Algumas políticas para um Estado estratega

No último artigo defendi que algumas das escolhas políticas do actual governo estão a contribuir para a consolidação no nosso país do que o economista norte-americano James Galbraith designou, noutro contexto, por "Estado predador", ou seja, para a consolidação de uma "coligação de interesses económicos reaccionários" que prosperam através de políticas públicas neoliberais de esvaziamento da provisão pública. As consequências desastrosas deste processo, com reflexos na inserção cada vez mais dependente da economia portuguesa, tornam ainda mais urgente a construção do que Manuel Alegre designou por "Estado estratega". Este tipo de configuração envolve uma acção pública determinada numa multiplicidade de áreas, dos serviços públicos ao combate às desigualdades. Neste breve texto discuto apenas algumas políticas que podem ajudar a reverter o carácter rentista do capitalismo português. O resto do artigo pode ser lido no Esquerda.

Estes dois artigos sintetizam uma intervenção realizada no painel de economia do encontro "Democracia e Serviços Públicos" que teve lugar no passado dia 15 de Dezembro. Esta iniciativa, que juntou todas as esquerdas socialistas que não se conformam com a austeridade assimétrica permanente, contribuiu para reforçar um processo de encontro e de descoberta das melhores soluções para alterar o rumo das políticas públicas no nosso país. Este processo não pode parar. Este processo não vai parar.

A fotografia é de Pedro Guimarães.

O século XXI começa hoje

Um artigo que li há tempos recordava que o tempo cronológico é diferente do tempo vivido pelas pessoas e pelas sociedades. Hoje, 20 de Janeiro de 2009, com a tomada de posse de Barack Obama como Presidente dos EUA, começa verdadeiramente o século XXI se nos colocarmos num tempo-‘kairos’.

Não se trata de adoptar uma atitude messiânica relativamente ao novo presidente. Trata-se apenas de reconhecer que este é um momento simbolicamente importante, não apenas pelo que significa para os afro-americanos, mas também porque vai figurar na História como um marco no processo de declínio da mundivisão neoliberal que há demasiado tempo domina o mundo sob a liderança dos EUA e nos levou ao desastre que hoje vivemos.

Repito, o século XXI começa hoje.

A Economia no seu Labirinto

A imagem do labirinto, pela complexidade inerente, os caminhos cruzados, a procura e a construção de sentidos, oferece potencialidades para pensar a economia. Mas não uma certa economia. Com efeito, na vertente dita dominante desta área do saber, a imagem será mais linear, a de uma corrente, a principal corrente ou mainstream. Esse domínio tem-se traduzido na ausência de pluralismo, na pretensão de universalidade das teorias e soluções propostas e no esquecimento da história – a da própria disciplina e a dos homens.

Não é estranho, nem inédito, que as crises económicas, como a actual, conduzam a crises das explicações do mundo. O que será estranho é a preponderância de uma visão do mundo no contexto disciplinar da economia. Só a arrogância e a pretensão da opinião correcta (ortodoxia) não admite o erro ou as dificuldades encontradas na formulação de uma explicação clara dos fenómenos sociais a partir de um determinado esquema analítico. A vulnerabilidade da ortodoxia, que se confunde com a própria disciplina, radica nos mesmos factores da sua ‘força’, ou seja, na purificação teórica e na homogeneização dos curricula dos cursos de economia.

Não é a defesa de uma certa visão das coisas que é questionável. O que é questionável é apresentar apenas essa visão, o monopólio explicativo, práticas contrárias à natureza do trabalho científico e do ensino. Para além da exclusividade, a própria ideia da existência de um ‘paradigma dominante’ também não permite inverter a situação. Pelo contrário, a apresentação de uma disciplina como sendo dominada por uma certa visão e a apresentação desse facto de forma acrítica concorre para reproduzir esse domínio. A postura segundo a qual um economista, se o quer ser, deve saber sobretudo, ou exclusivamente, a perspectiva neoclássica encontra a sua fundamentação em argumentos de autoridade (ou de ignorância autoritária) e não de cientificidade. É legítimo ter a mesma exigência para outras perspectivas da disciplina. Por que é que um economista, se o quer ser, tem de saber, sobretudo ou exclusivamente, o paradigma neoclássico? Porque é o paradigma dominante. E por que é que é o paradigma dominante? Porque é o que ensina. E porquê? A resposta a estas perguntas passa por perceber que as razões desse ‘domínio’ estão nas pessoas e nas instituições onde se ensina Economia e não na disciplina. É a política da economia.

Não há a perspectiva, há perspectivas, há teorias económicas. A separação entre o mainstream e as outras correntes (tidas como ‘alternativas’ e, em certos contextos institucionais, esotéricas) não ajuda a definir uma forma de introdução ao património da disciplina que transmita a ideia de multiplicidade teórica e de construção de caminhos diversos que às vezes se cruzam. É a assunção da diversidade, e da complexidade, que permitirá colocar a economia no seu labirinto, humanizando-a.

Nacionalizar, dizem

No Reino Unido, já se podem ler apelos à nacionalização da banca no "Pravda" dos mercados financeiros, o Financial Times.

A ignorância em todo o seu esplendor - II

De facto, esta 'crise' não é igual às outras e vai fazer muitos professores universitários deste país dar cambalhotas intelectuais para explicar como duas grandes heresias, segundo os cânones da "Ciência Económica", afinal passaram a ser instrumentos de política económica adequados e indispensáveis:

1) A nacionalização do sistema financeiro, ainda que temporária, a que vamos assistir em alguns países;

2) A monetarização da dívida pública (para os leigos: criação de moeda pelo banco central para comprar os títulos da dívida que os governos precisam de emitir para financiar as suas intervenções na economia), algo que o BCE está proibido de fazer ... (até quando?) porque provocaria hiperinflação.

Ao contrário do que Luís Aguiar-Conraria imagina, em 2009 não haverá razões para celebrar a "mão invisível" de Adam Smith, muito menos associando-a ao Darwinismo. Em vez de celebrações, tudo se conjuga para um cenário de grande sofrimento pessoal e social.

Os profesores de economia, que não pairam acima da sociedade, irão ter de abrir-se ao ensino de outras correntes da economia, mais tarde ou mais cedo, com mais ou menos convicção. Sim, "ressuscitando teorias caducas e mais do que refutadas". É a vida ... os paradigmas não são sistemas culturais estáticos (T. Kuhn); evoluem, confrontam-se com outros, cedem a hegemonia que tinham a outros que, entretanto, também foram evoluindo, num processo sem fim.

Por isso, o conhecimento científico (também é cultura, é bom lembrar!) não é um processo linear e cumulativo, pelo que é errado usar-se a expressão "avanços da Teoria Económica". É uma pena ver que pessoas inteligentes como Luís Aguiar-Conraria se deixem cegar pela ortodoxia. A confissão de Alan Greenspan no Senado dos EUA é um exemplo que deveria encorajá-lo. Um homem idoso, no fim de uma carreira que parecia ter sido de grande sucesso, reconhece sem reservas que afinal estava errado. Uma atitude corajosa e digna que devia ser ponderada pelos jovens-turcos que abundam na nossa pobre academia.

NB: Acabo de ouvir no programa A cor do dinheiro (RTP-N) um 'analista' entrevistado por Camilo Lourenço assumir abertamente a necessidade de uma intervenção radical do Estado no sistema financeiro. Sim, é de nacionalizações que falava. Em Portugal, no jornalismo dos negócios, o 'mainstream' começa a abrir brechas!

Agora que eles já sabem

As previsões sobre riscos globais do Fórum Económico Mundial são sempre uma “lufada de ar fresco” para as nossas mentes desatentas. Ao relatório de 2009, apresentado na semana passada, acresce a pretensão de estabelecer as orientações para sarar as feridas provocadas pelo ‘desastre’ de 2008. Aos líderes mundiais é recomendada prudência: numa altura como estas, a precipitação poderá converter-se no maior risco que o mundo pode enfrentar em 2009. Na leitura que propõem sobre os riscos globais, sugerem que seja dado um passo atrás e, simultaneamente, se olhe para o longo prazo, agarrando as oportunidades e aprendendo as lições resultantes dos erros cometidos nos últimos anos. É esse o mote para Davos, aprender com os erros!

