma posição atendível e, até, generosa, ao revelar predisposição para integrar propostas dos partidos da oposição, mesmo quando não existe dificuldade de aprovar o seu orçamento.

Sucede, porém, que a frase citada foi proferida pelo ministro das Finanças do atual governo da AD, Miranda Sarmento, que não dispõe de apoio maioritário no parlamento. E que, portanto, terá que mesmo que negociar com a oposição, significando essa negociação, logo à partida, a assunção plena da disponibilidade para abdicar de algumas das suas medidas, de modo a que propostas de outros partidos possam ser consideradas. A menos que, claro, o objetivo do ministro, e do governo que integra, não seja o de ter o orçamento aprovado.

Não passaram, não passarão

Saludamos y expresamos nuestro más sincero agradecimiento a nuestras organizaciones sociales y a todo el pueblo boliviano, que salieron a las calles y se expresaron a través de distintos medios de comunicación, manifestando su rechazo a la intentona golpista, que lo único que hace es dañar la imagen de la democracia boliviana a nivel internacional y generar incertidumbre innecesaria en momentos en los que las y los bolivianos necesitamos trabajar para sacar adelante al país. ¡La democracia siempre vencerá! ¡Muchas gracias pueblo boliviano!

Lucho Arce

Situações concretas, propostas concretas, sistema concreto

Tenho um primo que há muitos anos começou a trabalhar numa empresa por turnos. Trabalhava 4 dias por semana, descansava 4. Os horários em rotativos. Manhã, tarde, noite. Os dias de descanso nunca davam para recuperar da exaustão e do jetlag permanente. Não aguentou. 

Tinha um colega na universidade, trabalhador-estudante, que também tinha a semana de 4 dias, na Tyco em Évora. Também por turnos. Começou a descompensar e com graves problemas de saúde física e mental. Esta vida quebra os homens. Fica mais difícil organizarem-se e resistir. 

Isto da semana de 4 dias é muito bonito, mas se é para avançar, falemos de aumentar salários, diminuir jornada semanal de trabalho e acabar com a desumanidade do trabalho noturno e por turnos, a não ser quando seja absolutamente necessário, e não para fazer batatas fritas.

Ainda a propósito desta discussão, estamos preparados para discutir o encerramento do comércio aos domingos e feriados, como propõe o CESP? Debates contemporâneos sobre avanços civilizacionais não se fazem sem isto.

Carina Castro no twitter.

Um dos problemas de certa esquerda é não conhecer a fundo as questões relacionadas com a mais importante, do ponto de vista económico-político, das relações sociais, a que determina quase tudo o que uma imensa maioria social pode fazer nas, e com as, suas vidas. Daí as propostas genéricas dessa esquerda: ou se foge da relação laboral (através do RBI, por exemplo) ou se propõe a semana de quatro dias como panaceia geral. 

Em sociedades de assalariamento generalizado, a liberdade começa pela redução da jornada de trabalho, sabemo-lo a partir do país distante, o que mostrava ao resto do mundo um dos seus futuros.

É preciso fazer mais análise concreta de situações laborais concretas, até para chegar a propostas mais robustas para o Estado social (sistema que só é coerente se articular trabalho organizado e com direitos, serviços públicos e segurança social universais e política económica de pleno emprego). A luta de classes democrática exige toda a robustez.

Sábado, no ISCTE: Fórum Causa Pública

Estruturado em três sessões temáticas («Quem politiza o mal-estar social?», «O futuro do progressismo» e «Novas agendas, movimentos sociais»), decorre no próximo sábado no ISCTE, em Lisboa, o segundo fórum da Causa Pública: Nos 50 anos de Abril, a esquerda e a disputa pela hegemonia.

Participam nas sessões Alexandra Leitão, António Filipe, Daniel Oliveira, Isabel Mendes Lopes, Jorge Costa, António Casimiro Ferreira, Carmo Afonso, Ricardo Paes Mamede, Ana Gago, João Reis, José Soeiro e Nuno Ramos de Almeida.

A segunda edição do fórum Causa Pública conta com o apoio da CULTRA (Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo) e do Le Monde Diplomatique – Edição Portuguesa. A participação é gratuita (inscrições para almoço aqui).

Ficar no mesmo sítio, acabar na esquerda

A «pax americana» chega ao fim e deixa o mundo em grande desordem. Desde há três décadas que os Estados Unidos, seguidos pelos seus aliados, os únicos a ocupar os palcos, acreditaram poder remodelar o mundo à sua imagem: por via da influência, vendo-se como exemplos; por via da regulação, apresentando-se como fontes de direito; e, cada vez mais, por via da força, por saberem que são os mais poderosos. 

Assim começa o artigo de Domenique de Villepin no Le Monde diplomatique - edição portuguesa. Este antigo Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros encarna a tradição da direita gaullista em França e declarou o seu apoio à Nova Frente Popular 

É um fenómeno curioso, pense-se em Freitas do Amaral, um gaullista português, no momento da invasão e destruição do Iraque. A primeira recensão que escrevi para o Le Monde diplomatique - edição portuguesa foi ao seu livro de corajosa crítica a este momento do imperialismo norte-americano. Há pessoas que ficaram mais ou menos no mesmo sítio, quando tantos viraram tanto à direita, ficando a parecer de esquerda e acabando a convergir com a esquerda.

Ainda na semana passada, na apresentação de um livro de António Avelãs Nunes na feira do livro de Coimbra, feita por Paulo Coimbra, o autor referia-se a essa tradição gaullista com uma certa melancolia, a de quem reconhece que o progresso é possível, mas que tem havido retrocesso. É preciso saber de onde vimos e onde estamos. Isto virou mesmo à direita. Mas isto não é inevitável.  

