Quem paga a crise? (II)

Vale a pena revisitar o quadro síntese das medidas associadas aos PECs (I a IV), que o Público deu recentemente à estampa. A partir da informação disponibilizada, podemos tentar agregar as medidas segundo a sua natureza e verificar que a proposta de redução do défice se faz essencialmente à custa do aumento de impostos (30%) e de cortes nas políticas sociais e na «racionalização do Estado» (que conjuntamente contribuem com 53% do esforço global, devendo ainda somar-se os 10% relativos a cortes na função pública). Isto é, cerca de 2/3 dos resultados previstos nos PECs decorrem de medidas centradas no Estado, sendo exíguo o corte em benefícios fiscais «exteriores» à esfera pública.

Se arrumarmos as medidas de combate ao défice segundo os seus destinatários, verificamos que o esforço maior é o que corresponde ao próprio Estado, com quase metade (43%) da factura global imposta pelos Pactos de Estabilidade e Crescimento. Seguem-se as medidas que afectam directamente os contribuintes (27%) e as que abrangem transversalmente os contribuintes e os agentes económicos (incluíndo o próprio Estado, naturalmente). As medidas que se dirigem directa e exclusivamente às empresas e à banca assumem um peso de cerca de 6%.

A «marca social» dos PECs fica porém ainda mais clara quando analisamos as «medidas extremas». Isto é, as orientações potencialmente dirigidas aos mais ricos (tributação de mais-valias, dos rendimentos mais elevados e novo imposto sobre a banca) e as que afectam essencialmente a população mais carenciada (redução de benefícios sociais de natureza não contributiva, limite de prestações sociais e redução em 20% do RSI). As fatias correspondentes a estes antípodas são praticamente equivalentes (6 e 5%), o que se torna tanto mais revelador quanto bem sabemos que a evasão fiscal assume um volume comparativo, desproporcionado, de sentido contrário.

Globalmente, a contenção orçamental pelo lado da despesa (54%) é ligeiramente superior aos ajustamentos feitos pelo lado da receita, em sintonia com as reivindicações do PSD nesta matéria. Aliás, este exercício sobre a natureza dos PECs, com os maiores sacrifícios centrados no Estado (e o consequente impacto para os cidadãos, sobretudo no que respeita à degradação das políticas sociais), em paralelo com a generosa salvaguarda dos interesses do sector bancário, é um fato que assenta na perfeição ao PSD. Razão pela qual dificilmente se compreende (a não ser pela salivante ânsia de poder), o desdém demonstrado e a recusa em o vestir.