Pede-se, carinhosamente, aos líderes mundiais: deixem que 2009 seja o ano em que o mundo encontra uma agenda comum que permita começar a mitigar os impactos dos riscos globais acumulados. Mas qual é verdadeiramente a novidade trazida pelo relatório Global Risks 2009? Na “paisagem de riscos globais” anunciados para o ano que agora entrou destacam a deterioração/derrapagem das contas públicas (sobretudo nos países do G8), o risco de agravamento da queda do mercado de acções, as ameaças para a saúde resultantes das alterações climáticas, o aumento do desemprego, a queda dos níveis de confiança dos consumidores e das empresas, o desinvestimento em infraestruturas essenciais, a falta de liquidez financeira, entre muitos outros. Das previsões parece não vir muito suplemento de novidade. Passemos aos problemas que lhes estão associados: continuação do colapso do mercado de acções, crédito mal parado, ameaças à produção alimentar, deflação, ameaças sobre o clima do planeta, ameaças sobre os recursos naturais, escassez da água, mais tensões entre os países, entre outros. Também não parece ser por aqui. Será, então, nas respostas? O Fórum Económico Mundial propõe que se redefinam as instituições multilaterais para adaptá-las ao mundo actual e deixam, a título de aviso, muitos cuidados – cuidado com as decisões, cuidado com as vistas curtas, cuidado com o excesso de intervencionismo estatal, cuidado com a forma de regulação adoptada para que esta não enfraqueça os mercados, cuidados com as escolhas de empresas a salvar para que não se premeie a má gestão e se prejudique a concorrência. Aqui parece já haver alguma novidade. A novidade de quem pede que tudo mude para que tudo fique na mesma. O exercício de aprendizagem com os erros cometidos em mais não se traduz, afinal, do que na criação de instrumentos ou na redefinição dos existentes para que o mercado continue a funcionar na sua melhor forma. A maior novidade vem, enfim, da falta de novidade.

Mas há, de facto, outras novidades, e essas passam pela inclusão de “novos riscos” no Barómetro dos riscos globais. O Fórum Económico Mundial tem identificado todos os anos os riscos globais, dividindo-os em cinco grandes categorias: riscos económicos, riscos geopolíticos, riscos ambientais, riscos sociais e riscos tecnológicos. A turbulência de 2008, se outro efeito não teve, fez com que o Fórum Económico Mundial reconhecesse a existência da “novidade” nos tipos de riscos que devem ser avaliados anualmente. Nos riscos económicos foram incluídos como novos riscos o custo da regulação e o risco de sub-investimento em infraestruturas; nos riscos geopolíticos foi incluído o risco de falhas na governação global; aos riscos ambientais acrescentaram-se os riscos de inundações costeiras, de poluição atmosférica e de perda de biodiversidade; nos riscos sociais acrescentou-se o risco de migração (!); e, finalmente, aos riscos tecnológicos juntou-se o risco de perda ou fraude de dados. A ‘novidade’ destes riscos dispensa comentários. Agradecemos o aviso.

Agora que eles já sabem, o que podemos esperar de Davos 2009 senão uma vontade incontornável de cumprir (ou mesmo ratificar) protocolos e convenções internacionais sobre direitos humanos, desenvolvimento sustentável ou saúde, como, por exemplo, o Protocolo de Quioto? Agora que eles já sabem, não é legítimo que esperemos respostas fortes que não coloquem sistematicamente as ‘urgências’ económicas à frente de prioridades estratégicas no domínio do desenvolvimento sustentável? Agora que eles já sabem, talvez consigam, finalmente, fazer a distinção entre crescimento e desenvolvimento, perceber que os “riscos globais” têm impactos locais muito desiguais, que o sistema capitalista neoliberal gera modelos de produção injustos e insustentáveis, que o papel regulador dos Estados e que as instituições públicas contam sempre e não apenas na aflição.

É pena que ainda não saibam o quão exíguas são as fronteiras do ‘mundo de partida’ e do ‘mundo de chegada’ patente neste diagnóstico.

Outro parvo no meu lugar - Sitiados

À memória de João Aguardela.

Produtos-conhecimento

Sendo certo que a reforma do Ensino Superior em Portugal moldou finalmente a Universidade às orientações hegemónicas do neoliberalismo, torna-se por isso extremamente frustrante constatar que estamos a pôr em prática um modelo de funcionamento desenhado para servir um mundo que, a montante, está a ruir. E aqui surgem as piores inquietações: se é teoricamente claro o rotundo falhanço do capitalismo de casino, por que razão o discurso dominante se centra apenas nas “oportunidades” da crise?

De facto, esta crise parecia dar bons motivos para a construção de um novo patamar de regulação global, com os apelos sonantes à “refundação do capitalismo”, e ao “capitalismo de rosto humano” mas, entretanto, os offshores continuam e continuarão incólumes, permitindo a fraude fiscal e o roubo de dinheiros públicos; os melhores políticos continuarão incapazes de fazer aprovar medidas contra a corrupção; a promiscuidade entre o estado, as empresas, as câmaras e os partidos terá ainda muito para oferecer aos ambiciosos e, claro, os currículos académicos continuarão a doutrinar novas gerações de estudantes com base no dogma da imaculada escassez.

Os apóstolos do dinheirismo e da teologia do mercado – incluindo todos aqueles vampiros que directa ou indirectamente encontram em toda a parte, na crise, na fome, na guerra, uma oportunidade para negociar e enriquecer – não desapareceram. E, ao que parece, estão aí as novas oportunidades de negócio, de promoção pessoal e enriquecimento para os que, graças à liturgia do empreendedorismo e da inovação, souberem tirar partido da estrutura de oportunidades emergente. A “ambição” e a “competitividade”, como células gémeas de um cancro que não se extirpa, aí estão mais fortes do que nunca, corroendo o que resta de um modelo de desenvolvimento falhado. Que mercadorias fictícias, que produtos-conhecimento, virão a seguir alimentar toda esta hysteresis?

O esquerdismo na Europa após a guerra fria (I)

Os partidos situados à esquerda do PS têm estado no centro do debate político pelo menos desde finais de 2007. Primeiro, porque têm evidenciado uma performance notável e consolidada em termos de “intenções de voto”. Segundo, porque se houvesse disponibilidade de qualquer das partes, o que manifestamente parece não ser o caso, em caso de maioria relativa do PS poderia eventualmente formar-se um governo de tipo “esquerda plural”, comum na Europa após 1989. Seja como for, com dois congressos (BE e PS) e três eleições em perspectiva, é pertinente reflectir sobre o “esquerdismo”na Europa do após guerra fria.

Nesse sentido, recomendo desde já a leitura da minha coluna do Público, 19/1/2009, precisamente intitulada “O esquerdismo na Europa após a guerra fria”, onde abordo o perfil das várias correntes “esquerdistas” e as razões do seu sucesso (ou insucesso) relativos. Apoiei-me num estudo do politólogo Luke March (Contemporary Far Left Parties in Europe. From Marxism to the Mainstream?, Fundação Friedrich Ebert, 11/2008). Uma obra em boa hora editada pela Fundação F. Ebert, que felicito vivamente, e cuja leitura recomendo, nomeadamente aos dirigentes das esquerdas portuguesas (mas também a todos os cidadãos interessados).

A ignorância em todo o seu esplendor - I

Luís Aguiar-Conraria (L A-C) aproveitou a resposta à questão colocada por José Medeiros Ferreira (Ainda se ensina o mesmo nas universidades sobre economia, finanças e gestão do que antes da crise?) para nos oferecer um bom exemplo do “rigor científico” hoje dominante nas nossas escolas de Economia. Começa por dizer que a “análise económica convencional” inclui gente de diferentes quadrantes políticos, obviamente “deixando de parte comunistas e afins um pouco mais folclóricos”.

Ora isto não passa de conversa de café, e de baixo nível, porque mistura desleixadamente dois domínios distintos: o das teorias económicas e o das ideologias. Claro que há articulações entre os dois, mas a forma como L A-C começa o seu texto é suficiente para nos dizer que o assunto lhe escapa.

Vejamos. Enquanto economista, o meu trabalho de investigação integra-se na corrente institucionalista, o que inclui Marx, Veblen, Commons, Polanyi, Keynes, Minsky, Galbraith, Myrdal, Hirschman, todo o institucionalismo contemporâneo não-‘mainstream’ (Hodgson, etc), evolucionistas Schumpeterianos (R. Nelson, etc), pós-Keynesianos (não confundir com novos-Keynesianos) e contributos da “escola da regulação”.

Ora, invocar uma filiação teórica nesta ampla corrente do pensamento económico, com inegáveis pergaminhos académicos e a atravessar um momento de grande rejuvenescimento, não chega para tirar conclusões sobre as minhas opções político-ideológicas. De facto, não sou comunista nem um “afim um pouco mais folclórico”. Talvez seja um “radical de esquerda”, como diz L A-C, mas no exacto sentido de que gosto de discutir a dinâmica do capitalismo indo à raiz das questões.