Haja paciência

O Livre publicitou um convite ao PS, Bloco, PCP e PAN para reuniões sobre convergências nas autárquicas. Quem quer convergências a sério não faz este alarido todo, como todos têm a obrigação de saber. A história da discreta e diligente construção da coligação de esquerda, liderada por Jorge Sampaio e vencedora em Lisboa é um bom exemplo de como se deve proceder, creio. 

As convergências anunciam-se quando estão feitas, como aconteceu ainda recentemente em França. As reuniões que as precedem não devem ser anunciadas assim. É claro que este é um número do Livre: um partido que partiu a esquerda para a unir...

Um livro bem planeado

A hipótese de que se parte neste livro é a seguinte: nos capitalismos contemporâneos alteraram-se significativamente os equilíbrios que conhecemos noutras épocas entre público e privado, entre interesse comum e interesses individuais, e produziu-se um desequilíbrio a favor de poderes de mercado e de esferas particulares desses poderes, mas isso não quer dizer que tudo assente no mercado e muito menos no poder individual de cada um que nele participe. Pelo contrário, formaram-se novos poderes, que se tornaram dominantes, e a sociedade carece de um nível de concertação capaz de lhes contrapor o interesse comum, a sustentabilidade da vida coletiva e objetivos estratégicos de organização que estão para lá de cada esfera; nisto consiste o exercício do que deve ser designado planeamento.

 

Pedalada - Crise climática

Já está disponível o segundo episódio do Pedalada, o vodcast do Ladrões de Bicicletas em parceria com a plataforma MyGig. Andreia Galvão (atriz e ativista climática), Luís Fazendeiro (investigador em sistemas sustentáveis de energia) e eu debatemos as múltiplas faces e desafios da crise climática e da transição energética. Com moderação do jornalista Ricardo Cabral Fernandes.

Reacionários até dizer chega

A ideia é evitar que em Portugal possa haver situações em que quem não trabalha tenha rendimentos dados pelo Estado que favoreçam a situação de se manter como está em vez de fazer procura activa de emprego e de trabalhar (...) não pode haver pessoas a ganhar mais por subsídio de desemprego ou por prestações sociais do que se estivessem a trabalhar.

A ministra que não é do trabalho, mas sim do capital, repete o fraudulento mantra neoliberal, revelador do projeto de classe, tão bem resumido há mais de 40 anos por John Kenneth Galbraith, economista social-democrata norte-americano: “Os pobres não trabalham porque têm demasiados rendimentos; os ricos não trabalham porque não têm rendimentos suficientes. Expande-se e revitaliza-se a economia dando menos aos pobres e mais aos ricos”. 

Somem a redução do IRC que está sendo planeada, por exemplo, à conversa reacionária da ministra e têm a mesma lógica de sempre: redistribuir de baixo para cima. 

Entretanto, vale a pena dizer mais três ou quatro coisas.

Em primeiro lugar, o subsídio de desemprego não é dado pelo Estado, é um direito que resulta dos descontos de quem cria tudo o que tem valor. 

Em segundo lugar, o subsídio de desemprego não cobre integralmente o rendimento perdido, longe disso. Tem por função garantir rendimento, reduzindo o desespero e a compulsão que podem levar o trabalhador a aceitar reduções ainda mais substanciais no salário num futuro emprego. Assim se atenua a possibilidade de círculos viciosos, com salários ainda mais baixos.    

Em terceiro lugar, o Governo aproxima-se do Chega, com quem sabe que pode ter maioria nesta área, incluindo à boleia da conversa: os pobres, de quem se deve desconfiar, não querem trabalhar, porque ganham muito, ouça.

Em quarto lugar, o Governo pretende perverter a lógica do subsídio de desemprego, usando-o para subsidiar salários. Assim se promove o patronato mais medíocre.

 

Que tempos serão estes?

Mais vale a extrema-direita do que a nova frente popular: esta é, em síntese, a posição do grande patronato francês, que já anda a cortejar Le Pen, segundo o Financial Times. 

Está “assustado com a agenda radical da esquerda” em matéria de taxação, ou seja, com um programa social-democrata modesto e que visa aumentar a progressividade fiscal, incluindo através da reintrodução do imposto sobre as fortunas, abolido por Macron. Assustam-se com pouco, ou seja, estão muito mal-habituados. 

Na realidade, o grande patronato de hoje é fiel à história de antagonismo do “muro do dinheiro” em relação a todas as frentes populares, alimentando direta e indiretamente os fascismos. 

A nova frente popular tem um programa recuado e com contradições, apenas atenuadas pela natureza dos inimigos comuns, como sempre: superar Macron e a sua obra de regressão social e derrotar os novos rostos do fascismo. 

E digo atenuadas, porque sou um otimista com muita vontade. Na realidade, não há atenuação que disfarce a coexistência de saudáveis elementos soberanistas – recusar a austeridade com escala europeia, defendendo os serviços públicos franceses, e reabilitar a ideia de planeamento e monopólio público de setores fundamentais em França, contra as regras do mercado interno e os acordos de comércio livre – com elementos europeístas que podem deitar tudo a perder – toda a conversa do aprofundamento da integração, incluindo na sua dimensão militarista de “Europa da defesa”, alinhada de resto com uma posição basicamente de continuidade em relação à guerra na Ucrânia. 

Seja como for, e como defende Frédéric Lordon num texto luminoso, sem descuidar a relação de forças interna à heteróclita coligação, a nova frente popular parece ser a aposta certa na presente conjuntura, porque pode criar uma situação de renovada mobilização social, tal como aconteceu com as greves após as eleições de 1936, onde muito se decidiu. Assim se forçaria a mão de um governo progressista e se fragilizariam os seus opositores. Aliás, sem as mobilizações sociais contínuas contra o neoliberalismo de Macron é pouco provável que esta frente se tivesse sequer formado. 

