Alguns defensores de uma reestruturação da dívida pública que apenas altere maturidades e taxas de juro – a que chamam de renegociação – usam argumentos, que sem perceberem, põem em causa os seus próprios objectivos. Afirmam que uma reestruturação com “haircut” no capital implicaria perdas para os portugueses. Esta afirmação comporta dois erros grosseiros que exigem clarificação: primeiro, alterar taxas de juro e maturidades da dívida detida por residentes também implica perdas a esses residentes, por exemplo, uma extensão das maturidades em 40 anos representaria uma corte (haircut) de 74% para o credor. Imagine-se o que seria para um pequeno aforrador que investiu parte das suas poupanças em Certificados de Aforro e de Tesouro receber o capital investido 10, 20 ou 40 anos depois da data inicialmente prevista? Ou passar a ser remunerado por uma taxa de juro mais baixa do que aquela que remunera depósitos a prazo? É óbvio que para um pequeno aforrador um “haircut” na taxa de juro ou um alargamento das maturidades é tão ou mais penalizador que um “haircut no capital investido; segundo, aquela afirmação confunde banca comercial portuguesa com os portugueses em geral. Quem defende uma reestruturação “a sério” exclui sempre os pequenos aforradores e a Segurança Social dessa mesma reestruturação, envolva ela taxas de juro, maturidades ou capital.
Segundo o boletim estatístico do Banco de Portugal, publicado ontem, os Certificados de Aforro e de Tesouro totalizam 8732 milhões de euros e, segundo o orçamento rectificativo para 2014, os activos da Segurança Social em títulos de dívida pública de curto e longo prazo representam 18 460 milhões de euros, o que perante uma dívida pública de 220 mil milhões de euros (segundo o conceito de Maastricht) significa cerca de 12% do total da dívida pública portuguesa. Podemos bem conseguir uma reestruturação ambiciosa sem atingir de maneira nenhuma os pequenos aforradores e a Segurança Social. O que não podemos, se não quisermos fazer de conta, é evitar uma reestruturação que envolva os credores oficiais e os restantes credores privados.
(crónica publicada às quartas-feiras no jornal i)
18 comentários:
Sabe, Pedro Santos, tem toda a razão naquilo que afirma quanto à necessária segmentação do "corte" na dívida, quando ela respeita a pequenos investidores e à Segurança Social ou aos restantes credores. O problema é que o papão vem de dois lados: fundamentalmenmte do PS, como forma de justificar o injutificável das sua posições (veja-se o que disse o inenarrável Zurrinho a tal propósito), mas também, infelizmente, de alguma esquerda mais digna desse nome, onde pontua o camarada Louçã, que, aqui que ninguém nos ouve e sobretudo no que toca a discutir a nossa saída do Euro, também não tem sido nenhum exemplo de seriedade. E falo só da académica, porque da política então, vou ali e já venho...
Nada disso!,atualmente,cerca de 40% da dívida pública portuguesa é interna (felizmente). O que significa que, uma reestruturação da mesma iria afectar os balanços dos bancos nacionais que teriam , mais uma vez de recorrer às garantias do Estado para se financiarem. Portanto, quem acabaria por pagar seriam...os portuguesinhos; pequenos, médios ou grandes aforradores e...os não aforradores. Assim é que é.
Mas não é tudo.
Uma reestruturação da dívida que afete o balanço dos bancos portugueses e que implique por isso uma injeção de capital implica, claro está, um acréscimo da carga fiscal para pagar essa capitalização, mas isso deve ser comparado com as poupanças que se fazem pela redução do pagamento de juros a toda a gente. Não me parece que alguém daqui defenda que a reestruturação só afete os bancos portugueses, o que seria uma pescadinha de rabo na boca e um tiro no pé... Não há saídas limpas, há diferentes alternativas e todas elas têm custos, que devem ser calculados e apresentados às pessoas. Claro, eu percebo que quem tem dinheiro no banco não quer ouvir falar em reestruturação da dívida e muito menos em saída do Euro, mas a política não se faz só em função dos interesses dessas pessoas...
Há uma semana, no dia 16 de Abril, um projecto de resolução que propunha a "renegociação urgente da dívida pública" foi objecto de votação, na Assembleia da República: os partidos do governo actual e do próximo governo (PSD, PS e CDS-PP) votaram contra; os partidos de esquerda (PCP, BE e PEV) votaram a favor.