Quem ler este excelente artigo de Ha-Joon Chang fica a perceber melhor como alguns modelos da teoria neoclássica foram combinados com contributos de Hayek (em grande medida antagónico dos neoclássicos) e com valores do individualismo libertário para, ao longo de muitos anos e em condições sociais particulares, permitir a emergência da ideologia neoliberal. Também fica a perceber melhor como a teoria económica do bem-estar e das “falhas de mercado” não é uma teoria sólida para os que queiram bater-se contra o neoliberalismo na luta política.

Lamento ter de o dizer, mas L A-C deve ter mais cuidado com o que escreve. Como professor, fica muito mal na fotografia da nossa academia. Devia evitar expor na praça pública tanta ignorância sobre o que hoje não é ‘mainstream’ e sobre as relações entre teorias económicas, ideologias e luta política.

NB: para os que insistem em dizer que ‘neoliberalismo’ é apenas um chavão do esquerdismo radical, recomendo este texto escrito por um académico que sabe do que fala.

Outra pergunta

Entre a pergunta de José Medeiros Ferreira, dirigida a dois blogues com perspectivas distintas sobre a Economia, e a provocação insinuadora de Pedro Lains (PL), dirigida apenas ao Ladrões de Bicicletas, vai a diferença entre um debate plural que não vai certamente parar e uma discussão que, tal como foi colocada, não tem ponta por onde começar.

No entanto, vou fazer de conta que a pergunta de PL - «Devem as universidades e o debate académico servir a luta partidária e pelo poder?» - caiu do céu, sem contexto e sem emissor. Sem um contexto de visível défice de pluralismo na Economia que muitos têm denunciado e que outros pretendem perpetuar (a palavra-chave é mesmo pluralismo). Sem um emissor que, de forma recorrente, tenta desqualificar este blogue e os que nele escrevem através do mais gasto dos truques ideológicos: a ideologia está sempre nos «outros».

A pergunta acima mencionada só tem uma resposta rápida. Uma universidade que serve «a luta partidária e pelo poder» deixa de ser uma universidade. Passa a ser outra coisa qualquer. E os que promovem estes processos deixam de ser universitários e passam a ter outras prioridades: ganhar dinheiro, acumular poder, obter prestígio, etc.

No entanto, é importante identificar o que hoje pode fazer com que a universidade deixe de ser universal e «passe a ser uni-versal: um só verso, um só lado». Ainda Miguel Vale de Almeida: «O conhecimento social e politicamente recompensado e acarinhado passou a ser o conhecimento aplicado e instrumental sobre as empresas; e as faculdades social e politicamente recompensadas e acarinhadas passaram a ser aquelas que mais consigam articular-se com o poder económico e político. As reformas universitária e científica serviram, aliás, para confirmar, consolidar e incentivar esta tendência».

José Maria Castro Caldas identificou, em artigo, algumas das forças que hoje erodem a integridade institucional necessária para a produção e difusão do conhecimento científico: «A ‘modernização’ que se tem em vista passa por forçar a universidade a ir ao ‘mercado’ vender os seus ‘produtos’. O ideal de referência é o de uma universidade ‘mercadorizada’».

Para quem continua a aderir ao liberalismo económico, nada disto tem grande importância. No fim ficam duas perguntas. Deve a universidade servir os poderes económico e político? Onde foi gerado o que o próprio Pedro Lains designou por «Consenso da Almirante Reis», ou seja, a versão portuguesa do neoliberalismo?

A Economia e o económico

Este é o título de um seminário a não perder. Dias 23 e 24 de Janeiro de 2009. Sala de Seminários do Centro de Estudos Sociais. O programa já está disponível. Deixo-vos um excerto do texto de apresentação: “A Economia atravessa actualmente um período de profunda transformação. Alguns falam mesmo de um processo de transição paradigmática. Nos últimos anos, múltiplos e diversos desenvolvimentos, designadamente ao nível conceptual e teórico-metodológico – não raramente em resultado da 'contaminação' por disciplinas exteriores à Economia, como as ciências cognitivas e a psicologia experimental ou as ciências da complexidade – vêm abalando a aparente solidez do velho paradigma neoclássico, suscitando a discussão em torno dos seus próprios fundamentos. É o que acontece com o pressuposto da racionalidade – elemento central na análise dos processos de escolha e deliberação caros aos economistas neoclássicos – ou com os conceitos de equilíbrio”.

Sacudir a água do capote

A resposta de LA-C a Medeiros Ferreira corresponde a um eloquente «sim». Sim, a teoria económica ensinada na academia portuguesa continua a ser a mesma e, pior do que isso, se a resposta de LA-C for tida como indicador, tudo continuará como dantes. LA-C, ao contrário de cada vez mais economistas neoclássicos, não vê qualquer responsabilidade da teoria económica na actual crise. Aliás, para LA-C as únicas causas para a crise, segundo os textos que recomenda, estão numa política monetária errada por parte da Reserva Federal. É um dos dogmas que esta crise vem deitar por terra: a ideia de que a política monetária é responsável pelas dinâmicas económicas fundamentais do capitalismo sob hegemonia da finança.

É nas dinâmicas dos liberalizados mercados financeiros das últimas décadas que encontrar as raízes da crise. Ora, a liberalização destes mercados e o seu funcionamento foi claramente moldado pela teoria económica que hoje se aprende na maioria dos cursos de economia, a começar pela hipótese da perfeita eficiência dos mercados financeiros, de Eugene Fama, povoados de agentes omniscientes. Os mercados integrariam sempre toda a informação. Nunca existiria especulação ou anomalias persistentes. Para uma boa lista de como a teoria dominante falhou na prática veja-se este informativo artigo.

Há, no entanto, um caso paradigmático do final dos anos noventa. A criação do Long-Term Capital Management, um Hedge Fund (fundo de alto risco) que foi, na altura, recebida como uma grande inovação onde trabalharam dois prémios Nobel da economia, Merton e Scholes (este último um dos criadores do fórmula Black-Scholes, que todos nós aprendemos nas aulas de economia financeira e sem a qual os mercados derivados não teriam tido o desenvolvimento que tiveram). Este fundo cresceu a um ritmo exponencial. No entanto, devido à crise financeira russa, em 1998, foi à falência, tendo as suas perdas sido assumidas pela Reserva Federal. Caso contrário, todo o sistema financeiro estaria em risco. Dez anos depois a história parece repetir-se, não? Mais como tragédia do que farsa.

LA-C queixa-se também que nunca ouviu nada que valesse a pena da teoria económica dita heterodoxa. Nunca ouviu porque não quis ouvir. Se tivesse lido os contributos do Political Economy Institute ou os de alguns economistas franceses (Dominique Plihon, Michel Aglietta ou Gerard Duménil) estaria melhor equipado para compreender a actual crise. Aliás, foi o que fizemos por estas bandas.

Finalmente, quanto às «teorias caducas e refutadas» invocadas por LA-C, basta lembrar o exemplo do pós-keynesiano (logo, não respeitável) Hyman Minsky, referido neste blogue antes da crise financeira, e hoje uma referência citada no Financial Times, e logo pelo economista liberal Martin Wolf, ou na The Economist. Há quem queira escrutinar seriamente a crise. Sem dogmas.

Uma pergunta

A pergunta de Medeiros Ferreira, dirigida aos Ladrões e ao blogue Destreza das Dúvidas, é crucial: «Ainda se ensina o mesmo nas universidades sobre economia, finanças e gestão do que antes da crise»? Luís Aguiar Conraria (LA-C) responde referindo, entre outras coisas, uns «radicais de esquerda» que se limitam a slogans e/ou a recuperar teorias «refutadas». Propostas nem vê-las. Parece que os desgraçados até aprendem algumas coisas com os contributos de economistas convencionais. Em quem é que LA-C, que parece ter ficado um pouco nervoso com a pergunta, estará a pensar? Talvez nos possa esclarecer.

Quanto à pergunta de Medeiros Ferreira, confesso que, nas actuais circunstâncias, não sou a melhor pessoa para responder. Aposto por algumas reacções - sim, ainda estou a pensar na posta de LA-C - que se continuará a aplicar, na maior parte dos casos, a velha máxima de John Kenneth Galbraith: «tal como é convencionalmente ensinada, a Economia é em parte um sistema de fé, cujo propósito não é tanto revelar a verdade, mas mais fortalecer a confiança dos que dela comungam nos dispositivos sociais estabelecidos». Os dispositivos sociais mudam. Enfim, talvez alguma coisa mude. Teremos inovações genuínas e recuperações, mascaradas de novidade, na mais policiada das ciências sociais. Muitas teorias «refutadas», quais espectros, regressarão. Aqui tudo se transforma e muito se recupera. O«progresso» nas ciências sociais é coisa bem complexa.