O desafio parece ser sempre o mesmo, mudam as circunstâncias, o que não é pouco: levar a luta ao voto e fazer com que o voto alimente novas lutas sociais. Tudo o que merece e merecerá ser defendido foi sempre previamente conquistado. Haja esperança, o tempo é de cerejas.

Pouco distribui, pouco cresce

“Se conseguir ter uma economia que crie mais riqueza para poder pagar melhores salários”, Portugal pode competir e tal, afiançou Montenegro, uma vez mais. 

E, uma vez mais, a verdade tem de ser reposta: em Portugal, no último quarto de século, os salários reais cresceram abaixo da produtividade, ou seja, houve uma transferência de rendimento do trabalho para o capital à boleia da hegemonia neoliberal, sintetizada por Montenegro. Em 1999, os rendimentos do trabalho representavam cerca de 60% do total e agora representam cerca de 53%. 

Talvez seja melhor começar a inverter o raciocínio: obrigando a pagar melhores salários, consegue-se uma economia que crie mais riqueza. Há um mecanismo do lado da procura: o investimento, dizem os empresários, individualmente inquiridos pelo INE, depende das expetativas de vendas e a procura salarial é crucial neste campo. Há um mecanismo do lado da oferta: salários reais que pelo menos acompanham os ganhos de produtividade criam uma pressão para o investimento inovador, que gere mais ganhos de produtividade para se poder lucrar e suportar os “custos”. 

Obviamente, em primeira e em última instância, a repartição do rendimento e da riqueza é uma questão de relação de forças, dependente da taxa de desemprego e da alocação do feixe de direitos-obrigações, ali onde se cria tudo o que tem valor: menos direitos laborais correspondem a mais direitos patronais e vice-versa. 

O governo sabe isto e por isso a ministra do trabalho teve de ofuscar ideologicamente a questão: “Portugal sofre de um défice de produtividade porque a nossa legislação ainda é muito baseada nos modelos mais tradicionais de trabalho”. Traduzindo: o governo quer continuar o modelo tradicional de trabalho da troika, assegurando cada vez mais direitos patronais e logo cada vez mais rendimentos para o capital, numa economia continuadamente medíocre, que pouco distribui e pouco cresce, um padrão que a saudosa Maria da Conceição Tavares bem conhecia.

Frente que pode ser de novo popular

Quem diria que baixar os impostos aos mais ricos e aumentar os impostos regressivos sobre o consumo, levando a uma revolta popular, aumentaria as fraturas políticas? 

Quem diria que reduzir os direitos laborais e sociais, de novo com grandes protestos, aumentaria a polarização social? 

Quem diria que governar por decreto e à lei da bala, quando as coisas apertam, seriam sintomas de uma enorme impopularidade? 

Quem diria que a liberalização económica requer doses cada vez maiores de repressão, o chamado autoritarismo liberal? 

Quem diria que apostar no apoio a Israel e logo ao genocídio do povo palestiniano, apodando os críticos de “antissemitas”, e arriscar uma guerra entre potências nucleares não teriam apoio em segmentos cada vez maiores da sociedade? 

Quem diria que apostar numa mirifica “soberania europeia” apoucaria a soberania de um povo que, num certo sentido, a inventou e conquistou? 

Quem diria que o menino querido da The Economist e dos seus ecos nacionais – a opinião dominante no Público, por exemplo – revelaria ser um presidente retintamente burguês, com uma base social cada vez mais estreita? 

Quem diria que o extremo-centro neoliberal de Macron abriria caminho à extrema-direita? 

No Le Monde diplomatique – edição portuguesa não se diz outra coisa há anos. 

Entretanto, uma nova Frente Popular, em rápida construção, dos partidos de esquerda aos sindicatos, tenta travar a extrema-direita, aposta corroborada por sondagem desta semana: por exemplo, 44% dos jovens declaram aí votar na Frente Popular, ultrapassando esta também a extrema-direita entre as classes populares. 

O desafio é reinventar o antifascismo, quer como programa negativo, quer como programa positivo, superando o neoliberalismo; e isto num quadro de integração absolutamente desfavorável, ao serviço de todas as viragens para a direita. Sem esquecer que, entre a esquerda e a extrema-direita, o capital que é grande nunca hesitou.

Basta construir para resolver a atual crise de habitação?

Bruno Contreiras Mateus, diretor interino do Diário de Notícias, não tem dúvida: «Construir casas deveria ser a palavra de ordem na habitação. Mas não foi isso que aconteceu em Portugal. Se olharmos para 2001, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), foram construídas 115.609 novos fogos. Dez anos depois a queda era superior a 330%, com apenas 26.735 casas construídas, e em 2021 afundou ainda mais, para 19.616, quando precisamos de pelo menos o dobro da construção».

Foi pena que o diretor interino do DN não tivesse consultado a recente publicação do INE, sobre a evolução do parque habitacional. Se o tivesse feito, constataria que o número de alojamentos e o número de famílias quase não se alterou ao longo da última década, tornando por isso irrelevante, nessa medida, a quebra do volume de construção verificada desde 2021. De facto, o rácio entre alojamentos e famílias mantém-se em torno do valor de 1,5 (uma casa e meia por família) em 2011 e 2021, sendo aliás superior ao valor registado em 2001 (1,4).

Entre 2011 e 2021, tanto o aumento do número de alojamentos como o aumento do número de famílias são muito reduzidos e muito próximos entre si: 2,6% no caso dos agregados domésticos privados e 1,9% no caso dos alojamentos familiares clássicos. Nada que justifique, portanto, o aumento vertiginoso dos preços da habitação, de que Bruno Contreiras Mateus dá boa nota no seu artigo. E não se trata, como se possa supor, de um simples problema de distribuição desigual de casas e famílias no território: nas áreas metropolitanas ou nas cidades de Lisboa e do Porto, por exemplo, tanto os rácios como a evolução são idênticos.