Do texto do projecto, disponibilizado em
http://www.pcp.pt/node/271199 , é de salientar o seguinte :
" A renegociação urgente da dívida pública, obedecendo, entre outros, aos seguintes princípios e orientações:
a) O Governo determina, em articulação com o Banco de Portugal, no prazo máximo e irrevogável de 30 dias, a dimensão completa e rigorosa da dívida pública direta do Estado, desagregando a sua origem, natureza e tipo de credores, e avalia e estima a sua previsível evolução, com e sem renegociação;
b) O Conselho Económico e Social promove a criação de um grupo de missão de auditoria da dívida, composto por personalidades de reconhecido mérito, para acompanhar a processo de determinação da dimensão da dívida pública referido na alínea anterior;
c) O Governo apresenta obrigatoriamente à Assembleia da República os resultados da análise e da avaliação referidas na alínea a);
d) O grupo de missão de auditoria da dívida, criado pelo Conselho Económico e Social, apresenta obrigatoriamente à Assembleia da República os resultados do acompanhamento referido na alínea b);
e) A dívida do Estado apurada será objeto de renegociação, envolvendo a redução de montantes, o alargamento significativo dos respetivos prazos de pagamento – incluindo a consideração de moratórias – e a diminuição global das taxas de juro, em particular a parte da dívida correspondente ao empréstimo da troica resultante do Memorando negociado em 17 de maio de 2011 pelo XVIII Governo Constitucional;
f) O serviço da dívida renegociada referido na alínea anterior tem de ser compatível com a existência de crescimento económico e ter como limite máximo o valor de 2,5% do valor anual estimado para as exportações;
g) O governo assegura a participação plena da Caixa Geral de Depósitos no processo de recapitalização constante do empréstimo do FMI, do BCE e da CE, permitindo o acesso do banco público a parte da verba de € 6.400.000.000 que não foi usada pela banca privada da tranche de € 12.000.000.000 do empréstimo da troica destinado à «estabilização do sistema financeiro privado» em Portugal;
h) O Governo assegura que o processo de renegociação da dívida pública direta do Estado não afeta nenhuma das condições contratadas com os pequenos aforradores – detentores de Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, Certificados do Tesouro Poupança Mais – e com a parte da dívida na posse da Segurança Social, do setor público administrativo e empresarial do Estado, assim como na posse dos sectores cooperativo e mutualista."
Artigo pertinente e esclarecedor!
É importante clarificar os conceitos. De facto, há por aí gente a falar de “renegociação”, que seria afinal uma operação penalizadora para quem já foi sobejamente massacrado …
Sendo certo que a dívida será paga se houver crescimento económico e mais emprego, todo o esforço é posto em encontrar maneira de a não pagar, com a segura consequência de haver menos emprego e menos crescimento económico.
Só não é estranho porque é Abril!
Por ser Abril Jose perde as estribeiras desta forma tão pindérica?
E repete desta forma cansativa o mesmo tema de genufleão persistente aos credores e aos caminhos únicos que só mesmo os toikistas indefectíveis com interesses particulares ainda defendem.
Duma forma monótona e em jeito de slogan publicitário, jose repete que a dívida será paga se houver crescimento económico e mais emprego...
"Entre 2010 e 2013, a austeridade representou 23 400 M€, a dívida aumentou 51 157,4 M€, (17 052,5 M€ por ano) o PIB decresceu em termos reais 5,2%; o défice público reduziu-se 4,9 pontos percentuais. Isto é, por cada ponto percentual de redução do défice, houve 4 775 M€ de austeridade, mais 10 440 M€ de dívida"
Este jose deve estar a reinar connosco.Todos os dias do ano, mas com crises de urticária por ser Abril
De
No seu artigo no "i", Pedro Santos sustenta - muito correctamente - que "Quem defende uma reestruturação “a sério” exclui sempre os pequenos aforradores e a Segurança Social dessa mesma reestruturação, envolva ela taxas de juro, maturidades ou capital."
Contudo, como mostra o comentário de ontem, às 23:34, a verdade é que - enquanto deputado do PS - Pedro Santos votou há oito dias CONTRA um projecto de resolução que propunha uma reestruturação "a sério", envolvendo "taxas de juro, maturidades e capital". Como se pode constatar, a proposta
chumbada pelo PS - de braço dado com o PSD e o CDS - excluía, de forma explícita, "os pequenos aforradores e a Segurança Social dessa mesma reestruturação":
"h) O Governo assegura que o processo de renegociação da dívida pública direta do Estado não afeta nenhuma das condições contratadas com os pequenos aforradores – detentores de Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, Certificados do Tesouro Poupança Mais – e com a parte da dívida na posse da Segurança Social, do setor público administrativo e empresarial do Estado, assim como na posse dos sectores cooperativo e mutualista."
Quem defende uma reestruturação “a sério” exclui sempre os pequenos aforradores e a Segurança Social
Muito curioso. Um roubo seletivo.
Eu não concordo. Eu defendo uma reestruturação, mas não seletiva. O haircut deve ser para todos.
Há em Portugal muitos grandes aforradores que aforram em dívida pública. Os certificados de aforro não são todos de pequenos aforradores. Há montes de pessoas que têm para cima de 100.000 euros em certificados.