Sobre este tema, relembro o que aqui se escreveu nas últimas semanas: Da crise de realismo ao realismo da crise; Valentes asneiras; O debate entre economistas não é fácil; O debate não pode parar; Pensar como um economista?; Um avanço no debate: três (quase) acordos e um desacordo; Pluralismo no ensino da economia; A responsabilidade dos economistas como engenheiros de mercado; Negócio do costume ?; Os economistas produziram a crise ? (I, II e III); Fracasso institucional, fracasso da Economia dominante e fracasso moral !.

Esquerda plural: uma solução para Portugal?

Continuo a recuperação de partes do artigo “Esquerda plural e clareza das alternativas” que publiquei recentemente no Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Janeiro de 2009. Com disse atrás, para se perceber o conjunto da argumentação, bem como as referências e os dados que a sustentam, é mesmo necessário comprar o jornal, que aliás tem outros artigos muito interessantes sobre este tema (de Daniel Oliveira, António Abreu e José Neves).

Em Portugal, quando se fala de cooperação entre as esquerdas, geralmente as várias forças acusam-se mutuamente. Para justificarem a quase impossibilidade de entendimentos, os socialistas acusam as forças à sua esquerda de sectarismo e de fazerem do PS o seu principal adversário. Por seu lado, também para justificarem a quase impossibilidade de entendimentos, os bloquistas (e os comunistas) acusam o PS de executar políticas de direita e daí o obstáculo quase intransponível para se firmarem acordos.

A verdade é que, do meu ponto de vista, todos precisam de fazer o seu papel numa eventual aproximação. Ou seja, como de forma concisa e precisa referiu Manuel Alegre, para um entendimento é necessária uma dupla ruptura. Os socialistas precisam de reconhecer que, se se aproximassem mais dos partidos à sua esquerda, e não dos partidos à sua direita, como têm efectivamente feito, poderiam formar um bloco político (e social) mais forte no combate às desigualdades sociais, em geral, e à direita social e política, em particular. A extrema-esquerda precisa não só de ultrapassar algum do seu sectarismo e da sua cultura de contra-poder, mas também de perceber que, primeiro, o seu principal adversário não pode ser o PS e, segundo, se deixasse a porta entreaberta para possíveis entendimentos não só poderia capitalizar mais nas urnas como poderia também ganhar maior credibilidade entre os portugueses e maior capacidade de influência na política portuguesa, nomeadamente para corrigir o “enviesamento do sistema partidário para a direita”. E com uma maior clarificação ideológica ganharia também a democracia portuguesa.

Esquerda plural: experiências europeias

Na presente e na próxima posta, recupero partes do artigo “Esquerda plural e clareza das alternativas” que publiquei recentemente no Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Janeiro de 2009. Para se perceber o conjunto da argumentação, bem como as referências e os dados que a sustentam, será mesmo necessário comprar o jornal, que aliás tem outros artigos muito interessantes sobre este tema (de Daniel Oliveira, António Abreu e José Neves).

Como disse, uma das explicações para o “enviesamento do sistema partidário português para a direita” é a falta de cooperação entre as esquerdas. Até porque, na Europa, as experiências de cooperação são múltiplas e variadas.

Em França, a cooperação entre a extrema-esquerda (PCF, MRG, “verdes”, etc.) e o PSF para a formação de soluções de governo começou com a chegada de François Mitterrand à presidência da República e, subsequentemente, com as chamadas “eleições da alternância”, em 1981, quando a esquerda chegou pela primeira vez ao poder na V República. A última experiência foi o governo da “esquerda plural” (PSF, PCF, MDC, MRG, “verdes”), 1997-2002, liderado por Lionel Jospin.

Em Itália, depois do colapso do sistema partidário do após guerra, em 1994, e da sua refundação, a qual coincidiu com a adopção de um novo sistema eleitoral (“misto” de pendor maioritário), os partidos passaram a competir e a alternar no governo em blocos (esquerda versus direita). O bloco da esquerda tem incluído desde as forças da extrema-esquerda, como a Rifondazione Comunista, aos vários sucedâneos do PCI, tais como os Democratici di Sinistra (DS), recentemente reconvertido em Partito Democratico, além de outros partidos mais centristas). O sistema eleitoral incentiva a cooperação, embora em menor medida do que no caso francês. Porém, a enorme fragmentação do sistema partidário torna as coligações mais difíceis de gerir.

Em Espanha, já tínhamos tido uma coligação pré-eleitoral, em 2000, entre o PSOE e a Izquierda Unida, que só não chegou a ser uma solução de governo porque perdeu as eleições. Mais recentemente, entre 2004 e 2008, o governo minoritário do PSOE governou com o apoio da Izquierda Unida e da Esquerda Republicana da Catalunha (acordo de incidência parlamentar).

Na Alemanha, há uma longa experiência de cooperação entre os “verdes” e o SPD, nomeadamente nos governos nacionais liderados por Gerard Schröder (1998-2006). Recorde-se, porém, que a passagem dos “verdes”/B90 ao governo não se fez sem uma dolorosa clarificação no seio do partido. A estratégia do “novo centro”, de Schröder, desencadeou depois uma cisão da ala esquerda do SPD que se fundiu com os ex-comunistas do PDS no Die Linke. Segundo vários testemunhos que pude ouvir, a grande coligação (CDU/CSU-SPD) que governa actualmente a Alemanha deriva mais da dificuldade do SPD em se coligar (logo) com um partido liderado por um seu antigo secretário-geral, Oskar Lafontaine, bem como da dificuldade do SPD em fazer alianças com os ex-comunistas do PDS, que perseguiram os sociais-democratas nos tempos da RDA…, do que das divergências políticas propriamente ditas, embora estas sejam sem dúvida significativas. No futuro, estas tenderão a ser limadas pela propensão ao compromisso: o Die Linke tem já acordos com o SPD (e os Verdes) no Estado de Hessen e na cidade de Berlim. Mais, a imprensa dava conta que o SPD decidiu já formalmente em congresso que vai cooperar com o Die Linke para a formação de governos ao nível estadual.

Na Escandinávia metropolitana (Dinamarca, Noruega e Suécia), onde os sociais-democratas têm sido a força dominante durante décadas e apenas com algumas interrupções, a experiência dos governos minoritários é predominante. Porém, muitíssimas vezes os social-democratas (SD e SAP, respectivamente na Dinamarca e Suécia), apesar de governarem em minoria, têm constituído acordos de incidência parlamentar com a extrema-esquerda (com o Partido Liberal Radical/RV e o Partido Socialista Popular/SF, na Dinamarca, e com o Partido de Esquerda/VP, o Partido da Esquerda Comunista/VPK e os verdes/MP, na Suécia).

As utopias de mercado fazem mal à saúde II

Os estudos sobre os determinantes sociais de saúde têm vindo a apontar para um padrão claro: as utopias de mercado fazem muito mal à saúde. Ainda nesta fascinante área, lembro o recente relatório da OMS a que já tinha feito menção neste artigo: a injustiça social faz muito mal à saúde. Os padrões identificados pelo relatório e as suas recomendações de política são muito claros.

Em primeiro lugar, a maior vulnerabilidade à doença é uma das injúrias mais marcantes das cavadas divisões de classe. Os países com maiores desigualdades económicas tendem a exibir, para níveis mais ou menos idênticos de desenvolvimento económico, piores indicadores de saúde. Em segundo lugar, a precariedade laboral, sintoma de vulnerabilidade numa esfera essencial da vida, tem um impacto negativo na saúde dos indivíduos. Em terceiro lugar, quanto maior é o peso das despesas privadas no total das despesas em saúde, menor é a esperança de vida.

Assim, a maior robustez do Estado Social, a natureza pública da provisão de bens essenciais, o alcance das políticas públicas de redistribuição ou a maior e melhor regulação dos mercados, em especial do «mercado de trabalho», são decisivos para que todos os cidadãos possam ter vidas longas e saudáveis. A natureza da provisão dos serviços de saúde é obviamente parte essencial destes determinantes sociais. Os sistemas públicos e universais, financiados por impostos progressivos, são, segundo o relatório, a melhor solução. Neste contexto, conclui-se sensatamente que «a comercialização de bens sociais vitais, como a educação e a saúde, produz iniquidade na área da saúde». É por isso que «a provisão destes bens sociais vitais deve ser da responsabilidade do sector público, em vez de ser deixada aos mercados».