Como a proporção de casas (oferta) e de famílias (procura) praticamente não se alterou, a explicação para a subida estratosférica dos preços das casas, tanto no arrendamento como na aquisição, terá pois que ser encontrada noutro lado. É aqui que entra, justamente, a necessidade de considerar a existência de novas procuras, associadas ao aumento do turismo (nomeadamente do Alojamento Local) e ao investimento imobiliário (nacional e internacional), que em muitos casos encaram a habitação como um simples ativo financeiro e não pela sua função residencial. Novas procuras essas que, pela sua própria natureza, podem vir a revelar-se inesgotáveis, por mais que se construa.

Um jornal para o nosso tempo

A juventude, essa construção social que apresenta os jovens como se fossem uma unidade social dotada de interesses comuns, homogeneizada e pasteurizada como o leite para iludir poderes e interesses conflituais que excedem o recorte etário, voltou a ter em Portugal um ministério dedicado (...) Sem salário digno, sem um contrato de trabalho, sem serviços públicos robustos, sem uma casa que possa pagar, sem acesso à gestão democrática das escolas e universidades, sem acesso à criação de cultura, sem pluralismo na comunicação social, sem um clima sustentável e uma transição energética justa, sem a perspectiva de poder viver em paz, em vez da ameaça da guerra, como pode a juventude sentir que o governo de um país ou as instituições da União Europeia lhe devolvem a esperança? Sem isso, o tempo da juventude de que os governos falam não é futuro nem inovação; é retrocesso e regressão. Parte da juventude (ela não é homogénea) já o sente e já inscreve a sua acção em lutas colectivas por justiça que ligam gerações através dos tempos. Estará aí para os combates que podem transformar angústia existencial em força colectiva de mudança. Qualquer que seja a sua idade, o presente é o seu tempo.

Sandra Monteiro, O tempo da juventude, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, junho de 2024.

 

Do eu ao nós

Foi um gosto ter sido mandatário nacional da CDU nas eleições para o parlamento europeu. João Oliveira, que tão bem encarnou e encarna os compromissos comunistas e ecologistas, foi merecidamente eleito e foi uma pena Sandra Pereira, por exemplo, não ter sido eleita.

Diz que sou independente, e é verdade no sentido de não ter filiação partidária, mas sinto-me muito dependente do coletivo. Partilhei do belo sentimento de camaradagem e amizade, através do qual reganho uma consciência, sempre a necessitar de ser renovada, de que não estou encerrado em mim mesmo. Passo do singular para o plural, sendo que esta passagem também só a mim compromete, claro. 

Fizemos o melhor de que fomos capazes nas circunstâncias que foram as nossas. Fomos contra e fomos a favor, com clareza e sem tibiezas e talvez por isso tenhamos sido tão atacados por uma comunicação antissocial, onde os jornalistas têm cada vez menos autonomia em relação a quem fixa linhas editoriais tão manifestamente enviesadas para a direita. 

Fomos contra o neoliberalismo armado de pendor federalista, que alimenta as novas formas de fascismo, porque incorpora parte da sua agenda e porque cria as condições objetivas, incluindo através das diferentes formas de austeridade, para as fraturas sociais e geopolíticas onde todos os reacionarismos medram. O militarismo, que se reforça, vai ser mais um pretexto para desinvestir ainda mais no Estado social. Apoucar e tornar materialmente impotentes as democracias, que são fundamentalmente nacionais, é a aposta deste federalismo, como sabemos desde que Hayek, em 1939, formulou de forma bem clara alguns dos mecanismos desta engenharia, tão neoliberal quanto supranacional, então utópica e hoje triunfalmente distópica. 

Fomos a favor de uma UE de geometria variável, mais cooperativa e menos concorrencial, onde os Estados que assim o desejem possam recuperar instrumentos de política adaptados às suas necessidades e aspirações. Menos integração, melhor integração. No fundo, mais democracia, não apenas política, mas também económica, social e cultural e logo menos inimizades entre os povos. Aliás, como dissemos várias vezes, sem democratização da cultura não há cultura democrática que resista e floresça perante obscurantistas e bem financiadas redes sociais reacionárias. 

E fomos intransigentemente a favor da paz e do não-alinhamento, em consonância com o espírito da nossa Constituição. Somos uma minoria política na UE neste campo, mas, a avaliar pelas sondagens, são cada vez mais os europeus que estão contra a perigosa escalada em curso e que querem negociações para acabar com a guerra. E, olhando para sul e para oriente, para lá da Europa, somos a maioria do mundo. Ouçam Lula ou o Papa Francisco ou o nosso Guterres na ONU ou...

Sim, ligar os pontos e ampliar a unidade, reforçando movimentos pela paz e pela soberania democrática deste e doutros países, neste e noutros países, são tarefas para patriotas e internacionalistas.

 

Porque ajustaram as taxas de juro?

 

Saiu no Público um artigo assinado por Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), sobre a ligeira descida das taxas de juro aprovada esta semana. É um artigo que merece atenção, tanto pelo que afirma sobre a política monetária como (e sobretudo) pelo que omite.

A presidente do BCE começa por reconhecer que a subida da taxa de inflação não se deveu a um excesso de procura mas sim a um choque de oferta, devido aos constrangimentos nas cadeias de distribuição internacionais após a pandemia e a invasão russa da Ucrânia. Ainda assim, o BCE atuou no sentido de restringir a procura. Lagarde argumenta que isso era inevitável para evitar que os trabalhadores passassem a exigir aumentos mais elevados por esperarem níveis de inflação mais altos no futuro, gerando uma espiral inflacionista. Embora admita que a subida dos juros "criou dificuldades para algumas pessoas e empresas", ao fazer aumentar o custo dos empréstimos ou do crédito à habitação, Lagarde defende que a atuação do banco central assegurou a descida da taxa de inflação. É aqui que os problemas começam.