Caro anónimo das 9:37,
Eu não votei contra um projeto de resolução sobre a renegociação da dívida, votei contra um projeto de resolução com quase um programa de governo onde também constava um ponto sobre renegociação da dívida. Não partilhando de várias das soluções recomendadas nesse projeto não podia votar a favor ou abster-me. Convido-o a consultar o projeto de resolução em causa para poder constatar que a renegociação é só um ponto entre vários.
A renegociação da dívida proposta e submetida a votação é a medida mais importante e fundamental de qualquer governo sério e honesto na defesa do interesse dos cidadãos em geral, e indispensável para que as medidas de incremento económico a adotar possam surtir efeito. Logo, o PNS se fosse coerente teria, pelo menos, optado pela abstenção. Trata-se de mais um exemplo (o sentido de voto, não só deste deputado c/o da bancada socialista) vem demonstrar as piruetas e incongruência do PS e seu líder que cada vez mais caminha para se tornar na versão lusa do PSF e do Holande, o que lamento c/o cidadão e c/o militante base e anónimo do PS.
Pedro dixit: "votei contra um projeto de resolução com quase um programa de governo onde também constava um ponto sobre renegociação da dívida. Não partilhando de várias das soluções recomendadas nesse projeto não podia votar a favor ou abster-me"
Ñ será a negociação da dívida c/o defendida neste blog a trave mestra de qualquer programa de governo sério e honesto na defesa dos interesses dos portugueses em geral e indispensável p/ q as medidas de incremento económico possam ter alguma hipótese de sucesso? Claro q sim! e, por isso, ñ entendo porque PNS votou contra. A abstenção seria a mais coerente. Enfim, lamento c/o cidadão e militante base e anónimo do PS que este e seu líder se tornem cada vez + na versão lusa do PSF e Hollande!
Caro Pedro Santos,
Obrigado pela sua resposta pronta. Como pode observar, o Projecto de Resolução N.º 998/XII/3.ª
[ http://www.pcp.pt/node/271199 ] é um projecto "Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego". Além da "renegociação urgente da dívida pública", propõe medidas complementares como as seguintes:
- A convergência de acções destinadas a travar o aproveitamento especulativo por parte da banca e a construir uma resposta conjunta à situação de estrangulamento económico e social dos países que enfrentam problemas similares de dívida soberana;
- A apresentação de uma proposta de revisão dos estatutos e objectivos do Banco Central Europeu e a adopção de um papel activo do Banco Europeu de Investimento na dinamização e no apoio ao investimento público;
- A apresentação de uma proposta para a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da
Estratégia 2020 por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, que vise o pleno emprego na
Europa, a defesa e o reforço dos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à contratação
coletiva e a uma reforma digna;
- A realização, na estrita defesa do interesse público, durante o ano de 2014, de todas as
diligências necessárias à reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas,
obtendo no imediato uma redução significativa dos encargos para o erário público, liquidados
directamente pelo Estado Português ou através de Entidades Públicas Empresariais, recorrendo aos meios legalmente admissíveis e tendo por referência as melhores práticas internacionais;
- A utilização, na estrita defesa do interesse público, de todos os meios legalmente admissíveis para promover, consoante os casos, a declaração de nulidade ou anulação dos contratos de permuta
financeira (swap) celebrados entre Entidades Públicas Empresariais e instituições financeiras, nacionais ou internacionais, eliminando as perdas potenciais que lhes estão associadas;
Etc.
Convido-o a esclarecer os leitores deste blogue e do jornal "i" sobre as medidas de que discorda em absoluto e que terão justificado o seu voto CONTRA [Não se tratou de uma mera posição de
ABSTENÇÃO, opção razoável quando não se concorda totalmente nem se discorda totalmente].
Convido-o a esclarecer também as seguintes questões:
a) Perante um projecto de resolução idêntico à parte do projecto agora rejeitado que se refere especificamente à "renegociação da dívida", excluindo as outras partes, como teria votado o grupo parlamentar do PS?
b) Por que motivo votou A FAVOR do Tratado Orçamental naquela sexta-feira 13 de má memória, em
Abril de 2012? Será que não discordava de nada no documento em causa?
Fico a aguardar os seus esclarecimentos.
"Eu não concordo. Eu defendo uma reestruturação, mas não seletiva. O haircut deve ser para todos."
Eh pá, Luis, o princípio sim senhor devia ser para todos. Acontece que o, sejamos bondosos, ajustamento não tem sido para todos. A própria capacidade de investimento em/comprar dívida não é para todos, havendo diferentes modalidades com diferentes rentabilidades.
É certo que tudo se vende na mercearia, mas haverá forma de ajustarmos o preço das maçãs, sem tocar no das laranjas?
Nada disso!,atualmente,cerca de 40% da dívida pública portuguesa é interna (felizmente).
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Este Antonio Barreto que parece estar bem informado por acaso pensa que houve uns emprestimos feitos a Portugal, Irlanda, Grecia, Espanha...para que? Por casualidade?
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