Nota final. Sobre este tema vale a pena ler o que o Nuno Teles já aqui escreveu (I e II), este artigo do economista Vicenç Navarro e este da autoria de Cipriano Justo.

As utopias de mercado fazem mal à saúde

O economista Jeffrey Sachs defende, em artigo na Time, que as fronteiras entre o Estado e os mercados têm de ser redesenhadas para que os EUA possam sair da profunda crise socioeconómica em que se encontram. Constata que em áreas vitais da vida social, da saúde às infra-estruturas públicas, os EUA estão num bom buraco e reconhece que isso é o resultado da hegemonia das concepções neoliberais e da correspondente erosão da provisão pública dos bens sociais, pilar de qualquer comunidade política digna desse nome.

Lembram-se quando os EUA da desgraçada «Era de Friedman» eram apontados, por tantos e tantos economistas portugueses, como o último estádio do desenvolvimento económico para o qual todos os países deveriam convergir? Não se esqueçam. Como bem assinala Sandra Monteiro: «Sabemos que a memória é uma construção social. Isto não significa que a memória seja o reino de um relativismo em que verdade e mentira não se distingam, mas antes que não é neutra, e que só pode ser compreendida no tempo e no espaço – isto é, na história».

Uma notícia no FT de hoje relembra-me o passado pouco recomendável de Jeffrey Sachs. Nos anos oitenta e noventa, Sachs foi um dos principais «evangelistas de mercado» ao serviço do FMI. Esteve envolvido na chamada terapia de choque que devastou os países do antigo bloco soviético. Um estudo publicado pela Lancet, uma prestigiada revista médica, afirma que «a privatização maciça rápida, como estratégia de transição, foi um determinante crucial nas tendências de mortalidade entre adultos nos países pós-comunistas». Pelo menos um terço dos três milhões de mortes entre homens em idade para trabalhar pode ter sido devido ao desemprego e desestruturação social gerados pelas privatizações. Pelo menos, Sachs parece ter aprendido com os erros e tem hoje posições infinitamente mais decentes. Quem me dera assistir a evoluções destas entre os economistas neoliberais que ainda dominam o debate na comunicação social portuguesa. Haja esperança.

Da sustentabilidade da Segurança Social

António Dornelas, do Canhoto, não percebe a contestação à introdução do factor de sustentabilidade da segurança social. Através deste factor, o aumento da esperança média de vida resulta numa diminuição da reforma ou em mais tempo de trabalho. Ninguém se opõe a medidas que preservem o carácter público e universal da segurança social, mas é exactamente esse carácter que está a ser posto em causa com este factor. À medida que as reformas se vão - lentamente, reconheço - desvalorizando, tanto maior é o incentivo ao recurso a fundos de capitalização privados que sirvam de complemento. Uma privatização de facto da segurança social. Estes complementos, de duvidosa sustentabilidade, não são para quem quer, mas sim para quem pode.

António Dornelas não vê alternativas a este processo, mas elas existem. Contudo, antes de aí chegar, é necessária uma nota central a esta discussão. Quando se fala de insustentabilidade da segurança social, não se pode só invocar o benigno aumento da esperança média de vida. Há que introduzir as baixas taxas de fecundidade nacionais para explicar o progressivo envelhecimento da população. Ora, é aqui que entram as políticas públicas. Podemos aprender com países como a França, ou estados como o Québec, como fazer. Por outro lado, na discussão pública raramente se invoca uma das variáveis mais importantes nas projecções feitas: o crescimento económico. Sem taxas de crescimento económico robustas, não existe sustentabilidade de longo prazo possível para qualquer modelo de segurança social. Pode parecer ligeiro querer discutir crescimento económico em tempos de crise profunda, mas neste domínio a última década foi perdida pelos sucessivos governos. Devem, por isso, ser responsabilizados por todos nós.

Mas vamos então às alternativas. A primeira é o chamado modelo Meidner, que deve a sua designação ao nome de um economista social-democrata sueco e que é explicada nesta posta, recorrentemente "linkada" por nós. Como a social-democracia sueca dos anos oitenta deve ser demasiado radical para António Dornelas, como segunda alternativa podemos discutir as contribuições patronais por ele invocadas. Se o Governo fiscalizasse de facto a vergonhosa situação dos falsos recibos verdes que, um pouco por todo lado, são cada vez mais a norma do que a regra (ver aqui para bons relatos), as contribuições para a segurança social disparariam. Embandeirar com os vergonhosos 5% agora introduzidos, em vez dos normais 22%, é ridículo. Finalmente, o recurso ao orçamento de estado não me chocaria. Se tivermos em conta que o governo continua a subsidiar os fundos de pensões através de benefícios fiscais de que só alguns efectivamente beneficiam, porque não acabar com esses benefícios e aplicar a receita ganha? A sustentabilidade da Segurança Social como sistema público, universal, deve ser o resultado de uma ampla discussão, que não enjeite a criatividade nas formas de a preservar. Encolher os ombros perante a desvalorização das pensões não ajuda.

Amanhã (Quinta, 15)

O jornal de toda a esquerda

O Le Monde Diplomatique – edição portuguesa tem tido sempre a preocupação de convocar todas as esquerdas para os debates que importam. Caso único na imprensa. O debate sobre a esquerda e o poder conta com artigos de António Abreu, André Freire, José Neves e Daniel Oliveira. João Ferreira do Amaral escreve sobre «a crise e o futuro». Finalmente, não percam o artigo de Sandra Monteiro, directora da edição portuguesa, sobre «o medo e a esperança». Está disponível na íntegra aqui.

Mais Ladrões de Bicicletas

O blogue tem novos ladrões: Luís Francisco Carvalho, Ana Costa, Tiago Fernandes, Fátima Ferreiro, Marisa Matias, Sandra Monteiro, Vítor Neves, João Arriscado Nunes e Francisco Oneto. Sejam muito bem-vindos. Política. Economia. Economia política. Política económica. Teoria social crítica. Políticas públicas transformadoras. Um blogue cada vez mais impuro e com maior diversidade. Um blogue sempre à esquerda.

O fundo da crise

Não percebo estas críticas aos Fundo de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH). O argumento da continuada descida da taxa de juro e consequente diminuição das prestações não colhe. Sendo o endividamento para comprar casa um fenómeno que abarca a quase totalidade da sociedade portuguesa, é natural que muitas da famílias endividadas caiam numa situação de sobreendividamento devido à queda do seu rendimento e ao aumento do desemprego. Um cenário "norte-americano" de incumprimento maciço nos pagamentos não é uma hipótese a afastar.

A criação deste tipo de fundos parece-me uma medida acertada de resposta à crise. Através deste mecanismo as sobreendividadas famílias portuguesas poderão transformar os suas onerosas prestações em rendas mais baratas, ficando com a opção de compra do imóvel. Ao mesmo tempo que se apoiam as familias mais fragilizadas pela crise, criou-se assim uma rede da protecção de toda a economia face à crise, em particular dos sectores imobiliário e financeiro. É verdade que o risco é maior para os bancos, mas é também para isso que serve o nosso banco público, a Caixa Geral de Depósitos. Espero, aliás, que este seja um primeiro passo para uma nova abordagem política ao sector da habitação, um direito essencial, cujos destinos têm sido entregues aos desvarios do mercado. Pena é que seja preciso uma crise profunda para tal acontecer...