Por um lado, os dados sugerem que a descida da taxa de inflação se deveu essencialmente à redução dos preços da energia e à mitigação dos constrangimentos da oferta. É difícil perceber o papel que o BCE teve nestes desenvolvimentos, tendo em conta que até a própria presidente do banco central reconheceu várias vezes que "aumentar as taxas de juro não baixa os preços da energia", sobretudo quando esta é importada.

Por outro lado, a política monetária não parece ter tido o impacto desejado na compressão da atividade económica e do emprego. Apesar de se ter argumentado q o desemprego teria de aumentar para reduzir as pressões inflacionistas, a taxa de inflação diminuiu ao longo de 2023 e no início de 2024 sem que isso ocorresse na Zona Euro, como se vê no gráfico abaixo.

Existe o argumento de que a subida dos juros serviu para evitar expectativas de inflação mais elevada no futuro, contribuindo para evitar que os trabalhadores passassem a exigir maiores aumentos salariais e que as empresas aumentassem os seus preços em resposta. No entanto, os resultados de um inquérito recente realizado nos EUA mostram que a maioria das pessoas acredita que uma subida dos juros... agrava a inflação. Ou seja, a maioria das pessoas pensa exatamente o contrário do que os bancos centrais assumem, pelo que a sua tentativa de gerir expectativas poderia ter o resultado contrário. A verdade é que existem bons motivos para crer que as expectativas desempenham um papel muito menos relevante do que a teoria económica convencional assume.

Existe ainda o argumento de que não sabemos o que teria acontecido na Zona Euro sem a subida das taxas de juro. Só que, no Japão, a taxa de inflação teve uma evolução semelhante à das economias ocidentais (subida em 2022 e descida desde 2023) sem que o banco central tivesse aumentado as taxas de juro, o que indica que os motivos para a redução das pressões inflacionistas foram outros.

O que a inflação dos últimos três anos nos mostra é que todas as decisões que os bancos centrais tomam são discutíveis, desde os pressupostos em que assentam aos objetivos que prosseguem e à melhor forma de os alcançar são alvo de debate. A política monetária é política. Mas quando os bancos centrais são independentes do poder político, como é o caso do BCE, o debate democrático é afastado. A quem serve essa independência?

Obrigado, Maria da Conceição Tavares

Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora, deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, economista e matemática, uma das maiores da nossa história. Nascida em Portugal, adotou o Brasil e nosso povo com o seu coração e paixão pelo debate público e pelas causas populares. Foi uma economista que nunca esqueceu a política e a defesa de um desenvolvimento econômico com justiça social. Formou gerações de economistas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou no BNDES, em projetos importantes para a industrialização do nosso país e com a CEPAL em defesa do desenvolvimento da América Latina. Escreveu centenas de artigos e muitos livros. Até hoje suas aulas são consultadas pelos jovens em vídeos na internet, pela sua fala sempre franca e direta. Tive o prazer e a honra de conviver e conversar muito com minha amiga ao longo dos anos, debatendo o Brasil e os nossos desafios sociais e econômicos no Instituto Cidadania, em conversas no Rio de Janeiro ou em viagens pelo Brasil. Nesse momento de despedida, meus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos, aos muitos amigos, alunos e admiradores de Maria da Conceição Tavares.

Faço nossas as palavras do Presidente Lula, num dia triste, dado que faleceu uma economista imprescindível, das que teve a coragem de ser radical no sentido mais nobre desta palavra, capaz de mergulhar na história para dar a ver a evolução de uma estrutura económica dada, obviamente política e social.  

Este blogue curva-se perante a memória de uma combatente indómita das falaciosas ideologias liberais. Nunca desistiu. O melhor a fazer é continuar a lê-la e a procurar seguir o seu exemplo.

Ordenamento económico da UE: falacioso e irreformável

Entre as várias falácias em que assenta o distópico ordenamento económico da UE duas delas são particularmente relevantes na imposição antidemocrática de políticas económicas que não admitem alternativa à permanente reestruturação neoliberal a que Estados sem soberania são obrigados. 

A primeira delas assenta na ideia segundo a qual a consolidação orçamental, sendo alegadamente virtuosa per se, reduz o endividamento público. Uma ideia serôdia e falaciosa. 

É uma ideia serôdia porque sabemos desde Keynes que incorre no paradoxo da parcimónia. Numa economia monetária de produção, sendo as receitas de uns as despesas de outros, não podem poupar todos simultaneamente e a tentativa de o fazer diminui o rendimento e por isso a poupança. Ao que acresce que, com uma balança de pagamentos equilibrada, superávites públicos significam necessariamente défices privados. 

É uma ideia falaciosa, na qual nem os economistas liberais menos encegueirados acreditam, porque, o que sabemos é que, “em média, as consolidações orçamentais não reduzem os rácios da dívida em relação ao PIB”. 

A segunda ideia falaciosa é aquela que afirma que a taxa de juro é a boa forma de assegurar a estabilidade dos preços argumentando que elevar taxas de juro diminui o investimento privado, o emprego, o rendimento, a procura e, por fim os preços. 

É uma ideia de pobreza falaciosa porque o que não falta por aí são estudos que mostram que a relação entre taxa de juro e investimento privado é complexa e pode ser mediada por vários outros fatores, como, por exemplo, incerteza económica, expectativas das empresas e condições específicas de diferentes setores da economia, taxa de lucro e custos salariais. 

Aqui, por exemplo, os resultados indicam uma associação positiva entre o investimento privado, taxa de lucro e custos salariais, apoiando a teoria clássica do investimento, que contrasta com a visão de uma correlação negativa entre as taxas de juro e o investimento. 

A UE realmente existente está, portanto, amarrada a um ordenamento económico que assenta, não em boa teoria económica, mas num conjunto de danosas crenças neoliberais, ordenamento que cavou um enorme fosso entre o centro e o norte da Europa e impede a sua reversão. 

O problema político de fundo, a meu ver, é que este é um ordenamento objectivamente irreformável. 

Eleições europeias: não abdicar de nenhum espaço político

Estas eleições europeias são particularmente importantes. A arquitetura institucional da União Europeia é opaca e de difícil compreensão, mas é no espaço europeu que se determinam as diretrizes sob as quais os governos nacionais podem trabalhar. Não é sério discutir política nacional, sem se discutir política europeia.

Depois, as relações de forças vão mudar substancialmente neste mandato, deslocando a maioria do centrão (SD do PS, liberais Renew, e PPE do PSD e CDS) para a direita mais extremada (PPE e ECR de Meloni).

Por último, a agenda política está a mudar por arrasto: desvalorização do combate às alterações climáticas e da preservação dos serviços públicos, políticas migratórias mais severas (com vários países a discutir até planos de deportação em massa), e crescente militarização.

Um exemplo do final deste mandato que resume estes três pontos é a aprovação da reforma das regras de governação económica. A sua simplificação para a monotorização de uma única variável - a despesa primária líquida de juros, subsídios de desemprego e co-financiamento de fundos europeus - cria, como já escrevi aqui com o José Gusmão, um enviesamento de austeridade.

O que não tem sido tão discutido no espaço público é o fortalecimento do seu lado punitivo. Cria-se com estas regras um mecanismo de vigilância do comportamento da despesa pública dos países chamado “conta de controlo”. Aqui registam-se todos os desvios em relação à trajetória imposta pela Comissão Europeia. Na proposta original este mecanismo de controlo era relativamente inócuo, visto que não tinha nenhum valor vinculativo. Agora, por pressão do Conselho Europeu (ou melhor, da Alemanha), o intervalo de ação é bem restrito: os governos não podem afastar a sua despesa pública mais do que 0,3 pontos percentuais do PIB cada ano ou 0,6 pp no tempo total do plano nacional (i.e. 4 a 7 anos).

Caso isto aconteça, os países recebem um primeiro aviso da Comissão Europeia para corrigirem as suas opções orçamentais. Este é o primeiro passo do conhecido Procedimento de Défices Excessivos (PDE). O último passo, que até agora nunca foi utilizado, mas que serviu sempre para ameaçar os países a seguir reformas neoliberais, é a aplicação de sanções pecuniárias. O gasto público passa a ser castigado. É preciso deixar isto claro.

Mas ainda há outro aspeto crucial nesta reforma e que parece estar a passar pelos pingos da chuva. Antes de um PDE ser aberto, há um momento de avaliação pela Comissão e o Conselho para perceber se as condições específicas do país justificam (e perdoam) a sua situação de incumprimento. Para isso servem os chamados “fatores pertinentes”, ou seja, fatores que, em última instância, podem levar a que não se abra o PDE (e que não sejam aplicadas sanções).

Dois novos são introduzidos. Primeiro, os progressos nas reformas e investimentos previstos nos planos nacionais. Esta foi a grande carta utilizada pelo PS para convencer que estas regras são promotoras do investimento público. No entanto, a sua lógica sai furada quando as regras institucionalizam o corte cego na despesa e essas reformas e investimentos são apenas as que a Comissão e o Conselho considerarem credíveis. Não existe nenhuma cláusula de proteção expressa para o investimento público.

O outro novo fator é o aumento do investimento público na defesa. Mais nenhum tipo de despesa tem esta exceção incrível. Não têm os esquemas de proteção para a pobreza, não têm os serviços públicos, não tem a habitação ou a ferrovia. Esta é uma escolha muito clara de qual é a grande prioridade a nível europeu: a militarização dos países em detrimento do Estado Social. Este é o início de uma tendência que só se agravará com a presença de forças políticas belicistas no espaço europeu.

O PS, o PSD e o CDS aprovaram e defendem estas regras. O grupo dos socialistas europeus (tirando algumas exceções) não se afastou do consenso com os liberais, direita e extrema-direita. No próximo mandato, precisamos de forças políticas de esquerda, comprometidas com a paz, a proteção dos serviços públicos e a transição energética. Não podemos abdicar de nenhum espaço político.

Pedalada - «Como se faz uma Crise na Habitação?»

«Os preços das casas atingem valores recordes, as rendas não param de aumentar e há despejos todas as semanas. Vivemos uma profunda crise da habitação, mas como chegámos aqui?»

Está já disponível o primeiro episódio do Pedalada, o vodcast do Ladrões de Bicicletas em parceria com a plataforma MyGig. Ana Cordeiro Santos (economista), Ana Drago (socióloga) e Nuno Serra (geógrafo) discutem a atual crise de habitação. Com moderação de Ricardo Cabral Fernandes (jornalista).

BCE é inevitavelmente uma instituição política

A 11 de Abril último, o BCE anunciou as suas últimas decisões de política monetária e, usando da sua estatutária total, anti-democrática, discricionariedade, informou-nos ter decidido manter inalterada a taxa de juro.

No mesmo comunicado onde fomos informados da manutenção desta política errada, foi também reiterado que, “[e]m qualquer caso, o Conselho do BCE continuará a seguir uma abordagem dependente dos dados”.

Na semana passada, o Eurostat informou que, em maio, os preços no consumidor aumentaram 2,6% em relação ao ano anterior, contra 2,4% em abril.