A Esquerda Mínima

Rui Pena Pires (RPP) comentou no Outubro o artigo que alguns de nós publicámos sobre serviços públicos, e que aqui se reproduziu. Como já se tornou habitual para alguns polemistas, não leu, tresleu... Não leu, por exemplo, que nos quisemos colocar num ponto de vista que olha “ o Estado como um instrumento crucial da promoção da igualização das condições e das oportunidades de vida”; que identificámos uma “fractura social entre os que têm acesso (à saúde, ao ensino e à protecção face aos riscos de desemprego) e os que não têm”; que defendemos “um Estado que em nome do interesse público reassum[a] o controlo de sectores estratégicos, se responsabiliz[e] pela provisão de serviços públicos e pela gestão do território, e utiliz[e] os meios de que dispõe para incentivar e enquadrar o investimento privado”; que nos declarámos a favor de “formas de modernizar a administração pública que, não reduzindo os servidores do Estado à condição de oportunistas e egoístas, [possam] nutrir os valores e os significados característicos da ética de serviço público”, etc., etc..
RPP antes quis ver que, quais sindicalistas destemperados, opinávamos pela “protecção dos trabalhadores públicos, independentemente da satisfação do interesse público nos serviços por eles prestados “ (sic). Por isso, não seríamos mais do que uma esquerda dos interesses. Como metáfora é pouco original, como descrição é um bocadinho desesperada.
Mas a questão essencial não me parece estar em repor o debate nos seus termos mais exactos. A questão essencial parece-me ser a de sabermos que esquerda é esta que pensa como RPP. Julgo que são três as características genéticas desta esquerda "modificada".
Ela é, em primeiro lugar, a esquerda que adoptou, sem crítica e com total rendição intelectual, os simplismos lapidares da teoria da escolha pública e o radicalismo da economia constitucional à Buchanan, para quem o Estado são os seus agentes e estes são actores perversos, movidos apenas pelo seu interesse próprio, que maximizam aproveitando-se das políticas públicas e da confiança dos cidadãos no Estado.
Esta esquerda é também a que adoptou, sem crítica e com acirrado militantismo, a ideia da bondade plena do mercado e da superioridade da concorrência, reservando ao Estado dois papéis “cerimoniais”: fazer aquilo que o mercado não tem interesse em fazer (próximo da canónica, mas não de esquerda, ideia das “falhas do mercado”) e zelo regulatório, em favor da primazia dos mercados enquanto mecanismo superior de coordenação entre os indivíduos. Um Estado cerimonial e um Estado facilitador do mercado. É este o Estado desta esquerda, uma esquerda mínima...
Mas a esquerda mínima também não é capaz de ver na Administração Pública um campo de inovação, de responsabilização e de organização de valores colectivos. Uma Administração que possa ser conscientemente qualificada, competentemente promotora do confronto de interesses e da sua resolução enfatizando o lado público, em vez de ser um elo fraco perante as poderosas capacidades negociais do privado. Pelo contrário, a Administração Pública é, para esta esquerda, um campo desordenado, perturbador, que importa normalizar, submeter, reduzir a pouco, para que a sua “maldade” intrínseca seja contida e os estragos limitados.
É por estas razões que acho que esta esquerda se colocou no mesmo lado onde estão muitas das ideias falidas, coisa tornada evidente pela crise. E é também por isto que acho que o debate que se vai fazendo dentro das esquerdas não tem como questão essencial saber se haverá ou não reconfigurações partidárias deste ou daquele tipo. Tem como questão central, isso sim, saber se a agenda política canibalizada pela esquerda regulacionista, militante do Estado mínimo e desconfiada da Administração Pública pode ser recomposta com ideias de...esquerda.

Fracasso institucional, fracasso da Economia dominante e fracasso moral !

“Qualquer grande fracasso deveria levar a questionarmo-nos. A actual crise económica é um grande fracasso do sistema de mercado. Como George Soros bem referiu, “o aspecto marcante da actual crise financeira é que ela não foi causada por um qualquer choque externo do tipo OPEP… a crise foi originada pelo próprio sistema.” Foi gerada nos EUA, o coração do sistema financeiro mundial e a fonte de grande parte da sua inovação financeira. Por isso a crise é global, na realidade é uma crise da globalização.

Houve três tipos de fracassos. O primeiro, discutido por John Kay neste número, foi institucional: os bancos deixaram de ser infraestruturas ao serviço da sociedade para se transformarem em casinos. No entanto, fizeram-no porque eles próprios, os seus reguladores, e os decisores políticos acima dos reguladores, todos se deixaram seduzir por algo chamado “a hipótese do mercado eficiente”: a ideia de que os mercados financeiros não podiam sistematicamente tolerar preços ‘desalinhados’ e, por conseguinte, precisavam de pouca regulação.

O segundo fracasso é intelectual. O seu mais espantoso reconhecimento veio do anterior presidente da Reserva Federal Alan Greenspan, no Outono de 2008, quando admitiu que o regime de gestão monetária do Fed tinha sido baseado num “erro”. “Todo o edifício intelectual”, disse ele, “colapsou no Verão do ano passado”. Subjacente à ideia do mercado eficiente está o fracasso intelectual do pensamento económico dominante. …

Mas a crise também representa um fracasso moral: a de um sistema construído sobre o endividamento. No coração do fracasso moral está a veneração do crescimento pelo crescimento, em vez de fazer dele um instrumento para se alcançar uma “vida boa”. … Esta lacuna moral explica a aceitação acrítica da globalização e da inovação financeira.”

(Minha tradução dos primeiros parágrafos deste artigo do Prof. Robert Skidelsky na revista Prospect Janeiro 2009; Figura via http://freenj.blogspot.com/2008/10/credit-crisis-redux.html)

Falhas de coordenação e alternativas: leituras

Os economistas John Eatwell e David Pitt-Watson recuperam, em artigo no FT, uma das intuições centrais de Keynes: a crise é um somatório de falhas de coordenação que só os Estados estão em condições de resolver. Peter Watson defende, também no FT, que no longo prazo dependemos de Keynes, aproveitando para corrigir a interpretação errada que por aí circula sobre o «longo prazo estamos todos mortos» (já aqui tinha feito o mesmo). No The Guardian, John MacFall, trabalhista que preside ao comité do tesouro na Câmara dos Comuns, defende que a recuperação do controlo e da direcção do crédito pelo Estado é a única forma de evitar a depressão. O regresso, em novos moldes, aos tempos mais tranquilos do regime financeiro administrado?

Entretanto, não deixem de ler o artigo inédito do economista norte-americano Gerald Epstein que o Le Monde Diplomatique – edição portuguesa disponibiliza no seu sítio, traduzido pelos docentes de Economia Internacional da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - «A crise financeira global: evitar uma grande depressão e parar o actual ciclo destrutivo»: «Não há dúvida de que os governos e os economistas estão a esforçar-se por encontrar a resolução desta crise económica, e ao fazê-lo estão a redescobrir os princípios keynesianos, pós-keynesianos e heterodoxos, embora não queiram reconhecer que, em grande parte, as raízes da crise actual se devem ao facto de estes mesmos governos e economistas terem lançado para o caixote do lixo tais princípios – coisa que fizeram, desde há vinte e cinco ou trinta anos (...) A recessão transformou-se numa recessão global e consequentemente o relançamento económico também tem de ser global (. . .) A realização das políticas e dos programas para se evitar uma depressão global e para transformar as nossas economias – de modo a serem mais justas, mais estáveis e mais sustentáveis – deve ser feita em simultâneo».

Finalmente, a avaliar por este artigo e pelo primeiro capítulo, este livro de Jeffrey Madrick promete. Este é o tempo das alternativas económicas progressistas. No entanto, como lembra Epstein na conclusão do seu artigo, nada disto se fará sem uma profunda alteração da correlação das forças políticas e sociais. Ter propostas não chega.

CONFERIR NITIDEZ AOS CONTORNOS DA IMPOSTURA

Seria interessante colocar questões como, por exemplo: quais as qualidades humanas necessárias à própria possibilidade da existência daquilo a que o jargão financeiro chama de “lixo tóxico” ou “produtos financeiros tóxicos"? Que sentimentos morais, práticas e ideias?

Não basta dissipar as responsabilidades numa rede impessoal, num imenso rizoma civilizacional, anónimo, sem origem (an-arkhê), esquecendo que há mentirosos, corruptos e ladrões (que não os de bicicletas) cujo rosto e actividades são não só conhecidas como primam, nalguns aspectos da sua existência, pelo excesso de clareza ou, melhor dizendo, de visibilidade, isto é: produzem-se como espectáculo e servem-no, com tiques rituais (encenações protocolares, cerimonial, música, discursos, etc…), às massas, ao rebanho ego-gregário (um paradoxo possibilitado pelas contradições do capitalismo).

Então, a dissipação das responsabilidades dos agentes e das suas “escolhas racionais” seria como… uma espécie de externalização de custos da consciência. Um outsourcing que, comodamente, nos livra dos rebates da dita, especialmente quando se trata do dobre de finados de uma das peças fundamentais do complexo dispositivo totalizante que é o capitalismo.
Para que exista “lixo tóxico” é preciso muito mais do que aquilo a que, eufemisticamente, alguém chamou de engenharia financeira criativa. É preciso um conjunto de disposições complexas e historicamente situadas, presentes em toda a parte, na família, na escola e na televisão (dos desenhos animados às telenovelas e a toda a indústria de entretenimento), nas conversas do liceu, do café e do emprego, nos jornais e na internet. Um ethos, que cedo se insinua nas nossas vidas e cujos contornos exigem a análise da génese política da razão – ou não fossem racionais as escolhas substantivas dos agentes financeiros agora caídos em desgraça…

Alternativas económicas na UE

Já saiu o relatório anual da rede de economistas por uma política económica alternativa na Europa (grupo Euromemorandum). Desde 1997, este grupo de economistas críticos realiza anualmente uma radiografia da situação económica europeia e apresenta alternativas realistas que conciliem pleno emprego, justiça social e um enquadramento mais democrático da economia europeia. Durante demasiado tempo, as suas propostas foram consideradas anacrónicas e ignoradas. Os resultados estão à vista. Como já aqui defendi, a social-democracia europeia também tem de responder a algumas perguntas. De qualquer forma, as propostas deste grupo terão agora de fazer parte de um novo e emergente senso comum económico. Isto dará, provavelmente, pano para algumas postas.