Em sequência, a Bloomberg escreveu que a “inflação na zona euro acelerou mais do que o previsto, o que torna ainda mais nebulosas as perspetivas para as taxas de juro do Banco Central Europeu após o corte previsto para a próxima semana”.

Hoje à tarde teremos novas decisões de política monetária.

Com a inflação a subir, “uma abordagem dependente dos dados”, significaria a manutenção, ou a subida, da taxa de juro.

Uma decisão contrária, descer a taxa de juro, seria o que, de facto, convém à economia, mas, no quadro de atuação do BCE, seria “nebulosa” para, usando o adjetivo dos mercados, dizer o mínimo.

Alguns daqueles que questionam a bondade desta distopia monetária, e não só, questionar-se-iam também acerca da oportunidade desta decisão, a três dias das eleições europeias, e se esta não seria (mais) uma interferência inaceitável no processo político.

"Se fossem coerentes com a sua função de reação, deveriam estar a manter [a taxas de juro] esta semana", afirmou Soeren Radde, economista citado também pela Bloomberg. "O que nos diz que se trata de um compromisso político a que chegaram". 

Entretanto, a meu ver, outro assunto que merece, e carece, de atenção pública é a questão do nível de reservas bancárias obrigatórias e da sua remuneração com recursos públicos.

Veremos se também neste capítulo há decisões.

Assunto incompreensivelmente arredado dos media convencionais e do debate político público lusos já que é variável fundamental para compreender que os atuais lucros da banca privada são os actuais prejuízos dos bancos centrais.

*Actualização: 

Parece que não podiam ter deixado para segunda-feira e não resistiram; a "abordagem dependente dos dados" foi, pelo menos até novas ordens, às malvas. Tudo por razões estritamente técnicas, claro.

Estreia hoje

Na plataforma de conteúdos digitais MyGig, às 18h00, o vodcast Pedalada, do Ladrões de Bicicletas. Neste primeiro programa, questiona-se «Como se faz uma crise da habitação?». Ana Cordeiro Santos (economista) e Nuno Serra (geógrafo), autores do blogue, conversam com Ana Drago (socióloga) sobre a atual crise de habitação. A moderação estará a cargo de Ricardo Cabral Fernandes (jornalista).

Propaganda de referência

“Recorde algumas conquistas que vieram com a adesão à união, e que nos facilitaram a vida, sem esquecer que há muitas outras que hão-de vir.”

Isto é jornalismo ou propaganda na véspera das eleições para o parlamento europeu, Sónia Sapage e Público? É propaganda, universalizando a situação facilitada dos que viajam frequentemente, uma minoria, e ocultando como os benefícios (e os custos, ai os custos...) desta forma de integração foram tão assimetricamente repartidos.

Vejamos dois exemplos de “conquistas”.

Em primeiro lugar, afiança Sapage que “se há um programa que simboliza a importância da União Europeia para os jovens, esse programa é o Erasmus.” Há 37 países que fazem parte deste programa e a maioria dos jovens não acede ao ensino superior, quanto mais a um programa que requer um certo desafogo material, inacessível, portanto, a tantos jovens que estão no ensino superior, como de resto reconhece quem nele participa no próprio Público.

Em segundo lugar, Sapage vê o euro sobretudo pela ótica estreita da maçada das “casas de câmbio” para deslocações ao estrangeiro. A moeda é uma expressão da soberania e um instrumento de política e o euro, moeda estrangeira para estes efeitos, teve custos significativos em Portugal, da estagnação ao endividamento externo, devido à perda de capacidade produtiva, passando pela dependência em relação a um banco central supranacional, sem controlo democrático.

O resto dos “milagres”, apontados por Sapage, falam por si. E entre as “muitas coisas que hão-de vir” conta-se mais neoliberalismo, agora armado, de pendor federalista. E isto requer propaganda tão social e ideologicamente reveladora.

Pedalada

No âmbito de uma parceria com o MyGiG, plataforma de conteúdos digitais com programação de live streams, o Ladrões de Bicicletas vai passar a ter um vodcast quinzenal. Discutindo temas de economia, política, economia política e política económica, o «Pedalada» dedica os seus primeiros episódios às questões da habitação, transição energética, desigualdades, jornalismo económico, política orçamental e ensino da Economia.

O programa tem estreia marcada para a próxima quinta-feira, 6 de junho, às 18h00, podendo ser acompanhado no youtube do MyGiG. «Como se faz uma crise da habitação?» é o tema do primeiro episódio, contando com a participação dos autores do blogue Ana Cordeiro Santos (economista) e Nuno Serra (geógrafo), que convidam Ana Drago (socióloga) para discutir as diversas vertentes da crise de habitação em que estamos mergulhados, debatendo as suas causas e avançando políticas para a sua superação. A moderação está a cargo de Ricardo Cabral Fernandes (jornalista).

Conversar e lutar sempre

A realidade da economia política da integração é ofuscada por doses maciças de propaganda, assente em truques ideológicos e na mentira mais despudorada. Afinal de contas, um Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, garantiu que “em vinte anos, o euro trouxe prosperidade e proteção aos nossos cidadãos”. Foi o mesmo que afirmou, em plena crise do euro, que quando “as coisas ficam difíceis é necessário mentir”. 

Quando as coisas ficam difíceis é preciso insistir na partilha da soberania contra os egoísmos nacionais, na defesa de uma economia social de mercado alegadamente capaz de conjugar rigor orçamental com coesão social, porque só unidos podemos influenciar a regulação da globalização. 

A economia muito política da UE, em geral, e do euro em particular,  indica-nos que partilha de soberania é uma forma de obscurecer a realidade da perda desigual de soberania entre Estados crescentemente desiguais e a sua desigual transferência para instituições supranacionais muito menos democráticas e muito mais controladas por interesses económicos egoístas e invisibilizados. É que ao contrário do que diz a propaganda, a história confirma que as expressões institucionais mais consequentes de solidariedade foram construídas à escala nacional, justamente aquelas que são atacadas de múltiplas formas pela escala supranacional da UE: da negociação coletiva ao serviço nacional de saúde, passando pela segurança social de base nacional. 

 A ideia de uma economia social de mercado, por sua vez, foi uma forma que os ordoliberais inventaram para tentar passar o capitalismo concorrencial, mas crescentemente monopolista, por um sistema com as melhores consequências sociais. Outra mentira, como se vê. 

Já a ideia da UE para pesar na globalização, esquece que esta tem sido o outro nome deste processo de integração supranacional neste continente, expondo as sociedades nacionais aos efeitos deletérios da abertura irrestrita aos fluxos económicos. Obviamente, não há capitalismo sem regras, sem regulação. As regras dominantes estão, na UE, ao serviço da transferência de recursos de baixo para cima na pirâmide social e na hierarquia vincada de Estados: classe e geopolítica, em suma. Só com um diagnóstico deste tipo é possível identificar as forças e as fragilidades deste arranjo e evitar os becos sem saída do europeísmo, mesmo que eivado das melhores intenções. 

De facto, como se viu na Grécia em 2015, a força da UE está no manejo, sem qualquer escrúpulo, de todos os instrumentos de política, incluindo a monetária, para submeter Estados fragilizados, de onde irrompam forças políticas que se dizem radicais, mas que não dispõem de um diagnóstico e de um programa adequados a transformações que vão à raiz dos problemas. 

A fraqueza da UE está em ser fator permanente de polarização e crises, ao mesmo tempo que o sentimento de dignidade nacional, ofendido pelas ingerências sucessivas de instituições sem legitimidade democrática, é alimentado. 

A questão é saber se este sentimento vai ser dirigido, por quem e com que impactos, até porque a UE, sendo uma máquina de liberalização é correlativamente uma máquina de gerar fascistas. Se assim é, a resposta antifascista dificilmente deixará de partir do Estado democrático e social de base nacional que ainda resta.

Recupero um excerto de uma recensão relativamente longa, publicada na Vêrtice em 2021, ao livro O Estado capitalista e a suas máscaras, da autoria de António Avelãs Nunes, com quem vou estar hoje a conversar na Figueira da Foz. É uma iniciativa da CDU, que começa às 21h, na Assembleia Figueirense.

 

Quem quer a independência do BCE?

 

Nos debates para as eleições europeias, um dos temas que tem merecido maior atenção é o papel do Banco Central Europeu (BCE). A atuação do banco central tornou-se um assunto incontornável desde que começou a subir as taxas de juro, que fez com que as prestações de boa pare dos créditos à habitação (indexados a taxas variáveis) disparassem nos últimos dois anos. A maioria dos partidos tem defendido a independência do BCE, com base na premissa de que a política monetária não deve ser definida pelo poder político. Mas raramente se discute o quão frágil - e pouco democrática - é esta ideia.

O resto do texto pode ser lido aqui.

Integração europeia e governação económica: análise e política à esquerda

Como contributo para a reflexão sobre a integração económica europeia, o José Gusmão e eu próprio (declaração de interesses: somos ambos candidatos pelo Bloco de Esquerda a estas eleições, sendo ele eurodeputado desde 2019) escrevemos o seguinte texto em que abordamos a constitucionalização europeia do liberalismo, as regras de governação económica e a arquitetura monetária e financeira da UE.

A integração europeia poderia e deveria ser um processo de cooperação entre iguais, gerador de convergência, de prosperidade partilhada, de erradicação da pobreza e de nivelamento por cima dos direitos sociais e laborais. A realidade, porém, é que a cooptação política e ideológica do projeto de construção europeia pelo neoliberalismo, especialmente a partir do Tratado de Maastricht de 1992, converteu a UE num espaço de divergência entre países e regiões centrais e periféricos, um espaço de erosão de direitos laborais e sociais e de escasso dinamismo económico.

As pressões mais intensas para o aprofundamento da distopia neoliberal têm ocorrido em três grandes domínios: a constitucionalização do liberalismo nas políticas comercial e industrial; a adoção de uma arquitetura financeira não democrática e que asfixia as famílias, empresas e economias mais vulneráveis; e uma camisa-de-forças de regras orçamentais com um viés pró-cíclico e que muito dificulta investimentos críticos em áreas como as respostas à crise da habitação ou à emergência climática.

Ainda assim, a última década demonstrou que muitas regras e constrangimentos que eram apresentados como inexoráveis podem, assim haja vontade política, ser suspensos, contornados ou mesmo derrogados. No contexto da pandemia, foi possível suspender as regras orçamentais do pacto de estabilidade e crescimento e as regras relativas às ajudas de Estado. No âmbito dos programas de compras de ativos iniciados sob a governação de Draghi, o Banco Central Europeu passou a comprar títulos de dívida soberana, contribuindo decisivamente para a queda dos juros pagos pelos Estados e para a sustentabilidade financeira destes últimos. No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência – NextGenerationEU, a União Europeia passou a emitir dívida comum, concretizando na prática os eurobonds que durante tanto tempo foram tão categoricamente rejeitados.

O Bloco de Esquerda não tem ilusões quanto ao caráter iníquo e gerador de desigualdades de muitos dos elementos do processo de integração económica europeia tal como tem sido construído nas últimas décadas. Porém, estes elementos são uma realidade em permanente mudança, que pode e deve ser disputada politicamente. A tarefa à nossa frente é a construção de maiorias sociais que permitam abrir mais brechas na muralha neoliberal, dirigindo o projeto europeu no sentido de mais solidariedade, mais justiça social e mais espaço de efetivo desenvolvimento.

Continuar a ler aqui.