Regras e ficções

O presidente checo, em artigo que o Ricardo já aqui divulgou, defende um aligeiramento dos standards nas áreas ambientais, laborais ou de saúde. Assim se prova que o mercado livre é a ficção que os neoliberais alimentam para mascarar a sua aposta no incremento deliberado da discricionariedade do poder empresarial privado, ou seja, da sua capacidade para transferir uma série de custos para a sociedade em geral e para os trabalhadores em particular. A dupla crise - económica e ecológica - ou a compressão dos salários, que contribuiu para o sobrendividamento das famílias em muitos países e para a crise financeira, são algumas das reais consequências de se tentar moldar a sociedade à imagem de uma ficção. Apesar de alguma retórica, o neoliberalismo é uma engenharia política utópica. Hoje, os neoliberais, limitam-se a negar a evidência científica que não cessa de se acumular sobre as alterações climáticas e sobre o fracasso rotundo da globalização financeira. Uma impostura intelectual. Uma impostura que ainda detém demasiados recursos e poder.

O fim do consenso?

Vale a pena ler a declaração de Vítor Constâncio no momento da apresentação do Boletim de Inverno do Banco de Portugal (BdP). A crise obrigou o governador a abandonar a complacência liberal que, questão de regras, parece estar associada ao seu cargo ou pelo menos ao entendimento que dele tem tido Constâncio. As previsões sombrias obrigam a uma muito tardia revisão das crenças públicas. Chegar tarde é um dos preços da ortodoxia. No boletim de Outono do BdP, que não consigo abrir na página do Banco, ainda se achava por bem dar destaque aos supostos efeitos perversos da «generosidade» dos subsídios de desemprego no nosso país. O BdP contra o mundo do trabalho.

Nas «perspectivas para 2009-2010» não há menção a este tema. Pelo contrário, o governador do BdP até se atreve a propor que o necessário aumento das «transferências para segmentos mais carenciados da população com maior propensão ao consumo» passe por «melhorias temporárias [a bold no original] das condições e duração dos subsídios de desemprego». Afinal de contas, a crise é um problema de procura. Vítor Constâncio ultrapassa o governo pela esquerda? Se calhar. De qualquer forma, não é um exercício muito difícil. Na esfera do trabalho, até Cavaco parece estar à esquerda do governo.

Entretanto, João Ramos de Almeida, um excelente jornalista de economia do Público, apresenta as conclusões de dois estudos realizados por economistas do BdP sobre o subsídios de desemprego: «Se os desempregados de baixos rendimentos tivessem até mais quatro meses de subsídio de desemprego tenderiam a obter empregos melhor remunerados. Mas um aumento mais longo da duração do subsídio, nomeadamente para o dobro, poderia desincentivar a procura de emprego (…) Mas este facto ‘é o esperado e, em certa medida, o desejado’, dado que se pretende que o subsídio de desemprego ‘alivie o desempregado da pressão para aceitar a primeira oferta de emprego’ e proteger os trabalhadores das flutuações cíclicas da economia».

Será que o site do FMI foi atacado por hackers?

«A ortodoxia económica dos EUA afastou a intervenção estatal e glorificou o laissez-faire. É agora refrescante e edificante que os Estados Unidos, o Reino Unido e outras economias desenvolvidas acolham as propostas keynesianas de envolvimento do Estado nos negócios.»

in IMF Survey: Laissez-Faire States are Keynesian Now: How Refreshing!

Esta nem parece a organização que andou nos últimos 30 anos a pregar (no caso dos países mais frágeis, a impôr) a disciplina fiscal, a liberalização do comércio externo, a liberalização das taxas de juro, a privatização e a desregulamentação em vastas áreas da actividade económica.

Sou dos que consideram prematuro o anúncio do fim do neoliberalismo (como fez Stiglitz, quando afirmou que a actual crise é para o neoliberalismo o que a queda do muro de Berlim foi para as experiências de comunismo do Leste europeu). Ainda assim, não deixa de ser sintomática a flexibilidade de discurso que instituições como o FMI vêm revelando. Ainda estamos para ver o que a alteração do discurso significa na prática, mas no futuro não teremos memória curta.

O Ronald Reagan da Boémia à frente da UE

«A crise económica deve ser vista como uma consequência inevitável e por isso um preço ‘justo’ que temos de pagar pela imodéstia e excesso de confiança de políticos que brincam com o mercado. As suas tentativas no sentido de culparem o mercado, em vez de se culparem a si mesmos, são inaceitáveis e têm de ser rejeitadas. O Governo checo não irá – esperemos – empurrar o mundo e a Europa para o aumento da regulação, da nacionalização, da des-liberalização e do proteccionismo.»

A passagem acima é apenas uma das muitas pérolas com que Vacklav Klaus, Presidente da República Checa, nos presenteia na edição de hoje do Financial Times. Um verdadeiro programa ultra-liberal e anti-federalista para a UE, por parte do chefe do Estado que assumiu a presidência da UE a 1 de Janeiro. A não perder.

O problema da actual arquitectura institucional da UE não é apenas o facto de permitir que pessoas cujas ideias dificilmente são subscritas pela generalidade dos europeus assumam papéis centrais nas instituições europeias. O drama da UE é que se torna cada vez mais distante o dia em que os cidadãos europeus poderão decidir democraticamente quem são as vozes que devem falar em nome de todos nós. A tragédia da UE é que as ideias do presidente checo sobre o que deve ser a UE (um mercado 'livre' de interferências dos Estados e de qualquer regulação adicional ao nível das instituições europeias) estão quase todas inscritas nos Tratados da UE. E enquanto existir um Vacklav Klaus que seja entre os 27 país que compõem a UE, pouco ou nada poderá mudar (relembremos pela n-ésima vez: qualquer alteração aos Tratados exige a unanimidade entre os Estados-Membros).

Mais vale tarde do que nunca !

Finalmente um lampejo de decência intelectual. Está aqui.

Agora vai ouvir das boas na próxima reunião do Conselho do BCE.

É caso para dizer, mais vale tarde do que nunca !

Para um debate mais informado sugiro a leitura dos seguintes textos: Palley, Krugman, Münchau, National Journal. Para uma crítica do senso comum sobre a Dívida Pública, ver o dossier do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa de Julho 2008).

Os economistas produziram a crise ? - III

Conclusão:
Após esta crise (e provavelmente já no seu decurso porque já vimos o suficiente para perceber que ‘isto’ não vai acabar tão cedo), ocorrerão mudanças nas universidades (nos programas, na organização, na inserção societal) que serão diferentes das que o actual Ministro está a forçar.
Contudo, o ritmo e a direcção das mudanças não podem ser antecipados porque serão o resultado de uma interdependência complexa entre duas dinâmicas distintas: mudança cultural (novos paradigmas, teorias, valores, tecnologias, etc.) e mudança social (aqui incluo o ‘económico’ e o ‘político’, envolvendo lutas em torno de poder, recursos e projectos de sociedade).

Para desgosto de muitos economistas, a actual crise veio recordar-lhes que a história das sociedades não é circular, nem “tende para o equilíbrio”, … é um processo evolutivo que ninguém em particular controla e onde a novidade necessariamente emerge. Agora, convém que nos esforcemos para que seja uma novidade benéfica !

Nota sobre M. Callon:
É um pós-moderno que não tem (1) uma ontologia que lhe permita distinguir entre sistemas culturais, sociais e materiais com processos causais de diferente natureza e ritmo; (2) que dê conta dos diferentes níveis de organização e complexidade daqueles sistemas (para Callon, há indivíduos ou redes); (3) uma epistemologia que articule o saber ‘público’, a natureza simbólica dos materiais que para ele remetem, e a subjectividade da pessoa que interpreta esse conhecimento. Prefiro um realismo crítico que seja capaz de integrar a semiótica de Peirce.

Aos que querem alargar horizontes:
Não me reconhecendo em tudo o que escreve, acho que Tony Lawson põe o dedo na ferida relativamente ao actual estado da Economia. Para começar, sugiro o capítulo 1 de “Reorienting Economics”. Para outras referências ver esta posta.

Os economistas produziram a crise ? - II

O conhecimento científico é o conhecimento adquirido no seio de uma comunidade de pessoas que se preocupa em entender um dado domínio da realidade usando os métodos que entre si definem como mais apropriados. A comunidade dos pares escrutina os argumentos e confronta-os com a realidade numa interacção que (admito) nunca estará concluída porque o ser humano é falível e, ao que parece, o universo continua em expansão.

As comunidades científicas estão inseridas em sociedades diferentes, ainda que atravessadas por redes de afinidades teóricas que fazem dialogar investigadores geograficamente distantes. Ainda assim, a actividade científica é organizada em sociedades concretas, com as suas normas específicas feitas de teorias, valores, leis, estatutos e procedimentos tradicionais que organizam e dão sentido à actividade dos cientistas. A ciência é uma instituição das sociedades modernas.

Já os resultados da ciência (conhecimento científico) fazem parte da cultura universal. Estão acessíveis em diferentes escalas de espaço e tempo através do sistema simbólico que é a língua e dos materiais que lhe dão suporte. Obviamente, as ideias produzidas pela ciência são usadas e mesmo abusadas no âmbito das lutas sociais. Dão sentido aos projectos de sociedade em confronto e motivam a acção humana. As ideologias recorrem ao conhecimento científico !

Sendo instituição de uma dada sociedade, a ciência é produzida em redes sociais e em organizações onde se exerce o poder, se disputam bolsas, lugares na carreira, financiamento de projectos e outros recursos como o tempo para investigar. Deste modo, aquilo que se ensina e investiga, e os métodos que são usados, trazem a marca do que se joga na vertente social da ciência. A criatividade é pessoal, mas de uma pessoa que só o é em relação com outras pessoas, pelo que a ciência é (como todas as instituições) ao mesmo tempo social e cultural.

Os economistas produziram a crise ? - I

Há dias foi aqui apresentada e discutida pelo João Rodrigues a teoria de Michel Callon sobre a performatividade das teorias e modelos económicos. Podem os economistas criar na sociedade o “homo economicus” que o pensamento dominante na Economia pressupõe ?

Anteontem, esta minha posta suscitou comentários que se enquadram na mesma problemática. Assim sendo, aqui fica o meu contributo para não deixar os leitores a falar sozinhos:

Não é verdade que “uma vez detectado o erro, a teoria ou é abandonada ou corrigida.” O trabalho de Thomas Kuhn há muito desmontou esta ideia de ciência. Por isso, coexistem na Economia correntes de pensamento que assumem diferentes pressupostos quanto à natureza do ser humano, quanto ao seu comportamento, quanto à natureza das organizações, da sociedade, da cultura, etc. A disputa entre diferentes correntes de pensamento é uma realidade que atravessa não apenas as Ciências Humanas e a Ciência Social mas também a Biologia e a Física. Infelizmente a Economia (uma sub-disciplina da Ciência Social) passa por uma situação grave de credibilidade dado que a maioria das escolas de economia recusa a natureza intrinsecamente plural do saber científico. Esta questão já aqui foi discutida pelo José Castro Caldas.

Os dados estatísticos e tudo o mais que se recolhe através de inquéritos e entrevistas são sempre registados, e trabalhados em modelos, de acordo com alguma teoria. Não há observação e descrição neutras da realidade, por muito que isto custe a alguns académicos respeitáveis. Na Física mecânica, o observador constrói as condições em que faz a experiência e na Física quântica a observação interfere com o objecto observado (partícula vs. onda). Assim, não é de estranhar a ausência de artigos científicos a procurar falsificar uma teoria nos termos em que Karl Popper entendeu o progresso da ciência. Afinal de contas não temos acesso à realidade senão através da nossa subjectividade.

Negócio do costume ?

“Não simpatizo com Madoff. Mas o fato é que o seu alegado esquema Ponzi foi apenas ligeiramente mais vergonhoso do que o esquema “legal” que Wall Street conduziu, alimentado pelo crédito barato, parâmetros medíocres e uma enorme ganância. Que nome dar para o fato de se dar a um trabalhador que ganha US$14 mil por ano uma hipoteca sem entrada e sem prestação por dois anos, para comprar uma casa de US$750 mil e depois transformar essa hipoteca em bônus - que a Mooddy’ s ou a Standard & Poors classificam como títulos AAA - vendendo-os depois para bancos e fundos de pensão pelo mundo todo? Era isso o que o nosso sector financeiro estava fazendo. Se não se trata de um esquema de pirâmide, então o que é? Longe de estar fundamentado nas melhores práticas, este esquema Ponzi legal teve por base os corretores hipotecários, pacotes de bônus, as agências de classificação, os vendedores de títulos e os proprietários de imóveis, todos trabalhando segundo o princípio IBG (“I’ll be gone” - já terei partido) quando os pagamentos vencerem ou a hipoteca tiver de ser renegociada.” (Ver o artigo aqui)

Interrogo-me sobre o que irão ensinar no próximo ano lectivo os MBA, Mestrados e Doutoramentos em Finanças. Ter-se-á aprendido alguma coisa com a crise ? Inclino-me para a hipótese "negócio do costume" (nos programas das disciplinas ... e nas propinas).

Proteccionismo – um dado mais

A perturbação liberal sobre uma suposta ressurgência do proteccionismo nos EUA, na Europa, em países periféricos como a Índia, o Brasil ou a Argentina tem sido aqui devidamente comentada e o Nuno Teles actualizou-a, tomando com referência os textos do Público de há dias. Mais ainda, têm sido aqui bem comentados os termos falsos da dicotomia mercados livres/proteccionismo.
Há, contudo, um dado mais que vale a pena discutir. Na minha opinião, vivemos sob o predomínio intelectual de um modo de ver globalista, cujo pressuposto principal é o de que a economia se teria “despegado” dos Estados-nação e dos territórios concretos, gerando-se uma esfera transnacional desterritorializada para onde teria passado o essencial das decisões e onde assentaria toda racionalidade. É claro que nas economias de hoje há domínios globais indiscutíveis, mas é um enorme exagero pressupor que é aí que tudo se joga ou que é esse o campo da prova da bondade das políticas. Aliás, está por encontrar, na economia e na teoria crítica contemporânea, o equilíbrio certo da relação entre territórios e esferas desterritorializadas.
Por isso, quando os liberais se perturbam por o modelo de trocas internacionais estar a ser “beliscado” por ajudas de Estado ou algumas tarifas alfandegárias, estão a esquecer que a construção de um mercado internacional se faz a partir de territórios, onde o jogo social e político é intenso. É aí que há povo, conflitos, consensos, deliberações. Assim como é aí que se geram novas soluções e inovações sociais úteis. Esses territórios são Estados-nação, regiões ou espaços supra-nacionais, como a União Europeia. Não admira, por isso, que, sendo todos os mercados construções políticas, se regresse à sede da política quando há que refazer arranjos. Ou encontrar soluções melhores do que as que nos têm governado...

Proteccionismo, um tema fracturante

"Se a Europa quiser desenvolver a sua indústria, os seus empregos e o seu modelo social, ela terá de accionar o princípio da preferência comunitária, inscrito no Tratado de Roma. Este princípio não deve apenas traduzir-se na utilização prevista de uma tarifa exterior comum, mas também numa revisão da política de câmbio. Um euro sobreavaliado penaliza as exportações e os produtos fabricados na zona euro." (Ver aqui)

Este parágrafo, da autoria de Liêm Hoang-Ngoc, faz-me recordar que:

1) O Novo Trabalhista Peter Mandelson, agora no governo de Gordon Brown, foi o Comissário da UE que mais promoveu a destruição da indústria europeia, com destaque para a nossa que frequentemente serviu como moeda de troca. É a isto que Filipe Nunes chama uma política progressista de que nos devemos orgulhar ?

2) Em rigor, a UE não tem política comercial. O BCE fixa a taxa de juro de acordo com a sua única preocupação, a espiral inflacionista que vê sempre iminente. Daí o absurdo de (ainda agora !) manter taxas de juro mais elevadas que nos EUA, assim atraindo capitais de curto prazo, o que faz aumentar o 'preço' do euro. Na falta de um arranjo internacional negociado, quem perde é a Zona Euro. Um BCE independente, com mandato limitado à inflação, está inscrito no Tratado ... e também é obra da social-democracia europeia dos últimos 20 anos !

Temas fracturantes, claro. Em 2009 o debate continua.

Um Bom Ano para todos !

Le tourbillon de la vie (Jules et Jim)